Repórter Belem

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  • Vacina ACWY Amplia Proteção Contra Meningite em Bebês e Crianças no Brasil

    A partir de 1º de julho, o calendário nacional de vacinação do Brasil passou a incluir a vacina meningocócica ACWY para crianças de 12 meses, uma atualização realizada pelo Ministério da Saúde que representa um avanço significativo na prevenção da meningite. Antes, apenas a vacina para o sorogrupo C estava disponível para os pequenos, enquanto a ACWY era aplicada apenas em adolescentes entre 11 e 14 anos.

    A nova vacina oferece proteção contra quatro sorogrupos da bactéria Neisseria meningitidis: A, C, W e Y. Essa mudança é notável, uma vez que amplia a proteção para os pequenos, que anteriormente estavam restritos à proteção contra o tipo C, considerado o mais prevalente no Brasil.

    De acordo com especialistas, a principal diferença entre as vacinas C e ACWY está na abrangência dos sorogrupos que cada uma cobre. A nova fórmula continua a ser inativada, o que significa que não apresenta risco de causar a doença nas crianças. Ela é composta por fragmentos das cápsulas bacterianas de diferentes sorogrupos e possui uma proteína que potencializa a resposta imunológica.

    Embora o sorogrupo C ainda seja o mais comum no Brasil, a inclusão dos sorogrupos A, W e Y é crucial, já que todos eles podem resultar em formas graves de meningite, potencialmente letais e com riscos de sequelas severas. A médica Flávia Bravo destacou que surtos do sorogrupo W têm sido registrados, especialmente no Sul do país, o que torna a vacinação ainda mais premente.

    Os dados epidemiológicos demonstram que, embora o sorogrupo W não seja atualmente o mais preocupante, ele pode se tornar um desafio a qualquer momento. A ampliação da imunização coletiva reduz significativamente o risco de surtos dessa natureza.

    A vacina ACWY apresenta um perfil de reações adversas muito similar ao da vacina C, e a principal contraindicação é para aqueles com alergia a componentes da vacina. Os efeitos colaterais, que incluem dor e inchaço no local da injeção, são normais e geralmente não preocupantes.

    Os dados recentes mostram uma redução no número de casos de meningite no Brasil, o que está fortemente relacionado à eficácia das campanhas de vacinação, particularmente contra o sorogrupo C. Contudo, à medida que as crianças foram vacinadas contra este tipo, outros sorogrupos, como o B, começaram a aparecer com maior frequência entre a população infantil.

    A identificação dos sorogrupos que causam a doença continua a ser um desafio, devido a limitações logísticas e estruturais em diagnósticos, o que pode atrasar a resposta médica necessária. A vacinação, portanto, permanece como a forma mais eficaz de prevenção contra essa enfermidade grave, que pode levar a complicações sérias, incluindo a morte.

    Com essa nova atualização no calendário vacinal, a expectativa é de que a cobertura contra a meningite no Brasil aumente significativamente, exemplificando uma decisão estratégica vital na saúde pública que protegerá as crianças e diminuirá o impacto da doença no futuro.

  • Moraes Suspende Reajuste do IOF e Convoca Audiência para Conciliar Governo e Congresso em Busca de Solução Constitucional

    O Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou o epicentro de um importante debate sobre a tributação no Brasil, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos do decreto governamental que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A suspensão também abrange a ação do Congresso Nacional que havia derrubado o mencionado aumento. Essa medida, de caráter imediato, visa evitar alterações no tributo até que um consenso seja alcançado entre os diferentes Poderes da República.

    Na justificativa de sua decisão, Moraes apontou a existência de argumentos sólidos que justificam a intervenção temporária nas ações tanto do Executivo quanto do Legislativo. Para buscar uma solução para este impasse, o ministro convocou uma audiência de conciliação entre representantes do governo e membros do Congresso, a qual está agendada para o dia 15 de julho. O objetivo primordial dessa audiência é restaurar a harmonia e a independência entre as instituições republicanas, essenciais para a governabilidade do país.

    A controvérsia em questão teve sua origem quando o Congresso, com expressiva maioria — 383 votos a favor na Câmara —, decidiu revogar o aumento do IOF. Essa derrubada é um acontecimento notável, uma vez que revogar um decreto presidencial é uma prática rara no Brasil, não ocorrendo desde 1992, quando o Congresso rejeitou um decreto do então presidente Fernando Collor sobre precatórios.

    Moraes ressaltou que tanto o decreto que pretendia aumentar o IOF quanto a decisão de revogação pelo Congresso podem não ter seguido os parâmetros constitucionais exigidos. Este ponto é crucial, pois define o respeito às normas que regem a atuação de cada Poder. A audiência de conciliação se tornará um marco nessa discussão, uma vez que, dependendo dos desdobramentos, o ministro deverá decidir se mantém ou revoga a medida cautelar que suspendeu as ações relativas ao IOF.

    Essa situação evidencia a complexidade das relações entre os poderes do Estado e a importância do diálogo para a resolução de conflitos que afetam diretamente a economia e a vida financeira dos brasileiros. A expectativa é que essa audiência traga clareza e permita um equilíbrio que atenda ao interesse público.

  • STF anula decisão do Congresso sobre aumento do IOF e reafirma autonomia dos decretos presidenciais de Lula, destacando possível desvio de finalidade fiscal.

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manifestou-se recentemente sobre a controvérsia gerada em torno dos decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a consequente ação do Congresso Nacional, que decidiu sustentar esses decretos. De acordo com Moraes, a atuação do Legislativo transcendeu seus limites, ao derrubar os atos do Executivo, os quais são considerados decretos autônomos. Essa classificação significa que esses decretos não necessitam da aprovação prévia do Congresso para entrar em vigor, conforme estipulado pelo artigo 84 da Constituição Brasileira.

    Moraes tomou a decisão de cancelar, tanto os efeitos do decreto presidencial que elevou o IOF, quanto a resolução do Congresso que havia tentado sustentar essa medida. O ministro enfatizou que a figura dos decretos autônomos permite que ações impulsionadas pelo presidente da República sejam implementadas sem a interferência do Legislativo, principalmente quando não regulam uma lei previamente aprovada pelos parlamentares.

    Além dessa questão, o magistrado alertou para a possibilidade de que o aumento do IOF por parte do governo Lula possa constituir um “desvio de finalidade”. Em suas considerações, Moraes destacou que, embora seja permitido ao Executivo modificar tributos por meio desses decretos, é necessário que as mudanças sirvam a objetivos claros e não meramente arrecadatórios. A intenção do governo, segundo o ministro, deve estar alinhada a propósitos extrafiscais, como a política monetária.

    A implicação de um eventual desvio de finalidade em atos normativos pode acarretar em sua inconstitucionalidade, já que a utilização de um decreto para propósitos que não estejam adequadamente justificados perante a norma pode ser considerada um desvio do que a Constituição prevê. Com isso, Moraes convocou uma audiência de conciliação, marcada para o dia 15 de julho, na esperança de estabelecer um diálogo efetivo entre os Poderes Executivo e Legislativo, buscando uma relação pautada na harmonia e na independência entre as instituições.

    No contexto jurídico, três processos relacionados ao aumento do IOF estão atualmente sob análise no STF. O primeiro, protocolado pelo Partido Liberal, questiona o aumento realizado pelo governo. Em reação à decisão do Congresso, o PSOL apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, e a Advocacia-Geral da União ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade em defesa dos decretos presidenciais.

    Por fim, a expectativa é que, após a audiência, Moraes reavalie a medida cautelar que suspendeu os decretos, diante das complexas interações entre os poderes e suas respectivas competências.

  • Rússia testa laser que destrói drones instantaneamente e avança em tecnologia militar de combate nos conflitos atuais.

    Um avançado dispositivo laser, desenvolvido na Rússia como parte do projeto Posokh, obteve resultados promissores durante testes em polígono especializado. A tecnologia, projetada para atuar no combate a drones, mostrou-se eficaz ao incapacitar o motor de um drone convencional em apenas 0,2 segundos. Essa performance foi demonstrada a 500 metros de distância, o que comprova tanto a precisão quanto a rapidez do sistema.

    O diretor da empresa responsável pelo desenvolvimento do laser explicou que a principal vantagem dessa tecnologia reside em sua capacidade de operar de forma silenciosa e instantânea, tornando impossível para o alvo se defender ou reagir a tempo. Assim, ao ser ativado, o feixe de luz dirigido pode desativar qualquer componente crítico de um drone em questão de segundos, transformando-se em uma ferramenta potencialmente revolucionária em cenários de combate.

    Essa inovadora abordagem no combate a drones surge em um contexto de crescente uso dessas aeronaves não tripuladas em conflitos armados em todo o mundo, especialmente no conflito entre Rússia e Ucrânia. Com a evolução das táticas de guerra moderna, a necessidade de sistemas de segurança que possam neutralizar ameaças aéreas de forma rápida e eficaz tornou-se mais premente.

    O uso de lasers como arma oferece uma variedade de benefícios adicionais, incluindo a redução de custos operacionais, já que a energia elétrica é menos dispendiosa do que munições convencionais. Além disso, a possibilidade de atingir alvos sem gerar resíduos físicos ou fragmentos, tão comuns em armamentos tradicionais, contribui para um combate mais limpo e controlado.

    À medida que as tensões geopolíticas se intensificam, tecnologias como essas têm o potencial de mudar radicalmente a dinâmica de confrontos militares. As implicações de um sistema de defesa tão avançado levantam questões sobre a corrida armamentista e o futuro da guerra não convencional. Em um mundo onde a tecnologia avança a passos largos, o desenvolvimento e a implementação eficaz desse tipo de armamento podem redefinir as estratégias de defesa e ataque em escala global.

  • ECONOMIA – Dilma Rousseff destaca relevância do Novo Banco de Desenvolvimento e defende um multilateralismo justo e sustentável em celebração de 10 anos da instituição.

    Na recente cerimônia que marcou a primeira década de existência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), a presidente da instituição, Dilma Rousseff, expressou uma visão abrangente sobre o futuro do desenvolvimento global. Durante o evento, Rousseff enfatizou a importância de um progresso que não apenas promova crescimento econômico, mas que seja também sustentável, inclusivo, justo, resiliente e, acima de tudo, soberano. Ao refletir sobre os dez anos do banco, ela afirmou: “Comemoramos, portanto, a primeira década do banco não só com orgulho, mas com senso renovado de propósito”.

    A ex-presidente destacou que o contexto global mudou drasticamente desde 2015, ano de fundação do NDB. Na visão de Rousseff, o mundo atual é marcado por uma crescente fragmentação, desigualdade e múltiplas crises interligadas, incluídas as ambientais, econômicas e geopolíticas. Ela alertou para a pressão que o multilateralismo enfrenta e a recuperação do unilateralismo, fenômeno que, segundo ela, enfraquece a cooperação internacional.

    Rousseff criticou o uso de tarifas, sanções e restrições financeiras como instrumentos de subordinação política, observando que essas práticas estão reestruturando cadeias produtivas globais: “Não é apenas uma questão de eficiência, mas de interesses geopolíticos exacerbados”, destacou. Ela comentou ainda sobre a assimetria do sistema financeiro internacional, que, segundo a ex-presidente, impõe fardos desproporcionais aos países com menos recursos.

    Diante desse panorama, Rousseff argumentou que a missão do NDB é crucial, reiterando que a instituição não só se mostrou confiável e eficiente nos últimos dez anos, mas que também defende valores essenciais como solidariedade, equidade e soberania. “Acreditamos que há mais de uma maneira de promover o desenvolvimento”, afirmou, sublinhando que países emergentes e em desenvolvimento merecem instituições que entendam suas realidades e respeitem suas escolhas.

    Criado inicialmente para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, o NDB já aprovou 120 projetos, totalizando cerca de US$ 39 bilhões em financiamentos. A adesão de países fora do agrupamento Brics, como Uruguai e Argélia, demonstra a importância e a abrangência da instituição.

    O bloco Brics, do qual o NDB faz parte, tem emergido como um importante fórum político e diplomático para nações do sul global, buscando por meio de suas iniciativas, como o banco, fortalecer sua influência em órgãos internacionais como a ONU e o FMI. A jornada do NDB, nesses dez anos, parece ser apenas o começo de um esforço maior por um futuro mais equitativo e colaborativo no cenário global.

  • MUNICIPIOS – Manutenção Preventiva em Rio Largo: Casal Limpa Sistema de Captação nos Dias 10 e 24 de Julho para Melhorar Qualidade da Água.

    A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) programou uma manutenção preventiva no Sistema Mata do Rolo, localizado em Rio Largo, que ocorrerá nos dias 10 e 24 de julho. O objetivo dessa ação é realizar uma limpeza na caixa de sucção da captação, um procedimento essencial para garantir a qualidade da água bruta proveniente do manancial. Os trabalhos de limpeza serão iniciados às 8h e se estenderão até às 18h em ambos os dias.

    Devido à natureza da manutenção, será necessário interrompertemporariamente o abastecimento em vários bairros, incluindo Mata do Rolo, Centro, Cachoeira, Alto do Ginásio, Alto São Miguel e Lourenço. Essa paralisação, embora prevista, poderá causar algumas irregularidades no fornecimento de água para os moradores dessas localidades. É importante ressaltar que as demais áreas do município não serão impactadas por essa manutenção.

    Após a conclusão dos serviços, a reativação do sistema será realizada no final de cada dia, promovendo o retorno do fornecimento de água tratada à população. A Casal reitera seu compromisso com a qualidade da água distribuída, que posteriormente é repassada à BRK Alagoas para garantir que os moradores de Rio Largo tenham acesso a um recurso essencial em boas condições. A manutenção preventiva é parte de um plano estratégico para garantir a eficiência e durabilidade do sistema de abastecimento.

  • ARAPIRACA – “Arapiraca Fortalece Gestão Democrática na Educação com Formação de Conselheiros e Diretores e Incentivo à Participação da Comunidade Escolar”

    Na última quinta-feira, 3 de julho, a Prefeitura de Arapiraca, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, promoveu uma significativa formação voltada para Conselheiros Educacionais e Diretores da Rede Municipal de Ensino. O evento ocorreu no Espaço Renê, no centro da cidade, e contou com a presença de representantes de mais de 90 escolas do município. O principal objetivo da iniciativa é fortalecer a gestão democrática nas instituições de ensino, enfatizando a importância da participação de todos os envolvidos no ambiente escolar, incluindo pais, alunos, professores e demais técnicos.

    Os participantes tiveram a oportunidade de assistir a uma palestra ministrada pelo professor-doutor Walter Pinheiro Barbosa Junior, do Departamento de Fundamentos e Políticas da Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Com o tema “Um Conselho para o Cotidiano”, o professor ressaltou a relevância dos conselhos escolares na promoção de um ambiente educacional mais participativo e colaborativo.

    A formação também teve a presença de diversas autoridades educacionais, entre as quais estavam a secretária-adjunta de Educação, Etelvina Carnaúba; a superintendente de Gestão Pedagógica, Márcia Barbosa; e o presidente do Conselho Municipal de Educação, André Luiz. Também se fizeram presentes representantes de outros conselhos e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), demonstrando o comprometimento da comunidade educacional.

    Em suas palavras, a secretária Municipal de Educação, Ana Valéria Peixoto, destacou a importância do evento ao afirmar que a gestão democrática vai além da mera escolha de diretores. Ela enfatizou que a participação efetiva de todos os segmentos escolares é fundamental nas fases de planejamento, execução e avaliação das ações educacionais. Para Ana Valéria, essa formação é apenas a primeira de muitas, com o intuito de promover uma educação inclusiva, justa e participativa.

    Os conselhos educacionais de Arapiraca foram regulamentados por meio do decreto nº 1.664/1997 e fortalecidos pela Lei nº 3.274/2017. Esses órgãos possuem funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, servindo como um importante elo entre a escola e a comunidade, e promovendo a participação social. Atualmente, a rede municipal de ensino conta com 94 conselhos, e a Secretaria Municipal de Educação continua a incentivar a atuação desses grupos nas decisões que impactam a qualidade da educação na cidade.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que facilita instalação de antenas de telefonia, acelerando expansão da rede móvel no Brasil.

    A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na modernização da infraestrutura de telecomunicações do país ao aprovar o Projeto de Lei 6191/19. Este projeto, que visa simplificar o processo de instalação de antenas e torres de telefonia móvel, busca minimizar as exigências burocráticas geralmente associadas ao licenciamento de obras. Essa mudança se torna ainda mais importante em um cenário em que a demanda por comunicação móvel digital é crescente, especialmente com o advento de novas tecnologias e a necessidade de cobertura ampliada nas áreas urbanas.

    O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos-DF, destacou a importância da aprovação do projeto. A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado Jerônimo Goergen, do Rio Grande do Sul, e se baseia na premissa de que a instalação de equipamentos de telecomunicações deve ser tratada de maneira distinta de construções tradicionais. Ribeiro argumentou que, atualmente, a expansão da rede de telefonia móvel enfrenta inúmeros obstáculos, principalmente devido à falta de padronização e clareza nas regulamentações municipais. Muitas prefeituras, segundo ele, ainda consideram essas instalações como elementos urbanísticos, o que atrasa a implementação de novas antenas e, consequentemente, afeta a qualidade do serviço prestado à população.

    A proposta agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada em caráter conclusivo, ou seja, não passará pelo plenário se for aprovada. É crucial que a matéria receba o aval da Câmara e, posteriormente, do Senado para se tornar lei. Caso aprovada, essa legislação poderá facilitar a instalação de novas tecnologias de comunicação, contribuindo para uma infraestrutura mais robusta e eficiente no Brasil.

    Este avanço representa um esforço do Legislativo para se adaptar às novas demandas da sociedade, buscando desburocratizar processos que, muitas vezes, desestimulam investimentos no setor. A melhoria e expansão da rede de telefonia móvel têm impacto direto na vida dos cidadãos, que hoje dependem cada vez mais da conectividade para trabalho, estudos e comunicação.

  • SENADO FEDERAL – “Novo Projeto de Lei Aumenta Penas Para Abandono e Maus-Tratos a Idosos e Pessoas com Deficiência, Prevendo Reclusão de Até 14 Anos”

    Em um importante avanço legislativo, o Brasil agora conta com uma nova lei que endurece as penas para quem comete o crime de abandono de idosos ou pessoas com deficiência. A normativa, sancionada recentemente pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estabelece que a pena para o abandono, que anteriormente variava de 6 meses a 3 anos, poderá ser de 2 a 5 anos de prisão, acompanhada de multa. Porém, a situação se agrava em casos mais extremos: se o abandono culminar na morte da vítima, a punição será de até 14 anos de reclusão. Já em casos que resultem em lesão grave, o criminoso poderá enfrentar penas de 3 a 7 anos, além da imposição de multas.

    Essa mudança significativa nas penalidades surge a partir do projeto de lei de número 4.626/2020, de autoria do deputado Helio Lopes, que recebeu apoio de diversos parlamentares e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 18 de junho, após revisões feitas pelo Senado Federal. As modulações propostas pelo Senado incluem o aumento das penas e a exclusão da competência dos juizados especiais em certos casos de apreensão de crianças e adolescentes sem autorização judicial.

    Outro aspecto a ser destacado são as modificações nas penalizações referentes a maus-tratos. Antes punidos com detenção, agora esses atos graves também sofrerão o endurecimento sancionatório, igualando-se às penas básicas associadas ao abandono. O novo texto legal reflete uma preocupação emergente com a proteção de grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, que são frequentemente alvo de negligência e abusos.

    O novo arcabouço legal também caracteriza o crime de maus-tratos como ações que colocam em perigo a vida ou a saúde de indivíduos sob responsabilidade, podendo ocorrer em ambientes de educação, saúde, ou custódia. A amplitude das definições e as severas penalidades visam adaptar a legislação à realidade atual, garantindo uma proteção mais robusta aos que mais necessitam. Essa reforma legislativa é um passo importante na luta contra a impunidade em crimes relacionados à vulnerabilidade social.

  • Operação de Remoção de Ônibus em União dos Palmares é Suspensa Novamente por Problemas Técnicos e Difícil Acesso ao Local

    A operação de remoção do ônibus que caiu em uma ribanceira na Serra da Barriga, em União dos Palmares, enfrenta novos desafios e foi novamente suspensa nesta quinta-feira (3). Apesar dos esforços da equipe envolvida, um imprevisto durante o içamento do veículo atrasou o progresso dos trabalhos. O Corpo de Bombeiros Militar, que está colaborando com a operação, relatou que uma parte do ônibus já foi retirada, mas a quebra de peças fundamentais do equipamento utilizado para o içamento levou à interrupção dos procedimentos.

    Os trabalhos de remoção começaram em 25 de junho e são considerados de alta complexidade, devido às condições adversas do terreno, que é acidentado e de difícil acesso. Para garantir a segurança da operação, foi necessário cortar o ônibus em duas partes, permitindo uma manobra mais precisa e contida. Técnicos e engenheiros monitoram a situação constantemente, utilizando cabos de aço de alta resistência e guinchos projetados para suportar o peso do ônibus e as particularidades do local.

    Até o momento, a equipe técnica tem enfrentado diversos obstáculos, resultando em sucessivos atrasos na conclusão da remoção completa do veículo. As condições climáticas e a estabilidade do terreno são fatores que exigem atenção redobrada e cuidados durante todo o processo.

    Os especialistas envolvidos na operação esperam reiniciar os trabalhos nesta sexta-feira (4), desde que os reparos necessários sejam finalizados e as condições técnicas sejam favoráveis. Os esforços da equipe buscam não apenas a remoção do ônibus, mas também a segurança de todos os profissionais envolvidos na operação. A expectativa é de que, finalmente, os desafios sejam superados e a situação seja resolvida com a máxima eficiência e o mínimo de riscos.