Repórter Belem

Tag: Agências Reguladoras

  • SENADO FEDERAL – Cortes Orçamentários Ameaçam Atuação das Agências Reguladoras e Comprometem Serviços Essenciais, Alertam Senadores e Representantes do Setor Regulatório.

    Na última terça-feira, 8 de outubro, a Comissão de Infraestrutura do Senado se reuniu para discutir um tema de extrema relevância: os cortes orçamentários que têm afetado as agências reguladoras do Brasil. Com a presença de representantes dessas autarquias, ficou evidente que a diminuição de recursos financeiros e humanos está comprometendo a atuação em setores cruciais, como energia, transportes, mineração, telecomunicações e petróleo. Os senadores participantes também expressaram preocupação quanto ao impacto desses cortes na prestação de serviços públicos fundamentais e na segurança da população.

    As agências reguladoras enfrentaram um contingenciamento médio de 25% de sua verba para o ano, um cenário que foi debatido sob a liderança do presidente da comissão, senador Marcos Rogério. Ele destacou a relação entre a autonomia das agências e a dependência orçamentária estabelecida com outros poderes, questionando a viabilidade da atuação das autarquias em um contexto de restrições tão severas.

    O debate contou com a presença do Tribunal de Contas da União, que alertou sobre a disparidade entre as responsabilidades deste órgãos e a capacidade de atender à crescente demanda. O secretário de Controle Externo do TCU, Alexandre Leite de Figueiredo, ressaltou a complexidade do cenário regulatório, que se intensifica com a evolução do mercado e o surgimento de novas atribuições.

    Entre as agências mais impactadas, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) destacou a incompatibilidade entre os recursos disponíveis e suas necessidades operacionais. O diretor-geral interino, Bruno Conde Caselli, mencionou que a situação orçamentária atual é a pior que já testemunhou, o que asfixia a capacidade de atuação.

    Além disso, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também relataram cortes significativos, resultando na suspensão de atividades de fiscalização e atendimento ao consumidor. A Aneel, por exemplo, teve que demitir 145 funcionários, o que afetou gravemente sua capacidade de operação.

    O setor de telecomunicações também sofreu com as medidas, conforme relatado pela Anatel, que teve que interromper atividades essenciais, como o combate à pirataria e o bloqueio de serviços ilegais. A situação é alarmante e demanda uma reavaliação urgente das prioridades orçamentárias.

    Por fim, o senador Laécio Oliveira defendeu um projeto de lei que propõe excluir as despesas das agências reguladoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando garantir maior autonomia e sustentabilidade. Outros parlamentares, como Esperidião Amin, enfatizaram a vitalidade dessas agências para a economia nacional, ressaltando que o bom funcionamento delas é fundamental para a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade. O debate revela a necessidade urgente de cuidar da infraestrutura regulatória do país, para que serviços essenciais não sejam comprometidos de maneira irreversível.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Infraestrutura Debate Crise Financeira das Agências Reguladoras e Busca Soluções Sustentáveis na Próxima Terça-feira

    Na próxima terça-feira, 3 de outubro, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizará uma audiência pública crucial para discutir a situação financeira das agências reguladoras do Brasil. A sessão, que terá início às 9h, contará com a presença de diretores de sete dessas entidades, que têm enfrentado dificuldades crescentes em seus orçamentos e estrutura de pessoal.

    Proposto pelo presidente da comissão, o senador Marcos Rogério, o encontro busca abordar a deterioração dos recursos das agências reguladoras nos últimos dez anos, a qual, segundo estudos recentes, resultou na perda de até 65% de seus orçamentos, quando corrigidos pela inflação. Este cenário preocupante levanta questões sobre a eficácia e a sustentabilidade financeira desses órgãos, responsáveis por regular setores chave da economia e garantir serviços essenciais à população.

    Durante a audiência, serão ouvidos os diretores-presidentes de várias agências, incluindo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Mineração (ANM). O senador Marcos Rogério destacou que a ANP é a agência que mais sofreu com os cortes orçamentários, o que comprometeu sua capacidade operacional.

    Além disso, ele mencionou que a ANM, por sua vez, apresenta sérias dificuldades devido à falta de servidores, sugerindo que essa carência pode ter contribuído para falhas significativas na fiscalização da mineração em regiões como Maceió, em Alagoas, com consequências ambientais graves.

    A audiência será interativa, permitindo que cidadãos se façam ouvir. Questões e comentários podem ser enviados por meio do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, onde também é possível participar da discussão ao vivo. O Senado disponibiliza uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.

    Esta iniciativa destaca não apenas a relevância das agências reguladoras para a sociedade, mas também a urgência em se buscar alternativas viáveis para garantir suas operações em um cenário financeiro desafiador. A participação do público é fundamental para fortalecer o debate democrático em torno de temas tão cruciais para o desenvolvimento do país.