Repórter Belem

Categoria: Senado Federal

  • SENADO FEDERAL – Senado e Câmara debatem vetos à Lei Geral do Esporte em audiências públicas, reunindo entidades desportivas e representantes do governo.

    Na próxima quarta-feira, dia 16, os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte de 2023 serão o tema central de um debate entre senadores e deputados federais. As Comissões de Esporte do Senado e da Câmara dos Deputados realizarão duas audiências públicas conjuntas, uma marcada para às 9h e outra para às 13h, com o objetivo de discutir os impactos e as implicações desses vetos na legislação esportiva.

    Essas audiências prometem reunir uma ampla gama de participantes, incluindo representantes do governo federal, entidades esportivas, clubes, federações, atletas e especialistas em direito desportivo. A presença dos ministros do Esporte, André Fufuca, e da Fazenda, Fernando Haddad, foi prevista, mas ainda não confirmada.

    O senador Carlos Portinho, do PL-RJ, é o autor da proposta de debate. Segundo ele, os vetos presidenciais afetam aspectos fundamentais da lei aprovada, como a governança das entidades esportivas, a valorização das ligas e os incentivos voltados para o esporte de base e a inclusão social. Portinho enfatizou a necessidade de compreender as consequências reais dessas decisões e buscar alternativas legislativas ou interpretativas que assegurem os avanços já conquistados.

    A Lei Geral do Esporte foi um marco importante para a regulamentação do setor, estabelecendo diretrizes que visam favorecer a organização do esporte no Brasil. No entanto, diversos trechos da legislação foram vetados, gerando preocupação entre os envolvidos. O Congresso Nacional já analisou alguns dos vetos em uma sessão realizada em maio do ano passado, mas a maioria ainda permanece pendente de votação, o que amplifica a urgência do debate entre os parlamentares.

    Com a expectativa de reunir vozes de diferentes setores da sociedade, essas audiências públicas servem como um espaço de diálogo crucial para entender os desafios e as oportunidades que cercam o esporte no país, assim como o papel do governo na promoção e regulação desse importante segmento.

  • SENADO FEDERAL – “Congresso Nacional Cria Comissão para Analisar Medida Provisória que Aumenta Impostos sobre Bets e Renda de Investimentos Isentos”

    Na próxima terça-feira, 15 de outubro, o Congresso Nacional se prepara para instalar uma comissão destinada a avaliar a Medida Provisória 1.303/2025. Essa proposta do governo federal propõe uma expansão na tributação sobre as apostas, também conhecidas como “bets”, além de introduzir uma imposição de 5% sobre o imposto de renda para aplicações financeiras que atualmente estão isentas. Essa mudança abrange investimentos em setores como imobiliário e agronegócio, incluindo títulos como Fundos de Investimento Imobiliário (FII), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

    A MP 1.303/2025 também tem o intuito de reduzir despesas, aumentando assim a arrecadação do governo federal com a inclusão de tributos adicionais, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa ação representa a segunda tentativa do governo em equilibrar as contas públicas, especialmente após a resistência de parlamentares e de diversos setores da economia a dois decretos presidenciais emitidos em maio que buscavam elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

    A medida em questão foi oficialmente publicada no dia 11 de junho, acompanhada de um novo decreto presidencial. Contudo, até o final do mês, o Congresso reverteu os decretos anteriores, retornando às regras tradicionais referentes ao IOF. Mesmo assim, a Medida Provisória permanece em vigor para os demais tributos e deverá ser analisada pelo Congresso até o dia 23 de agosto. Ademais, em uma decisão de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou a necessidade de entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo para que um consenso sobre o assunto possa ser alcançado.

    A comissão que será formada para abordar essa medida será composta por senadores e deputados federais. Até o momento, foram protocoladas 679 emendas ao texto, que serão avaliadas após a instalação da comissão, a eleição de um presidente e a nomeação de um relator. Esses passos são fundamentais para que as propostas sejam discutidas de maneira eficaz e que um futuro consenso possa ser construído.

  • SENADO FEDERAL – Senado Deve Analisar Reajuste de Soldo dos Militares em Meio a Impacto Orçamentário de R$ 3 Bilhões nos Próximos Anos

    Nos próximos dias, o Senado Federal deverá analisar a medida provisória que reajusta os soldos dos militares das Forças Armadas, que teve sua primeira parcela implementada em abril deste ano. A MP 1.293/2025, já aprovada na Câmara dos Deputados, tem validade até o dia 8 de agosto e pode ter seus efeitos permanentes estabelecidos com a aprovação legislativa.

    O soldo, que representa o vencimento básico dos militares, varia de acordo com o posto e a graduação. A proposta do governo prevê um aumento em duas etapas: a primeira, de 4,5%, já foi aplicada desde abril, enquanto a segunda ocorrerá em janeiro de 2026, também na mesma proporção. O impacto financeiro dessa medida será significativo, com um custo estimado em R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo. Isso beneficiará cerca de 740 mil pessoas, incluindo militares da ativa, reserva e pensionistas.

    Na hierarquia militar, o soldo de oficiais de alta patente também receberá um ajuste substancial. Por exemplo, o vencimento de um almirante de esquadra, um general de exército ou um tenente-brigadeiro do ar, atualmente fixado em R$ 13.471, será elevado para R$ 14.711 após a execução dos dois aumentos. Para os militares de menor graduação, a situação também será favorecida. O soldo de R$ 1.078, que atualmente é pago a marinheiros-recrutas e soldados, por exemplo, subir para R$ 1.177 em janeiro de 2026, refletindo um esforço do governo para valorizar a carreira militar em diferentes níveis.

    É importante ressaltar que as medidas provisórias, uma ferramenta legislativa utilizada pelo governo federal, possuem força de lei assim que publicadas, porém têm um prazo de até 120 dias para serem votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. Caso não sejam analisadas ou venham a ser rejeitadas, elas perdem a sua eficácia, portanto a aprovação no Senado se faz urgente para que o reajuste salarial se torne definitivo.

  • SENADO FEDERAL – Presidentes do Senado e Câmara pedem diálogo após decisão dos EUA de taxar produtos brasileiros em 50% e citam Lei de Reciprocidade Econômica.

    Em uma manifestação conjunta à imprensa, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, destacaram a importância do diálogo frente à recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impos uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros. A medida, considerada por muitos como uma barreira significativa para as exportações brasileiras, gerou preocupação e mobilização das lideranças políticas no Brasil.

    No comunicado, os parlamentares enfatizaram a necessidade de um debate construtivo e estratégico, a fim de encontrar soluções que minimizem os impactos negativos dessa investigação. Os líderes reconhecem que a situação atual exige uma postura unificada em defesa dos interesses da economia nacional, promovendo a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

    Além disso, a nota menciona a Lei de Reciprocidade Econômica, que estabelece um marco para relações comerciais entre os países, reforçando a necessidade de uma resposta adequada do Brasil às práticas comerciais que possam ser consideradas injustas. Essa legislação pode servir como uma ferramenta importante para reverter ou, ao menos, mitigar os efeitos da decisão norte-americana.

    A declaração dos presidentes também reflete um sentimento de urgência, considerando o papel significativo que as relações comerciais desempenham no crescimento econômico do país. O Brasil, que já enfrenta desafios internos, vê na taxação uma ameaça a seu potencial de exportação e ao desenvolvimento de setores estratégicos.

    Diante desse cenário, Alcolumbre e Motta estão apostando no diálogo como ferramenta principal. Eles ressaltaram que o governo brasileiro deve intensificar as negociações e buscar apoio tanto em fóruns internacionais quanto nas esferas diplomáticas. A intenção é não apenas salvaguardar os interesses econômicos do Brasil, mas também buscar soluções que promovam um comércio mais justo e equilibrado.

    Portanto, a situação requer um esforço conjunto, envolvendo o Executivo e o Legislativo, para garantir que as repercussões dessa taxação sejam minimizadas e que o Brasil possa continuar a expandir sua presença no comércio global sem enfrentar barreiras injustas.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos Debate Proteção Integral de Crianças e Jovens em Audiência Pública com Participação de Especialistas e Cidadãos.

    Na tarde desta segunda-feira, 14 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá uma audiência pública dedicada a discutir os direitos de crianças e jovens no Brasil. O encontro ocorrerá às 14h30 e terá como foco as boas práticas e os desafios enfrentados para assegurar a proteção integral dos menores, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    A reunião foi proposta pela senadora Damares Alves, atual presidente da comissão, com o intuito de aprofundar o debate sobre a realidade de um dos grupos mais vulneráveis às violações de direitos humanos no país. Segundo a senadora, é crucial reconhecer que, apesar dos esforços do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, as crianças e adolescentes continuam a ser os principais alvos de abusos. Damares enfatiza que uma abordagem abrangente é necessária para abordar e mitigar essas violências.

    Dados alarmantes foram apresentados para respaldar a urgência da discussão. Em 2024, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou cerca de 289,4 mil denúncias de violações contra crianças e adolescentes pelo Disque 100. Além disso, uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2019 revelou que mais de 27% dos jovens brasileiros relataram ter sido vítimas de algum tipo de agressão, seja ela física, psicológica ou sexual.

    Durante a audiência, estão confirmadas as participações de diversas personalidades, incluindo Dr. Bruno Leandro de Souza, conselheiro federal de medicina por Paraíba; Dr. Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e Richard Bryan, um adolescente empreendedor que se juntará ao debate via videoconferência. Também figurará no painel Igor Vieira, professor do projeto “Educando para o Céu”. É importante destacar que o representante do Programa Proteger não poderá participar do evento.

    A audiência será interativa, permitindo que cidadãos se engajem ativamente enviando perguntas e comentários. Os interessados podem utilizar o telefone da Ouvidoria do Senado ou acessar o Portal e-Cidadania, onde suas inquietações poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores presentes. A participação no evento oferece uma declaração que pode ser creditada como atividade complementar em universidades, além de proporcionar um espaço para a população opinar sobre projetos em tramitação no Senado. Essa iniciativa é um passo importante para fortalecer a voz da sociedade na proteção dos direitos dos mais jovens.

  • SENADO FEDERAL – Senado e Câmara Reagem a Tarifas dos EUA: Diplomaticamente Prontos para Defender Economia Brasileira com Lei de Reciprocidade.

    Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados se pronunciaram oficialmente sobre a recente decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre determinados produtos brasileiros. Em uma nota conjunta, os líderes legislativos destacaram a importância de uma abordagem baseada no diálogo diplomático para resolver a questão. Eles enfatizaram que, em situações como esta, é fundamental considerar a lei da reciprocidade econômica, que estabelece que medidas protecionistas devem ser equilibradas entre países.

    A nota também ressalta que o Congresso Nacional irá monitorar de perto a evolução deste caso e, se necessário, buscará medidas que reflitam um equilíbrio na defesa da economia brasileira. A repercussão da tarifa imposta pelos EUA é uma preocupação expressa pelos presidentes, que ressaltam a necessidade de proteger os interesses do setor produtivo nacional e garantir que a economia brasileira não seja prejudicada.

    Além disso, a declaração dos presidentes do Senado e da Câmara revela um compromisso com a análise cuidadosa das respostas que devem ser elaboradas em função desta decisão americana. A ideia é que qualquer ação tomada pelo Brasil seja não apenas proporcional, mas também eficaz na minimização dos impactos dessa tarifa sobre a economia local.

    Os líderes se mostraram confiantes de que um diálogo aberto pode levar a uma solução favorável, destacando a importância da diplomacia nas relações comerciais internacionais. Tanto o Senado quanto a Câmara estão cientes de que a imposição de tarifas é uma prática que pode afetar a competitividade do Brasil no mercado externo e provocar retaliações. Assim, o apelo ao entendimento mútuo se torna ainda mais relevante nesse contexto.

    O momento exige uma postura unificada entre os poderes e uma estratégia sólida para proteger os interesses do Brasil. Com essa expectativa, o Congresso reafirma seu papel na defesa dos direitos e da prosperidade da economia nacional frente a desafios externos. Essa situação deverá ser acompanhada com atenção, visto que os desdobramentos podem impactar setores estratégicos e a dinâmica do comércio exterior do Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Senadores Reagem a Tarifa de 50% de Trump sobre Exportações Brasileiras e Defendem Diálogo e União para Mitigar Impactos Econômicos

    A recente decisão do presidente Donald Trump de impor uma tarifa adicional de 50% sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos gerou uma onda de críticas no Senado brasileiro. Parlamentares expressaram suas preocupações em relação ao impacto que essa medida poderá ter em diversos setores estratégicos da economia nacional, como aço, alumínio, carnes, café e aviação.

    A situação foi alvo de intensos debates na casa legislativa, onde senadores não hesitaram em questionar a condução da política externa do Brasil. A decisão de Trump não só pode prejudicar a competitividade das exportações brasileiras, como também colocar em risco milhares de empregos nas indústrias afetadas. A atitude do presidente americano foi interpretada por muitos como uma maneira de pressionar o Brasil em questões comerciais, gerando um clima de incerteza econômica.

    Diante desse cenário, a necessidade de um diálogo construtivo e de uma diplomacia ativa foi reforçada por diversos senadores. Eles defendem que o Congresso Nacional se una em torno de uma estratégia clara para enfrentar os desafios impostos pela medida norte-americana. Alguns parlamentares sugeriram a formação de uma comissão especial que teria como objetivo principal negociar diretamente com as autoridades dos Estados Unidos, buscando reverter ou ao menos atenuar os efeitos das tarifas.

    A expectativa é que, por meio desse diálogo, seja possível construir uma relação comercial mais equilibrada, evitando assim represálias que possam ser prejudiciais a países latino-americanos, como o Brasil. A preocupação com a integralidade da política externa do Brasil também foi evidenciada, com muitos senadores ressaltando a importância de manter um relacionamento positivo com os parceiros comerciais estratégicos, especialmente em um contexto de desafios globais.

    A construção de consenso e a habilidade de negociação se mostram, portanto, essenciais neste momento difícil para a economia brasileira. A reação dos senadores reflete não apenas o temor por impactos econômicos imediatos, mas também uma visão ampla sobre o futuro das relações comerciais do Brasil no cenário internacional.

  • SENADO FEDERAL – Venda de Medicamentos em Supermercados Ganha Novas Regras Após Debate na Comissão de Assuntos Sociais

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado brasileiro promoveu um debate acalorado nesta quarta-feira (9) sobre a proposta que visa a venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados, também conhecida como PL 2.158/2023. A discussão tomou um novo rumo após uma emenda apresentada pelo autor do projeto, o senador Efraim Filho (União-PB). A versão inicial do texto permitia a comercialização dos remédios diretamente nas prateleiras dos supermercados, o que gerou divisões de opinião entre especialistas e a sociedade durante audiências públicas anteriores.

    Com o objetivo de equilibrar a facilidade de acesso a medicamentos com a responsabilidade na venda desses produtos, a emenda propõe que as farmácias sejam instaladas dentro das dependências dos supermercados, onde as medicações possam ser oferecidas de maneira mais controlada. A mudança reflete uma tentativa de garantir que, mesmo em um ambiente mais acessível, o consumidor ainda tenha a orientação necessária de profissionais qualificados.

    Durante a audiência, diversos senadores e convidados manifestaram suas preocupações e opiniões sobre a proposta. Enquanto alguns defendiam a maior disponibilização de medicamentos, argumentando que isso poderia facilitar o acesso ao tratamento de doenças comuns, outros levantaram bandeiras sobre os riscos associados à automedicação. A preocupação com a segurança do consumidor e a eficácia dos medicamentos sem supervisão profissional foi um dos principais pontos discutidos.

    A proposta segue agora para análise mais detalhada e votação na CAS antes de ser encaminhada para o plenário do Senado. As próximas etapas do processo legislativo serão cruciais para determinar se essa proposta transforma-se em lei ou se novas modificações serão necessárias. A sociedade civil, bem como profissionais da saúde, aguardam com expectativa os desdobramentos desta discussão, que pode impactar diretamente o acesso a medicamentos e a saúde pública no país.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Infraestrutura discute regulamentação de táxis e preferência por biocombustíveis em reunião desta terça-feira no Senado.

    Na última terça-feira, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado se reuniu para discutir uma pauta que inclui importantes propostas legislativas. Entre os cinco itens da agenda, destacam-se dois projetos que visam regulamentar aspectos cruciais da mobilidade urbana e da sustentabilidade no país.

    O primeiro projeto, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), trata da transferência de direitos de exploração do serviço de táxi. Conhecido como PL 680/2024, essa proposta tem como um dos principais objetivos garantir segurança jurídica para os taxistas e suas famílias. Segundo o senador, o serviço de táxi é a principal fonte de renda para mais de 600 mil profissionais que, muitas vezes, veem a atividade como o único patrimônio familiar. “É comum encontrarmos gerações de taxistas na mesma família, o que reforça a importância deste projeto para assegurar a sobrevivência e o futuro dessas famílias”, argumenta Weverton. O relator desse projeto será o senador Efraim Filho (União-PB), que, em sua função, buscará discutir e aperfeiçoar a proposta antes da votação final.

    O segundo projeto a ser discutido na comissão, também identificado como PL 680/2024, é de autoria do senador Fernando Farias (MDB-AL). Este texto busca criar preferências na aquisição e locação de veículos pelo governo, priorizando aqueles movidos a biocombustíveis ou hidrogênio. Farias defende essa medida afirmando que o Brasil precisa de uma estratégia robusta de transição energética, que explore suas diversas fontes sustentáveis. “Devemos ir além da simples eletrificação e buscar uma matriz de transportes limpa de forma eficiente”, destaca o senador. O relator dessa iniciativa será o senador Cid Gomes (PSB-CE), que também terá a responsabilidade de avaliar e aprimorar a proposta.

    Essas discussões refletem um crescente interesse do Senado em promover tanto a segurança econômica dos trabalhadores do setor de táxis quanto a sustentabilidade no transporte público e privado. A expectativa é que essas propostas tragam avanço significativo na legislação brasileira, alinhando-se às demandas sociais e ambientais atuais.

  • SENADO FEDERAL – Cuidado com o Superendividamento: Novo Crédito Consignado Usando FGTS é Debate na Comissão de Direitos Humanos

    Na última audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), um intenso debate envolveu parlamentares e especialistas sobre a recente modalidade de crédito consignado que utiliza como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Denominada Crédito do Trabalhador, essa novidade tem gerado preocupações significativas, especialmente no que diz respeito à saúde financeira dos trabalhadores brasileiros.

    A senadora Damares Alves, do partido Republicanos-DF, que solicitou a realização da audiência, expressou sua profunda apreensão em relação ao potencial risco de superendividamento da população ao aderir a essa forma de crédito. Ela enfatizou que o uso do FGTS como garantia pode resultar em sérias consequências financeiras, comprometendo dados financeiros críticos que são essenciais em momentos de transição da vida dos cidadãos, como a aposentadoria, a demissão ou mesmo a aquisição de um imóvel.

    Damares Alves alertou que, embora o Crédito do Trabalhador possa oferecer vantagens imediatas, como a facilidade de acesso a valores mais altos em situações emergenciais, ele pode trazer um ônus excessivo no futuro. A preocupação centrada no superendividamento é válida, já que muitos trabalhadores podem não ter plena noção dos riscos envolvidos na utilização do FGTS como um colchão financeiro. As prioridades de um cidadão podem mudar rapidamente, e o que hoje parece ser uma solução viável pode se transformar em uma armadilha financeira.

    Durante a audiência, outros especialistas também levantaram questões essenciais sobre a responsabilidade dos bancos e das instituições financeiras na oferta deste tipo de crédito. As discussões giraram em torno da necessidade de regulamentações mais rigorosas que garantam a proteção dos direitos dos consumidores. Além disso, enfatizaram a importância de educar os trabalhadores sobre finanças pessoais para que possam tomar decisões mais informadas e conscientes ao considerar a adesão a esse tipo de crédito.

    Em resumo, o Crédito do Trabalhador representa tanto uma oportunidade quanto um desafio para a economia brasileira, e a preocupação expressa por parlamentares como Damares Alves sublinha a importância de uma abordagem cautelosa e equilibrada nesse novo cenário financeiro.