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  • MACEIÓ – OAB e Prefeitura de Maceió Unem Forças em Projeto Educacional para Promover Cidadania nas Escolas

    Na manhã desta segunda-feira, 14 de agosto, o secretário de Educação de Maceió, Rogério Lima, se reuniu com membros da Diretoria de Comissões da OAB Alagoas para discutir a implementação de mais uma edição do projeto “OAB nas Escolas – Cidadania e Direitos: Conhecer para Transformar”. Esta iniciativa visa beneficiar centenas de estudantes de duas escolas municipais da capital alagoana.

    O projeto será implementado nas Escolas Municipais Maria Gestone Beltrão e Professor Corintho da Paz, localizadas na parte alta de Maceió, na Cidade Universitária. A previsão é que as atividades comecem em agosto, com a apresentação do projeto nas escolas envolvidas, seguida pela formação e capacitação dos professores.

    Paulo Victor Paraizo de Moraes, diretor de Comissões da OAB-AL, explicou que o projeto busca promover o conhecimento jurídico entre os jovens, incentivando discussões sobre temas como cidadania no ambiente escolar. As atividades planejadas incluem peças teatrais, podcasts, apresentações culturais, oficinas e debates. Entre os tópicos que serão abordados estão equidade de gênero, inclusão, saúde, justiça e mediação de conflitos.

    O cronograma do projeto prevê o início das oficinas temáticas e a formação de mediadores em setembro. Até dezembro, acontecerão vivências práticas, registros das ações e a criação de materiais didáticos. O projeto culminará com a Feira de Direitos e Cidadania e a Gincana do Saber, eventos que vão reunir os resultados das atividades desenvolvidas ao longo do semestre.

    O secretário Rogério Lima destacou a importância da parceria com a OAB para uma formação integral dos alunos. Segundo Lima, a colaboração reforça o compromisso da Secretaria de Educação de Maceió em oferecer uma educação de qualidade que prepare jovens para os desafios futuros e que os capacite a exercer a cidadania de forma consciente. “A promoção do conhecimento jurídico e do debate social é essencial para o desenvolvimento do senso crítico e para transformar a vida dos nossos estudantes”, afirmou.

  • Casal é condenado por expor demais fotos do filho nas redes sociais em decisão inédita no Acre

    No Acre, uma decisão judicial recente chamou a atenção para a prática de “sharenting”, que se refere à exposição excessiva de crianças nas redes sociais pelos pais. O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sob a liderança da juíza Maha Manasfi, da 3ª Vara da Família de Rio Branco, condenou um casal por publicar imagens e vídeos do filho de maneira desproporcional. A juíza determinou que os pais estão proibidos de divulgar nas redes sociais qualquer conteúdo que ultrapasse o limite considerado aceitável.

    Essa condenação levanta importantes questões sobre a privacidade e a proteção das crianças na era digital. Com o advento das redes sociais, muitos pais compartilham momentos do cotidiano familiar com a intenção de registrar e compartilhar memórias. No entanto, essa prática pode acabar expondo as crianças a riscos desnecessários, como o bullying, a exploração e até mesmo o crime na internet. A decisão do tribunal, portanto, busca não apenas proteger a imagem da criança, mas também conscientizar os pais sobre as consequências da superexposição.

    É permitido, segundo a decisão, que os pais compartilhem fotos e vídeos durante datas comemorativas e em momentos que fazem parte da vida familiar, desde que não sejam excessivos ou invasivos. A regulamentação do uso de imagens e informações pessoais de crianças é uma discussão que vem ganhando espaço em várias partes do mundo, refletindo a necessidade de um equilíbrio entre o compartilhamento de experiências familiares e a proteção da privacidade infantil.

    A prática do “sharenting” é comum em diversos lares, com muitos pais utilizando as redes sociais como uma plataforma para se conectar com amigos e familiares, mas a falta de limites pode ter consequências graves. Com o crescente interesse de autoridades e profissionais em questões de proteção à criança, essa decisão judicial serve como um alerta para todos: é fundamental refletir sobre o que compartilhamos nas redes e garantir que a presença digital de nossas crianças seja gerida com responsabilidade e segurança.

  • Vereador denuncia dificuldades no agendamento do Bolsa Família e solicita explicações à Secretaria de Assistência Social em Maceió.

    Na manhã desta segunda-feira, 14 de agosto, o vereador Leonardo Dias, do Partido Liberal (PL), realizou uma visita aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) Terezinha Normande e Sônia Sampaio, situados no bairro do Jacintinho, em Maceió. A ação teve como principal objetivo ouvir as demandas da comunidade, e logo se deparou com uma questão preocupante: a dificuldade que muitos moradores enfrentam para realizar agendamentos de atendimentos sociais, especialmente no que se refere ao programa Bolsa Família.

    Os relatos são alarmantes. A comunidade local reportou que o sistema digital utilizado para os agendamentos apresenta falhas frequentes, o que tem obrigado muitos cidadãos a recorrer a lan houses da região para efetuar a marcação das consultas. “Já tínhamos recebido várias reclamações, mas hoje, ao ouvir essas histórias pessoalmente, a gravidade do problema se tornou evidente. Muitas pessoas nos disseram que não conseguem realizar o agendamento sozinhas e acabam tendo que pagar até 20 reais em lan houses para conseguir este serviço”, destacou o vereador.

    Essa situação é uma fonte de grande preocupação, uma vez que o acesso aos programas sociais é essencial para muitas famílias que dependem desse suporte financeiro para a sua sobrevivência. A fragilidade do sistema digital tem desencadeado não apenas um desgaste emocional, mas também um impacto financeiro na vida de quem já enfrenta dificuldades econômicas.

    Visando uma solução, Leonardo Dias tomou a iniciativa de contatar oficialmente a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). O objetivo é obter esclarecimentos sobre a instabilidade do sistema e quais medidas estão sendo implementadas para resolver essa situação que prejudica diretamente os mais necessitados. “Estamos em busca de respostas para essa situação e queremos saber quais providências estão sendo tomadas para acabar com essa ‘fábrica de tirar dinheiro’ de quem mais precisa”, concluiu o vereador.

    A esperança de Leonardo Dias e dos cidadãos que dependem do Bolsa Família é que as autoridades competentes atuem rapidamente para restabelecer um sistema de agendamento eficiente, garantindo, assim, o acesso aos direitos sociais e um atendimento digno para todos.

  • PGR pede condenação de Bolsonaro por cinco crimes em trama golpista com pena total de até 43 anos, segundo parecer enviado ao STF.

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por meio de um parecer que destaca a atribuição de cinco crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe. A ação, que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), elenca uma série de acusações graves, podendo resultar em uma pena total que chega a 43 anos, caso Bolsonaro seja condenado em todos os delitos na pena máxima. Este parecer foi entregue ao STF em uma sessão que se estendeu pela noite.

    Entre os crimes atribuído ao ex-presidente, destaca-se a liderança de uma organização criminosa, cujas penas variam de 3 a 8 anos. Adicionalmente, há a possibilidade de agravos de pena por uso de arma de fogo e pela participação de funcionários públicos. A PGR também menciona a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas que podem oscilar entre 4 e 8 anos, e a acusação de golpe de Estado, que pode resultar em uma pena de 4 a 12 anos. Além disso, há as acusações de dano qualificado e a deterioração de patrimônio tombado, cujos períodos de pena são mais curtos, mas somam-se ao conjunto das acusações.

    O procurador-geral, Paulo Gonete, enfatizou que Bolsonaro exerceu um papel central e deliberado em um esquema que visava desestabilizar as instituições democráticas do país. Segundo Gonete, as ações do ex-presidente foram orquestradas com a colaboração de figuras chave de seu governo e setores das Forças Armadas, visando disseminar narrativas falsas e incitar a desordem social, além de buscar a implementação de medidas autoritárias que afrontariam os princípios democráticos.

    Bolsonaro e outros sete colaboradores são citados na proposta da PGR, que caracteriza o ex-presidente como o principal articulador da movimentação golpista. O envolvimento de membros do alto escalão do governo reforça a gravidade da acusação, assim como os elementos que indicam uma estrutura organizada em torno da realização de atos antidemocráticos.

    Essas acusações têm gerado um intenso debate na sociedade brasileira, e a expectativa quanto ao desdobramento deste processo no STF persiste, levantando questões sobre a segurança das instituições democráticas e os limites da ação política no país.

  • PGR Renova Pedido de Condenação a Bolsonaro e Sete Réus por Envolvimento em Tentativa de Golpe Contra o Estado Democrático de Direito

    Na noite de segunda-feira, 14 de julho de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou um pedido de condenação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a sete outros réus, todos acusados de participarem de um esquema de tentativas golpistas. A solicitação foi apresentada nas alegações finais da acusação, elaboradas pelo procurador Paulo Gonet, e direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    As alegações indicam que, apesar de nem todos os réus terem atuado de forma direta em todos os episódios, todos colaboraram para a criação do contexto que possibilitou os crimes cometidos. Gonet afirma que essa colaboração mútua dos acusados visa um objetivo comum, o que caracteriza uma organização criminosa sob a perspectiva legal. Ele sublinha a responsabilidade coletiva de todos os personagens envolvidos no processo, destacando que cada um teve seu papel em uma sequência de eventos que, juntos, ameaçaram as instituições democráticas do país.

    Paralelamente à atuação da PGR, Bolsonaro tem se manifestado publicamente sobre a situação legal que enfrenta. Em uma recente postagem em redes sociais, o ex-presidente defendeu a concessão de anistia aos envolvidos nas ações de 8 de janeiro, acreditando que essa medida poderia proporcionar estabilidade econômica ao Brasil. Essa declaração ocorre em um contexto em que a relação entre Brasil e Estados Unidos está marcada por tensões comerciais, especialmente com a recente imposição de tarifas elevadas sobre produtos brasileiros.

    Apesar da gravidade das acusações, Bolsonaro se defendeu, afirmando que não violou nenhuma norma constitucional durante seu governo, e se distanciou de apelos por intervenções militares, considerando-os “malucos”, enfatizando que sempre trabalhou dentro da legalidade. Sua postura reflete a resistência que ainda se mantém entre seus apoiadores, mesmo diante das sérias alegações de comprometimento ao Estado Democrático de Direito.

    Enquanto a PGR avança com seu caso contra Bolsonaro e os outros acusados, a expectativa é de que o STF tome decisões significativas que podem impactar profundamente a política brasileira, num momento em que a polarização e as disputas pelo poder continuam a capturar a atenção do público brasileiro.

  • JUSTIÇA – PGR Pede Condenação de Jair Bolsonaro e Sete Réus por Envolvimento em Trama Golpista; Julgamento Está Previsto para Setembro

    Na noite de segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados, integrantes do que é considerado o núcleo central da suposta trama golpista. Este ato processual se insere nas alegações finais do caso, a etapa derradeira antes do julgamento, previsto para setembro.

    O documento contém 517 páginas, onde o procurador-geral Paulo Gonet argumenta que Bolsonaro e os co-réus devem ser responsabilizados por diversos crimes, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As sanções para estas infrações gravíssimas podem resultar em penas que superam os 30 anos de reclusão.

    Além de Bolsonaro, a lista de réus inclui figuras de destaque como Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro, e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Também foram citados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, entre outros. Notavelmente, Mauro Cid, um ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador na investigação, poderá ter sua pena suspensa, devido ao acordo de delação premiada celebrado com a Polícia Federal.

    No documento, Gonet caracteriza Jair Bolsonaro como o “principal articulador e maior beneficiário” de tentativas de golpe entre 2022. O procurador argumenta que o ex-presidente utilizou o aparato do Estado para alimentar uma narrativa que desestabilizava as instituições, sempre com o respaldo de membros do alto escalão do governo e setores das Forças Armadas. Bolsonaro teria mobilizado, conforme ressaltado, agentes e recursos estatais em prol de uma agenda que comprometia o interesse público em favor de medidas que favorecessem sua permanência no poder.

    Com a formalização da manifestação, agora corre um prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente suas considerações finais ao STF, seguido pelo mesmo cenário para os demais réus. Após a conclusão desse processo, a Primeira Turma da Corte definirá uma data para o julgamento, com a expectativa crescente de que ocorra ainda em setembro deste ano. O desfecho desse caso tem gerado grande expectativa no meio jurídico e político, destacando-se como um capítulo significativo na recente história do Brasil.

  • MUNICIPIOS – Penedo Realiza Primeira Conferência Regional sobre Políticas Públicas para Mulheres com Mais de 200 Participantes e Temas Cruciais para a Igualdade e Democracia.

    Na última sexta-feira, 11 de outubro, a cidade de Penedo se destacou ao sediar a primeira Conferência Regional de Políticas Públicas para Mulheres, reunindo representantes de Pernambuco e Sergipe. O evento foi organizado em um espaço significativo, localizado no bairro Santo Antônio, às margens do histórico rio São Francisco. Com um total de 204 participantes, as discussões giraram em torno do tema central “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas Para Todas”, estruturadas em quatro eixos temáticos: Protagonismo Feminino e Independência Financeira; Violência contra a Mulher e Rede de Proteção; Povos Tradicionais e Direitos das Mulheres; e Educação, Saúde, Cultura e Participação Política.

    A secretária municipal da Mulher, Mariana Barbosa, expressou seu orgulho em receber o evento, ressaltando a força das mulheres locais, incluindo quilombolas, ciganas e ribeirinhas. “O diálogo que promovemos é fundamental para construirmos um futuro onde todas possamos avançar”, afirmou. Além de debate, o evento contou com a representação de diversas cidades de Alagoas e participantes de cidades como Olinda e Canindé do São Francisco.

    A secretária de Estado da Mulher, Maria Silva, enfatizou a importância de abordar temas relacionados às mulheres em situação de vulnerabilidade, afirmando que a gestão de Penedo busca ouvir as demandas da população. O prefeito Ronaldo Lopes acrescentou que a conferência ocorre em um cenário de beleza singular e destaca o compromisso da cidade com a paridade de gênero em sua gestão.

    O evento também trouxe uma palestra inspiradora da educadora Cielle Morais e exibições culturais, como o grupo Coco de Roda, enriquecendo ainda mais as discussões e o intercâmbio de experiências. Além disso, as participantes puderam desfrutar de serviços de beleza oferecidos por empresas parceiras. A conferência se destaca não apenas pela relevância dos temas abordados, mas também pela oportunidade de promover o empoderamento feminino em uma região tão rica em diversidade cultural.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Expande Terceirização em Presídios, Suscitando Polêmicas sobre Privatização da Segurança Pública e Sistema Carcerário.

    Na última segunda-feira, a Câmara dos Deputados avançou na votação de um projeto de lei que amplia as possibilidades de terceirização de serviços nos presídios brasileiros. A proposta, que pretende permitir a execução de diversas atividades, como assistência à saúde e apoio na movimentação interna dos detentos, recebeu aprovação em Plenário e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a formulação da redação final.

    O Projeto de Lei 2694/15, originado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, foi discutido e aprovado na CCJ, contando com um substitutivo elaborado pelo relator, o deputado Capitão Alberto Neto. De acordo com a nova redação, além dos serviços já mencionados, também poderão ser terceirizadas atividades de assistência material, jurídica, educacional, social e religiosa, bem como o monitoramento de presos por meio de dispositivos eletrônicos.

    As empresas interessadas em prestar esses serviços poderão contar com a contratação de monitores, auxiliares e supervisores, estabelecendo jornadas de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso. Essa configuração de horário, conhecida como 12/36, busca otimizar a operacionalização dos serviços dentro do ambiente prisional.

    Entretanto, a proposta gerou controvérsias entre os parlamentares. Um acordo entre os líderes partidários resultou na exclusão de trechos que permitiriam à iniciativa privada atuar em áreas como segurança pública, transporte e monitoramento de presos. O deputado Isnaldo Bulhões Jr., líder do MDB, ressaltou a importância dessa negociação e a expectativa de que o Senado realize discussões adicionais sobre o tema.

    Por outro lado, críticas à proposta emergiram, refletindo preocupações sobre a possível privatização de funções essenciais do sistema penitenciário. A deputada Talíria Petrone, do PSOL, expressou sua preocupação ao afirmar que a iniciativa pode comprometer a segurança pública, enquanto o deputado Luiz Lima, do Novo, argumentou que a proposta incorpora uma abordagem mais liberal ao permitir que o setor privado interaja em funções menos críticas do sistema prisional.

    Nesse cenário, a deputada Bia Kicis defendeu a mudança, citando que alterações são necessárias quando os resultados não são satisfatórios. O debate sobre a terceirização em presídios, portanto, continua a ser uma questão relevante e polêmica entre os legisladores, trazendo à tona a discussão sobre o papel do Estado e do setor privado na administração do sistema carcerário.

  • SENADO FEDERAL – Governo Edita Medida Provisória para Controlar Tarifas de Luz e Reformular Subsídios do Setor Elétrico

    Na última sexta-feira, dia 11, o governo federal anunciou a publicação de uma nova medida provisória, a MPV 1304/2025, com o objetivo de conter o aumento nas tarifas de energia elétrica e reformular a maneira como os subsídios do setor energético são geridos. Essa iniciativa é significativa, uma vez que os subsídios são financiados por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo essencial que contribui para a implementação de programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica. Este programa, em específico, permite que famílias de baixa renda tenham acesso a descontos em suas contas de luz, garantindo assim uma assistência vital em um cenário financeiro desafiador.

    A necessidade de reestruturar o pagamento dos subsídios reflete a crescente preocupação do governo em assegurar que as tarifas não se tornem um fardo para os consumidores, especialmente em um contexto de inflação e aumento do custo de vida. A medida também é uma resposta às crescentes críticas sobre a transparência e a sustentabilidade financeira do sistema elétrico nacional, que enfrenta desafios devido ao aumento dos custos de produção de energia, principalmente com a dependência de fontes mais caras.

    Além de abordar os aspectos da energia, a medida provisória também aponta mudanças nas regras que regulam o mercado de gás natural. Esse segmento é crucial para o país, já que o gás não só é uma fonte importante de energia, mas também tem implicações diretas na indústria e no transporte. A proposta busca promover uma maior concorrência nesse mercado, potencialmente reduzindo preços e aumentando a segurança energética.

    Essas mudanças são vistas como um passo importante para garantir a estabilidade do setor energético brasileiro e para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Com a medida, o governo espera estabelecer um ambiente mais justo e sustentável para o consumo de energia, numa época em que a demanda por soluções energéticas mais eficientes e acessíveis se torna cada vez mais urgente. A expectativa é que as novas diretrizes venham a beneficiar não apenas os consumidores individuais, mas a economia como um todo, promovendo um uso mais equilibrado dos recursos energéticos disponíveis no país.