Repórter Belem

Tag: Acordos

  • MUNICIPIOS – Aposentados já podem aderir a acordo de ressarcimento por descontos indevidos até 14 de novembro, de forma simples e sem necessidade de judicialização.

    O Governo Federal lançou um acordo de ressarcimento voltado para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas. Essa medida visa simplificar o processo de devolução dos valores, permitindo que os beneficiários recebam a quantia de volta diretamente em suas contas, sem a necessidade de recorrer a procedimentos judiciais.

    Os interessados podem se inscrever na iniciativa de duas maneiras: uma delas é comparecendo pessoalmente a uma das cerca de cinco mil agências dos Correios, que atua em colaboração com o Ministério das Comunicações. Outra opção prática é realizar a adesão através do aplicativo Meu INSS. O período para adesão ao programa de ressarcimento é gratuito e descomplicado, não requerendo o envio de documentos adicionais. Uma vez efetivada a adesão, os valores serão creditados automaticamente na conta do beneficiário que já recebe seus pagamentos previdenciários.

    É importante ressaltar que o acordo abrange descontos indevidos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. Os aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não tiveram retorno das entidades podem participar do programa. Até o momento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 3,8 milhões de contestações, das quais cerca de 3 milhões (81%) não receberam resposta.

    Além disso, o primeiro pagamento desse acordo está previsto para ocorrer no dia 24 de julho, com pagamentos em parcelas únicas, que serão ajustadas de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data do desconto. Os pagamentos seguirão a ordem cronológica de adesão, garantindo que aqueles que se inscreverem mais cedo sejam os primeiros a serem ressarcidos.

    A parceria entre o INSS e os Correios, que já teve grande adesão com 1,3 milhão de atendimentos nos primeiros 30 dias, permanecerá ativa, oferecendo suporte a quem ainda não realizou a contestação, com atendimento até pelo menos 14 de novembro de 2025. Aproximadamente 20 mil colaboradores dos Correios foram treinados para prestar esse atendimento.

  • Trump Anuncia Acordo de Cessar-Fogo em Gaza, Esperando Aceitação do Hamas em Proposta de 60 Dias

    Em uma importante declaração feita nesta terça-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que Israel aceitou os termos propostos para um cessar-fogo na Faixa de Gaza. Essa notícia veio acompanhada da ressalva de que o acordo ainda precisa ser finalizado e assinado pelas partes envolvidas, o que inclui o Hamas, que até o momento não se pronunciou sobre a questão.

    Trump revelou que a elaboração da proposta final de cessar-fogo está sendo realizada com a mediação do Catar e do Egito, com a expectativa de que um documento concreto seja apresentado em breve. O presidente mencionou que representantes do governo americano se reuniram extensivamente com autoridades israelenses na mesma data, para tratar dos detalhes do acordo.

    Durante sua comunicação, Trump enfatizou que Israel já concordou com as condições fundamentais necessárias para finalizar um cessar-fogo de 60 dias. Ele demonstrou esperança de que o Hamas também aceite os termos, afirmando que essa é a melhor proposta que poderia ser oferecida. Em sua mensagem, ele advertiu que, caso o grupo militante rejeite o acordo, o cenário será ainda mais desolador.

    A escalada do conflito na região começou em 7 de outubro de 2023, quando militantes do Hamas realizaram uma série de ataques em Israel, resultando na morte de aproximadamente 1.200 pessoas e na captura de 251 reféns, maioria civis. Em resposta, Israel lançou uma campanha militar intensificada na Faixa de Gaza, que, segundo fontes controladas pelo Hamas, resultou na morte de mais de 56 mil palestinos. A guerra provocou devastação maciça na região, levando à deslocação de grande parte da população, que se vê agora ameaçada pela desnutrição generalizada.

    Um breve cessar-fogo já havia sido estabelecido entre janeiro e março de 2025, mas as hostilidades foram retomadas logo após o seu término. Durante essa trégua, o Hamas efetou a devolução de alguns reféns, enquanto o governo israelense liberou prisioneiros palestinos. O futuro do cessar-fogo proposto por Trump poderia ser um passo importante em direção à paz, mas as incertezas permanecem, especialmente com a resposta do Hamas ainda pendente.