Repórter Belem

Categoria: Senado Federal

  • SENADO FEDERAL – Exposição destaca arte feita com cinzas do Pantanal e clama pela conservação das áreas úmidas durante a COP 30 no Senado.

    De 15 a 18 de julho, o Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, localizado no Senado, se tornará o palco de uma importante exposição dedicada à temática da conservação ambiental. Intitulada “Cinzas da Floresta – Bioma Pantanal: um chamado para a conservação das áreas úmidas à luz da COP 30”, a mostra reunirá um conjunto de 30 obras artísticas criadas por reconhecidos artistas de rua. Essas obras são particularmente significativas, pois utilizam tintas formuladas a partir de cinzas resultantes dos incêndios que devastaram o Pantanal entre os anos de 2020 e 2024.

    O Pantanal, uma das mais ricas áreas úmidas do planeta, tem sido severamente afetado por incêndios catastróficos, os quais não apenas destruíram grandes porções de vegetação nativa, mas também impactaram a fauna local e as comunidades que dependem desses ecossistemas para sua sobrevivência. A exposição surge como uma oportunidade crucial para sensibilizar o público sobre a fragilidade desse bioma e a importância de sua preservação.

    Os artistas envolvidos no projeto utilizaram as cinzas, um material que simboliza tanto a destruição quanto a possibilidade de renascimento, para criar peças que evocam a profundidade e complexidade do Pantanal. Cada obra é não apenas uma expressão estética, mas também um grito por socorro, retratando as consequências dos incêndios e a urgência de ações efetivas voltadas à proteção da biodiversidade.

    Durante os quatro dias de evento, o visitante poderá contemplar essas criações, que oferecem uma reflexão sobre os desafios enfrentados por este ecossistema e a necessidade de um compromisso coletivo em prol de sua conservação. A iniciativa também se alinha com os objetivos da próxima edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, que têm o intuito de promover diálogos e soluções para a crise climática.

    Assim, a exposição se configura como uma plataforma não apenas para a arte, mas também para a educação ambiental, incentivando ações que possam contribuir para a proteção e recuperação do Pantanal, um dos patrimônios naturais mais importantes do Brasil e do mundo.

  • SENADO FEDERAL – “Senador Paim Critica Taxação de 50% dos EUA em Produtos Brasileiros e Alertas sobre Consequências Devastadoras para a Economia Nacional”

    O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, fez um pronunciamento contundente na última segunda-feira, dia 14, criticando uma recente decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o país. Em sua fala, Paim argumentou que essa medida não possui justificativa econômica sólida e estaria, na verdade, enraizada em disputas políticas e insatisfações relacionadas a decisões da Suprema Corte do Brasil.

    O senador enfatizou que a nova taxação terá consequências significativas, afetando diretamente setores cruciais da economia nacional, como o café, o suco de laranja, a carne bovina e a indústria aeroespacial, representada pela Embraer. Ele destacou que cinco estados brasileiros—São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul—são os mais impactados, pois juntos representam mais de 70% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, conforme informações da Câmara Americana de Comércio.

    Paim alertou que, se a taxação entrar em vigor em 1º de agosto, as repercussões podem ser devastadoras, incluindo o fechamento de empresas, demissão em massa e uma redução drástica na renda da população. “Espero que a decisão não se concretize e que prevaleça o diálogo. A penalização será intensa, resultando em um retrocesso significativo para o Brasil. Estamos na linha de frente de uma guerra comercial irresponsável que insinua uma violação da nossa soberania”, declarou.

    Ele também mencionou a posição do vice-presidente Geraldo Alckmin, que afirmou que o governo buscará reverter essa medida por meio de negociações e do apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, Paim ressaltou que o governo já iniciou discussões com a iniciativa privada e está considerando a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada recentemente, em resposta às ações unilaterais dos norte-americanos.

    “É nosso dever proteger o Brasil. O Plenário deve se unir e não aceitar essa agressão comercial, exigindo uma reação adequada. Defendemos nossa economia, nossos trabalhadores e a dignidade do nosso povo”, concluiu Paim, sublinhando a gravidade da situação para a economia brasileira diante das medidas do governo dos Estados Unidos.

  • SENADO FEDERAL – Senado Define Cronograma para Sabatinas de Autoridades em Agências Reguladoras e Tribunais Superiores Durante o Mês de Agosto

    A Presidência do Senado anunciou recentemente o cronograma que orientará a análise das indicações de autoridades propostas pela Presidência da República e por diversas entidades para ocuparem cargos em agências reguladoras, tribunais superiores e conselhos nacionais. As sabatinas nas comissões temáticas, bem como as votações em Plenário, estão programadas para ocorrer durante o mês de agosto, com um detalhamento minucioso das etapas do processo.

    Entre os dias 4 e 8 de agosto, as comissões responsáveis iniciarão a leitura dos relatórios relacionados a cada candidatura. Essa fase é crucial, pois prepara o terreno para as avaliações subsequentes. Já na previsão de 11 a 15 de agosto, será desenvolvido um esforço concentrado com o objetivo de realizar as sabatinas dos indicados, além de levar a cabo as votações tanto nas comissões quanto no Plenário.

    De acordo com as diretrizes da Constituição, uma das atribuições exclusivas do Senado Federal é a apreciação das indicações para os cargos mencionados. O procedimento tem início com a leitura da mensagem presidencial no Plenário, seguida pela análise detalhada na comissão temática pertinente, onde ocorre a sabatina do indicado. Após essa etapa, o nome é submetido a votação dentro da comissão e, posteriormente, ao Plenário, onde a aprovação requer uma maioria absoluta dos votos, sendo realizada em votação secreta.

    As indicações em questão abrangem posições de extrema relevância, que demandam não apenas um entendimento técnico, mas também uma análise política cuidadosa. Entre os cargos estão diretores de agências reguladoras, ministros de tribunais superiores, procuradores e membros de conselhos que abordam temas de Justiça, direitos humanos e meio ambiente, dentre outros.

    Esse processo de seleção e apreciação é fundamental para a garantia de que as autoridades em posições estratégicas possuam as qualificações adequadas, refletindo assim a seriedade e a responsabilidade do Senado em relação à administração pública e ao cumprimento das normas constitucionais. A transparência e a rigorosidade nas escolhas são essenciais para construir a confiança da sociedade nas instituições.

  • SENADO FEDERAL – Congresso Nacional Defende Suspensão de Aumentos no IOF e Reforça Controle sobre Atos do Executivo no Supremo Tribunal Federal

    As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que valide a decisão do Congresso Nacional que anulou decretos presidenciais que, em 2025, aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As duas Casas Legislativas argumentam que os referidos atos do Executivo infringiram a Constituição ao utilizar um imposto destinado a regular a economia para fins de arrecadação — o que, segundo eles, caracteriza um desvio de finalidade.

    A apresentação do pedido ao STF ocorreu por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.827 e 7.839, juntamente com as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 96 e 97. Essas ações discutem a aceitação dos decretos presidenciais 12.466, 12.467 e 12.499, todos de 2025, além do Decreto Legislativo 176, que foi aprovado pelo Congresso em junho.

    No dia 4 de julho, em uma decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender todos os efeitos dos decretos em questão e agendou uma audiência de conciliação para acontecer no dia 15 de julho. Em sua defesa, o Congresso pretende que o STF não só reconheça a validade do decreto legislativo que suspendeu os aumentos, como também declare inconstitucionais os decretos emanados do Executivo, sustentando a suspensão conforme a decisão temporária já estabelecida.

    Um dos principais argumentos levantados pelos parlamentares é que os decretos presidenciais não se destinaram a regulamentos, conforme a autorização constitucional, mas sim à arrecadação de impostos. Em declarações públicas, foi ressaltado que o aumento das alíquotas visava, na verdade, equilibrar as contas do governo em meio a um novo arcabouço fiscal.

    Os legisladores destacam que a Constituição, juntamente com o Código Tributário Nacional, estipula que o Executivo pode alterar alíquotas exclusivamente para fins de política monetária e não para incrementar a arrecadação. Além disso, os parlamentares alegam que houve inovações ilegais, como a inclusão de novas operações tributadas, como as de risco sacado, que envolvem o pagamento antecipado a fornecedores por parte de empresas através de bancos, um processo que, segundo eles, suscita preocupações significativas.

    Com base nesses fundamentos, o Congresso decidiu suspender os decretos presidenciais, com um amplo respaldo na Câmara (383 votos a favor e 98 contra) e votação simbólica no Senado. O senador Izalci Lucas (PL-DF), relator do projeto de decreto legislativo, sublinhou que a medida do Executivo poderia ter consequências financeiras desfavoráveis, prejudicando empresas, consumidores e iniciativas sociais, como o programa Minha Casa, Minha Vida.

    A Advocacia do Senado enfatiza que o Congresso atuou dentro de limites constitucionais ao exercer um controle sobre os atos do Executivo, um mecanismo indispensável para preservar o equilíbrio entre os Poderes e proteger os interesses dos contribuintes, especialmente na esfera tributária. Segundo o documento, os decretos presidenciais são submetidos à supervisão do Legislativo, dado que são considerados regulatórios e não autônomos, fundamentando, assim, a necessidade de controle parlamentar.

  • SENADO FEDERAL – Senado Notícias: Inscreva-se para Receber Atualizações em Tempo Real sobre Novidades e Eventos no Portal oficial do Senado.

    O portal Senado Notícias está oferecendo uma nova oportunidade para os usuários que desejam se manter informados sobre os diversos acontecimentos e atualizações do Senado Federal. Recentemente, foi lançado um recurso que permite aos visitantes do site inscrever-se para receber notificações sobre as notícias mais relevantes e as novas publicações do portal.

    A proposta é clara: facilitar o acesso à informação e acompanhar de perto tudo que ocorre na casa legislativa. O interessado que optar por esta funcionalidade poderá receber alertas diretamente em sua caixa de entrada, garantindo que não perca nenhum detalhe importante sobre legislações, anúncios e eventos que impactam a sociedade.

    Ao acessar o portal, uma mensagem destaca a possibilidade de inscrição em notificações. Com um simples clique no botão que oferece essa função, o usuário pode ativar um serviço que promete manter sua leitura atualizada e conectada com as pautas mais nobres e os debates vigentes no Senado.

    Para aqueles que preferem não ativar this serviço imediatamente, o sistema também oferece a opção de descartar a janela de notificação, permitindo que o visitante continue navegando livremente pelo site sem quaisquer interrupções. Essa alternativa assegura que a experiência de navegação seja a mais agradável possível, respeitando a escolha do usuário em relação à recepção de informações.

    Em um mundo onde a informação circula rapidamente e a quantidade de conteúdos disponíveis é vasta, iniciativas como essa do Senado Notícias são essenciais. Elas promovem a democratização do acesso à informação e engajam o público em um acompanhamento mais próximo das atividades políticas que o influenciam diretamente.

    Com essa ferramenta, o Senado busca não apenas ampliar sua comunicação com a população, mas também incentivar a participação cívica. É um passo importante na construção de um Estado mais transparente e integrado com seus cidadãos, reforçando o papel do senador como representante das vozes e interesses da população.

  • SENADO FEDERAL – “Projeto de Lei Garante Passe Livre e Descontos em Passagens Aéreas para Pacientes em Tratamento Contra Câncer”

    Um novo projeto de lei, proposto pela senadora Dra. Eudócia, busca oferecer um suporte significativo a pessoas em tratamento contra o câncer, garantido o passe livre em ônibus, trens e barcos, além de descontos em passagens aéreas. Essa iniciativa visa alterar o Estatuto da Pessoa com Câncer, ampliando o acesso a tratamentos especializados que, muitas vezes, não estão disponíveis nas cidades de origem dos pacientes.

    O projeto, identificado como PL 2.718/2025, também contempla acompanhantes de pacientes, enfatizando a importância do apoio durante esse período delicado. Uma das inovações trazidas pelo texto é a extensão dos direitos de passe livre interestadual, que já são assegurados a pessoas com deficiência. Além disso, o projeto prevê, em situações específicas, um desconto considerável de pelo menos 80% nas passagens aéreas, quando os meios de transporte terrestre não forem viáveis.

    Os dados apresentados pela senadora sustentam a urgência dessa proposta: mais da metade dos pacientes oncológicos brasileiros necessitam viajar, em média, entre 170 e 187 quilômetros para receber tratamento, de acordo com informações da Fundação Oswaldo Cruz. Entre aqueles diagnosticados com linfoma que foram atendidos pelo SUS entre 2010 e 2020, 25% buscou atendimento na região de São Paulo, enquanto 10% se dirigiu a Minas Gerais e uma porcentagem igual ao Rio Grande do Sul.

    A senadora destacou que a agilidade no deslocamento é crucial, pois atrasos no tratamento podem reduzir significativamente as chances de cura e a qualidade de vida dos pacientes. Apesar de o Sistema Único de Saúde já permitir o tratamento fora do domicílio, a doença enfrenta desafios práticos, incluindo a burocracia excessiva, a escassez de vagas e a falta de recursos e informações adequadas.

    O novo projeto, que está atualmente aguardando votação nas comissões temáticas do Senado, busca, em sua essência, eliminar essas barreiras e garantir uma assistência mais eficiente e acessível aos pacientes oncológicos, promovendo a dignidade e a saúde dessas pessoas em momentos tão desafiadores.

  • SENADO FEDERAL – COP 30: Subcomissão do Senado discute preparativos e desafios da Conferência sobre Mudança do Clima em audiência pública nesta terça-feira em Belém.

    Na manhã desta terça-feira, 15 de agosto, a Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) realizará uma audiência pública crucial às 10h. O encontro abordará os avanços e os obstáculos enfrentados na organização deste importante evento, agendado para novembro, em Belém, no estado do Pará.

    A sessão foi convocada pela presidente da subcomissão, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. Entre os convidados especiais, destaca-se a participadora da audiência a diretora de Clima do Ministério das Relações Exteriores, Liliam Chagas, que atua como negociadora-chefe do Brasil para a COP 30. Outra figura relevante no evento será o secretário extraordinário para a COP 30, Valter Correia, que também compartilhará sua visão sobre os preparativos em andamento.

    Durante a reunião, os senadores deverão deliberar sobre um requerimento que propõe a realização de uma nova diligência externa em Belém nos dias 18 e 19 de agosto. O objetivo dessa visita é observar diretamente os preparativos logísticos, a estrutura dos espaços e o cronograma da conferência. Em uma primeira visita à cidade, ocorrida em junho, os senadores já puderam explorar alguns aspectos da organização. Agora, Leila Barros anunciou que a nova atividade será realizada em colaboração com a subcomissão correspondente da Câmara dos Deputados, evidenciando um esforço interinstitucional para garantir o sucesso do evento.

    É importante ressaltar que essa subcomissão é ligada à Comissão de Meio Ambiente, reforçando a relevância ambiental dos debates a serem expostos na audiência pública.

    Além das discussões formais, a audiência contará com um caráter interativo, permitindo que os cidadãos participem ativamente. As contribuições podem ser enviadas pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou por meio do Portal e-Cidadania, onde perguntas e comentários poderão ser lidos e respondidos em tempo real. Essa oportunidade não apenas fomenta o diálogo entre representantes e a população, como também possibilita que a participação cívica conte como horas de atividade complementar em cursos universitários, uma inovação que visa aumentar o engajamento da sociedade nas questões climáticas e legislativas.

  • SENADO FEDERAL – Comissão aprova abono de meio período para pais levarem filhos a vacinação, visando aumentar cobertura vacinal que caiu para menos de 59% em 2021.

    Na última quarta-feira, dia 9, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto de lei que visa a concessão de um abono de meio período para pais e responsáveis que precisem levar seus filhos ou dependentes a postos de vacinação. O projeto, identificado como PL 570/2024, estabelece que esta licença será concedida apenas mediante a comprovação de que o outro responsável não está disponível para acompanhar a criança.

    De acordo com as diretrizes do projeto, o número de afastamentos permitidos estará limitado ao calendário oficial de vacinação. Isso significa que as ausências do trabalho poderão ser justificadas unicamente nas datas designadas para as campanhas de vacinação, evitando assim que a medida seja utilizada de maneira inadequada. A relatora do projeto, a senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, enfatizou a importância da proposta ao mencionar a preocupação com a queda nas taxas de cobertura vacinal, que em 2021 atingiram alarmantes índices abaixo de 59%.

    A aprovação da proposta é vista como uma resposta à crescente necessidade de aumentar a imunização das crianças, promovendo a saúde pública em um momento em que a sociedade enfrenta o desafio da vacinação em meio a desinformações e hesitações. Com as taxas de vacinação em declínio, a iniciativa busca facilitar o acesso das famílias aos serviços de saúde, garantindo que as crianças possam ser imunizadas adequadamente.

    Após essa etapa na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é de que a proposta avance rapidamente, dadas as características urgentes da situação atual de saúde pública e a valorização da proteção infantil. A aprovação final poderá representar um passo significativo na luta para reverter a tendência de queda nas taxas de vacinação e reforçar a proteção das crianças contra diversas doenças evitáveis. A expectativa é que, com essa medida, mais pais possam levar seus filhos para serem vacinados, contribuindo para um futuro mais saudável para toda a população.

  • SENADO FEDERAL – Senadora Mara Gabrilli cobra regulamentação urgente da lei que garante pensão para vítimas da síndrome congênita do Zika, mais de um mês após promulgação.

    A senadora Mara Gabrilli, representando o PSD de São Paulo, deu um passo firme na quinta-feira ao protocolar cinco ofícios destinados ao governo federal, exigindo a regulamentação da Lei 15.146, sancionada em 2025. Esta legislação estabelece a concessão de pensão especial e indenizações para vítimas da síndrome congênita associada ao Zika Vírus, um resultado de um projeto de sua autoria que acabou de ser promulgado, após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso.

    Em uma declaração contundente, Gabrilli expressou sua frustração: “Foram dez anos de luta para que as famílias atingidas pelo Zika Vírus recebessem algum tipo de reparação do Estado brasileiro. Até agora, quase um mês após a derrubada do veto e com a lei promulgada, o governo ainda não propôs um plano de operacionalização para iniciar os pagamentos às vítimas.” A senadora enfatizou a urgência de uma resposta clara e mais proativa por parte do governo.

    Os ofícios foram enviados a diversas entidades governamentais, incluindo os ministérios da Saúde e da Previdência Social, a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União. Gabrilli destacou a necessidade de agilidade na definição das diretrizes que facilitarão o acesso das famílias aos benefícios, especificando que informações essenciais, como os documentos necessários e a possibilidade de um processo online, são cruciais para a implementação eficaz da lei.

    Entre 2015 e 2017, o Brasil registrou mais de 1,5 milhão de infecções pelo vírus Zika, resultando no nascimento de aproximadamente 3.500 crianças com deficiências múltiplas. Atualmente, cerca de 1.580 dessas crianças estão vivas, muitas delas enfrentando desafios significativos em suas famílias de baixa renda, especialmente no Nordeste do país, onde o acesso a serviços básicos é crítico. Desde a derrubada do veto, infelizmente, foram registrados óbitos de crianças afetadas, o que ressalta a urgência da mobilização governamental.

    A lei teve apoio unânime nos trâmites legislativos, mas recebeu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por considerações relacionadas às regras de reavaliação de deficiências para a concessão de benefícios sociais. O governo na ocasião havia sugerido uma indenização única de R$ 60 mil, sem a previsão de pensão contínua. Para Gabrilli, a derrubada do veto foi um “gesto de justiça”, mais do que um embate político. Ela enfatizou que a epidemia do Zika não era uma calamidade natural, mas uma tragédia provocada pela falha do Estado em garantir serviços essenciais, como água potável e saneamento, às populações vulneráveis.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Segurança Pública Analisa Projeto de Recompensa a Policiais por Apreensão de Armas Ilegais nesta Terça-feira

    O projeto de lei que prevê a recompensa em dinheiro para policiais que apreendem armas de fogo ilegais está prestes a ser discutido na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. A reunião está marcada para a próxima terça-feira, dia 15, às 11h, quando os membros da comissão se reunirão para analisar e votar quatro propostas, entre as quais se destaca essa iniciativa inovadora.

    Sob a presidência do senador Flávio Bolsonaro, que também atua como relator das matérias, a proposta, identificada como PL 82/2023, foi apresentada pelo senador Marcos do Val. Este projeto sugere que os pagamentos de recompensa sejam financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo o relator Flávio Bolsonaro, a criação de recompensas financeiras para policiais que, em serviço, apreendem armas de fogo ilegais é uma forma eficaz de incentivar o combate à criminalidade e ainda contribui para valorizar os profissionais da segurança pública.

    Além dessa proposta, a CSP também estará analisando outra iniciativa de Marcos do Val, o PL 1.103/2023, que visa criar o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública. Contudo, esta última conta com um relatório desfavorável do relator Flávio Bolsonaro.

    A pauta da comissão também inclui o PL 5.002/2024, de autoria do senador Magno Malta. Este projeto estabelece que, em casos de descumprimento de penas restritivas de direitos, o juiz deverá exigir do condenado prestação de serviços à comunidade ou o pagamento de uma indenização. Essa proposta também tem o apoio do relator.

    Outro assunto em discussão é o PL 2.834/2022, elaborado pelo senador Fabiano Contarato, que busca oferecer compensação financeira em casos de morte ou invalidez de agentes de segurança pública durante o exercício de suas funções. No entanto, até o momento, Flávio Bolsonaro ainda não apresentou seu relatório sobre essa proposta.

    A próxima reunião da CSP promete ser fundamental para o futuro dessas iniciativas que impactam diretamente a atuação dos profissionais de segurança no Brasil, refletindo as atuais demandas por um sistema de segurança mais eficaz e valorizador dos policiais.