Repórter Belem

Categoria: Senado Federal

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Infraestrutura Debate Crise Financeira das Agências Reguladoras e Busca Soluções Sustentáveis na Próxima Terça-feira

    Na próxima terça-feira, 3 de outubro, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizará uma audiência pública crucial para discutir a situação financeira das agências reguladoras do Brasil. A sessão, que terá início às 9h, contará com a presença de diretores de sete dessas entidades, que têm enfrentado dificuldades crescentes em seus orçamentos e estrutura de pessoal.

    Proposto pelo presidente da comissão, o senador Marcos Rogério, o encontro busca abordar a deterioração dos recursos das agências reguladoras nos últimos dez anos, a qual, segundo estudos recentes, resultou na perda de até 65% de seus orçamentos, quando corrigidos pela inflação. Este cenário preocupante levanta questões sobre a eficácia e a sustentabilidade financeira desses órgãos, responsáveis por regular setores chave da economia e garantir serviços essenciais à população.

    Durante a audiência, serão ouvidos os diretores-presidentes de várias agências, incluindo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Mineração (ANM). O senador Marcos Rogério destacou que a ANP é a agência que mais sofreu com os cortes orçamentários, o que comprometeu sua capacidade operacional.

    Além disso, ele mencionou que a ANM, por sua vez, apresenta sérias dificuldades devido à falta de servidores, sugerindo que essa carência pode ter contribuído para falhas significativas na fiscalização da mineração em regiões como Maceió, em Alagoas, com consequências ambientais graves.

    A audiência será interativa, permitindo que cidadãos se façam ouvir. Questões e comentários podem ser enviados por meio do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, onde também é possível participar da discussão ao vivo. O Senado disponibiliza uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.

    Esta iniciativa destaca não apenas a relevância das agências reguladoras para a sociedade, mas também a urgência em se buscar alternativas viáveis para garantir suas operações em um cenário financeiro desafiador. A participação do público é fundamental para fortalecer o debate democrático em torno de temas tão cruciais para o desenvolvimento do país.

  • SENADO FEDERAL – Comissão do Meio Ambiente aprova projeto que aumenta penas para garimpo ilegal, com ajustes para não afetar pequenos garimpeiros em situação de vulnerabilidade econômica.

    A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal deu um passo importante na luta contra o garimpo ilegal ao aprovar um projeto de lei que visa endurecer as penas para essa prática criminosa. O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), busca aumentar a responsabilização de quem atua de maneira irregular nas atividades de mineração.

    Durante a reunião da Comissão, realizada na última terça-feira, o relator Ad Hoc, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância da proposta e a necessidade urgente de medidas mais severas para proteger o meio ambiente e as comunidades afetadas pelo garimpo ilegal. O relator também fez questão de ressaltar que o projeto não visa punir indiscriminadamente todas as pessoas envolvidas nessa prática, especialmente aquelas que atuam em pequena escala e muitas vezes se veem obrigadas a isso devido à falta de alternativas econômicas e oportunidades de trabalho.

    As sugestões apresentadas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foram incorporadas ao projeto para garantir que o agravamento das penas não prejudique aqueles que operam em contextos de vulnerabilidade. Com essa medida, a Comissão busca encontrar um equilíbrio entre a necessária repressão ao garimpo ilegal e a compreensão das condições socioeconômicas que levam muitos a essa atividade.

    O projeto agora segue para análise de outras comissões antes de ser votado em plenário. A expectativa é de que essa medida represente um marco no combate aos crimes ambientais e na preservação dos recursos naturais do Brasil, reforçando o compromisso do país com a proteção do meio ambiente e a promoção de alternativas sustentáveis para as comunidades que sobrevivem do extrativismo.

    Com a aprovação deste projeto, espera-se uma mudança significativa no cenário atual do garimpo ilegal, que tem causado danos irreparáveis às florestas, rios e à biodiversidade do país. O desafio agora é assegurar que as novas punições sejam efetivamente implementadas e que haja um acompanhamento contínuo para que as políticas públicas sejam direcionadas a oferecer meios sustentáveis de subsistência para aqueles que dependem dessa atividade.

  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova Projeto de Lei para Campanha de Prevenção de Doenças Vasculares em Agosto Azul e Vermelho

    O Projeto de Lei 3.060/2021, que propõe a criação da campanha “Agosto Azul e Vermelho” com o objetivo de promover a conscientização sobre a prevenção e o tratamento de doenças vasculares, avançou em seu trâmite legislativo. Na última quarta-feira, dia 2, a proposta recebeu um parecer positivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, um passo significativo para a sua implementação.

    A iniciativa visa destacar a importância da prevenção e diagnóstico precoce de enfermidades que afetam o sistema vascular, crucial para a saúde pública, uma vez que doenças dessa natureza são responsáveis por altas taxas de morbidade e mortalidade. Ao estabelecer um mês voltado para essa temática, o projeto busca não apenas informar, mas também mobilizar a sociedade em torno da importância dos cuidados com a saúde vascular.

    A campanha proposta durante o mês de agosto terá como alvo a disseminação de informações sobre fatores de risco, métodos de prevenção e tratamentos disponíveis. Ela pretende engajar profissionais da saúde e instituições em ações educativas, além de incentivar a realização de exames e a adoção de hábitos saudáveis que contribuam para a saúde do sistema circulatório.

    Com a aprovação na CAS, o projeto agora segue para o Plenário do Senado, onde será submetido a votação. A expectativa é que, se aprovado, ele possa trazer um impacto positivo na saúde pública, contribuindo para a redução das complicações associadas a doenças vasculares e promovendo uma maior qualidade de vida à população.

    Os defensores da proposta destacam que campanhas de conscientização são fundamentais para alertar as pessoas sobre a relevância da saúde vascular, promovendo um entendimento mais profundo sobre como os cuidados com essa área podem ter efeitos duradouros para a saúde geral. Assim, a movimentação em torno do Projeto de Lei 3.060/2021 reflete uma preocupação crescente e necessária com o bem-estar da população, reforçando a importância de políticas públicas voltadas à saúde preventiva.

  • SENADO FEDERAL – Senado Apresenta Projeto que Pode Liberar Trabalho no Comércio aos Domingos e Feriados com Acordo Individual Entre Empregadores e Empregados

    Um novo projeto de lei apresentado no Senado propõe a regulamentação do trabalho em domingos e feriados no comércio, permitindo acordos individuais entre empregadores e empregados. Batizado como PL 2.728/2025 e de autoria do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Rondônia, a proposta ainda aguarda encaminhamento para as comissões pertinentes.

    O conteúdo do projeto altera a Lei 10.101, sancionada em 2000, possibilitando que os trabalhadores do comércio atuem aos domingos, desde que exista um acordo formalizado por escrito entre as partes contratantes. Importante ressaltar que, de acordo com a proposta, os empregados devem ter pelo menos um domingo de folga a cada três semanas. Este ponto se alinha com as regulamentações municipais já existentes.

    Adicionalmente, o projeto estabelece que a autorização para o trabalho aos domingos não precisará estar contida em convenções ou acordos coletivos, a menos que haja uma estipulação específica em contrário, que deverá ser respeitada tanto para domingos quanto para feriados. A proposta ainda exige que todas as normas de saúde e segurança do trabalho sejam observadas, a fim de garantir a integridade dos trabalhadores.

    O senador Mecias de Jesus justifica a necessidade do projeto, alegando que as atuais restrições impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que limitam o trabalho aos domingos apenas àqueles que se encontram em convenções coletivas, têm impactos prejudiciais para a produtividade empresarial. Segundo ele, essa limitação não apenas eleva os custos operacionais das empresas, mas, por consequência, encarece os produtos oferecidos ao consumidor.

    O senador enfatiza que diferentes instituições, como a Associação Brasileira de Supermercados, expressaram preocupações acerca dos efeitos negativos dessa restrição, que afetaria 28 milhões de consumidores habituais em supermercados e os 3,2 milhões de trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente nessas atividades. Ele acredita que a obrigatoriedade do acordo coletivo pode, além de afetar a operacionalidade do setor privado, comprometer a arrecadação tributária e dificultar o desenvolvimento econômico, prejudicando especialmente pequenos comerciantes e empreendedores.

    Dessa forma, a proposta visa não só flexibilizar a jornada de trabalho no comércio, mas também estimular um ambiente econômico mais eficiente e favorável ao crescimento das empresas e ao atendimento das necessidades dos consumidores.

  • SENADO FEDERAL – Senador Eduardo Girão Denuncia Perseguição Política a Parlamentares de Direita em Ações no STF e Defende Liberdade de Expressão na Tribuna do Parlamento

    Na última quarta-feira, o senador Eduardo Girão, do partido Novo, expressou preocupações sobre o que considera uma perseguição política a deputados de direita durante sua fala no Plenário. Durante a sua intervenção, Girão trouxe à tona dados de uma pesquisa realizada por membros da Oposição sobre ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem deputados federais. O levantamento revelou que, atualmente, existem 61 inquéritos, petições e ações penais em andamento, dos quais impressionantes 64% estão direcionados a representantes do Partido Liberal (PL).

    Ao analisar essas informações, o senador enfatizou a desproporcionalidade dos processos. Ele destacou que, em comparação aos membros do PT, que enfrentam apenas um caso, o Partido Novo conta com apenas três processos. Para Girão, essa discrepância não é apenas alarmante, mas também um indício evidente de uma “perseguição” sistemática e uma tentativa de silenciar aqueles que expressam opiniões divergentes no cenário político. Segundo o senador, essa situação serve como um alerta para órgãos e instituições internacionais que promovem a defesa da liberdade e dos direitos humanos.

    Girão também criticou a natureza dos processos, muitos dos quais, segundo ele, são baseados unicamente em manifestações de opinião expressas nas redes sociais e discursos. De acordo com sua análise, 41 dos 61 casos em questão estão relacionados a opiniões e não a ações criminosas ou ilegais. Ele argumentou que essa abordagem ameaça garantias fundamentais, como o direito à liberdade de expressão e a inviolabilidade do parlamentar. Em sua fala, ele fez uma defesa enfática do espaço da tribuna parlamentar como um bastião da liberdade de expressão, afirmando que a manutenção dessas liberdades é crucial em uma democracia.

    A mensagem final do senador ressoou como um forte apelo à preservação dos direitos constitucionais. Ele se posicionou contra ações que, em sua visão, se aproximam de práticas autoritárias, destacando a importância de respeitar a integridade das vozes que, por sua coragem, se levantam em defesa da verdade. O discurso deixou claro que, para Girão, a luta pela liberdade de expressão entre os parlamentares é também uma luta pela democracia e pela justiça em um país que se diz livre.

  • SENADO FEDERAL – “Projeto de Lei define pena de até dois anos para consultores que indicarem investimentos fora do perfil do cliente”

    Consultores financeiros que realizam recomendações de investimentos que desconsideram o perfil do cliente poderão enfrentar penas de até dois anos de prisão, além de multas significativas, de acordo com um novo Projeto de Lei (PL 2.737/2025) apresentado pelo senador Jorge Kajuru, do PSB. O objetivo da proposta é combater práticas inadequadas no mercado financeiro, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de profissionais da área.

    O senador argumenta que a inclusão dessas novas penalidades na legislação relacionada ao mercado de valores mobiliários irá reforçar a segurança jurídica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao classificar a recomendação inadequada dentro do mesmo contexto de punições aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, a proposta busca enviar um recado claro ao mercado: práticas como as reclassificações artificiais e a pressão por vendas não serão mais toleradas.

    As críticas aos agentes autônomos de investimento são contundentes. Kajuru destaca que muitos desses profissionais não hesitam em sugerir produtos financeiros que não se alinham ao perfil do investidor, frequentemente motivados por metas de venda ou incentivos financeiros. Tais ações, alimentadas por mecanismos de reclassificação duvidosos e pela falta de uma supervisão eficaz por parte das corretoras, aumentam os riscos, especialmente entre aqueles investidores que possuem menos conhecimento técnico sobre o mercado.

    O projeto propõe que a responsabilidade recai diretamente sobre os agentes de investimento e as instituições que os contratam. Além disso, uma das inovações relevantes na proposta é a exigência de uma atualização anual no perfil do cliente, estabelecendo um prazo de 30 dias para que qualquer operação financeira que não corresponda ao perfil anterior seja efetivada. Isso visa coibir práticas que visam a maximização das vendas de ativos financeiros, em prejuízo da integridade e segurança dos investidores.

    À medida que o texto avança para discussão nas comissões pertinentes, o senador Kajuru reforça a importância de uma regulação mais firme, que traga não apenas segurança para os investidores, mas também um ambiente mais transparente e ético no mercado financeiro. Com essa medida, busca-se criar um novo padrão de responsabilidade e conformidade na hora de fazer recomendações financeiras.

  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova Projeto que Incentiva Exportações de Micro e Pequenas Empresas com Devolução de Tributos entre 2025 e 2026

    Na última quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei complementar que poderá transformar o cenário das exportações brasileiras, especialmente para micro e pequenas empresas. A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, é uma iniciativa do Poder Executivo e visa incentivar a venda de mercadorias no mercado internacional por meio da devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva durante os anos de 2025 e 2026.

    O relator do projeto, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou a relevância dessa medida para o crescimento do setor. Ele argumenta que o Brasil deve focar na exportação de produtos e não de impostos, referindo-se à carga tributária que, muitas vezes, se torna um obstáculo para as pequenas empresas se inserirem no mercado exterior. De acordo com Braga, as empresas que se enquadram no Simples Nacional frequentemente enfrentam dificuldades para obter a devolução desses tributos, o que limita sua competitividade.

    Um dos principais pontos da proposta é o Programa Acredita Exportação, que traz mudanças significativas no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. Com essa alteração, a devolução de tributos não será mais restrita a um limite fixo de 3%, mas será proporcional ao porte da empresa, permitindo que as pequenas e médias empresas tenham um alívio maior em sua carga tributária.

    Além disso, a proposta abrange também serviços como transporte, armazenagem e despacho aduaneiro, assegurando a isenção de tributos para as empresas brasileiras que importarem ou adquirirem insumos no mercado interno para a produção de bens que serão exportados. Essa inclusão é fundamental para criar um ambiente mais favorável ao comércio exterior, facilitando a vida dos empreendedores que desejam expandir suas operações.

    Essa iniciativa do governo pode ser vista como uma estratégia para revitalizar a economia, promovendo o aumento das exportações e impulsionando o crescimento de setores que, historicamente, têm dificuldades para competir em um mercado global dominado por grandes players. A expectativa é que, com a sanção presidencial, o projeto incentive a inovação e o desenvolvimento de novos produtos, beneficiando tanto as empresas quanto o emprego em todo o país.

  • SENADO FEDERAL – Senado Cria Frente Parlamentar Para Impulsionar Exploração de Petróleo na Margem Equatorial e Promover Desenvolvimento Econômico na Amazônia

    Nesta quarta-feira (2), uma nova frente parlamentar foi oficialmente instituída no Senado Federal, com um foco específico: a defesa da exploração do petróleo na Margem Equatorial. A cerimônia de lançamento contou com a presença de diversos parlamentares e foi presidida pelo senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. O senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, assumiu a vice-presidência do grupo, que promete ser um importante aliado no debate sobre os desafios e oportunidades relacionados à atividade petrolífera nessa região.

    A Margem Equatorial, uma área que se estende desde o litoral do Maranhão até o estado do Amapá, é considerada uma das mais ricas em reservas de petróleo não apenas do Brasil, mas também do mundo. Os senadores que integram a frente argumentam que a exploração desses recursos potenciais poderia representar um divisor de águas para a economia local e nacional. Para eles, a atividade não apenas pode gerar empregos e renda, mas também criar um cenário favorável para investimentos em infraestrutura e serviços, basicamente impulsionando o crescimento da Amazônia e promovendo a segurança energética do país.

    Com um total de 14 senadores já apoiando a iniciativa, a frente parlamentar se apresenta como um novo espaço de discussão, onde serão propostas e incentivadas ações que promovam a atividade petrolífera na Margem Equatorial. Os parlamentares ressaltam que a utilização desses recursos deve ser feita de forma responsável e sustentável, respeitando as necessidades da população local e os avanços necessários em termos de preservação ambiental.

    Diante de um cenário onde as energias renováveis estão ganhando destaque, o debate sobre a exploração do petróleo se torna ainda mais relevante. A criação dessa frente parlamentar insere-se em um contexto de disputas sobre o futuro energético do Brasil, ao mesmo tempo em que busca garantir que as riquezas naturais do país sejam utilizadas em benefício de seu povo. Com uma agenda ambiciosa à frente, os defensores da exploração petrolífera na Margem Equatorial esperam mostrar a importância dessa atividade para o desenvolvimento social e econômico da região.

  • SENADO FEDERAL – Comissão analisa criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher em audiência pública focada em políticas de equidade de gênero e combate à violência.

    Nesta quarta-feira, ocorreu uma importante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi debatida a proposta de criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher. Essa iniciativa busca criar um sistema integrado de dados que permitirá a formulação de políticas públicas mais eficazes, voltadas para a promoção da equidade de gênero e para o enfrentamento da violência contra a mulher.

    A ideia de estabelecer essa rede surgiu a partir de uma solicitação da senadora Augusta Brito, do Partido dos Trabalhadores do Ceará, quando ocupava a presidência da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A proposta ganhou destaque e foi amplamente discutida durante a audiência, que também fez parte da programação do Encontro Nacional de Observatórios da Mulher, evento que reúne especialistas, ativistas e representantes de diversas instituições com o objetivo de promover diálogos sobre o papel da mulher na sociedade e os desafios enfrentados no combate à desigualdade de gênero.

    Na audiência, diversos especialistas e representantes de organizações da sociedade civil apresentaram suas opiniões sobre a importância da criação dessa rede. A proposta visa uma coleta de dados mais sistemática e abrangente, que permitirá a identificação de padrões e tendências na violência de gênero e na desigualdade, fundamentando a elaboração de políticas públicas que realmente atendam às necessidades das mulheres em todo o país.

    Os participantes enfatizaram que a unificação das informações é essencial para que as ações governamentais sejam eficientes e direcionadas. Além disso, a discussão destacou a necessidade de um maior envolvimento de diferentes esferas da sociedade, incluindo governos locais e instituições privadas, no esforço conjunto para garantir a segurança e a igualdade de direitos das mulheres.

    A criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher representa um passo significativo na luta por justiça e igualdade, e sua implementação poderá contribuir não apenas para o fortalecimento das políticas públicas, mas também para a promoção de uma cultura de respeito e dignidade em relação às mulheres em todas as partes do Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Senado Forma Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial com 13 Senadores Apoiadores

    Senado Cria Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial

    Recentemente, o Senado brasileiro tomou uma decisão significativa ao instalar a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial. A iniciativa, que já conta com a adesão de 13 senadores, visa apoiar a prospecção de petróleo em uma vasta região marítima que se estende por mais de 2.000 quilômetros, abarcando desde o estado do Amapá até o Rio Grande do Norte.

    A Margem Equatorial é considerada uma área promissora para a exploração de petróleo e gás natural, devido ao seu potencial geológico e à crescente demanda por recursos energéticos no Brasil e no mercado internacional. A instalação da frente parlamentar reflete o interesse de diversos senadores em promover investimentos nessa região e garantir que o país possa aproveitar os benefícios econômicos associados à exploração desses recursos naturais.

    A criação do grupo parlamentar ocorre em um contexto onde a exploração de petróleo, especialmente em áreas offshore, suscita debates acalorados sobre questões ambientais e sociais. Os defensores da frente argumentam que a exploração responsável pode contribuir significativamente para a economia nacional, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento regional. Ao mesmo tempo, eles ressaltam a necessidade de promover práticas sustentáveis para mitigar impactos ambientais.

    Por outro lado, críticos da exploração de petróleo na Margem Equatorial alertam para os riscos que essas atividades podem representar para os ecossistemas marinhos, bem como para as comunidades locais que dependem desses recursos naturais. A discussão sobre a exploração de petróleo frequentemente envolve um dilema entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, um tema que deve ser cuidadosamente considerado pelos legisladores.

    Com a instalação da Frente Parlamentar, o Senado dará continuidade às discussões sobre o futuro da exploração de petróleo, buscando um equilíbrio entre a busca por recursos energéticos e a proteção do meio ambiente. O cenário político e econômico nos próximos meses será fundamental para definir os rumos dessa nova frente, que, sem dúvida, terá um papel central nas decisões relacionadas à exploração de petróleo no Brasil.