Repórter Belem

Tag: advogado

  • POLÍTICA INTERNACIONAL -Advogado fala sobre consequências da tarifa de 50% imposta por Trump na economia

    Na última quarta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicando sobre a tarifa de 50% para os produtos nacionais, a partir do dia 1º de agosto.

    Trump justificou a medida, mencionando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como “vergonha internacional” e acusando o Brasil de atacar eleições livres e censurar redes sociais americanas.

    Lula, por sua vez, afirmou que “não aceitará ser tutelado por ninguém” e que o aumento sobre as exportações brasileiras será respondido com base na Lei de Reciprocidade Econômica.

    Diante da crise diplomática derivada da decisão do governo dos EUA, o advogado Adeilson Bezerra sugeriu uma análise sobre o tema. “Quero aqui fazer uma reflexão com vocês sem fulanizar ou ideologizar a questão. Vou me concentrar nos efeitos deletérios a nossa economia, a população em geral e aos setores estratégicos da indústria nacional”, esclarece.

    Segundo Bezerra, a medida unilateral em questão e inédita nos mais de 200 anos de relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos, se realmente for implementada trará impactos significativos em setores estratégicos da economia interna brasileira e norte-americana. Entre os itens que possivelmente serão afetados, estão óleos brutos, ferro, aço, café, carnes, ferro-gusa, celulose, óleo combustível e sucos de laranja.

    “Então, alerto que é preciso muita parcimônia por parte do governo brasileiro. Diria até que este assunto deve ser tratado única e exclusivamente pela respeitada diplomacia brasileira”, afirma.

    “É preciso evitar a escalada da crise e uma escada tarifária sem fim. Todos sofrerão com o tarifaço, inclusive a sociedade estadunidense que terá produtos de necessidades básicas mais caros nos supermercados e uma consequente elevação da inflação. Por isso, agora é momento de temperança, de diálogo e de firmeza”, conclui Bezerra.

    *Com assessoria

  • Supremocracia: advogado alerta sobre judicialização da política e defende projeto que restringe ações no STF para preservar a democracia e o papel do Congresso.

    Na última semana, o advogado Adeilson Bezerra expressou sua crescente preocupação com a dinâmica atual entre os Poderes da República, destacando a crescente interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas questões parlamentares. Segundo Bezerra, essa tendência de buscar decisões na Corte tem se tornado excessiva, prejudicando o equilíbrio institucional. “Minha crítica não é direcionada ao STF, que não age de ofício e necessita ser provocado. O problema reside, na verdade, no uso desmedido desse recurso, o que tem causado um protagonismo adverso”, comentou.

    Bezerra se refere ao fenômeno da judicialização da política, que, em sua avaliação, corrói a função do Congresso e subverte os princípios democráticos. É nesse cenário que ganha relevância o projeto de lei proposto pelo senador Davi Alcolumbre, que busca estabelecer critérios mínimos de representatividade para que os partidos possam questionar decisões legislativas no STF. Essa proposta, conforme explicou Bezerra, tem como objetivo restringir o acesso às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), exigindo um número mínimo de parlamentares para que os partidos possam recorrer à Justiça.

    “A iniciativa do senador Alcolumbre é urgente e corajosa”, asseverou Bezerra. Ele ressaltou que atualmente, partidos com pouca representatividade conseguem paralisar ou até mesmo anular decisões que foram obtidas por ampla maioria no parlamento. Essa situação, segundo o advogado, demonstra uma fragilidade no debate político, resultado do uso estratégico das instituições por parte de certos grupos.

    Ele reforçou que sua crítica não está voltada para o judiciário em si, mas para a maneira como alguns partidos estão utilizando a Corte para compensar a sua falta de representatividade. Bezerra argumentou que isso enfraquece a Democracia, diminui a importância do Parlamento e prejudica o próprio eleitor.

    “É fundamental devolver ao Congresso o seu papel constitucional. Esse projeto não só visa diminuir a judicialização da política, como também representa um gesto de respeito ao cidadão e à soberania popular”, concluiu Adeilson Bezerra, deixando claro que uma reforma nesse sentido é necessária para restaurar o equilíbrio entre os Poderes e fortalecer a democracia brasileira.