Repórter Belem

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  • ALAGOAS –

    Projeto “Maternidade de Portas Abertas” Reúne Gestantes para Visita Guiada ao Hospital Regional da Mata

    Em uma iniciativa pioneira, gestantes da Zona da Mata tiveram a chance de visitar as instalações onde darão à luz no Hospital Regional da Mata (HRM), localizado em União dos Palmares. A visita faz parte do projeto “Maternidade de Portas Abertas”, que visa fortalecer a relação entre as futuras mães e a equipe de atendimento, promovendo segurança e acolhimento desde o pré-natal até o pós-parto.

    Durante a visita, as gestantes não só conheceram a infraestrutura da maternidade, como também receberam informações valiosas sobre o processo de parto. A equipe multiprofissional apresentou métodos não farmacológicos para alívio da dor, como o uso de bola terapêutica, banhos mornos e massagens. Além disso, as futuras mamães foram instruídas sobre o fluxo de entrada na unidade e os documentos necessários para sua admissão.

    A experiência incluiu uma palestra educativa, ressaltando os benefícios do parto normal e as etapas do trabalho de parto, com o objetivo de aliviar a ansiedade natural desse momento e encorajar o protagonismo feminino durante a experiência de dar à luz.

    Entre as participantes, estava Marli de Araújo, para quem a visita foi crucial para reduzir o medo associado ao parto e ampliar seu conhecimento sobre os cuidados com o bebê, como a amamentação e os procedimentos durante a dilatação. Mayara da Silva, outra gestante presente, comentou sobre a riqueza de informações obtidas, destacando a relevância das palestras e a tranquilidade adquirida.

    A ação contou com o apoio de uma equipe multidisciplinar, que incluiu enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos, reforçando um cuidado integral e humanizado. O projeto também promoveu o acesso a métodos contraceptivos no pós-parto, favorecendo o planejamento reprodutivo das usuárias.

    A supervisora da maternidade, Thamires Ribeiro Marques, enfatizou o objetivo de criar um ambiente de acolhimento que respeite as escolhas das mulheres, diminuindo o medo e proporcionando uma experiência mais informada e segura.

  • Conflito no CSE: Presidente convoca nova eleição e atual diretoria emite nota de repúdio pela decisão polêmica e considerada ilegal.

    O Clube Sociedade Esportiva (CSE), localizado em Palmeira dos Índios, está atravessando um período conturbado em sua direção política. A recente convocação do presidente, José Barbosa da Silva, para uma nova eleição a ser realizada no dia 18 de outubro gerou uma onda de descontentamento entre os membros da Diretoria Executiva do clube. A decisão de Barbosa, que se mantém no cargo até 2026, foi formalizada em um edital divulgado na última sexta-feira, dia 11. No chamado, o presidente solicita a participação dos sócios em uma Assembleia Geral Ordinária.

    Essa convocação não passou despercebida e, em resposta, a atual diretoria publicou uma nota oficial em que manifestam seu repúdio à ação do presidente. No comunicado, os diretores, que foram eleitos para o biênio 2025-2026, alegam que a convocação é não apenas ilegal, mas também fraudulenta, uma vez que contraria as disposições do estatuto do clube. Segundo a norma interna, em situações de vacância do cargo, a vice-presidente Mikaelle Marques deve assumir a liderança, o que reforça a argumentação da diretoria atual de que a nova eleição representa uma violação dos princípios democráticos e da estabilidade do ambiente institucional.

    Embora a situação seja polêmica, a eleição proposta já conta com uma chapa definida, liderada por Roberval Cavalcante, ex-gerente de futebol do clube, e com Antônio Umbelino como candidato a vice. Informações sugerem que essa chapa já foi oficializada junto aos órgãos competentes.

    Em reação ao que consideram uma manobra antidemocrática, a diretoria em exercício já tomou providências judiciais para tentar anular a convocação e impedir a realização do pleito. Em sua nota, os integrantes da atual gestão enfatizam que o CSE é uma instituição que pertence não a interesses individuais, mas sim a sua torcida e sua história.

    O desfecho desse conflito interno agora dependerá das decisões judiciais, enquanto a atmosfera política dentro do clube continua tensa, repleta de incertezas e expectativas quanto ao futuro de sua gestão e a correlata estabilidade institucional.

  • Acordo acelera devolução de descontos indevidos em benefícios previdenciários; pagamentos começam em 24 de julho para quem aderir até 21 de julho.

    Um importante acordo foi estabelecido entre diversas entidades, incluindo o Governo Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de simplificar e acelerar a devolução de valores descontados indevidamente nos benefícios previdenciários. Essa iniciativa é um passo significativo para garantir que os segurados possam reaver quantias que foram descontadas de maneira incorreta, um problema que vem atingindo muitos aposentados e pensionistas em todo o país.

    Os beneficiários que desejam solicitar a devolução dos valores poderão aderir ao programa entre agora e o dia 21 de julho, com os pagamentos começando a ser realizados a partir de 24 de julho. Para manifestar interesse, os segurados têm à disposição diversos canais oficiais, como o aplicativo e o site Meu INSS, além da opção de comparecer pessoalmente a agências dos Correios. Esta facilidade é um alívio para aqueles que foram surpreendidos por cobranças irregulares em seus contracheques, muitas vezes sem qualquer aviso prévio.

    Além disso, vale destacar que os segurados que ainda não contestaram os descontos indevidos têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo. Essa possibilidade de revisão é uma conquista importante para milhões de brasileiros que se sentiram inseguros em relação aos seus direitos e às suas finanças.

    O governo também alertou a população sobre a necessidade de precaução ao buscar informações ou fazer reclamações. É fundamental que os beneficiários evitem cair em golpes, pois o INSS não envia mensagens por aplicativos de conversa nem solicita dados pessoais por meio de redes sociais. Por isso, é essencial que qualquer consulta seja realizada unicamente por meio dos canais oficiais, garantindo assim um acesso seguro à restituição dos valores que lhes são devidos.

    Esse acordo não só reforça o compromisso do governo com a transparência e a justiça no sistema previdenciário, mas também representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos segurados, que finalmente poderão ver seus problemas resolvidos de maneira mais eficiente e rápida.

  • Ex-Secretário de Segurança do DF Defende Cumprimento de Protocolos em Posse de Lula, Apesar de Investigações sobre Atos de 8 de Janeiro

    O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo, reforçou que a atuação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi conforme o planejamento de segurança estabelecido para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada em janeiro de 2023. O depoimento de Danilo se concentra em sua gestão na Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) até o dia 3 de janeiro, quando seu sucessor, Anderson Torres, assumiu o cargo.

    Durante o seu discurso, Danilo enfatizou que todas as medidas de segurança programadas foram devidamente seguidas, ressaltando que a responsabilidade pela proteção do presidente Lula estava sob a alçada do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). “A segurança da posse do presidente foi cumprida pela Polícia Militar. O planejamento do Protocolo de Ações Integradas (PAI) foi seguido”, afirmou o ex-secretário. A declaração surge em meio a um contexto de incertezas e investigações em curso sobre eventos ocorridos em 8 de janeiro, data marcada por uma tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão de prédios públicos em Brasília.

    O ex-secretário Danilo, que atua como delegado da Polícia Federal (PF), foi convocado como testemunha pelo ex-secretário-executivo da SSP-DF, Fernando de Sousa Oliveira, que é réu em uma ação penal relacionada aos tumultos do dia 8 de janeiro. O depoimento levantou questões sobre o cumprimento de protocolos de segurança pela PMDF, levando Danilo a confirmar que, sob sua supervisão, a corporação sempre atendeu às diretrizes estabelecidas.

    A defesa de Fernando mencionou uma conversa entre ele e o coronel da PMDF, Marcelo Casimiro, na véspera da possessa, na qual foi afirmado que tudo estava em “ordem”. Essa informação provocou questionamentos sobre a confiabilidade da comunicação no comando da segurança pública do DF antes dos eventos que se seguiram. Durante uma sessão no tribunal, a condução das perguntas pela defesa foi criticada pela Procuradoria-Geral da República, e o juiz que supervisionava a audiência acabou interrompendo o procedimento.

    Adicionalmente, os advogados questionaram Danilo se sempre informava ao governador Ibaneis Rocha quando se ausentava para férias. A resposta foi positiva, ressaltando que a comunicação era uma obrigação do cargo. Importante lembrar que Torres, que era o secretário na data dos tumultos, não estava presente, pois se encontrava em viagem para Orlando no dia dos acontecimentos.

    Por fim, as investigações relacionadas ao 8 de janeiro não se limitam a Danilo e sua gestão, abrangendo figuras de destaque de diferentes esferas de segurança pública que são atualmente alvos de processos judiciais. O núcleo investido da ação penal é composto por figuras proeminentes, incluindo ex-membros de forças de segurança e assessores do governo, acusados de utilizar recursos públicos para agir em desacordo com as normas democráticas durante as eleições de 2022. A denúncia destaca atos que visavam a subversão do processo democrático, refletindo um cenário de grande complexidade e tensão política no Brasil.

  • Assistência Militar à Ucrânia: Três Riscos Cruciais para a Segurança Nacional dos EUA em Meio a Conflito Acelerado

    Os Riscos da Nova Assistência Militar dos EUA à Ucrânia: Um Desafio à Segurança Nacional

    A nova proposta do presidente dos Estados Unidos para fornecer assistência militar à Ucrânia levanta preocupações significativas sobre a segurança nacional americana. Especialistas alertam que essa estratégia pode se transformar em um verdadeiro campo minado, colocando a prontidão militar dos EUA em risco.

    Em meio a essa crescente tensão, os estoques de mísseis e equipamentos norte-americanos estão se esgotando rapidamente, e a capacidade de produção enfrenta limitações severas. Este cenário é ainda mais complicado pela pressão adicional de outros compromissos militares, como o fornecimento de armamentos a Israel, que sobrecarrega ainda mais os recursos disponíveis.

    Earl Rasmussen, um tenente-coronel aposentado e especialista em segurança, destacou que “estamos correndo um risco aqui”, referindo-se ao impacto potencial dessa assistência na capacidade de resposta militar dos Estados Unidos. Cada bateria do sistema de defesa aérea Patriot custa cerca de 1 bilhão de dólares, e o preço dos mísseis varia entre 7 e 10 milhões de dólares, com a necessidade usual de disparar mais de um para garantir a interceptação de um alvo. Esta realidade torna o reabastecimento extremamente dispendioso e logistico e suscita dúvidas sobre a eficácia a longo prazo dessa estratégia.

    Rasmussen também observa que, uma vez que os mísseis sejam enviados, sua rápida utilização pode levar à necessidade urgente de reabastecimento, consumindo os já escassos recursos disponíveis. “Se fornecermos 30 mísseis, eles podem desaparecer em menos de uma semana”, alerta o especialista.

    Outro fator determinante nessa equação é a necessidade de tripulações treinadas para operar os sofisticados sistemas de armamento, que exigem não apenas conhecimento técnico, mas também inteligência da OTAN e assessores no terreno. Isso levanta questões sobre a possível maior implicação dos EUA no conflito ucraniano e se isso pode ser visto como um envolvimento direto.

    Os riscos parecem claros: a assistência militar pode não apenas comprometer a posição dos EUA na Europa, mas também esvaziar seus próprios arsenais e prejudicar sua capacidade de defesa. A crescente complexidade do conflito ucraniano exige uma análise cuidadosa das consequências de cada movimento estratégico, especialmente quando a segurança nacional está em jogo.

  • PM apreende duas armas durante abordagens no Agreste alagoano | Governo do Estado de Alagoas

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  • MUNICIPIOS – “Prefeito Jorge Dantas destaca impactos da PEC 66/2023 e mobiliza municípios em defesa da previdência e reforma tributária em Brasília”

    Em um significativo encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito Jorge Dantas se reuniu com gestores municipais de todo o Brasil para discutir a Mobilização Municipalista pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Essa proposta é uma iniciativa da CNM e traz à tona diversas demandas que buscam atender as necessidades dos municípios, abrangendo temas como a reforma do Imposto de Renda e a coincidência de mandatos.

    Acompanhado do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), que contribuiu na formulação da Emenda 5 à PEC 66/2023, Dantas esclareceu a importância de alinhar as demandas dos municípios, destacando que a emenda poderia proporcionar uma economia significativa de até R$ 9,8 bilhões anualmente para cerca de 1.257 municípios, totalizando R$ 300 bilhões no longo prazo. O foco principal da proposta é replicar os critérios da Reforma da Previdência da União para os municípios, permitindo que muitos consigam evitar crises financeiras em suas previdências.

    O prefeito enfatizou que a aprovação da Emenda 5 é fundamental para assegurar o futuro das aposentadorias dos servidores municipais e mencionou a ausência de representantes de Alagoas na comissão que discute a PEC, destacando a necessidade de mobilização junto aos parlamentares. Dantas ressaltou a importância do apoio coletivo para garantir os interesses dos municípios, especialmente em um tema tão crítico como a previdência.

    Durante a reunião, a CNM também abordou outras questões relevantes, como o parcelamento das dívidas municipais com o Regime Geral de Previdência Social e os novos modelos para o pagamento de precatórios. Além disso, o debate incluiu o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe alterações na tributação do Imposto de Renda, sugerindo isenções para contribuintes de alta renda, o que poderia ter um impacto significativo nas receitas municipais.

    O evento também destacou a importância de uma mobilização contínua, com ações programadas para reunir prefeitos, vereadores e lideranças municipalistas, visando assegurar os votos necessários para a aprovação das propostas em discussão. Este encontro demonstra a crescente união entre líderes municipais em prol da defesa dos interesses de suas comunidades, em um cenário que exige ação e diálogo entre os diferentes níveis de governo.

  • ARAPIRACA – David Lucas: Paratleta de 12 anos conquista Copa Nordeste de Taekwondo e inspira jovens em Arapiraca com sua trajetória de superação.

    Paratleta Arapiraquense Brilha na Copa Nordeste de Taekwondo

    O esporte escolar em Arapiraca continua a surpreender e a trazer conquistas emocionantes para a cidade. O destaque da vez é David Lucas, um jovem paratleta de apenas 12 anos, que recentemente se consagrou campeão da Copa Nordeste de Taekwondo, realizada na capital paraibana, João Pessoa. David estuda na Escola de Ensino Fundamental Manoel João da Silva, localizada no Sítio Carrasco, na Zona Rural do município.

    David faz parte do programa “Esporte é Fundamental”, que é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Arapiraca. O programa foi idealizado pelo professor de Educação Física Bruno Barros, e as aulas são conduzidas por Kevyn Ribeiro, um renomado atleta e campeão mundial do “2024 World Olympic Taekwondo Championship”, que ocorreu na Coreia do Sul. A dedicação e os esforços desses profissionais têm contribuído significativamente para o desenvolvimento do esporte na esfera escolar.

    A secretária de Educação, Ana Valéria Peixoto, afirma que a gestão local vem ampliando os investimentos em programas esportivos nas escolas, com a perspectiva de que mais alunos da rede municipal possam se destacar em competições estaduais e até nacionais. Bruno Barros destaca a importância desse apoio, evidenciando que a trajetória de David pode inspirar outros jovens atletas.

    Após o título conquistado, David foi recebido com uma calorosa celebração por seus colegas de escola, que se reuniram para parabenizá-lo e reconhecer suas conquistas. Sua história é particularmente tocante, já que, devido a uma condição rara chamada artrogripose, o jovem enfrentou grandes desafios, passando por duas cirurgias delicadas. Ele só começou a dar seus primeiros passos aos 11 anos. Através do Taekwondo, encontrou uma forma de não apenas superar suas limitações, mas também de se destacar no esporte.

    David já contabiliza duas conquistas em 2025: além da Copa Nordeste, ele foi campeão no Campeonato Alagoano de Taekwondo, realizado em Maceió, em maio. Ele integra o Instituto Ribeiro de Taekwondo e segue firme em seus treinamentos, preparando-se para o Campeonato Brasileiro de Parataekwondo, que ocorrerá entre 17 e 19 de outubro em São Paulo, e para a Copa do Brasil de Taekwondo, programada para os dias 12 a 16 de novembro em Porto Alegre.

    A história de David Lucas não é apenas um exemplo de superação, mas também uma prova de que, com apoio e determinação, é possível alcançar grandes realizações. Ele é um verdadeiro símbolo da resiliência e do potencial do esporte na vida de jovens em Arapiraca.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova criação da Carteira de Identificação do Paciente Oncológico para garantir atendimentos prioritários e humanizados na saúde.

    A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei inovador que institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico. A medida tem o intuito de simplificar o acesso a serviços de saúde e benefícios para pacientes com câncer, assegurando um atendimento mais ágil e humano.

    O projeto em questão, que agora segue para outras etapas legislativas, é um substitutivo elaborado pela deputada Rosângela Reis, que manteve a essência da proposta original apresentada pelo deputado Henderson Pinto. A relatora destacou a importância da identificação formal dos pacientes oncológicos como um mecanismo para garantir o reconhecimento de seus direitos. Durante a apresentação do projeto, Rosângela afirmou que essa iniciativa abre portas para a implementação de políticas públicas mais direcionadas e eficientes em benefício de grupos que enfrentam esse grave problema de saúde.

    Segundo a proposta, a Carteira de Identificação será emitida pelos estados, Distrito Federal e municípios, a partir de um requerimento que deve ser acompanhado de um relatório médico que inclua o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID). O documento conterá informações essenciais como nome completo do paciente, filiação, local e data de nascimento, números de identificação civil, CPF, Cartão Nacional de Saúde, além de dados como tipo sanguíneo e endereço.

    Outra característica válida no projeto é a periodicidade de emissão da carteira: ela terá validade de três anos, sendo necessária a renovação para atualização das informações. Em casos de neoplasia incurável, a validade se torna indeterminada, refletindo a complexidade da situação enfrentada por esses pacientes. O deputado Henderson Pinto destacou que a aprovação do projeto é um passo significativo para a proteção dos direitos e promoção da dignidade das pessoas que lutam contra o câncer.

    O trâmite do projeto ainda não chegou ao fim. Ele passará por análises nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado para o Senado. A expectativa é que este projeto se transforme em lei, trazendo melhorias reais para a vida dos pacientes oncológicos no Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Lula sanciona lei que amplia uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para infraestrutura, habitação e enfrentamento de calamidades. Nova regra impacta políticas públicas.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei nº 15.164, uma nova normativa que amplia a utilização dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para diversas áreas, como infraestrutura social, habitação popular e resposta a calamidades públicas. A lei foi publicada no Diário Oficial da União, marcando uma mudança significativa na destinação dos recursos anteriormente restritos.

    Com a nova lei, o fundo poderá financiar, além da habitação, projetos que visam o desenvolvimento da infraestrutura hídrica e a promoção de segurança alimentar e nutricional. Também serão contemplados esforços para reforçar os direitos e interesses dos povos indígenas, e a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

    Tradicionalmente, o Fundo Social era nutrido por royalties do petróleo, sua aplicação estava limitada a setores como educação, cultura, saúde e meio ambiente. A sanção da lei, no entanto, visa atender a uma demanda crescente por habitação popular, especialmente por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que se verá beneficiado com a ampliação da faixa de renda dos seus beneficiários, conforme as diretrizes do Ministério das Cidades.

    Além disso, a nova legislação assegura que 5% dos recursos do fundo sejam destinados a projetos de educação e saúde pelos próximos cinco anos. Ressalta-se que, embora a educação já receba 50%, a nova norma adota uma abordagem provisória até que as metas do Plano Nacional da Educação sejam atendidas.

    Importante destacar que a aprovação da lei não ocorreu sem controvérsias. O presidente vetou dois trechos, um deles que impunha percentuais de alocação de recursos nos diferentes regions do Brasil, argumentando que essas regras rígidas poderiam prejudicar a eficiência na distribuição do dinheiro. Outra parte vetada estipulava prazos para que a Lei Orçamentária se adequasse às novas diretrizes, o que foi considerado uma violação da separação de poderes.

    A nova legislação também altera a atuação do Conselho Deliberativo do Fundo Social, que terá a responsabilidade de sugerir quais órgãos devem receber recursos e de publicar relatórios detalhando a utilização do fundo. Além disso, permite ao governo federal leiloar excedentes da produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal ainda não contratadas, garantindo uma nova forma de financiamento para projetos.

    Por fim, a lei abre espaço para que a União utilize os recursos do fundo em linhas de financiamento e em políticas públicas, embora proíba a concessão de garantias que coloquem riscos sobre a União. Com essas mudanças, espera-se que os recursos do Fundo Social sejam utilizados de maneira mais abrangente e eficaz, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.