Repórter Belem

Tag: Adolescentes

  • MACEIÓ – 35 Anos do ECA: Maceió Reforça Compromisso com Direitos e Proteção de Crianças e Adolescentes

    Neste domingo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 35 anos como um pilar fundamental na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Criado pela Lei 8.069 em 1990, o ECA estabeleceu um marco na legislação, reconhecendo jovens como sujeitos plenos de direitos em processo de desenvolvimento, e assegura uma ampla rede de proteção social.

    Ao longo desses anos, o ECA alavancou importantes políticas públicas nas áreas de educação, saúde, e segurança, fortalecendo o convívio social e os laços familiares. Em Maceió, a Prefeitura reafirma seu compromisso em fortalecer essas diretrizes. O secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Davino, ressaltou a importância de continuar oferecendo uma rede de apoio eficiente e humanizada: “Seguiremos firmes com a gestão da Prefeitura de Maceió para garantir atendimento profissional e acolhedor aos nossos pequenos cidadãos”.

    A cidade promove diversas iniciativas, incluindo o combate ao trabalho infantil e a exploração sexual. Com o projeto + Oportunidade, crianças em situação de trabalho têm suas vidas transformadas, com suas famílias recebendo apoio socioassistencial. Adolescentes, a partir dos 14 anos, são inseridos em programas de capacitação profissional, ingressando no mercado como jovens aprendizes com todos os direitos trabalhistas garantidos.

    Os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos oferecem atividades socioeducativas, culturais e de lazer. Unidades de acolhimento abrigam crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados, garantindo assim acesso a educação, saúde e convívio social.

    Além disso, a capacitação de profissionais da psicologia nas escolas é uma prioridade, proporcionando assistência psicológica aos estudantes das redes públicas, além de suporte em centros de assistência psicossocial.

    Para o Conselheiro Tutelar da 2ª Região, Vinicius Eloi, a celebração destes 35 anos marca uma conquista na promoção dos direitos da juventude, mas reforça a necessidade de avanços contínuos em políticas públicas. “É uma data para celebrar, mas também para refletir sobre a necessidade de priorizar e ampliar esses direitos”, afirmou, destacando a responsabilidade da sociedade na proteção integral das crianças e adolescentes.

  • MUNICIPIOS – Evento em Maceió discute proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital com especialistas e gestores públicos em parceria com AMA e Governo Federal.

    Nesta segunda-feira, dia 14 de agosto, Maceió será o palco de um importante evento promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em conjunto com o Governo de Alagoas. O encontro, que reunirá gestores, educadores e profissionais da área de ensino, acontece no Auditório Virgínio Loureiro, dentro do Centro de Convenções da cidade. O foco central da iniciativa é a proteção e educação de crianças e adolescentes em um mundo cada vez mais digital.

    O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, estará presente e enfatiza a relevância deste encontro, que busca discutir os riscos e as oportunidades que o ambiente digital oferece ao público jovem. Em um momento em que a conectividade é onipresente entre as novas gerações, Beltrão ressalta o papel fundamental dos municípios na formulação de políticas públicas que garantam um uso seguro e consciente da tecnologia.

    “Vivemos em uma era digital onde as crianças e adolescentes estão cada vez mais imersos em um universo online. É nossa responsabilidade, como gestores, assegurar que esse acesso venha acompanhado de educação e segurança,” afirmou o presidente. O evento é resultado de uma colaboração entre diversas Secretarias de Estado, incluindo Educação e Cidadania, além de contar com apoio do Governo Federal. A expectativa é que discussões como essa fortaleçam o comprometimento em criar um ambiente digital mais seguro para os jovens do estado.

  • Marcelo Beltrão Participa de Evento em Maceió para Promover Proteção e Educação Digital de Crianças e Adolescentes

    Nesta segunda-feira, 14, Maceió receberá um evento significativo voltado para a proteção e educação de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e pelo Governo de Alagoas, conta com a presença de Marcelo Beltrão, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O encontro ocorrerá no Auditório Virgínio Loureiro, localizado no Centro de Convenções da capital alagoana, e reunirá gestores, coordenadores e professores de diversas escolas municipais.

    O objetivo central do evento é fomentar um debate relevante sobre os riscos e as oportunidades que o mundo digital apresenta para o público jovem. O crescente acesso à tecnologia entre crianças e adolescentes levanta preocupações sobre segurança e privacidade. Por isso, é essencial que educadores e gestores estejam bem informados e preparados para lidar com esses desafios. Marcelo Beltrão, em suas declarações, enfatiza a responsabilidade dos municípios na elaboração e implementação de políticas públicas que garantam um uso seguro e consciente das tecnologias digitais.

    Beltrão destacou a urgência do tema, afirmando que vivemos em uma era onde a conexão digital é quase onipresente entre os jovens. Ele salientou que o papel dos gestores públicos é crucial para assegurar que esse acesso à tecnologia seja alinhado com princípios de responsabilidade e segurança, permitindo que as crianças e adolescentes se desenvolvam plenamente nesse novo contexto digital. “Eventos como este são fundamentais para fortalecer a atuação dos municípios na defesa e proteção dos nossos jovens”, afirmou Beltrão, reforçando seu comprometimento com a educação digital.

    O evento é fruto de uma colaboração entre várias secretarias estaduais, incluindo Educação, Comunicação, Cidadania e Pessoa com Deficiência, contando também com o apoio do Governo Federal. Essa união de esforços ressalta a relevância da temática e a necessidade de uma abordagem integrada para lidar com os desafios impostos pela era digital. Assim, as iniciativas voltadas para a educação e proteção das crianças e adolescentes se tornam cada vez mais essenciais, à medida que o ambiente digital se torna parte intrínseca de suas vidas.

  • Jovem de 20 Anos Sofre Choque Elétrico e Fica Ferido Durante Trabalho em Maceió

    Na manhã desta quinta-feira, 10 de outubro, um jovem de 20 anos sofreu uma grave descarga elétrica enquanto desempenhava suas funções em uma obra na Avenida Menino Marcelo, no bairro Serraria, em Maceió. O incidente ocorreu nas proximidades do conhecido Galeto São Luiz, um ponto bastante frequentado na região.

    De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL), a equipe foi rapidamente acionada para prestar assistência ao jovem, que apresentava sinais de tontura e desconforto após a descarga elétrica. As circunstâncias exatas do acidente ainda não foram totalmente esclarecidas, mas o trabalhador parecia estar em uma situação vulnerável ao lidar com equipamentos elétricos no local da construção.

    Os bombeiros realizaram os primeiros atendimentos imediatamente após chegar ao local. Diante da condição do jovem, foi decidido que ele precisaria de cuidados médicos mais aprofundados. Por isso, a vítima foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro da Santa Lúcia, onde receberá uma avaliação completa e cuidados adicionais para tratar das sequelas da descarga elétrica.

    Acidentes desse tipo em ambientes de trabalho levantam questões importantes sobre a segurança e as práticas de prevenção a riscos elétricos nas construções civis. O uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) é fundamental para evitar tragédias como essa, e o caso em questão novamente evidencia a necessidade de promover um ambiente mais seguro para os trabalhadores.

    A situação ressalta a importância de treinamentos regulares e uma supervisão eficaz nas obras, garantindo que todos os colaboradores estejam cientes dos riscos e preparados para lidar com emergências. A comunidade local aguarda com expectativa informações sobre a recuperação do jovem e o desdobramento deste infortúnio, que pode servir como um alerta para questões de segurança no trabalho em Maceió e em todo o Brasil.

  • ECONOMIA – Investimentos Federais em Políticas para Crianças e Adolescentes Crescem 150% em Quatro Anos, Mas Cortes Orçamentários Ameaçam Eficácia das Ações Sociais.

    A alocação de recursos federais voltados para ações que impactam a infância e a adolescência no Brasil registrou um crescimento significativo entre 2019 e 2024. O montante passou de R$ 96 bilhões para impressionantes R$ 240 bilhões, desconsiderando a inflação. No entanto, uma leve retração foi notada entre 2023 e 2024, com uma redução de R$ 4 bilhões nas verbas. Esses dados fazem parte de um estudo recente que analisou investimentos essenciais para essa faixa etária, revelando um quadro complexo e desafiador.

    Benéficos ao setor, esses investimentos também refletiram um aumento proporcional no orçamento federal, subindo de 3,36% para 4,91%. Apesar desse avanço, o que se observa é que o gasto social voltado a crianças e adolescentes ainda representa menos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. De acordo com o Censo de 2022, cerca de 48,7 milhões de crianças e adolescentes habitam o Brasil, o que equivale a 24% da população total. Dividindo o volume total de investimentos, cada criança receberia uma média de R$ 5 mil por ano, ou aproximadamente R$ 420 por mês. Esse valor, no entanto, é insuficiente para cobrir as necessidades básicas de educação e saúde, conforme alertam especialistas.

    Com relação à gestão dos recursos, a pesquisa identificou que uma parte significativa do financiamento é destinada a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que viu seu orçamento saltar de R$ 54 bilhões em 2021 para R$ 159 bilhões em 2023, com 32,4 milhões de crianças e adolescentes beneficiados. Porém, as políticas mais amplas, que englobam áreas como saúde e saneamento, se mostraram mais prevalentes em termos de investimentos, enquanto ações especificamente voltadas para a infância variaram entre 15% e 30% do total.

    A taxa de execução orçamentária, que mensura a efetividade dos gastos do governo, apresentou resultados positivos, atingindo 99,5% em 2023. Contudo, observou-se uma queda no ano seguinte, com a taxa de execução estabelecendo-se em 93,2%. Esses dados reafirmam a importância de priorizar políticas sociais, mesmo em tempos de restrições fiscais. Especialistas defendem que os investimentos em programas voltados à infância são cruciais tanto para o presente quanto para o futuro do país, salienta-se a necessidade urgente de garantir que esses recursos sejam bem direcionados e geridos para atender, de maneira efetiva, os mais vulneráveis.

  • Adolescentes do Sistema Socioeducativo de Alagoas participam do projeto Caminhos Literários | Governo do Estado de Alagoas

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  • Matriz de Camaragibe Lança SEMANECA para Celebrar 35 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com Atividades e Palestras Inovadoras

    Na última terça-feira, dia 8 de julho, o vice-prefeito de Matriz de Camaragibe, Ramon Dantas, que também preside o Conselho Tutelar da cidade, acompanhado pela Secretária de Assistência Social, inaugurou oficialmente a SEMANECA. Este evento, que se estende até o dia 24 deste mês, celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação que representa um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

    Com o tema “As ações que se praticam em rede de proteção articulada, fortalecendo as políticas públicas para crianças e adolescentes”, a SEMANECA visa não apenas comemorar, mas também refletir e discutir as iniciativas necessárias para consolidar uma rede de proteção efetiva. O evento tem como objetivo garantir que as políticas públicas voltadas para essa população jovem sejam de qualidade e que atendam às suas necessidades.

    Ao longo da SEMANECA, uma série de atividades foi programada, incluindo palestras, momentos de capacitação, além de recreações e iniciativas artísticas, culturais e esportivas. Essas ações visam promover o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes do município, proporcionando espaços para a expressão e a convivência.

    Esse evento também serve como um lembrete da importância do ECA, que foi instituído em 13 de julho de 1990, e que estabeleceu um novo paradigma na forma de abordar os direitos da infância e adolescência no Brasil. Ao reafirmar o compromisso da administração municipal com a proteção, o cuidado e o desenvolvimento das novas gerações, a SEMANECA se torna um importante reflexo das políticas que buscam garantir um futuro mais digno e justo para todos os jovens.

    Durante a solenidade, Ramon Dantas destacou a necessidade de um trabalho conjunto entre as diversas esferas da sociedade e do governo para que as crianças e adolescentes tenham acesso à proteção que lhes é devida. Ele enfatizou que uma rede de proteção efetiva é fundamental não apenas para a segurança desses jovens, mas também para o fortalecimento das comunidades em que vivem. Com essa ação, Matriz de Camaragibe reafirma sua posição em ser um lugar onde o bem-estar infantil é prioridade.

  • ARAPIRACA – Arapiraca Lança Concurso de Cartazes para Combater Abuso e Trabalho Infantil e Sensibilizar Comunidade sobre Proteção de Crianças e Adolescentes

    Arapiraca Lança Concurso de Cartazes para Combater Abusos Infanto-Juvenis

    A Prefeitura de Arapiraca reafirma seu compromisso na luta contra os abusos e o trabalho infantil, promovendo iniciativas de conscientização por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Neste sentido, foi lançado o edital do 4º Concurso de Cartazes como parte do projeto “Arapiraca Cuida do Amanhã”, que visa combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    O concurso pretende mobilizar a comunidade em torno da proteção de crianças e adolescentes, destacando a importância de denunciar violações de direitos. Através da arte, os participantes poderão expressar suas ideias sobre como garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes em Arapiraca. As obras que forem selecionadas serão exibidas no hall do Centro Administrativo Municipal Antônio Rocha, valorizando o esforço e a criatividade de todos os envolvidos, independentemente do resultado.

    O regulamento do concurso está disponível para consulta online, assim como o formulário de inscrições. As inscrições estão abertas e qualquer interessado pode participar. A comissão julgadora será composta por representantes da comunidade, que escolherão um desenho de cada Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município, totalizando nove vencedores.

    Em uma ação que promove a inclusão e a cidadania, o “Dia D” do Concurso de Cartazes ocorrerá entre os dias 9 e 23 de julho, em várias localidades de Arapiraca, incluindo CRAS Batingas, CRAS Itapoã, CRAS Paineiras, entre outros. As atividades estão programadas para acontecer em horários diferentes, permitindo que mais crianças e adolescentes tenham a oportunidade de se envolver.

    Essa iniciativa não só sensibiliza a população sobre a gravidade dos abusos infanto-juvenis, mas também proporciona um ambiente de aprendizado e troca de experiências entre os jovens. O concurso é uma plataforma importante para que eles possam se expressar artisticamente e se tornar agentes de mudança em suas comunidades, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil e das agressões que ainda persistem.

    A Prefeitura de Arapiraca convida toda a população a participar e apoiar essa causa tão significativa, garantindo um futuro mais seguro e digno para as próximas gerações.

  • SENADO FEDERAL – “Senadora Propõe Projeto para Tornar Acesso a Ambientes Digitais Seguros um Direito Fundamental para Crianças e Adolescentes”

    Em um movimento significativo para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou um projeto de lei que visa assegurar o acesso a plataformas online seguras como um direito fundamental. O projeto, intitulado PL 3.034/2025, propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de mitigar os riscos associados à exposição excessiva a telas e promover atividades que não dependem da tecnologia.

    Dentre os principais pontos abordados, a iniciativa incentiva práticas como brincadeiras livres, leitura e trabalhos manuais, todas consideradas essenciais para o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo dos jovens. Segundo Augusta Brito, essa proposta reflete a necessidade urgente de responder aos desafios contemporâneos que levam à crescente influência da tecnologia na vida cotidiana das novas gerações.

    A senadora observa com preocupação o aumento da utilização de dispositivos móveis entre crianças e adolescentes, frequentemente sem a devida supervisão. Essa realidade vai de encontro aos alertas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que já destacou os riscos envolvidos na alta exposição de jovens às telas. O projeto, portanto, busca implementar medidas concretas para garantir que o uso da tecnologia seja feito de maneira segura e responsável.

    Entre os direitos fundamentais propostos para proteção dos jovens no ambiente digital, destacam-se a limitação do tempo de uso de telas com base nas orientações de órgãos de saúde e educação, além da proteção contra conteúdos inadequados e coleta indevida de dados pessoais. Também é enfatizada a importância da privacidade e a necessidade de ambientes digitais que favoreçam o desenvolvimento saudável.

    A colaboração entre família e escola é um aspecto central da proposta. Ambas as instituições seriam responsáveis pela orientação no uso das tecnologias e pela promoção de interações interpessoais. Ademais, o projeto prevê que o poder público realize campanhas educativas para informar a sociedade sobre os impactos e riscos do uso excessivo de tecnologias, assim como as alternativas não digitais disponíveis para o lazer e desenvolvimento das crianças.

    Por fim, as escolas seriam incentivadas a incorporar diretrizes que priorizem o contato humano e a redução do tempo de uso de telas em seus currículos, alinhando-se assim a um desenvolvimento integral dos alunos. Neste momento, a proposta aguarda a distribuição para análise das comissões competentes, além de suscitar um debate importante sobre o papel da tecnologia na infância e adolescência.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova medida para obrigar plataformas digitais a retirar conteúdo prejudicial a crianças e adolescentes, fortalecendo a proteção de direitos e integridade.

    No dia 4 de julho de 2025, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar uma proposta que impõe às plataformas digitais a responsabilidade de remover conteúdos que exponham crianças e adolescentes a situações discriminatórias ou que prejudiquem sua integridade física, psíquica ou moral. Essa medida surge no contexto de um crescente reconhecimento da necessidade de proteção dos menores no ambiente virtual.

    O projeto, que busca modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também considera os jovens que atingiram a maioridade na data do pedido de remoção. A relatora da proposta, a deputada Laura Carneiro, filiada ao PSD do Rio de Janeiro, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4776/23, originalmente elaborado pela deputada Lídice da Mata. Em sua justificativa, Carneiro destacou que é inadmissível que as plataformas digitais continuem a ignorar casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, além de comportamentos como assédio, terrorismo e discursos de ódio.

    Um dos pontos mais importantes do texto aprovado diz respeito à obrigatoriedade de os provedores retirarem rapidamente conteúdos que possam ofender menores de idade. A proposta também revisou a exigência de consentimento de ambos os pais ou responsáveis para a divulgação de imagens e informações sobre crianças, a qual foi retirada do texto original. Além disso, foi rejeitada a sugestão que permitiria que adolescentes a partir de 16 anos solicitassem a remoção de suas próprias imagens ou informações, conhecida como “direito ao esquecimento”.

    O texto também traz alterações ao Código Civil, atribuindo aos pais a responsabilidade de assegurar a integridade física, psíquica e moral dos filhos, com ênfase na proteção da privacidade, autonomia e dados pessoais.

    Com a aprovação na comissão, o próximo passo envolve a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida pela votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa movimentação legislativa representa um avanço na luta pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes no mundo digital, refletindo uma preocupação crescente com as ameaças que podem surgir nesse contexto.