Repórter Belem

Tag: Acolhimento

  • Governador de Alagoas Anuncia Acolhimento de Moradores de Rua em Maceió e Expande Vagas em Abrigos Estaduais

    O governador de Alagoas, Paulo Dantas, iniciou um processo importante de acolhimento de pessoas em situação de rua na Praça Sinimbu, no centro de Maceió. Nesta quinta-feira, 10, ele anunciou a retirada dessas pessoas do espaço público, parte delas sendo direcionada para aluguel social, enquanto outras serão encaminhadas a abrigos. Essa iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do governo estadual para desenvolver políticas públicas que atendam a essa população vulnerável.

    Com a criação do Observatório da Pessoa em Situação de Rua, prevista para ser lançada em julho, o governo pretende estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para fortalecer ações sociais. Além disso, a capacidade dos abrigos estaduais triplicou, aumentando de 160 para 480 vagas, o que, somado às 120 vagas oferecidas pela Prefeitura de Maceió, eleva o total para 600. O governador ainda anunciou a intenção de universalizar o valor do aluguel social para R$ 800, destinado a aqueles que forem cadastrados pelas equipes técnicas competentes.

    O apoio a essa população não se limita apenas ao acolhimento. De acordo com Dantas, as ações incluirão assistência educacional, suporte na área da saúde, capacitação profissional e acesso à alimentação. Ele enfatizou a importância da colaboração da sociedade civil, do setor produtivo e da população em geral para encontrar soluções sustentáveis para os desafios enfrentados por essas pessoas.

    Mirabel Alves Rocha, Superintendente de Políticas para os Direitos Humanos de Alagoas, elogiou as medidas, afirmando que estas estão alinhadas com iniciativas nacionais voltadas para a população em situação de rua. Entre os dias 9 e 18 de junho, uma operação integrada mobilizou diversas áreas do governo e resultou em várias abordagens e atendimentos psicossociais, ressaltando a necessidade de enfrentar a desigualdade social e o déficit habitacional, problemas que frequentemente afetam a saúde mental e a dependência química.

    A situação em Maceió é delicada, com pontos críticos de uso de substâncias como o crack. O Ministério Público já havia cobrado a necessidade urgente de ampliar a rede de atendimento, considerando os impactos na segurança e no cotidiano local. Em resposta, a Prefeitura anunciou um programa chamado “Praça é Massa”, que permite que as famílias retiradas da Praça Sinimbu participem de atividades de manutenção dos espaços públicos, recebendo uma remuneração equivalente a um salário mínimo.

    Esse conjunto de ações demonstra um compromisso do governo em abordar a questão da população em situação de rua de maneira séria e estruturada, buscando não apenas o acolhimento imediato, mas também soluções que proporcionem uma reintegração social verdadeira e a garantia de direitos fundamentais.

  • Famílias em situação de rua deixam Praça Sinimbu e são acolhidas com apoio do Governo de Alagoas | Governo do Estado de Alagoas

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Destinação de Recursos do Funpen para Associações que Assistem Condenados e Promove Reintegração Social

    Em uma recente decisão, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/23, que estabelece a obrigatoriedade de destinar pelo menos 20% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a entidades civis que oferecem assistência a condenados a penas privativas de liberdade. Essa medida visa fortalecer as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que possuem a capacidade de atender até 100 detentos.

    O projeto, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), busca corrigir uma lacuna na legislação atual, que, embora permita a destinação de recursos para essas associações, não estipula um valor mínimo. O tom da discussão foi acirrado, com o relatório inicial, elaborado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), sendo rejeitado pela comissão. Em contraposição, o parecer favorável do deputado Allan Garcês (PP-MA) foi acolhido, promovendo a ideia de que o Funpen tem sido subutilizado por administradores ao longo dos anos.

    Garcês argumentou que a definição de um percentual mínimo de recursos para as Apacs será benéfica para a sociedade, enfatizando que garantir verbas para essas instituições pode ser uma abordagem eficaz para aprimorar as condições no sistema prisional tradicional. O deputado sublinhou o potencial de transformações positivas que essas associações podem proporcionar aos detentos, alertando sobre os custos elevados e a dificuldade de manutenção que elas enfrentam devido à escassez de recursos.

    Marangoni também destacou que as Apacs, ao oferecerem um ambiente mais saudável e produtivo, conseguem reduzir os índices de reincidência criminal em comparação com as prisões comuns. Para receber apoio financeiro do Funpen, as Apacs devem atender a requisitos rigorosos, que incluem ter um projeto aprovado pela Justiça estadual e apresentar relatórios anuais de gestão ao Ministério da Justiça.

    O caminho do projeto ainda inclui avaliações nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para que se torne lei, a proposta precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Essa iniciativa busca não apenas melhorar o atendimento a condenados, mas também reformular uma parte significativa do sistema prisional brasileiro.

  • Governo de Alagoas abre edital para ampliar vagas de acolhimento de pessoas em situação de rua | Governo do Estado de Alagoas

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