Repórter Belem

Categoria: Senado Federal

  • SENADO FEDERAL – “Senador Eduardo Girão Critica Projeto que Autoriza Jogos de Azar e Alerta sobre Impactos Sociais e Econômicos no Brasil”

    O senador Eduardo Girão, representante do Novo-CE, voltou a manifestar sua oposição ao projeto de lei que visa legalizar o funcionamento de cassinos, bingos, jogos do bicho e apostas em corridas de cavalos, durante um pronunciamento no Plenário nesta terça-feira, dia 8. O Projeto de Lei 2.234/2022 está na pauta de votações do Senado nesta semana, o que torna a discussão ainda mais relevante entre os parlamentares.

    Girão enfatizou a crescente mobilização da sociedade civil contra os jogos de azar, associando o aumento das apostas online ao aumento de problemas como a dependência e a lavagem de dinheiro por organizações criminosas. Segundo ele, as reportagens de diversos meios de comunicação ressaltam uma “degradação social” que estaria em curso no Brasil, impulsionada pelo crescimento dos vícios relacionados a jogos.

    O senador fez declarações alarmantes ao comparar a quantidade de dependentes de jogos eletrônicos com aqueles que têm vícios em drogas como crack, cocaína e maconha, classificando a situação como uma verdadeira “pandemia”. “O Brasil está sofrendo e as famílias estão sendo despedaçadas”, afirmou, trazendo à tona várias manchetes que evidenciam como grupos do crime organizado, como o PCC e o Comando Vermelho, estariam utilizando casas de apostas para blanquear seus lucros.

    Na visão de Girão, a decisão sobre a aprovação do projeto vai além de disputas políticas, devendo refletir um compromisso mais amplo do Congresso com os cidadãos mais vulneráveis do país. Ele destacou que a aprovação de apostas eletrônicas já demonstrou ser um erro e manifestou sua preocupação ao afirmar que o Senado precisa demonstrar sensibilidade e rejeitar a proposta.

    O senador também chamou a atenção para os impactos sociais e econômicos da legalização dos jogos de azar, acusando o novo texto de ser uma repetição de projetos anteriores que foram rejeitados por focarem nos interesses de uma minoria em detrimento do bem-estar da maioria da população. Ele recordou que experiências passadas mostraram que as consequências financeiras desses projetos recaem principalmente sobre os mais frágeis da sociedade, como idosos e aposentados.

    Girão finalizou seu discurso reafirmando que o Senado já havia reconhecido, de forma quase unânime, que projetos dessa natureza se tratam de armadilhas que beneficiam apenas alguns poucos magnatas em detrimento de milhões de brasileiros. A continuidade desse debate no Congresso é fundamental, especialmente diante das potenciais consequências que a legalização dos jogos de azar pode trazer.

  • SENADO FEDERAL – Comissão do Senado apresenta relatório final em homenagem aos 200 anos da Confederação do Equador, destacando eventos e contribuições históricas do movimento.

    A Comissão Temporária em homenagem aos 200 anos da Confederação do Equador marcará um importante momento nesta quarta-feira, 9 de outubro, com a apresentação do relatório final de seus trabalhos. A sessão está agendada para acontecer às 14h e incluirá a análise e votação do documento, que traz as conclusões e resultados das atividades promovidas ao longo deste ano comemorativo.

    Formada e presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a comissão foi instalada em dezembro de 2023 com o objetivo de organizar as celebrações dos 200 anos da Confederação do Equador. Desde sua criação, o órgão parlamentar se envolveu em uma série de audiências públicas, cerimônias e encontros, realizando atividades tanto em Brasília quanto em estados nordestinos como Ceará, Pernambuco e Paraíba, que foram cenários fundamentais durante o movimento.

    A comissão, que leva a sigla CTI200CONFEQ, promoveu várias reuniões com representantes de secretarias estaduais, instituições científicas, universidades e autoridades dos estados envolvidos. Além disso, foram estabelecidas parcerias com universidades e organizações voltadas à preservação da história, visando aprofundar o conhecimento sobre documentos do período e disseminar informações sobre a importância da Confederação do Equador na sociedade contemporânea.

    Entre as principais realizações figuram o documentário seriado “Uma Outra Independência”, produzido pela TV Senado. O primeiro episódio, “Um herói sem rosto”, aborda a revolta ocorrida no Nordeste contra a monarquia de Dom Pedro I e destaca a figura de Frei Caneca, um dos líderes do movimento. O segundo episódio, “Outras Terras, Outras Gentes”, foca em províncias e grupos que historicamente foram marginalizados, mas que também desempenharam um papel importante na Confederação.

    Em sua celebração final, a comissão realizará uma sessão especial destacando a repercussão histórica e política da Confederação do Equador. O evento contará com a presença de profissionais renomados, como o defensor público-geral da União, George Félix Cabral de Souza, e acadêmicos de instituições de ensino superior.

    O movimento, que teve início em julho de 1824 em Pernambuco, buscou a autonomia das províncias e a defesa de um federalismo frente ao autoritarismo do imperador Dom Pedro I. Apesar de ter sido reprimido entre 1824 e 1825, resultando na execução de seus líderes, entre eles Frei Caneca, a Confederação do Equador permanece como um marco significativo na luta por direitos e autonomia regional no Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Segurança Pública aprova projeto que torna automático bloqueio de celulares roubados, combatendo comércio ilegal e melhorando segurança digital.

    Em uma sessão realizada nesta terça-feira, 8 de agosto, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou um projeto de lei que promete revolucionar a forma como são tratados os celulares roubados, furtados ou extraviados. O PL 6.043/2023, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem como objetivo principal o bloqueio imediato do IMEI — um número único que identifica cada aparelho — assim que um boletim de ocorrência for registrado. Essa medida visa não apenas proteger os proprietários de telefones celulares, mas também combater o crescimento do comércio ilegal de dispositivos móveis.

    Atualmente, quando um celular é roubado ou perdido, o proprietário precisa tomar uma série de passos, o que pode ser um processo desgastante e demorado. Com a nova legislação, o bloqueio do IMEI será feito automaticamente, sem que o usuário precise realizar solicitações adicionais ou enfrentar a burocracia habitual. A proposta ainda recebeu uma emenda do relator, senador Jorge Seif (PL-SC), que sugere a adoção de tecnologias que tornem o processo de bloqueio ainda mais ágil e eficiente.

    A aprovação do projeto na CSP segue um movimento crescente para implementar medidas mais rigorosas na esfera da segurança pública, especialmente em relação a crimes que envolvem aparelhos eletrônicos. A expectativa é que a nova lei não apenas diminua a quantidade de celulares em circulação no mercado negro, mas também iniba a prática de furtos e roubos, uma vez que a possibilidade de revenda se torna cada vez mais difícil.

    Agora, o projeto segue para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde passará por uma nova avaliação antes de ser enviado para votação em plenário. A equipe de parlamentares envolvidos na proposta espera que a iniciativa ganhe apoio em todas as esferas, considerando a necessidade urgente de proteger os consumidores e regulamentar o setor de tecnologias móveis no país. Se aprovado, o PL 6.043/2023 poderá significar um avanço significativo na luta contra o crime e na proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros.

  • SENADO FEDERAL – Ministro Explana na Comissão os Desafios da Integração e Aumento de Alertas em Resposta a Desastres Naturais no Brasil em Audiência Pública

    Na última terça-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) recebeu o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e seus secretários para uma audiência pública. O encontro teve como foco os desafios enfrentados pelo ministério na mitigação dos danos causados pelas chuvas e a avaliação dos resultados obtidos nos últimos anos, incluindo o significativo aumento no número de alertas de desastres naturais.

    Conforme informou o ministro, os alertas do governo federal dispararam quase 14 vezes entre 2022 e 2024, com os números de 2025 já se aproximando do total registrado no ano anterior. Esta expansão se deve à implementação da ferramenta Defesa Civil Alerta, que envia notificações via celular para avisar os cidadãos sobre riscos de alagamentos, enxurradas e outros desastres naturais. O ministro salientou que, para o sucesso da iniciativa, é essencial que haja um alinhamento com as prefeituras e os estados. Waldez Góes enfatizou a importância de ter um plano de contingência em vigor nas comunidades alertadas, de modo a evitar que um desastre se agrave devido à falta de orientações sobre como proceder em situação de risco.

    Além dos alertas, a discussão também abordou questões relacionadas à infraestrutura. A senadora Professora Dorinha Seabra chamou a atenção para a dificuldade de alguns ministérios em aceitar emendas parlamentares para a manutenção de estradas de terra, que frequentemente se deterioram devido às chuvas. Ela comparou a situação ao ato de “secar gelo”, mencionando que os investimentos em melhorias de estradas muitas vezes se perdem rapidamente após as chuvas. O ministro comentou que o ministério está implementando uma solução de pavimentação mais econômica, que utiliza revestimentos impermeabilizantes para melhorar a durabilidade das estradas.

    Na esfera regional, foi ressaltado que o Rio Grande do Sul recebeu R$ 3,6 bilhões do ministério em resposta às enchentes do ano anterior, beneficiando um número bem maior de famílias do que o previsto inicialmente. Além disso, o senador Alan Rick mencionou os desafios enfrentados pelo Acre, que, depois de sofrer com enchentes, teve que lidar com uma grave seca, levando o governo a decretar estado de emergência.

    Outro ponto discutido foi a questão do saneamento básico, com os parlamentares expressando preocupações sobre o atendimento insuficiente em municípios menores. O diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico informou que o órgão está trabalhando na formulação de normas para padronizar o saneamento no Brasil e garantir tarifas mais acessíveis para a população de baixa renda.

    O encontro ainda abordou a importância dos fundos constitucionais no financiamento de pequenos negócios nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com ênfase no apoio ao empreendedorismo feminino. A senadora Dorinha comentou as dificuldades enfrentadas na destinação de emendas parlamentares, reforçando a necessidade de melhorias nessas áreas.

    Esses diálogos são cruciais para o desenvolvimento regional e para enfrentar os desafios derivados de fenômenos climáticos extremos, bem como para garantir a infraestrutura adequada e a promoção de igualdade nas oportunidades de desenvolvimento em todo o Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Senado Notícias Oferece Opção para Receber Notificações de Atualizações do Portal

    O portal Senado Notícias, uma importante fonte de informações sobre as atividades do Senado Federal, está oferecendo aos seus usuários a oportunidade de receber notificações sobre suas atualizações e novidades diretamente em seus dispositivos. Essa funcionalidade visa manter os cidadãos informados sobre eventos, decisões e notícias relevantes que impactam a vida política do país.

    Ao acessar o site, os usuários são apresentados a uma opção clara e acessível: assinar notificações do portal. Essa inovação é fundamental, uma vez que facilita o acompanhamento de temas importantes, além de promover maior transparência nas ações do Senado. A interação direta com o público é uma maneira eficaz de fomentar o engajamento cívico e a participação dos cidadãos nas discussões políticas.

    A proposta de assinatura é simples. Um clique no botão designado para “Receber notificações” é o suficiente para que o usuário se mantenha atualizado. Para aqueles que optam por não receber as notificações no momento, existe também a alternativa de fechar a janela de inscrição, permitindo um acesso fácil e sem complicações à informação.

    O portal Senado Notícias desempenha um papel vital ao informar a população sobre os assuntos que estão em pauta, decisões que afetam o cotidiano e a legislação em tramitação. As notificações são uma extensão desse compromisso com a qualidade da informação e a democratização do acesso a dados relevantes, sendo uma ferramenta pensada para conectar ainda mais os cidadãos ao processo legislativo.

    Diante da crescente digitalização e do consumo de informações em tempo real, a iniciativa é um passo em direção à modernização dos canais de comunicação entre o Senado e a sociedade. Isso não apenas enriquece o conhecimento da população, mas também a incentiva a exercer seu papel de cidadania de maneira mais ativa e informada. Portanto, a possibilidade de receber notificações do Senado Notícias representa mais do que uma simples opção, mas sim uma oportunidade de estar sempre à par do que acontece no cenário político nacional.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Meio Ambiente Adia Votação de Projetos Cruciais e Critica Resistência a Mudanças no Congresso sobre Jornada de Trabalho e Salários Públicos

    Na reunião realizada nesta terça-feira, 8 de agosto, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado não conseguiu avançar em sua pauta e deixou de votar os quatro projetos que estavam agendados. O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou a ausência dos relatores e anunciou que a votação será remarcada para o próximo encontro da comissão.

    Durante os debates, Contarato abordou uma recente pesquisa que revela uma expressiva resistência por parte dos deputados federais quanto à proposta de emenda constitucional que sugere a redução da jornada de trabalho, eliminando a escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos de um dia de folga. O levantamento, conduzido pela pesquisa Quaest, indica que 70% dos deputados são contrários à medida, que atualmente tramita na Câmara.

    Um dos projetos adiados, o PL 4.121/2020, visa estabelecer uma política nacional para reciclagem de veículos usados. Segundo a proposta, automóveis que não apresentem condições de utilização deverão ser destinados de forma ambientalmente responsável, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, priorizando a reciclagem. O texto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente determina que veículos apreendidos, e não reclamados pelo proprietário em um prazo de 60 dias, sejam leiloados.

    O projeto, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), é relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Esta, no entanto, promoveu mudanças significativas na proposta original, que previa a responsabilização dos fabricantes e importadores na implementação de sistemas de logística reversa, optando por retirar tais determinações em seu substitutivo.

    Fabiano Contarato, em sua fala, expressou indignação com a postura dos parlamentares, que, segundo ele, têm priorizado os interesses de elites econômicas em detrimento das necessidades da população. Ele questionou a falta de ações em prol da justiça tributária, destacando a disparidade salarial entre setores públicos, como juízes e professores, e chamando a atenção para o apoio que ainda se vê a projetos que favorecem os menos necessitados. A votação do projeto que regulamenta o teto remuneratório no serviço público, por exemplo, continua pendente no Senado, apesar de já ter sido aprovado anteriormente pela Câmara.

    Contarato também comentou sobre a influência dos lobbies no Congresso, apontando que interesses financeiros muitas vezes dificultam a votação de propostas que poderiam beneficiar o interesse público. Ele afirmou que o congresso deve atender às demandas da população e não ceder às pressões de grupos econômicos. A luta por uma legislação equitativa e justa se mantém como um desafio central nas discussões atuais.

  • SENADO FEDERAL – Senado Notícias Oferece Assinatura de Notificações para Acompanhar Atualizações em Tempo Real

    No contexto da comunicação digital, o portal Senado Notícias busca engajar seus usuários por meio de um sistema de notificações que mantém os cidadãos informados sobre as últimas novidades e atualizações relacionadas à atuação do Senado Federal. Recentemente, a plataforma implementou uma abordagem que visa facilitar a adesão dos leitores, proporcionando a opção de receber alertas diretamente em seus dispositivos sobre temas de interesse ligados ao legislativo.

    A interface de assinatura é simples e intuitiva, composta por um modal que aparece quando o usuário acessa o site. Nesse espaço, uma mensagem clara solicita que o visitante se inscreva para receber as notificações, destacando a relevância das informações que serão compartilhadas. Essa estratégia não apenas aumenta o alcance das notícias, mas também fortalece a conexão do cidadão com o processo democrático, uma vez que o acesso à informação é fundamental para a formação de uma opinião pública bem-informada.

    As opções são apresentadas de maneira inequívoca. O visitante pode optar por se inscrever e, com um único clique no botão destacado, garantir que será informado sobre os principais acontecimentos e iniciativas do Senado. Para aqueles que preferem não receber essas atualizações imediatamente, existe a possibilidade de descartar a sugestão com um simples toque em um botão destinado a fechar a janela de diálogo.

    Esse tipo de interação demonstra uma evolução no relacionamento entre as instituições públicas e os cidadãos, pois promove uma comunicação mais ativa e dinâmica. Ao incentivar a participação do público por meio de notificações, o Senado demonstra empenho em promover transparência e facilitar o acesso à informação, atitudes essenciais em um regime democrático. Essa iniciativa é uma prova de que a tecnologia pode ser um aliado na construção de uma cidadania mais engajada e informada.

  • SENADO FEDERAL – Educação Profissional e Tecnológica em Debate: Comissão do Senado Discute Novo Plano Nacional de Educação em Audiência Pública Amanhã às 10 Horas.

    A Comissão de Educação do Senado Federal se prepara para um debate fundamental sobre a educação profissional e tecnológica, programado para esta terça-feira, 8 de agosto, às 10 horas. A iniciativa, proposta pela senadora Teresa Leitão, do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, faz parte de um ciclo de audiências públicas que visa discutir o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que propõe a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Este plano, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, abordará diretrizes essenciais para o período de 2024 a 2034.

    O debate contará com a presença confirmada de diversas autoridades e especialistas reconhecidos no campo da educação. Entre os participantes estão Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Felipe Morgado, superintendente de Educação Profissional e Superior do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); e Cleunice Matos Rehem, diretora-executiva do Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (BRASILTEC). Além deles, também participarão Sueli Veiga Melo, secretária adjunta de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Marcelo Ponciano, conselheiro do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

    O novo PNE traz propostas que visam, entre outros aspectos, a ampliação do acesso a recursos tecnológicos, o fortalecimento dos programas de formação de professores e a criação de materiais didáticos e currículos que reflitam as dinâmicas locais. No entanto, audiências anteriores revelaram um cenário preocupante: especialistas apontaram que, apesar das metas ambiciosas dos planos anteriores, como o investimento de 10% do PIB em educação até 2024, os recursos dirigidos a esse setor têm diminuído proporcionalmente nos últimos anos.

    Os interessados em participar do evento terão uma oportunidade de interagir com os senadores e debatedores. Cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou por meio do Portal e-Cidadania. Além de possibilitar a participação ativa da sociedade, o Senado ainda oferece uma declaração de participação que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários.

    O debate em pauta não apenas enfatiza a importância da educação no Brasil, mas também busca encontrar soluções práticas para um setor que tem enfrentado desafios significativos nos últimos tempos.

  • SENADO FEDERAL – Senador Confúcio Moura critica incumprimento de metas do Plano Nacional de Educação e propõe reformas urgentes para reverter estado educacional no Brasil.

    Em um discurso impactante no Plenário, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, levantou sérias questões sobre a eficácia do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo um diagnóstico preocupante para a educação no Brasil. O PNE, que foi concebido para definir diretrizes, objetivos e metas voltadas para o aprimoramento do setor educacional, está programado para encerrar seu ciclo em 2024. Contudo, a recente prorrogação da vigência do plano até o final deste ano, conforme a Lei 14.934 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não foi capaz de mitigar as lacunas evidentes em sua implementação.

    Ao longo de sua fala, o senador denunciou que, após dez anos de esforços, foram cumpridas apenas quatro das vinte metas propostas no PNE, um resultado que ele descreveu como “triste” e até mesmo “vergonzoso”. Moura enfatizou a gravidade da situação: “Esse é um retrato de um fracasso coletivo que nos expõe à reprovação da sociedade. Mais de 9 milhões de brasileiros ainda são analfabetos, e muitos jovens permanecem fora da escola.” Esses números alarmantes refletem um padrão recorrente que, segundo o senador, precisa ser urgentemente confrontado.

    Em busca de soluções, Confúcio Moura apresentou uma série de propostas que visam reorganizar e revitalizar o sistema educacional. Ele ressaltou a importância de fazer da alfabetização na idade adequada uma prioridade e recomendou a contratação de professores qualificados, especialmente nas regiões onde o desempenho educacional é inferior. Para ele, é essencial que diretores escolares sejam devidamente preparados para enfrentar os desafios da gestão educacional.

    O senador ainda chamou a atenção para a necessidade de que o novo PNE, que será discutido no Congresso, tenha metas bem definidas e prazos rigorosos para a cobrança de resultados. Ele destacou a relevância de uma abordagem que vá além de discursos e promessas vazias: “Acredito na educação como um caminho para transformar o futuro da nossa nação. Entretanto, essa esperança está se perdendo, corroída pela falta de ação e pelo descaso.”

    Frontal em suas colocações, Moura concluiu seu pronunciamento com um forte apelo à ação: “É imprescindível transformar este novo Plano Nacional de Educação em um compromisso genuíno e em um pacto de Estado, que transcenda interesses partidários e govarmentais.” A urgência dessa transformação, segundo o senador, é vital para que, em uma década, não se repita o lamento pelas falhas do passado.

  • SENADO FEDERAL – Senadores Avaliam Projeto que Permite Compensação de Déficit de Reserva Legal em Propriedades Rurais e Aumenta Desmatamento na Amazônia Legal

    Na próxima quarta-feira, dia 9, às 14h, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado se reunirá novamente para avaliar um importante projeto de lei que visa permitir a compensação de déficit de reserva legal em propriedades rurais. A proposta, que busca regularizar áreas onde a vegetação nativa foi desmatada além do permitido, foi discutida e alterada na sessão anterior, ocorrida no dia 2, quando os membros da comissão aprovaram um substitutivo apresentado pelo relator Jaime Bagattoli.

    Este projeto, originalmente de autoria do senador Irajá, permitirá aos proprietários de terras compensar o desmatamento realizado entre 22 de julho de 2008 e 25 de maio de 2012 ao cadastrarem uma nova área de reserva legal que seja 1,5 vezes maior do que a área desmatada. Além disso, a proposta possibilitará que, em território da Amazônia Legal, órgãos ambientais autorizem o desmatamento de até 50% da floresta nativa para outros usos do solo — um aumento em relação aos 20% permitidos atualmente pelo Código Florestal.

    Importante ressaltar que essa compensação não isenta os proprietários de cumprir os limites referentes às Áreas de Preservação Permanente e das Áreas de Uso Restrito, além de não alterar as sanções administrativas, cíveis e penais que podem ser aplicadas por irregularidades.

    Outro ponto de interesse na pauta da CRA é um projeto que visa incentivar o uso de plantas lenhosas frutíferas na recuperação de áreas em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Essa proposta, de autoria do senador Marcos Rogério, recebeu apoio do senador Jorge Seif, que apresentou emendas ao texto. A legislação pretende alterar a Lei 12.651, de 2012, incentivando a utilização de espécies frutíferas para a recomposição dessas áreas, embora proíba a conversão da vegetação original em outros tipos de uso, como agropecuárias ou indústria.

    As discussões sobre essas propostas refletem preocupações significativas em relação ao manejo sustentável das terras e à preservação do meio ambiente, equilibrando a necessidade de desenvolvimento agrário com a responsabilidade ambiental. A reunião será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa.