Repórter Belem

Blog

  • ECONOMIA – Haddad Elogia STF por Decisão que Beneficia Aposentados do INSS e Destaca Progresso em Acordos Fiscais Internacionais e Reforma do Imposto de Renda

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua satisfação em relação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a exclusão da devolução de valores a aposentados do INSS do chamado arcabouço fiscal. Essa medida se refere a reembolsos relacionados a descontos indevidos impostos por empresas de empréstimos consignados, que afetaram os benefícios de milhões de aposentados.

    Haddad comparou essa situação aos precatórios, mencionando que, a partir de determinados limites, esses pagamentos ficam fora da previsão orçamentária. Ele destacou que a decisão do STF visa proporcionar um tratamento justo a esses aposentados, assegurando que o ressarcimento não comprometa as finanças públicas. Segundo o ministro, a prioridade é garantir que as pessoas afetadas sejam ressarcidas o quanto antes, salienta que a medida é essencial para minimizar os danos causados por estas práticas irregulares.

    As conversas do ministro ocorreram em meio a reuniões com autoridades de finanças internacionais, como os ministros da Rússia e da China, além de um encontro com o ministro francês Eric Lombard, onde foram discutidos avanços no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Haddad se mostrou otimista quanto ao fechamento deste acordo até o final do ano, enfatizando a importância das relações comerciais no cenário global atual.

    Além disso, Haddad abordou a possibilidade de discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mencionando uma receptividade maior por parte da sociedade em relação ao tema. Ele também fez elogios ao deputado federal Arthur Lira, que atua como relator da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, a qual busca isentar contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Haddad acredita que, através de um trabalho técnico e colaborativo, será possível chegar a um bom relatório que atenda às demandas da sociedade e as necessidades do governo.

    A atuação conjunta entre o Ministério da Fazenda e o Congresso representa um passo importante na busca por soluções fiscais e sociais que beneficiem os cidadãos brasileiros, especialmente aqueles que mais precisam.

  • JUSTIÇA – AGU solicita investigação da PF e Cade sobre práticas anticoncorrenciais em preços de combustíveis e gás de cozinha no Brasil.

    Na última quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida significante ao solicitar, de forma oficial, que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conduzam uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais relacionadas aos preços de combustíveis, como gasolina, óleo diesel e gás de cozinha no Brasil. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi acionada nesse contexto.

    O governo federal indica que há indícios de que tanto os distribuidores quanto os revendedores não estão repassando aos consumidores as reduções nos preços que foram implementadas pelas refinarias entre julho de 2024 e junho de 2025. Essa análise se baseia em dados coletados pelo Ministério de Minas e Energia, que reforçam a percepção de que as diminuições de preços anunciadas pela Petrobras não estão se refletindo integralmente nos valores pagos pelos cidadãos nos postos de combustíveis.

    De acordo com o levantamento realizado, os distribuidores e revendedores têm reduzido apenas parte dos seus preços, o que tem gerado uma espécie de “renda adicional” para essas empresas. Os consumidores, por sua vez, estão arcando com um prejuízo considerável devido a essa falta de transparência nas transações. A AGU argumenta que, quando há um aumento nos preços estipulados pelas refinarias, é comum que os distribuidores e revendedores repassem esse aumento integralmente e, muitas vezes, de forma ainda mais elevada do que o reajuste da refinaria.

    Essas ações sugerem um padrão preocupante de comportamento no setor, onde o interesse econômico de algumas empresas pode estar se sobrepondo aos direitos dos consumidores. A investigação que se inicia promete trazer à luz questões essenciais sobre as práticas comerciais dos agentes do mercado de combustíveis e garantir que as medidas de redução de preços anunciadas reflitam genuinamente na experiência do consumidor final. O desfecho dessas apurações pode ter um impacto significativo não apenas no setor de combustíveis, mas também no bem-estar econômico da população brasileira como um todo.

  • MUNICIPIOS – Nova Metodologia da STN Altera Limites de Despesas do Poder Legislativo Municipal e Impõe Novos Desafios aos Gestores Financeiros Municipais

    A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) implementou uma nova metodologia para calcular os limites de despesas do Poder Legislativo Municipal, que agora deve ser observada rigorosamente pelos gestores locais. Essa mudança foi detalhada em uma nota técnica que esclarece as implicações da Emenda Constitucional 109/2021, especificamente no que diz respeito ao artigo 29-A da Constituição Federal.

    Com a nova diretriz, os gastos totais do Poder Legislativo, que englobam tanto os subsídios dos vereadores quanto as despesas com pessoal inativo e pensionistas, não podem exceder os percentuais que se referem ao total das receitas tributárias e transferências registradas. Essa regra se aplica ao que foi efetivamente arrecadado no exercício anterior, trazendo um novo parâmetro de controle fiscal para as câmaras municipais.

    A partir de 1º de janeiro de 2025, todos os gastos com pessoal inativo e pensionistas precisarão ter sua contabilização incluída nos limites de despesas, sem a possibilidade de excluir determinadas categorias como permitia a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa mudança pode gerar dificuldades de interpretação e aplicação, especialmente por ocorrer no meio do exercício financeiro, retroagindo a dados desde janeiro de 2025. Isso poderia complicar a fiscalização e a capacidade de ajuste das câmaras diante de eventuais desvios.

    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos presidentes das câmaras sobre os riscos de não cumprimento dessas novas orientações, que podem resultar em consequências legais, incluindo a rejeição de contas e responsabilização dos gestores. Diante disso, a CNM recomenda que os líderes legislativos busquem a orientação dos Tribunais de Contas e suas assessorias contábeis e jurídicas para garantir a conformidade com as novas exigências.

    Dessa forma, a CNM reitera seu compromisso com a gestão fiscal responsável e se coloca à disposição para capacitar os gestores municipais, apoiando-os na adoção de práticas que assegurem a legalidade e a saúde fiscal dos municípios frente às mudanças na legislação e aos novos desafios impostos pelos órgãos de controle no Brasil.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Fraudes em Empréstimos Consignados no INSS: Medidas de Segurança e Riscos para Idosos são Debatidos na Câmara dos Deputados

    Câmara dos Deputados Discute Medidas Contra Fraudes em Empréstimos Consignados do INSS

    No dia 3 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados sediou uma audiência pública voltada para investigar as irregularidades relacionadas aos empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O evento se tornou um espaço para especialistas e representantes de diversas instituições apresentarem ações para mitigar as fraudes que vêm afetando aposentados e pensionistas.

    A diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Márcia Eliza de Souza, anunciou que uma das principais medidas adotadas foi a suspensão total da concessão de empréstimos consignados a esses beneficiários até que novas condições de segurança sejam implementadas. De acordo com Márcia, agora a liberação desse tipo de financiamento só ocorrerá após o beneficiário passar por um processo de biometria, além de outros dois estágios de verificação. “Após a realização do contrato com o banco, o beneficiário receberá uma notificação pelo Meu INSS para confirmar se realmente autoriza o desconto em seu benefício”, explicou a diretora.

    Entretanto, Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, alerta para o fato de que uma grande parte dos segurados é composta por indivíduos em situação de vulnerabilidade, como idosos, muitos dos quais são analfabetos e pessoas com deficiência. Essa parcela da população muitas vezes não possui acesso a ferramentas digitais e depende de terceiros para realizar operações no aplicativo Meu INSS, o que cria oportunidades para fraudes. “Essas pessoas, que muitas vezes vivem em localidades isoladas e não têm familiaridade com a tecnologia, correm o risco de entregar suas senhas a pessoas não confiáveis”, ressaltou.

    A defensora pública sugere que melhorias no extrato de benefícios poderiam ser um passo crucial, uma vez que muitos segurados desconhecem as condições dos empréstimos que estão pagando. “Na maioria dos casos em que atuamos, os beneficiários foram vítimas de múltiplos empréstimos fraudulentos, o que indica um vazamento de dados”, comentou Patrícia.

    A audiência pública foi realizada a pedido do deputado Castro Neto (PSD-PI), que destacou a necessidade urgente de criar um órgão específico para proteger os interesses dos idosos, que frequentemente se veem em situações financeiras difíceis devido a compromissos excessivos com empréstimos. Raimundo Nonato, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras, endossou essa preocupação, afirmando que muitos segurados têm até nove empréstimos sem ter pleno conhecimento das consequências.

    Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% de sua renda com empréstimos consignados, uma modalidade que oferece juros significativamente mais baixos que o mercado. Felipe Cavalcante e Silva, consultor jurídico do Ministério da Previdência, explicou que existem atualmente 66 milhões de contratos de consignados no INSS, dos quais 42% pertencem a segurados dessa instituição.

    Essas discussões são cruciais para garantir a proteção de uma população já vulnerável, refletindo a urgência de um olhar mais atento às necessidades e à segurança dos beneficiários do INSS em relação ao sistema financeiro.

  • SENADO FEDERAL – Combate à Depressão Pode Virar Programa Nacional Permanente Focado em Crianças e Adolescentes Após Aprovação na Comissão do Senado

    Combate à Depressão Pode Se Tornar Programa Nacional Permanente

    A luta contra a depressão no Brasil está prestes a ganhar um novo impulso. Recentemente, um substitutivo ao Projeto de Lei 4.712/2019 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, estabelecendo diretrizes para a implementação de um programa nacional permanente voltado ao combate dessa doença que afeta milhões de brasileiros. O próximo passo importante será a votação dessa medida pelo Plenário do Senado, o que poderá abrir caminho para uma ação efetiva e estruturada no enfrentamento da questão.

    O texto revisado traz um enfoque significativo em crianças e adolescentes, um público que, alarmantemente, tem visto o suicídio aparecer como a quarta principal causa de mortalidade em todo o mundo. Essa estatística, que revela uma preocupante realidade, ressalta a necessidade de uma intervenção precoce e efetiva para lidar com problemas relacionados à saúde mental nessa faixa etária. O substitutivo prioriza, portanto, estratégias que busquem identificar e tratar a depressão entre os jovens, de forma a reduzir esses índices alarmantes.

    Além de focar na prevenção, o programa proposto deverá incluir ações de conscientização e educação sobre saúde mental, promovendo suporte tanto para as vítimas quanto para suas famílias. A busca por mais recursos e profissionais qualificados nas áreas de saúde mental também será um aspecto fundamental dessa iniciativa, que pretende criar uma rede mais robusta de apoio e tratamento.

    Isso representa um avanço significativo na política de saúde do país, em um momento em que a preocupação com a saúde mental está em ascensão. A aprovação do substitutivo pela CAS é apenas o primeiro passo para uma transformação necessária na abordagem em relação à depressão e à saúde mental em geral. Espera-se que, com a discussão e eventual aprovação no Senado, o Brasil dê um exemplo de comprometimento para enfrentar essa questão tão crítica e premente. A sociedade clama por ações efetivas, e a permanência deste programa poderá ser um marco na história da saúde pública no país.

  • Petrobras planeja ampliar escoamento de gás natural e investimentos de R$ 33 bilhões para baratear combustível e gerar 38 mil empregos no Rio de Janeiro.

    A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, revelou em coletiva realizada na última quinta-feira que a empresa está se mobilizando para aumentar a oferta de gás natural para a costa brasileira, com o objetivo de reduzir os custos desse insumo para as indústrias do país. Contudo, ela ressaltou que a implementação desse processo não será imediata.

    Durante sua apresentação, realizada por teleconferência a partir de Portugal, Chambriard enfatizou a importância de trazer mais gás para a costa, almejando um preço mais acessível para a população. A presidente destacou que a Petrobras está comprometida em tornar os combustíveis mais “abrasileirados”, ou seja, buscando mitigar os impactos das flutuações dos preços internacionais no mercado interno.

    O plano da Petrobras envolve um investimento robusto, ultrapassando R$ 33 bilhões, alocado principalmente no setor de refino e na indústria petroquímica, com a expectativa de gerar cerca de 38 mil empregos diretos e indiretos. Dentre as principais iniciativas está a integração entre a Rota 3, que escoará gás natural dos novos campos de pré-sal na Bacia de Santos, e as unidades da Refinaria Duque de Caxias (Reduc).

    Chambriard mencionou que a integração entre a Reduc e o Complexo Boaventura, conhecido anteriormente como Comperj, representará R$ 26 bilhões desse total de investimento. Esta atualização em relação ao planejamento anterior, de setembro de 2024, reflete o crescimento do projeto.

    Conforme apontado por estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o gás brasileiro é um dos mais caros do mundo. Atualmente, seu preço é dez vezes superior ao dos Estados Unidos e o dobro do que é praticado na Europa. Nesse contexto, a presidenta reafirmou o compromisso da Petrobras em tornar suas plataformas mais eficientes na extração de gás, uma ação necessária já que, neste momento, a empresa ainda precisa recorrer à importação de gás da Argentina e da Bolívia.

    Na próxima sexta-feira, Magda Chambriard retornará ao Brasil para acompanhar a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Reduc, onde serão apresentados os investimentos em tecnologia e produção.

    Com relação à Refinaria Duque de Caxias, as perspectivas incluem a ampliação na produção de diesel S10, querosene de aviação e lubrificantes, todos utilizando petróleo do pré-sal. Essa mudança deve reduzir a dependência de petróleo importado, principalmente do árabe, além de promover a produção de combustíveis sustentáveis. O projeto prevê ainda a geração de empregos e a realização de estudos para a produção de insumos químicos, como ácido acético, a fim de diminuir a necessidade de importação desses produtos.

    Esse ciclo de investimentos, muito aguardado pela indústria brasileira, reflete um esforço da Petrobras para fortalecer sua base operacional e ampliar sua atuação de maneira sustentável e econômica.

  • POLÍTICA – Lula e Peña discutem espionagem e retomam negociações sobre Itaipu em encontro bilateral, destacando a importância do diálogo entre Brasil e Paraguai.

    Na última quinta-feira, 3 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu em Buenos Aires com seu homólogo paraguaio, Santiago Peña. Essa conversa, que ocorreu antes da 66ª Cúpula do Mercosul, foi marcada por um tema delicado: as investigações relacionadas a uma operação de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Essas investigações têm como alvo a obtenção de informações sigilosas de autoridades paraguaias que estiveram envolvidas em negociações sobre a usina de Itaipu — um empreendimento binacional.

    O caso de espionagem, que teve seu início durante a presidência de Jair Bolsonaro, gerou repercussões adversas nas relações entre Brasil e Paraguai, levando o país vizinho a suspender formalmente as discussões sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu. Esse anexo é fundamental, pois regula os valores da energia excedente gerada pela usina.

    A situação gerou desconforto e desconfiança entre as duas nações, que tradicionalmente mantêm laços de fraternidade. Após a reunião, Peña se manifestou, expressando preocupação em relação ao incidente de espionagem e enfatizando a necessidade de um esclarecimento completo por parte das autoridades brasileiras. Lula, por sua vez, reiterou a importância do respeito e do diálogo contínuo entre os países, manifestando disposição para resolver a crise e retomar as conversas sobre Itaipu.

    Durante o encontro, ambos os líderes concordaram em reiniciar a análise do Anexo C e discutir de forma abrangente temas relevantes à agenda bilateral. O presidente Lula aceitou o convite de Peña para visitar o Paraguai e por sua vez, convidou o presidente paraguaio a vir ao Brasil.

    Além da questão da usina, outros tópicos importantes foram abordados, incluindo projetos de infraestrutura que visam melhorar a conectividade entre Brasil e Paraguai. Um exemplo é a Ponte da Integração, que está avançando rapidamente, com 80% das obras já concluídas do lado brasileiro, com previsão de término para dezembro. Também foi discutido o Corredor Bioceânico, uma ambiciosa iniciativa de infraestrutura que visa conectar o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico, facilitando a ligação viária entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.

    Esse movimento em direção ao diálogo e à colaboração oferece esperança para a superação da crise atual, destacando a necessidade de um entendimento mútuo e estratégias conjuntas para o futuro.

  • ESCUTA ATIVA – TRE-AL Lança Canal para Denúncias Anônimas de Racismo e Intolerância Religiosa Via WhatsApp e E-mail

    O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) lançou um inovador canal de denúncias para combater casos de racismo e intolerância religiosa. Com essa medida, busca-se fortalecer o compromisso do Tribunal com a equidade racial e os direitos humanos. A iniciativa é coordenada pela Ouvidoria da Igualdade Racial, instituída pela Resolução nº 16.483, e oferece aos cidadãos a possibilidade de relatar ocorrências através de múltiplos meios, garantindo, em todos eles, o anonimato do denunciante.

    Denúncias podem ser registradas via WhatsApp pelo número +55 82 9662-7491, por e-mail no endereço cper@tre-al.jus.br, ou mediante formulário disponível no site oficial do TRE-AL. Este gesto reflete a adesão do Tribunal ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, renovando sua determinação em promover justiça e equidade no sistema eleitoral. Com este pacto, o tribunal busca combater práticas institucionais racistas e promover uma cultura antidiscriminatória.

    A criação do Comitê de Promoção à Equidade Racial e da Ouvidoria da Igualdade Racial também são parte dessas ações. Por meio desses canais de denúncia, o TRE-AL reitera seu compromisso em enfrentar e erradicar todas as formas de discriminação, promovendo uma cultura de inclusão. Esta nova estrutura não apenas legitima as vozes daqueles que enfrentam opressão, mas também representa um passo significativo em direção à justiça social. A medida é um marco no fortalecimento dos direitos e na promoção de um ambiente eleitoral mais justo e inclusivo em Alagoas.

  • MACEIÓ – Maceió Avança em Planejamento Urbano Ambiental com Oficina do Roteiro Metodológico do Zoneamento 2025

    Na última quarta-feira, a cidade de Maceió foi palco de um evento significativo voltado para a revisão do Roteiro Metodológico do Zoneamento Ambiental Municipal (ZAM). A oficina participativa estratégica, realizada em meio a um cenário de comprometimento com a sustentabilidade, reuniu importantes agentes públicos para discutir o futuro ambiental da capital alagoana. Trata-se de um passo decisivo rumo a um planejamento urbano mais eficaz, alinhado com as demandas ambientais do século XXI.

    Maceió é, notavelmente, o 10º município entre os 25 brasileiros selecionados para integrar o projeto ZAM 2025, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O encontro promoveu um diálogo aberto e construtivo, destacando a importância de soluções inovadoras para desafios ambientais urbanos.

    Durante o evento, as visitas a áreas estratégicas serviram para evidenciar problemas ambientais, além de destacar as soluções já em curso. O bairro do Reginaldo, por exemplo, foi observado pelos participantes, que conferiram as obras de recuperação das encostas e as iniciativas de educação ambiental lideradas pela Alurb. Essa visita também destacou o envolvimento da comunidade local.

    Outro ponto alto foram as intervenções no Riacho Salgadinho, onde o Jardim Filtrante e as estações elevatórias foram elogiados por seus papéis cruciais no tratamento de efluentes. Segundo Roberto Monteiro, engenheiro civil da Semurb, as visitas foram essenciais para conhecer os desafios ambientais locais e as soluções inovadoras que estão sendo adotadas, principalmente aquelas baseadas na natureza.

    Está marcada para a próxima semana uma reunião com os servidores presentes na oficina, visando alinhar esforços para a elaboração da proposta do decreto que será encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente. As contribuições de Maceió serão decisivas para o aprimoramento do ZAM em nível nacional, reforçando a importância da cidade no cenário ambiental brasileiro.

  • ALAGOAS – Alagoas Promove Fórum Inédito para Fortalecer Equidade na Saúde Ambulatorial e Hospitalar

    A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de Alagoas está se preparando para lançar um evento significativo no cenário da saúde pública. Trata-se do I Fórum de Equidade em Saúde na Atenção Ambulatorial e Hospitalar, com ênfase na qualificação dos profissionais de saúde para promover um atendimento mais equânime, considerando aspectos de gênero, raça e etnia. Este fórum será realizado em duas edições, nos dias 15 e 22 deste mês, nas cidades de Maceió e Arapiraca, atendendo assim às macrorregiões I e II de Saúde de Alagoas.

    No dia 15, o evento acontecerá no auditório do Hospital do Coração Alagoano, em Maceió, das 8h às 14h. Em Arapiraca, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o fórum será realizado no dia 22, também das 8h às 14h. Esta iniciativa busca integrar temas fundamentais como a equidade de gênero, orientação sexual, equidade étnico-racial e dos povos indígenas, dentro de uma perspectiva de saúde mais inclusiva.

    Marcos Paulo Oliveira, responsável técnico pela Política de Saúde Integral LGBT+ da Gerência de Atenção Primária (GAP) da Sesau, destaca a relevância da promoção do atendimento igualitário no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele enfatiza a necessidade de garantir o direito à saúde a todos os cidadãos, discutindo o acesso de populações em situação de vulnerabilidade aos serviços de média e alta complexidade.

    Com uma programação dinâmica, o fórum contará com palestras e mesas redondas, abordando a importância do cadastramento adequado relacionado a raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero. Este acontecimento promete ser um passo significativo em direção a um sistema de saúde mais justo e igualitário para todas as populações.