Repórter Belem

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  • MUNICIPIOS – Programa Moradia Legal amplia participação: agora 43 municípios de Alagoas garantem títulos de propriedade para centenas de famílias e transformam realidades sociais.

    Recentemente, o programa Moradia Legal, que já se encontra em sua sétima edição, ampliou sua atuação ao incluir as cidades de Ibateguara, Igaci, Olho D’Água Grande, Pariconha, Quebrangulo, São Brás, São José da Laje, São Miguel dos Campos e Viçosa. Com essa adição, o número total de municípios participantes chega a 43, ampliando significativamente o alcance do programa em Alagoas.

    O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, destacou a importância do Moradia Legal, afirmando que o projeto está transformando realidades e proporcionando dignidade habitacional a centenas de famílias alagoanas. Bittencourt frisou que essa iniciativa é o maior programa social do TJAL, desenvolvido em colaboração com a Corregedoria Geral da Justiça, além de contar com o apoio dos poderes públicos estadual e municipal e dos cartórios. Até o momento, mais de 50 mil famílias de baixa renda conseguiram regularizar a posse de suas residências por meio do programa.

    A assinatura dos títulos de propriedade, segundo o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, representa um marco significativo para as famílias beneficiadas. Ele enfatizou a colaboração entre o Judiciário e os cartórios, reforçando o compromisso da Anoreg em apoiar iniciativas que visam à regularização imobiliária para a população em situação de vulnerabilidade.

    A prefeita de São José da Laje, Ângela Vanessa, por sua vez, destacou que este é o terceiro ano consecutivo em que o município participa do Moradia Legal, já tendo beneficiado mais de mil famílias com a regularização de suas casas. A prefeita expressou sua satisfação em ver mais uma fase do programa se concretizando, permitindo que mais cidadãos possam ter a segurança jurídica de suas propriedades. Essa iniciativa reflete um esforço coletivo em prol da cidadania e da promoção de direitos fundamentais em Alagoas, assegurando que todos tenham acesso a moradias dignas e legalmente reconhecidas.

  • SAÚDE – “Programa ‘Agora Tem Especialistas’ permite credenciamento de hospitais e clínicas para acelerar atendimento no SUS e reduzir filas para procedimentos médicos”

    Hospitais, clínicas e organizações de saúde, tanto privadas quanto filantrópicas, podem agora se inscrever para participar do programa “Agora Tem Especialistas”, uma iniciativa do governo federal que visa melhorar o acesso a atendimentos especializados para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A colaboração entre governos federal, estadual e municipal busca enfrentar um dos maiores desafios do sistema de saúde: o longo tempo de espera por cirurgias, exames e consultas.

    Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou que qualquer entidade privada que não possua dívidas com a União está apta a se credenciar ao programa. Em troca, as instituições poderão usufruir de créditos tributários, reduzindo seus impostos. A iniciativa tem como alvo seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, embora o ministro não descartou a possibilidade de futuras expansões.

    A previsão é que os primeiros atendimentos comecem em agosto. Rodrigo Oliveira, coordenador do programa, enfatizou que uma diversidade de serviços será oferecida com base nas necessidades de saúde específicas de cada região. Para atingir suas metas, o programa pretende oferecer 1,3 mil procedimentos com suporte da rede privada. Além disso, serão implementados turnos estendidos em hospitais públicos e unidades móveis que levarão atendimento a áreas remotas, como comunidades indígenas e quilombolas, além de realizar mutirões durante fins de semana e feriados.

    O primeiro mutirão está marcado para este sábado, com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) liderando a ação. Arthur Chioro, presidente da Ebserh, anunciou que os 45 hospitais universitários da rede já programaram mais de mil cirurgias, além de muitos exames e consultas. Essa ação é um passo importante para reduzir o backlog de atendimentos, e a Ebserh já planeja novos eventos para os próximos meses.

    O credenciamento pode ser feito em três modalidades. Na primeira, o Ministério da Saúde alocará R$ 2 bilhões anuais para a contratação direta das entidades selecionadas, permitindo a criação de uma matriz de oferta de serviços especializados. A segunda modalidade contará com R$ 2,5 bilhões anualmente para contratar serviços privados, visando complementar a capacidade dos estabelecimentos públicos. Por último, a terceira modalidade destinará R$ 1 bilhão para a criação de 150 carretas equipadas para atendimentos em áreas remotas. A meta total é realizar 4,6 milhões de consultas, 9,4 milhões de exames e 720 mil cirurgias, visando atender a população vulnerável que frequentemente enfrenta barreiras ao acesso à saúde.

  • Polônia Desconsidera Adesão da Ucrânia à OTAN em meio ao Conflito com a Rússia, Afirma Presidente Eleito Karol Nawrocki

    Na atual conjuntura geopolítica, a adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foi considerada inviável pelo presidente eleito da Polônia, Karol Nawrocki. Durante uma entrevista à emissora Polsat, realizada no dia 30 de junho, ele ressaltou que o contexto da guerra em que a Ucrânia se encontra impossibilita qualquer discussão sobre a candidatura do país à aliança militar ocidental. Segundo Nawrocki, a adesão da Ucrânia significaria a participação automática dos países da OTAN no conflito, o que ele considera problemático.

    Além de descartar a entrada ucraniana na OTAN, o líder polonês também se opôs à adesão incondicional da Ucrânia à União Europeia. Ele argumentou que muitos países, incluindo a Polônia, têm esperado por muitos anos para se tornarem membros da UE, o que indica a necessidade de respeitar um processo gradual de integração.

    A Ucrânia, que modificou sua Constituição em 2019 para formalizar seu objetivo de se aproximar da União Europeia e da OTAN, enfrenta agora obstáculos significativos, sobretudo devido à situação de guerra ativa que enfrenta. Esta condição é uma das principais barreiras para a adesão, além da necessidade de consenso entre os atuais membros da OTAN, que não estão dispostos a arriscar um envolvimento direto em um conflito com a Rússia.

    Recentemente, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, deixou claro que Moscou exige que a Ucrânia mantenha um status neutro, não alinhado e desprovido de armas nucleares como parte das condições para a resolução do conflito. A proposta russa ocorre em um cenário marcado por tensões em alta e questionamentos sobre a verdadeira segurança da Europa oriental.

    Nesse contexto complexo, a Polônia, que tradicionalmente tem sido uma aliada da Ucrânia, parece adotar uma postura cautelosa, refletindo as preocupações mais amplas dos países da OTAN sobre a escalada do conflito e suas consequências geopolíticas. A situação continua a ser um dos principais tópicos de debate nas relações internacionais, à medida que os líderes europeus tentam equilibrar apoio à Ucrânia e preocupações com a segurança coletiva da região.