Repórter Belem

Tag: acesso à saúde

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto que Garante Cobertura Integral de Saúde Mental para Pessoas com Deficiência em Planos de Saúde

    Em uma importante votação, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que visa assegurar a cobertura integral de tratamentos de saúde mental por parte das operadoras de planos de saúde. Com a nova proposta, os pacientes em tratamento receberão a cobertura de todas as especialidades conforme a prescrição médica, promovendo um avanço significativo nos direitos de saúde mental.

    A proposta, que modifica a Lei Berenice Piana, busca fortalecer a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além de garantir a cobertura integral, a nova legislação também estabelece que os tratamentos terapêuticos multidisciplinares para indivíduos com TEA não poderão ter um limite de sessões, assegurando assim um tratamento contínuo e adequado.

    O projeto, fruto de um substitutivo elaborado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), altera a proposta original, a qual tinha sido apresentanda anteriormente pelos deputados Leo Prates (PDT-BA) e Fred Linhares (Republicanos-DF). Lemos destacou que as novas medidas são complementares e altamente relevantes para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A proposta de Prates enfatiza a cobertura irrestrita de atendimentos terapêuticos, enquanto a de Linhares proíbe a recusa ou a rescisão unilateral dos contratos de planos de saúde para pessoas com condições específicas, como doenças degenerativas, TEA, síndrome de Down e outras deficiências.

    Com a legislação, as operadoras de saúde estarão proibidas de cancelar ou suspender os contratos que garantem tratamento multidisciplinar ilimitado para os grupos mencionados. Em caso de descumprimento, as operadoras estarão sujeitas a multas e outras penalidades estabelecidas por lei, promovendo assim uma maior proteção aos direitos dos pacientes.

    O próximo passo para que o projeto se torne lei é a análise final nas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania. A proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Se bem-sucedida, esta iniciativa poderá transformar significativamente o panorama do atendimento em saúde mental no Brasil, garantindo o acesso adequado a tratamentos essenciais para aqueles que necessitam.

  • SAÚDE – SUS Incluirá Implanon: Novo Contraceptivo de Longa Duração Promete Revolucionar Planejamento Familiar no Brasil

    O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer o implante contraceptivo conhecido como Implanon, de acordo com informações do Ministério da Saúde. Considerado um método altamente eficaz, o Implanon tem a capacidade de prevenir a gravidez por até três anos, o que o torna uma opção vantajosa em relação a outros métodos contraceptivos tradicionais.

    A decisão de incluir o implante na lista de contraceptivos disponíveis pelo SUS foi anunciada durante uma reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A expectativa é que a portaria oficializando essa incorporação seja publicada nos próximos dias, permitindo um prazo de 180 dias para que as áreas técnicas do ministério possam efetivar a oferta do dispositivo. Esse prazo inclui a atualização de diretrizes clínicas, aquisição e distribuição dos insumos e a capacitação de profissionais de saúde para a inserção e retirada do implante.

    A previsão é que o Implanon esteja disponível nas unidades básicas de saúde (UBS) até o segundo semestre deste ano. O Ministério da Saúde já planejou a distribuição de 1,8 milhão de dispositivos, sendo que 500 mil devem ser disponibilizados ainda em 2023. O investimento necessário para essa iniciativa gira em torno de R$ 245 milhões, considerando que o preço do implante no mercado varia entre R$ 2 mil e R$ 4 mil.

    O acesso ao Implanon não apenas ajuda a prevenir gestações indesejadas, mas também está alinhado a compromissos globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU. O Ministério da Saúde destacou a importância do método no contexto de redução da mortalidade materna, com a meta de diminuir em 25% essa taxa até 2027, além de um objetivo específico de reduzir em 50% a mortalidade materna entre mulheres negras.

    O implante subdérmico Implanon é um método que, ao contrário de muitos outros, não requer intervenções frequentes. Sua inserção e remoção devem ser realizadas por profissionais capacitados, e a fertilidade da usuária é rapidamente restabelecida após a retirada do dispositivo.

    Atualmente, o SUS oferece uma variedade de métodos contraceptivos, incluindo anticoncepcionais orais, injetáveis, laqueaduras e vasectomias. Contudo, é importante ressaltar que, entre todas essas opções, apenas os preservativos têm a capacidade de proteger contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Assim, a introdução do Implanon enriquece as alternativas disponíveis para o planejamento familiar, enfatizando a segurança e praticidade dos métodos mais modernos.