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  • EDUCAÇÃO – Último dia para definição de unidades prisionais que aplicarão Encceja PPL 2025 e escolha de responsáveis pedagógicos; exame é crucial para jovens e adultos sem certificação.

    Nesta sexta-feira, 4 de outubro, encerra-se o prazo para que os órgãos responsáveis pela administração prisional e socioeducativa nos estados brasileiros indiquem as unidades que participarão do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade, conhecido como Encceja PPL, que ocorrerá em 2025. Juntamente com a indicação dos locais, cada estado deve apontar um responsável pedagógico para cada unidade, assegurando a organização e implementação do exame.

    O Encceja representa uma chance crucial para jovens e adultos que não conseguiram completar seus estudos na idade adequada, permitindo que obtenham a certificação do ensino fundamental e médio. Os requisitos mínimos para inscrição estabelecem que os candidatos devem ter pelo menos 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio até a data da realização do exame.

    Conforme as diretrizes do edital, as unidades selecionadas e os responsáveis pedagógicos devem ser comunicados formalmente ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a entidade encarregada pela logística do Encceja PPL. Esse responsável, por sua vez, deve ser um funcionário ativo da administração prisional ou socioeducativa do respectivo local. O formalismo dessa adesão requer o envio de um ofício e email específico ao Inep, evidenciando a intenção de participação.

    Os interessados em realizar o exame devem ser inscritos pelos responsáveis pedagógicos até as 23h59 do dia 11 de julho, com todas as informações necessárias, incluindo CPF e dados de inscrição, sendo mantidas em sigilo por parte do órgão. O Inep se encarregará de analisar as novas unidades cadastradas e informará sobre a aprovação das indicações através de seu Sistema PPL.

    As provas estão agendadas para os dias 23 e 24 de setembro, divididas em dois turnos e seguindo o horário de Brasília. Cada prova consiste em 30 questões de múltipla escolha e uma redação, totalizando quatro provas por nível de ensino. Esta estrutura visa assegurar que todos os participantes tenham a oportunidade de demonstrar seus conhecimentos e habilidades, contribuindo assim para sua inclusão educacional e social.

  • JUSTIÇA – STF suspende aumento do IOF e presidente da Câmara elogia sintonia com o desejo da sociedade e do plenário na busca por equilíbrio fiscal.

    Na última sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comentou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos de decretos referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Motta afirmou que a medida do ministro Alexandre de Moraes é um reflexo do anseio da maioria dos deputados e da sociedade, destacando a importância do diálogo e da busca pelo equilíbrio fiscal.

    O ministro Moraes, por meio de uma medida cautelar, não apenas suspendeu os decretos que aumentavam o IOF, mas também convocou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, na sede da Corte em Brasília. Ele determinou ainda que a comunicação sobre essa decisão deve ser feita aos presidentes das instituições envolvidas para que tomem ciência e cumpram as orientações estabelecidas, pedindo informações em um prazo de cinco dias.

    A questão do IOF tornou-se um ponto de tensão nas últimas semanas. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia editado um decreto que aumentava o imposto sobre operações de crédito, seguros e câmbio, na tentativa de incrementar a arrecadação e auxiliar o cumprimento das metas fiscais. No entanto, diante da pressão política e da resistência manifestada pelo Congresso, o governo recuou em parte dessas elevações. Assim, o presidente da Câmara decidiu pautar a derrubada do decreto, que foi rejeitado em votação no Senado poucos momentos depois.

    Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF buscando reverter a decisão que derrubou o decreto. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, essa ação foi fruto de uma solicitação direta de Lula, fundamentada em análises técnicas e jurídicas.

    O ministro Moraes assumiu a relatoria da ação que visa validar o decreto do IOF, já que ele também é o relator de outras ações sobre a mesma temática, apresentadas por partidos como PL e PSOL. No entanto, não há previsão para quando o ministro tomará uma decisão sobre o assunto, deixando a expectativa em aberto para os próximos desdobramentos. Essa situação ilustra a complexidade das relações entre o governo e o Legislativo na condução das políticas fiscais e tributárias do país.

  • MUNICIPIOS – Inventário Valoriza Renda de Bilros e Preserva Tradição Cênica de São Sebastião, Reforçando a Identidade Cultural de Alagoas Através de Mulheres Rendeiras.

    Inventário Valoriza a Tradição da Renda de Bilros em São Sebastião

    Em um marco significativo para a preservação cultural, a cidade de São Sebastião, em Alagoas, lançou recentemente o “Inventário Renda de Bilros”. Esta publicação, elaborada pelo antropólogo Levy Félix Ribeiro, documenta uma prática artesanal que é uma das mais expressivas manifestações da cultura popular local, transmitida ao longo de gerações. A renda de bilros não é apenas uma técnica de confeccionar peças, mas um símbolo de identidade e resiliência da comunidade sebastianense.

    O inventário digital mergulha na essência desta arte, revelando o processo de fabricação, a vida e o contexto social das rendeiras, além de oferecer um panorama completo sobre a confecção dos bilros. Entre as figuras destacadas está Maria de Clarice, reconhecida desde 2016 como Mestra do Patrimônio Vivo de Alagoas. Maria representa a força e a continuidade dessa prática, inspirando outras mulheres a manter viva a tradição.

    O projeto foi realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e coordenado pelo Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult). Mellina Freitas, secretária da pasta, reforçou a importância da valorização dessas tradições, enfatizando que são elas que conectam as novas gerações às suas raízes culturais.

    Além de evidenciar as técnicas utilizadas, o inventário apresenta um rico acervo fotográfico, capturando cada detalhe da intricada elaboração da renda. O cuidado com os fios e a precisão dos pontos, como o ponto cheio e o ponto folha, culminam em peças que adornam não apenas roupas e enxovais, mas também se tornam verdadeiras obras de arte.

    Levy Félix Ribeiro, que cresceu em São Sebastião, descreveu o inventário como um ponto de partida vital para o reconhecimento contínuo da tradição, aspirando a estimular a memória coletiva e o apreço pela arte das rendeiras. O estudo vai além de um simples documento: é um esforço para garantir que essa herança cultural permaneça viva e dinâmica, pronto para ser passada adiante às futuras gerações.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova aumento de pena para compra de votos ligada a organizações criminosas em resposta a distorções eleitorais.

    Em uma importante sessão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei destinado a endurecer as penalidades para a compra de votos em casos envolvendo organizações criminosas. De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba, a proposta busca modificar o Código Eleitoral brasileiro.

    O relator da proposta, deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, apresentou um substitutivo que não apenas ajusta a redação original, mas também duplica a pena prevista para o delito, que atualmente varia de um a quatro anos de reclusão. Com a nova legislação, essa pena poderá chegar até a oito anos, aumentando a severidade da resposta jurídica a esta prática considerada um crime grave, especialmente em um contexto em que a integridade das eleições brasileiras é frequentemente questionada.

    Durante a discussão, Jordy destacou a necessidade de combater qualquer tentativa que busque distorcer a escolha legítima dos eleitores. Ele enfatizou que a legislação eleitoral deve ser rigorosa e eficaz, incluindo medidas de natureza penal que desencorajem práticas ilícitas. A mudança é vista como uma resposta às preocupações crescente sobre a interferência de organizações criminosas nos processos eleitorais, que afetam diretamente a democracia e a vontade popular.

    Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para o Plenário da Câmara, onde passará por mais uma análise antes de uma possível votação final. Se o texto for aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para, finalmente, se transformar em lei. Essa tramitação legislativa será observada com atenção, já que a eficácia da medida poderá ter um impacto significativo na integridade das próximas eleições.

    Essa iniciativa legislativa se insere em um contexto mais amplo de tentativas de aprimorar o sistema eleitoral brasileiro, visando garantir eleições mais limpas e transparentes, unindo esforços de diversos setores da sociedade e do governo para a proteção da democracia no país.

  • SENADO FEDERAL – Lula Sanciona Lei que Destina R$ 816,6 Milhões para Projetos de Transporte Ferroviário no Nordeste

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão significativa ao sancionar a Lei 15.158, que possibilita a destinação de R$ 816,6 milhões ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Essa quantia é um passo importante para impulsionar o setor de transporte ferroviário na região nordestina do Brasil, que historicamente enfrenta desafios relacionados à infraestrutura e à mobilidade.

    A nova legislação é fruto de um projeto de lei (PLN 3/2025) que, após debates e votações no Congresso Nacional, foi aprovado em junho. A aprovação desse projeto reflete o compromisso do governo em fomentar o desenvolvimento regional e reforçar a logística, essencial para a integração econômica e social do Nordeste. O investimento em transporte ferroviário é visto como uma estratégia vital para melhorar a eficiência do escoamento de produtos e reduzir os custos de transporte, o que, por sua vez, pode beneficiar diretamente os produtores locais e estimular a economia regional.

    Os recursos liberados serão direcionados a concessionárias que atuam na área de logística ferroviária, aquelas que já possuem projetos em execução financiados pelo FDNE. Essa medida visa não apenas a continuidade de investimentos em projetos existentes, mas também a possibilidade de novos empreendimentos que possam surgir, promovendo assim uma rede ferroviária mais robusta e eficiente.

    O governo espera que, com esse investimento, haja uma melhora significativa na conectividade da região, facilitando o trânsito de mercadorias e passageiros. Além disso, essa ação está alinhada com as estratégias de desenvolvimento sustentável, uma vez que o transporte ferroviário é considerado menos poluente em comparação com modalidades de transporte rodoviário.

    Portanto, a sanção da Lei 15.158 não é apenas uma questão de injeção de recursos, mas uma medida que visa a transformação social e econômica do Nordeste por meio de melhorias na infraestrutura de transporte, fundamental para o progresso econômico e social da região brasileira. Essa ação representa um passo importante para a modernização desse setor e pode contribuir para um futuro mais promissor para o Nordeste.

  • Assassinato de Adolescente em São Miguel dos Campos Suspeita Ter Relacionamento com Negativa de Envolvimento no Tráfico de Drogas, Afirma Polícia Civil

    Investigação de Assassinato em São Miguel dos Campos: A Recusa ao Tráfico como Motivo?

    No último dia 9 de maio, um trágico evento marcou a cidade de São Miguel dos Campos, onde um adolescente de apenas 16 anos foi assassinado de maneira brutal. A Polícia Civil da região está atualmente investigando a possibilidade de que o crime tenha sido motivado pela negativa do jovem em se envolver com o tráfico de drogas.

    O assassinato ocorreu no Conjunto Hélio Jatobá 3, e detalhes do ocorrido vêm à tona através de um vídeo que mostra o momento em que o adolescente caminhava ao lado do principal suspeito. As imagens capturadas revelam uma aparente conversa entre eles, até que o jovem é surpreendido por disparos fatais direcionados à sua cabeça. Infelizmente, ele não sobreviveu aos ferimentos.

    Segundo o delegado Flávio Dutra, responsável por conduzir a investigação, o jovem morto havia sido abordado pelo suspeito, que tentou aliciá-lo para a prática de delitos. Durante sua apuração, Dutra destacou que a recusa do adolescente em se envolver com o tráfico pode ter sido a motivação central para o crime. “Acreditamos que ele foi marcado para um encontro, que terminou de forma trágica,” afirmou o delegado, em referência ao planejamento do crime.

    A divulgação do vídeo pela polícia teve um papel vital para o progresso das investigações. Com as imagens circulando entre a população, diversas pessoas se manifestaram em busca de contribuir com informações, levando à identificação e prisão do suspeito. Um desdobramento perturbador nos relatos veio à tona quando outra mãe se apresentou à delegacia para informar que seu filho, de 20 anos, também teria sido assassinado pelo mesmo homem. De acordo com seu relato, o jovem foi morto ao tentar se desvincular do mundo do crime para auxiliar seu pai em um lava-jato.

    O suspeito detido, por sua vez, nega qualquer implicação nas mortes. A comunidade local segue apreensiva, e o caso permanece sob análise detalhada pela Polícia Civil, que busca esclarecer todas as circunstâncias envolvidas nos trágicos acontecimentos.

    À medida que a investigação avança, resta à sociedade a expectativa de que a verdade prevaleça e que justiça seja feita em memória dos jovens cujas vidas foram abruptamente ceifadas.

  • INVESTIGAÇÃO – Morte de Trabalhador em Estrutura de São João de Maceió Será Investigada pelo MTE-AL

    O Ministério do Trabalho e Emprego de Alagoas (MTE-AL) iniciou uma investigação para esclarecer as circunstâncias que levaram à morte de Genilson Lucena de Freitas, de 48 anos. O trabalhador perdeu a vida enquanto participava da montagem de um camarote para o São João de Maceió, no bairro do Jaraguá, evento promovido pela Prefeitura de Maceió. A tragédia ocorreu na noite de quarta-feira (2), porém, o corpo de Genilson só foi encontrado na manhã de quinta-feira (3), sobre a estrutura metálica.

    As primeiras informações sugerem que o trabalhador, originário de Natal (RN), possa ter sofrido uma descarga elétrica enquanto removia uma extensão elétrica no local. Seus colegas, não o encontrando, assumiram que ele havia concluído seu trabalho e se retirado do local, já que ele não era de Alagoas.

    A situação foi descoberta apenas no dia seguinte, gerando uma comoção pela forma como ocorreu o incidente. Cícero Filho, superintendente regional do Trabalho em Alagoas, confirmou que uma auditoria fiscal será imediatamente iniciada. O objetivo é entender detalhadamente a dinâmica do acidente e identificar possíveis responsáveis.

    Cícero Filho expressou pesar pela perda, destacando a tristeza que é um acidente de trabalho resultar em morte. Ele frisou a solidariedade do órgão para com a família e amigos de Genilson. Enquanto a principal suspeita é de choque elétrico, o superintendente chamou a atenção para a necessidade de aguardar os resultados do inquérito técnico, que será conduzido com rigor e critério. As investigações pretendem esclarecer com precisão o que ocorreu, a fim de evitar que tragédias semelhantes se repitam.

  • SAÚDE – Hospitais e UPAs do Rio funcionam normalmente em feriados devido à Cúpula do Brics; serviços de saúde permanecem ativos na cidade durante o evento.

    Na próxima sexta-feira, 4 de outubro, e no feriado de segunda-feira, 7, os hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) seguirão operando normalmente. Essas atividades acontecem em um contexto especial, já que a capital fluminense sedia a Cúpula do Brics, um importante encontro que reunirá líderes dos países membros do grupo, que inclui Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. O evento está programado para ocorrer no Museu de Arte Moderna (MAM), localizado no centro do Rio, e as delegações estarão hospedadas na rede hoteleira, predominantemente na zona sul da cidade.

    O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), que é gerido pela Secretaria de Saúde do Estado, manterá sua operação em regime de 24 horas durante o período do evento. Essa continuidade é essencial, especialmente em um momento em que a cidade espera um aumento no fluxo de pessoas.

    Outra informação relevante é que o Hemorio, situado na Rua Frei Caneca, 8, no centro, estará aberto diariamente, garantindo a coleta de sangue entre 7h e 18h. O Rio Imagem, uma unidade de diagnóstico localizada na Avenida Presidente Vargas, também funcionará neste feriado, oferecendo apenas exames de ressonância magnética, tomografia computadorizada, raio-X e mamografia. A partir da terça-feira, 8, a unidade voltará a disponibilizar a gama completa de exames, incluindo biópsias, ultrassonografias e ecocardiogramas.

    Entretanto, o Ambulatório Médico de Especialidades Susana Naspolini, em Ipanema, não abrirá suas portas durante esta sexta-feira nem na segunda-feira. As atividades desse ambulatório estão previstas para retornar ao normal na terça-feira, 8 de outubro.

    A Cúpula do Brics, que teve seu início em 2009 com a união de Brasil, Rússia, Índia e China, passou a contar com a África do Sul em 2011, ampliando sua importância no cenário global. Recentemente, o grupo se expandiu, com a admissão de novos membros como Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia e Irã, a partir de janeiro de 2024, além da Indonésia, que se juntou em janeiro de 2025. Essa evolução reflete a crescente influência do bloco nos debates sobre desenvolvimento econômico e cooperação internacional.

  • POLÍTICA – Lula defende novas formas de financiamento sustentável em reunião do Novo Banco de Desenvolvimento para apoiar países em desenvolvimento sem austeridade.

    Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que instituições financeiras globais busquem novas abordagens para financiar o desenvolvimento sustentável sem impor condicionalidades e medidas de austeridade que comprometem os investimentos, especialmente nos países em desenvolvimento. Durante sua participação na reunião anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em Rio de Janeiro, Lula enfatizou que a ajuda financeira deve ser vista como uma oportunidade para que indivíduos possam superar a pobreza ao invés de simplesmente uma doação. “Não é doação de dinheiro, é empréstimo para que pessoas possam ter uma chance de sair da miséria em que estão”, afirmou.

    Este evento se deu em um contexto preparatório para a iminente Cúpula de Líderes do Brics, que está marcada para os dias 6 e 7 de outubro. Durante sua fala, Lula destacou a necessidade urgente de um novo modelo de financiamento, apontando que a austeridade imposta por instituições como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial não surtiu efeitos positivos; ao contrário, aumentou a desigualdade, beneficiando os mais ricos em detrimento dos mais pobres.

    Outra questão crítica abordada pelo presidente foi a elevada dívida dos países africanos, estimada em 900 bilhões de dólares, que inviabiliza o desenvolvimento econômico. Ele destacou que o pagamento de juros dessas dívidas supera os recursos disponíveis para investimento, o que perpetua o ciclo da pobreza no continente. Ao citar o caso do Haiti, Lula lembrou que o país, que já enfrenta sérios problemas internos e sociais, ainda convive com as consequências de sua dívida histórica com a França pela independência.

    Em relação ao NDB, criado em 2014 como uma alternativa às instituições financeiras tradicionais, Lula ressaltou seu compromisso de direcionar 40% dos financiamentos para projetos de desenvolvimento sustentável. Até hoje, o banco já aprovou mais de 120 projetos em áreas como energia limpa e saneamento, totalizando um investimento de 40 bilhões de dólares.

    A sustentabilidade e a integração de novas tecnologias também foram discutidas, com o presidente indicando a iniciativa de um estudo para viabilizar um cabo submarino que conectaria os países do Brics, promovendo maior soberania e eficiência na troca de dados. Lula concluiu, reafirmando a importância do NDB no cenário global, onde a instabilidade, o protecionismo e a crise climática exigem uma nova arquitetura financeira que promova um desenvolvimento mais equitativo e justo para todos.

  • MACEIÓ – Empresas de Maceió Devem Atualizar Cadastro Contábil até Sábado para Evitar Multas e Restrições Fiscais

    Empresas e demais entidades jurídicas de Maceió enfrentam o prazo final, até este sábado (5), para atualizarem os dados cadastrais de seus responsáveis contábeis. Essa atualização é uma exigência baseada no Código Civil, especificamente na Lei nº 10.406/2002, conforme determinado também pela Lei Municipal nº 6.685/17, artigo 79. A legislação estabelece que todas as empresas devem ter um responsável contábil legalmente habilitado, e a falha em cumprir essa determinação resultará em penalidades severas.

    A Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Fazenda, adverte que a não conformidade poderá gerar penalidades administrativas. Entre as sanções previstas, está uma multa de R$ 3 mil, além da colocação do empreendimento em condição de “Suspenso” no cadastro mercantil. Outras consequências incluem a impossibilidade de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e), a negativa na Certidão Negativa de Débitos e a transferência de pendências tributárias para a Dívida Ativa.

    Para facilitar o processo, a Secretaria de Fazenda de Maceió divulgou uma lista das empresas que ainda não cadastraram seus contadores. O documento pode ser acessado online. Quem identificar sua empresa na relação deve regularizar a situação no site da REDESIM, na seção “Meu CNPJ”, informando os dados do contador responsável.

    Empreendedores que tiverem dúvidas podem entrar em contato via e-mail disponibilizado ou pessoalmente na sede da Fazenda Municipal, localizada na Rua Doutor Pedro Monteiro, número 47, no Centro de Maceió. A importância de cumprir esse prazo se reflete no impacto direto nas atividades fiscais e administrativas das empresas da região, fato que reforça a necessidade de atenção imediata dos empresários. Curiosamente, os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos dessa obrigação, embora a atualização seja essencial para outros tipos de empresas manterem sua regularidade fiscal.