Repórter Belem

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  • ECONOMIA – Estimativa de crescimento da economia brasileira sobe para 2,5%, mas previsão de inflação continua acima do teto da meta de 2023, afirma Ministério da Fazenda.

    A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou sua estimativa de crescimento da economia brasileira para este ano, passando de 2,4% para 2,5%. Essa atualização foi publicada no recente Boletim Macrofiscal, revelando um panorama otimista, em meio a um contexto econômico instável. A análise também trouxe uma redução na projeção da inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5% para 4,9% para o ano de 2025.

    A revisão da previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) deve-se em grande parte ao desempenho positivo nos setores agropecuário e de trabalho. A produção agrícola, particularmente em cultivos como milho, café, algodão e arroz, apresenta forte crescimento, com a previsão de aumento na agropecuária subindo de 6,3% para impressionantes 7,8%. Contudo, a SPE também alerta que a economia deve desacelerar no segundo semestre, refletindo restrições em outras áreas, como a indústria, cuja expectativa de crescimento caiu de 2,2% para 2%, impactada por juros altos que começam a afetar a produção.

    Para 2026, as perspectivas são menos otimistas, com a previsão de crescimento reduzida de 2,5% para 2,4%. Essa desaceleração é apesar da inflação projetada para 2026 continuar em 3,6%, ainda acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de 3%, com uma margem de tolerância de 4,5% para cima.

    A SPE também abordou as implicações dos possíveis aumentos nas tarifas impostos pelo governo de Donald Trump, destacando que os impactos se concentrarão em setores específicos. Apesar da incerteza política, a projeção de crescimento para 2025 não deverá ser significativamente afetada.

    Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), essencial para definir o salário mínimo e ajustes em aposentadorias, deve encerrar o ano com uma variação de 4,7%, ligeiramente inferior à estimativa anterior de 4,9%. O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), por sua vez, foi revisado de 5,6% para 4,6%, refletindo variações mais robustas no mercado atacadista e no custo da construção civil.

    Esses dados são cruciais para a elaboração do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado em breve, revelando ao público e aos investidores as expectativas de execução orçamentária, influenciadas pelo desempenho dos indicadores econômicos. A continuação da estabilidade fiscal e orçamentária será um fator decisivo para o futuro da economia brasileira nos próximos anos.

  • ECONOMIA – Investimentos Federais em Políticas para Crianças e Adolescentes Crescem 150% em Quatro Anos, Mas Cortes Orçamentários Ameaçam Eficácia das Ações Sociais.

    A alocação de recursos federais voltados para ações que impactam a infância e a adolescência no Brasil registrou um crescimento significativo entre 2019 e 2024. O montante passou de R$ 96 bilhões para impressionantes R$ 240 bilhões, desconsiderando a inflação. No entanto, uma leve retração foi notada entre 2023 e 2024, com uma redução de R$ 4 bilhões nas verbas. Esses dados fazem parte de um estudo recente que analisou investimentos essenciais para essa faixa etária, revelando um quadro complexo e desafiador.

    Benéficos ao setor, esses investimentos também refletiram um aumento proporcional no orçamento federal, subindo de 3,36% para 4,91%. Apesar desse avanço, o que se observa é que o gasto social voltado a crianças e adolescentes ainda representa menos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. De acordo com o Censo de 2022, cerca de 48,7 milhões de crianças e adolescentes habitam o Brasil, o que equivale a 24% da população total. Dividindo o volume total de investimentos, cada criança receberia uma média de R$ 5 mil por ano, ou aproximadamente R$ 420 por mês. Esse valor, no entanto, é insuficiente para cobrir as necessidades básicas de educação e saúde, conforme alertam especialistas.

    Com relação à gestão dos recursos, a pesquisa identificou que uma parte significativa do financiamento é destinada a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que viu seu orçamento saltar de R$ 54 bilhões em 2021 para R$ 159 bilhões em 2023, com 32,4 milhões de crianças e adolescentes beneficiados. Porém, as políticas mais amplas, que englobam áreas como saúde e saneamento, se mostraram mais prevalentes em termos de investimentos, enquanto ações especificamente voltadas para a infância variaram entre 15% e 30% do total.

    A taxa de execução orçamentária, que mensura a efetividade dos gastos do governo, apresentou resultados positivos, atingindo 99,5% em 2023. Contudo, observou-se uma queda no ano seguinte, com a taxa de execução estabelecendo-se em 93,2%. Esses dados reafirmam a importância de priorizar políticas sociais, mesmo em tempos de restrições fiscais. Especialistas defendem que os investimentos em programas voltados à infância são cruciais tanto para o presente quanto para o futuro do país, salienta-se a necessidade urgente de garantir que esses recursos sejam bem direcionados e geridos para atender, de maneira efetiva, os mais vulneráveis.

  • MUNICIPIOS –

    CNM Revela que 48% das Obras Envolvidas em Pacto de Retomada Estão Desvinculadas, Risco de Devolução de R$ 3,6 Bilhões a Municípios

    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou informações alarmantes sobre a situação das obras destinadas à educação básica no Brasil, após quase dois anos desde a implementação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, por meio da Lei 14.719/2023. Dos 4,9 mil projetos inicialmente contemplados, apenas 2,6 mil estão em processo de retomada, enquanto 2,4 mil foram desvinculadas da possibilidade de receber apoio financeiro da União. Esse cenário pode resultar em um total de R$ 3,6 bilhões a serem devolvidos pelas prefeituras ao governo federal.

    As disparidades regionais são notáveis: a Bahia lidera o número de obras desvinculadas, com 266, seguida pelo Maranhão, com 252. Em contrapartida, Acre e Rondônia apresentam os menores índices, com 8 e 23 obras, respectivamente. As devoluções ocorrem devido ao cancelamento dos projetos e exigências de prestação de contas, que requerem a restituição de verbas corrigidas.

    Entre os motivos para a desvinculação, destacam-se a falta de adesão ao pacto e o não cumprimento de requisitos necessários à continuidade das obras, um tema que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatiza como recorrente: os altos custos de contrapartidas, a desnecessidade de alguns empreendimentos e a conclusão de obras com recursos próprios são os principais desafios.

    Além disso, uma pesquisa da CNM com 356 municípios apontou que 43% deles consideram o repasse pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) insuficiente, e 72% ainda não receberam verbas federais. Para mitigar a devolução dos recursos, a CNM orienta gestores sobre as normas de prestação de contas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). É fundamental que as prefeituras atualizem a situação das obras no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e utilizem o Protocolo Digital para a justificativa das obras concluídas.

    Dessa forma, o FNDE continua a recomendar a diligência dos municípios na regularização das obras e no cumprimento das exigências para evitar complicações financeiras futuras.

  • Câmara dos Deputados Vota Projeto que Regulamenta Profissão de Limpeza Urbana e Estabelece Piso Salarial e Direitos Especiais para Trabalhadores da Categoria

    Nesta terça-feira, 2 de outubro, a Câmara dos Deputados se prepara para deliberar sobre o Projeto de Lei 4146/2020, que busca estabelecer a regulamentação da profissão de trabalhador de limpeza urbana. A nova legislação visa dar maior reconhecimento à atuação desses profissionais, fundamentais para a manutenção da higiene e ordem nas cidades.

    O projeto traz consigo diversas inovações significativas. Entre os principais aspectos estão a implementação de um piso salarial nacional, que será fixado em dois salários mínimos, bem como a definição de uma carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, a proposta contempla o direito à aposentadoria especial, reconhecendo as peculiaridades e os desafios enfrentados pelos trabalhadores na limpeza urbana.

    A ideia central do PL é valorizar uma categoria que, embora muitas vezes invisível, desempenha um papel crucial na qualidade de vida das populações urbanas. Profissionais que atuam na limpeza urbana garantem não apenas um ambiente limpo, mas também colaboram para a saúde pública e a estética das cidades.

    Além das questões salariais e de jornada de trabalho, o projeto visa também o reconhecimento da função de trabalhador de limpeza como essencial à sociedade. Esse reconhecimento é um passo importante para a dignificação da profissão, que historicamente enfrentou estigmas e desvalorização.

    A votação deste projeto representa não apenas um avanço nas condições de trabalho e remuneração, mas também uma oportunidade para que a sociedade reflita sobre a importância do profissional de limpeza urbana. Reconhecer o valor desses trabalhadores é fundamental para construir cidades mais justas e sustentáveis, onde todos os cidadãos possam viver em um ambiente cuidado e respeitado.

    Se a proposta for aprovada, poderá transformar a realidade desses profissionais, que desempenham uma função que, embora muitas vezes passada despercebida, é essencial para o funcionamento adequado de qualquer espaço urbano. A votação do PL 4146/2020, portanto, é um momento crucial para a valorização e o reconhecimento da laboriosa dedicação desses indivíduos, que trabalham por trás das cortinas, sustentando a ordem e a limpeza nas nossas vias e espaços públicos.