Repórter Belem

Tag: Acessibilidade

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Cancela Audiência sobre Inclusão de Pessoas Autistas no Mercado de Trabalho e Ainda Não Marca Nova Data para Debate

    A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados cancelou uma audiência pública programada para o dia 16 de julho de 2025, que tinha como pauta central a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho. Até o momento, não há uma nova data agendada para a discussão desse assunto relevante.

    O pedido para o debate foi feito pelo deputado João Daniel, do Partido dos Trabalhadores de Sergipe. O objetivo principal da audiência era tratar da inclusão de indivíduos neurodivergentes, em especial aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é discutir o dilema enfrentado por essas pessoas, que muitas vezes se sentem deslocadas em vagas de emprego convencionais e inadequadas para posições reservadas a pessoas com deficiência.

    Além de abordar o tema da inclusão, o deputado também pretendia discutir os desafios enfrentados por adultos que recebem o diagnóstico de autismo tardiamente, enfatizando a necessidade de políticas públicas que possam atender essa população de forma eficaz. O parlamentar salientou que a legislação atualmente disponível no Brasil apresenta lacunas significativas, especialmente no que diz respeito aos critérios de elegibilidade para ações afirmativas e a classificação de pessoas com deficiência.

    João Daniel é o autor do Projeto de Lei 5499/23, que propõe a criação da Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. Essa proposta já recebeu aprovação em múltiplas comissões, incluindo as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A expectativa é que a reunião que não ocorreu traga subsídios que possam contribuir para o aprimoramento desse projeto, que atualmente permanece pendente de votação na Comissão de Educação.

    A importância desse debate vai além da inclusão no mercado de trabalho; trata-se de promover uma sociedade mais justa e igualitária, em que todas as vozes, especialmente das pessoas neurodivergentes, sejam ouvidas e respeitadas. O cancelamento da audiência pública levanta preocupações sobre a continuidade da discussão em torno desse assunto vital e sobre os caminhos necessários para efetivar a inclusão e proteção dessa população.

  • MACEIÓ – Maceió Oferece Rede de Apoio Completa para Pessoas com Albinismo na Saúde Pública

    O albinismo, condição genética rara que afeta a produção de melanina, impacta diretamente na cor da pele, olhos e cabelos das pessoas acometidas, tornando-as mais sensíveis à luz solar. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde em 2022, no Brasil, cerca de 21 mil pessoas vivem com essa condição. Devido às necessidades específicas de cuidados, essas pessoas requerem suporte contínuo para garantir uma melhor qualidade de vida.

    Com esse objetivo, a Secretaria de Saúde de Maceió (SMS) estabeleceu uma rede de apoio para assistir pessoas com albinismo. Rosário Vasconcelos, responsável pela Coordenação Geral de Atenção à Pessoa com Deficiência, explica que o atendimento começa nas Unidades de Saúde, por demanda espontânea ou encaminhamento, e segue para o Centro de Referência no Pam Salgadinho. Neste local, uma equipe multiprofissional oferece todo suporte clínico necessário.

    Um exemplo de quem se beneficia desse serviço é Laura Heloísa, com apenas dois meses de vida. Sua mãe, Evelyn Rayane, descreve o susto inicial ao descobrir a condição da filha, seguido pelo alívio ao receber o apoio em Maceió. “Ao nascer, Laura recebeu todas as orientações. Procurei uma unidade de saúde e obtive todo o suporte. Minha filha está bem, com vacinas em dia e acompanhada por especialistas”, afirma Evelyn.

    Para ter acesso ao serviço, é necessário que o paciente ou responsável realize um cadastro na rede municipal, apresentando documentação básica e relatórios médicos. Atualmente, a SMS atende 27 pessoas com albinismo, oferecendo acompanhamento médico e distribuição de protetor solar para prevenir problemas dermatológicos e oftalmológicos.

    O trabalho contínuo da Secretaria reflete um compromisso em promover acessibilidade e suporte aos que enfrentam os desafios do albinismo, garantindo que cada paciente receba cuidados adequados e orientação para enfrentar as dificuldades associadas à condição.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova isenção de impostos para dispositivos de acessibilidade e promove autonomia de pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados

    Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Isenção de Impostos para Equipamentos de Acessibilidade

    No dia 14 de julho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1487/25, que propõe a isenção de impostos tanto para a produção quanto para a importação de dispositivos e equipamentos voltados à acessibilidade de pessoas com deficiência. A medida representa um passo significativo na luta pela autonomia e inclusão social deste grupo.

    De acordo com o texto aprovado, ficarão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) diversos produtos essenciais, como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, próteses e artigos ortopédicos. Além disso, a proposta prevê a inclusão de softwares de acessibilidade, órteses eletrônicas e equipamentos avançados, cuja lista será elaborada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania até 180 dias após a sanção da lei. Esse aspecto é fundamental para garantir que a normativa se mantenha atualizada e atenda às reais necessidades das pessoas com deficiência.

    Os deputados Maurício Carvalho, do União, e Capitão Alberto Neto, do PL, são os autores da proposta e afirmam que a intenção é a de reduzir o custo de itens imprescindíveis para a promoção da autonomia e da inclusão na sociedade. O relator do projeto, deputado Duarte Jr., do PSB, também enfatizou que a medida está em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão, que visam assegurar a plena participação das pessoas com deficiência em igualdade com os demais cidadãos.

    Duarte Jr. destacou a importância da isenção tributária, afirmando que tal política tem o objetivo de eliminar barreiras e fomentar a autonomia dessas pessoas.

    A proposta, agora, deverá passar por um processo de análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, e, assim, continuar a promover a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência no Brasil.

  • EDUCAÇÃO – São Paulo Reserva Vagas em Universidades para Pessoas com Deficiência Segundo Nova Lei de Inclusão Educacional

    A recente promulgação da Lei 18.167/2025, pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, marca um passo significativo na inclusão de estudantes com deficiência nas instituições de ensino ao exigir reservas de vagas em cursos técnicos e universidades estaduais. Publicada no Diário Oficial, a legislação determina que as instituições de educação superior e de ensino técnico devem oferecer, no mínimo, uma quantidade de vagas equivalente ao percentual de pessoas com deficiência na população do estado, conforme apontado pelo último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Conforme dados do IBGE, a taxa de pessoas com algum tipo de deficiência é de 7,9% em São Paulo, enquanto no Brasil esse percentual atinge 8,9%. Especificamente entre jovens de 10 a 19 anos, esse número cai para 3,3%, mas cresce significativamente na faixa etária acima de 50 anos, onde mais de 12% da população apresenta alguma deficiência. A nova lei não deixa claro se o critério etário será aplicado, gerando expectativa e discussões sobre a forma como as instituições irão gerenciar a reserva de vagas.

    Além disso, a realidade educacional das pessoas com deficiência no Brasil ainda é desafiadora. Em 2022, a taxa de analfabetismo entre esse grupo atingia 21,3% para aqueles com 15 anos ou mais, um índice quase quatro vezes superior ao de pessoas sem deficiência, cuja taxa era de 5,2%. Esses dados ressaltam a urgência e a relevância da inclusão educacional, evidenciando as barreiras que ainda precisam ser superadas para garantir igualdade de oportunidades no desencadeamento do potencial acadêmico e profissional dessa parcela da população.

    A legislação concede um prazo de dois anos para que as instituições cumpram integralmente suas obrigações quanto à reserva de vagas, o que representa uma oportunidade valiosa para que as universidades e centros de ensino técnico se preparem e adaptem suas estruturas para acolher e proporcionar igualdade nas oportunidades educacionais. Essa iniciativa, além de promover a equidade, poderá alterar positivamente os cenários sociais e profissionais, contribuindo para um ambiente mais inclusivo e acessível.

  • SENADO FEDERAL – “Lei de Inclusão com 10 Anos Enfrenta Desafios em Reconhecimento e Regulamentação no Brasil”

    Neste último domingo, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) comemorou dez anos de promulgação. Reconhecida como um marco na defesa dos direitos da população com deficiência no Brasil, a legislação ainda enfrenta desafios significativos em sua implementação e reconhecimento. A LBI estabelece um conjunto abrangente de direitos, que visam promover a igualdade de oportunidades e garantir a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade. No entanto, sua eficácia é prejudicada pela falta de familiaridade com a lei entre membros do Judiciário e agentes de segurança pública.

    A morosidade na regulamentação de diversos dispositivos da LBI é um dos principais entraves para a sua efetiva aplicação. Muitos dos direitos previstos na legislação ainda não foram devidamente implementados, o que resulta em uma falta de clareza sobre como as garantias devem ser aplicadas na prática. Este cenário gera insegurança tanto para as pessoas com deficiência quanto para os profissionais que deveriam proteger seus direitos.

    Além disso, a falta de conscientização sobre a LBI se estende a segmentos da sociedade civil, que muitas vezes não sabem como utilizar as ferramentas legais disponíveis para garantir seus direitos. Essa falta de informação pode levar a situações de discriminação e exclusão, contrárias aos princípios de inclusão e igualdade que a legislação preconiza.

    Os defensores dos direitos das pessoas com deficiência ressaltam a necessidade de iniciativas de formação e capacitação para que novos atores sociais, especialmente aqueles no sistema judiciário e nas forças de segurança, conheçam a LBI em profundidade. Investir em campanhas de conscientização e treinamento nas instituições públicas é fundamental para que a legislação não apenas exista, mas que também seja aplicada de maneira justa e eficiente, permitindo que a população com deficiência desfrute dos direitos que lhe são garantidos.

    À medida que a LBI entra em sua segunda década, é crucial que o Brasil reforce o compromisso com a inclusão, garantindo que as políticas públicas sejam efetivas e que a sociedade como um todo se mobilize para transformar a legislação em realidade. A missão é clara: promover uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Promove Acessibilidade na Telessaúde e Inclusão Digital para Pessoas com Deficiência

    Em uma importante decisão, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados avançou na promoção da inclusão digital no setor da saúde, ao aprovar um projeto que visa garantir acessibilidade na telessaúde. A proposta, que faz parte do Projeto de Lei 933/24, busca assegurar que pessoas com deficiência tenham pleno acesso aos serviços de telemedicina por meio do desenvolvimento contínuo de soluções tecnológicas acessíveis.

    O relator da proposta, deputado Dr. Francisco (PT-PI), expressou apoio à iniciativa e recomendou a aprovação do texto na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. O projeto original tinha como foco estabelecer regras específicas para o acesso de pessoas com deficiência à telemedicina, mas, segundo Dr. Francisco, a telessaúde já é regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde, que sofreu alterações pela Lei 14.510/22.

    Em sua análise, o relator destacou a importância do pleno acesso a esses serviços. “A inclusão na telessaúde está em consonância com os compromissos do Brasil em relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e reforça a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, afirmou. Dr. Francisco enfatizou, ainda, a necessidade de discutir as melhores maneiras de implementar esses direitos, buscando sempre alternativas que não limitem a utilização das tecnologias por usuários e profissionais da saúde.

    Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, a proposição ainda precisa passar por votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.

    Essa iniciativa representa um passo significativo na luta pela acessibilidade e pela promoção dos direitos das pessoas com deficiência, refletindo um avanço necessário em um mundo cada vez mais digital e interconectado. Assim, a inclusão na telessaúde não é apenas uma questão técnica, mas também um imperativo ético e social.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Lei que Garante Contratos em Braile para Pessoas com Deficiência Visual em Relações de Consumo

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados avançou com uma proposta significativa que promete transformar a forma como contratos são disponibilizados às pessoas com cegueira total ou baixa visão. O projeto de lei aprovado assegura que esses consumidores possam solicitar contratos escritos em braile ou em tecnologias equivalentes, sem a cobrança de taxas adicionais, reforçando a importância da acessibilidade e inclusão social.

    O braile, sistema de leitura e escrita tátil, é fundamental para a autonomia de milhões de pessoas com deficiência visual, permitindo que elas tenham acesso a informações essenciais. Com a nova proposta, empresas e prestadores de serviços são obrigados a disponibilizar esses contratos dentro de um prazo de 15 dias após o pedido, garantindo que o direito à informação seja respeitado.

    Além disso, a proposta permite o uso de tecnologias assistivas alternativas ao braile, desde que estas também garantam pleno acesso ao conteúdo dos contratos. Isso é um avanço importante, especialmente em um momento em que inovações tecnológicas estão em constante evolução, como é o caso da inteligência artificial. O relator do projeto, deputado João Cury, destacou que é essencial acompanhar a evolução dessas tecnologias para beneficiar cada vez mais as pessoas com deficiência visual.

    Caso as empresas não cumpram essa nova regulamentação, elas estarão sujeitas a penalidades, que incluem advertências formais e multas proporcionais à gravidade da infração. Além disso, haverá a exigência de que o contrato em braile seja disponibilizado em até dez dias úteis após a aplicação da penalidade. A fiscalização dessa medida ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor, que terão a responsabilidade de assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

    A proposta também implica um compromisso da administração pública em colaborar com associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência em campanhas de conscientização sobre o direito à informação em braile e outras tecnologias assistivas. Com esses esforços, espera-se que haja uma maior sensibilização da sociedade quanto à importância da inclusão.

    Agora, o projeto deve ser submetido a análises pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. Esse passo é crucial para que a proposta se torne lei, ampliando os direitos e a acessibilidade para um grupo que frequentemente enfrenta barreiras no acesso à informação.

  • Lançamento do livro O voo de Aninha celebra a cultura de Arapiraca com poesia, memória e acessibilidade | Governo do Estado de Alagoas

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Novo PNE apresenta metas ambiciosas para financiamento e infraestrutura da educação básica no Brasil até 2034, mas desafios orçamentários geram preocupação entre especialistas.

    Na terça-feira, 1º de julho de 2025, especialistas em educação se reuniram para discutir o Objetivo 18 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que visa implantar um modelo de financiamento mais equitativo para a educação básica no Brasil. Este debate ocorreu em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que está analisando o Projeto de Lei 2614/24. O novo PNE tem como meta promover melhorias na educação até o ano de 2034 e inclui 18 objetivos distintos.

    Adriano Senkevics, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), manifestou entusiasmo em relação ao objetivo que busca garantir uma distribuição justa dos recursos educacionais entre os diferentes municípios do país. Ele enfatizou que a preocupação com a equidade no acesso aos recursos públicos é fundamental para atender a estudantes de diversas origens sociais e regiões geográficas.

    O Objetivo 18 do PNE propõe quatro metas principais, que incluem aumentar os investimentos públicos em educação básica para 7% do PIB nos próximos seis anos e a 10% ao final do decênio. Além disso, o plano prevê que, em cinco anos, o investimento por aluno atinja a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), seguido pela implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) até 2034. Outro foco é a equalização da capacidade de financiamento entre os entes federativos, com atenção especial para a redução das desigualdades na infraestrutura escolar.

    Representando o Ministério da Educação (MEC), Armando Simões destacou a importância de alinhar o Brasil ao padrão educacional da OCDE, ressaltando que a desigualdade nas condições de oferta da educação básica é um dos principais problemas enfrentados. Dados indicam que, em 2022, muitas escolas públicas do país possuíam apenas infraestrutura básica, com as piores condições nas instituições voltadas à educação infantil.

    Moses Rodrigues, relator do PNE na comissão, questionou como o governo pretende lidar com as desigualdades federativas na infraestrutura educacional. Em resposta, Simões mencionou a possibilidade de um plano de investimentos em infraestrutura educacional que envolva o governo federal, estados e municípios, utilizando recursos orçamentários e incentivos fiscais para impulsionar a construção de melhor infraestrutura.

    O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) levantou preocupações sobre a viabilidade das metas, especialmente em uma conjuntura fiscal que limita os gastos públicos. Em contraposição, o subsecretário do Tesouro Nacional, David Athayde, apontou parcerias público-privadas e outras estratégias financeiras como alternativas para superar as restrições orçamentárias.

    A deputada Professora Goreth (PDT-AP) também contribuiu com o debate, enfatizando a necessidade de abordar as especificidades da Amazônia, onde a taxa de evasão escolar é ainda mais preocupante do que a média nacional. Ela ressaltou que o novo PNE deve levar em consideração as particularidades das regiões com dificuldades de acesso, para que o plano não negligencie os alunos em áreas remotas.

    O encontro trouxe à tona um debate crucial sobre o futuro da educação no Brasil, envolvendo diversos stakeholders, como representantes do Inep e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, além de federações e sindicatos de professores. O cenário apresenta um desafio significativo, mas também uma oportunidade para repensar e reformular a educação pública no país.