Repórter Belem

Categoria: Senado Federal

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Segurança Pública vota projetos para combater furtos de celulares e endurecer punições por crimes em vias públicas nesta terça-feira.

    A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado se reunirá nesta terça-feira, 8 de outubro, para deliberar sobre uma série de projetos de lei que visam aumentar a segurança pública no país. As propostas em pauta têm como objetivo combater o furto e o roubo de celulares, endurecer as penas para crimes cometidos em vias públicas e aprimorar a eficácia da execução penal.

    Um dos principais projetos a ser votado é o PL 6.043/2023, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O projeto estabelece a obrigatoriedade do bloqueio do código IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) de celulares que foram roubados, desde que haja o registro do boletim de ocorrência. Esta medida visa impedir que os aparelhos continuem a ser utilizados ou revendidos, pois, ao serem bloqueados, esses dispositivos não conseguem realizar chamadas nem acessar a internet móvel.

    O senador Jorge Seif (PL-SC), que atua como relator do projeto, já se manifestou favoravelmente à proposta e sugeriu que o bloqueio possa ser realizado também por tecnologias disponibilizadas pelo governo. Após a votação na CSP, o projeto seguirá para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde será analisado em caráter decisivo.

    Outro projeto relevante em discussão é o PL 3.191/2024, de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). Essa proposta torna crime a obstrução de vias públicas com barricadas, especialmente quando realizada para a prática de crimes ocultos, com penas que variam de três a cinco anos de reclusão. Caso aprovado na CSP, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decisão final, podendo ser enviado diretamente para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

    Além disso, será discutido o PL 5.002/2024, de Magno Malta (PL-ES), que propõe modificações na Lei de Execução Penal. A proposta obriga a prestação de serviços comunitários ou o pagamento de multas quando o regime aberto se der por descumprimento de penas alternativas, buscando garantir uma maior efetividade na execução das penas.

    A CSP também analisará o PL 1.588/2022, do deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC), que visa conceder o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao município de Joinville, em Santa Catarina. A proposta, relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu recomendações favoráveis e tramitará em caráter terminativo na comissão.

    As deliberações de hoje são fundamentais para o avanço das políticas públicas de segurança no Brasil, refletindo um esforço conjunto para tornar as cidades mais seguras e para melhorar a eficácia do sistema penal.

  • SENADO FEDERAL – Senado Discute Criação de Rede Nacional de Observatórios da Mulher para Combater Violência e Promover Integração entre Iniciativas Regionais

    Na última quinta-feira, 3 de agosto, o Senado se tornou palco de uma importante reunião entre representantes de observatórios da mulher provenientes de diversas esferas governamentais e de entidades da sociedade civil. O foco do encontro foi a discussão sobre a criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher, uma iniciativa que promete fortalecer o trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Brasil.

    A proposta de formação dessa rede foi lançada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) durante seu tempo à frente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A ideia é que essa rede sirva como um espaço de colaboração e troca de informações, permitindo que observatórios espalhados pelo país unam esforços para enfrentar de forma mais eficaz os desafios enfrentados pelas mulheres.

    Um dia antes, em 2 de agosto, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) havia realizado uma audiência pública, na qual foram apresentados dados consolidados de 54 observatórios existentes. Informações detalhadas sobre as especificidades e as iniciativas de cada um desses órgãos foram compartilhadas, destacando a diversidade de abordagens e estratégias adotadas em diferentes regiões do Brasil.

    Maria Teresa Firmino Prado Mauro, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência, destacou a importância dessa coleta de dados, que permite conhecer os trabalhos desenvolvidos por cada observatório e, assim, aumentar a visibilidade das iniciativas regionais. Ela ressaltou que a integração dessas informações já foi um passo significativo para criar um panorama mais claro sobre o que está sendo realizado no combate à violência contra a mulher.

    Ainda segundo Mauro, o Senado desempenhará um papel fundamental nas próximas etapas do projeto, que incluem a definição de um modelo de governança para a nova rede e a construção de ações conjuntas. “Nosso trabalho é essencial, pois o Senado representa todos os estados. Ao disponibilizar essas informações de forma organizada, facilitamos o acesso a dados qualificados que podem embasar decisões políticas e contribuir para um trabalho mais efetivo dos parlamentares”, finalizou.

    A criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher pode ser um divisor de águas no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres, garantindo que vozes regionais tenham relevância e que iniciativas exitosas sejam compartilhadas e ampliadas.

  • SENADO FEDERAL – Lula Sanciona Lei que Destina R$ 816,6 Milhões para Projetos de Transporte Ferroviário no Nordeste

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão significativa ao sancionar a Lei 15.158, que possibilita a destinação de R$ 816,6 milhões ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Essa quantia é um passo importante para impulsionar o setor de transporte ferroviário na região nordestina do Brasil, que historicamente enfrenta desafios relacionados à infraestrutura e à mobilidade.

    A nova legislação é fruto de um projeto de lei (PLN 3/2025) que, após debates e votações no Congresso Nacional, foi aprovado em junho. A aprovação desse projeto reflete o compromisso do governo em fomentar o desenvolvimento regional e reforçar a logística, essencial para a integração econômica e social do Nordeste. O investimento em transporte ferroviário é visto como uma estratégia vital para melhorar a eficiência do escoamento de produtos e reduzir os custos de transporte, o que, por sua vez, pode beneficiar diretamente os produtores locais e estimular a economia regional.

    Os recursos liberados serão direcionados a concessionárias que atuam na área de logística ferroviária, aquelas que já possuem projetos em execução financiados pelo FDNE. Essa medida visa não apenas a continuidade de investimentos em projetos existentes, mas também a possibilidade de novos empreendimentos que possam surgir, promovendo assim uma rede ferroviária mais robusta e eficiente.

    O governo espera que, com esse investimento, haja uma melhora significativa na conectividade da região, facilitando o trânsito de mercadorias e passageiros. Além disso, essa ação está alinhada com as estratégias de desenvolvimento sustentável, uma vez que o transporte ferroviário é considerado menos poluente em comparação com modalidades de transporte rodoviário.

    Portanto, a sanção da Lei 15.158 não é apenas uma questão de injeção de recursos, mas uma medida que visa a transformação social e econômica do Nordeste por meio de melhorias na infraestrutura de transporte, fundamental para o progresso econômico e social da região brasileira. Essa ação representa um passo importante para a modernização desse setor e pode contribuir para um futuro mais promissor para o Nordeste.

  • SENADO FEDERAL – “Novo Projeto de Lei Aumenta Penas Para Abandono e Maus-Tratos a Idosos e Pessoas com Deficiência, Prevendo Reclusão de Até 14 Anos”

    Em um importante avanço legislativo, o Brasil agora conta com uma nova lei que endurece as penas para quem comete o crime de abandono de idosos ou pessoas com deficiência. A normativa, sancionada recentemente pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estabelece que a pena para o abandono, que anteriormente variava de 6 meses a 3 anos, poderá ser de 2 a 5 anos de prisão, acompanhada de multa. Porém, a situação se agrava em casos mais extremos: se o abandono culminar na morte da vítima, a punição será de até 14 anos de reclusão. Já em casos que resultem em lesão grave, o criminoso poderá enfrentar penas de 3 a 7 anos, além da imposição de multas.

    Essa mudança significativa nas penalidades surge a partir do projeto de lei de número 4.626/2020, de autoria do deputado Helio Lopes, que recebeu apoio de diversos parlamentares e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 18 de junho, após revisões feitas pelo Senado Federal. As modulações propostas pelo Senado incluem o aumento das penas e a exclusão da competência dos juizados especiais em certos casos de apreensão de crianças e adolescentes sem autorização judicial.

    Outro aspecto a ser destacado são as modificações nas penalizações referentes a maus-tratos. Antes punidos com detenção, agora esses atos graves também sofrerão o endurecimento sancionatório, igualando-se às penas básicas associadas ao abandono. O novo texto legal reflete uma preocupação emergente com a proteção de grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, que são frequentemente alvo de negligência e abusos.

    O novo arcabouço legal também caracteriza o crime de maus-tratos como ações que colocam em perigo a vida ou a saúde de indivíduos sob responsabilidade, podendo ocorrer em ambientes de educação, saúde, ou custódia. A amplitude das definições e as severas penalidades visam adaptar a legislação à realidade atual, garantindo uma proteção mais robusta aos que mais necessitam. Essa reforma legislativa é um passo importante na luta contra a impunidade em crimes relacionados à vulnerabilidade social.

  • SENADO FEDERAL – Concurso Jovem Senador 2025: Conheça os 27 Vencedores que Representarão suas Unidades Federativas na Semana de Vivência Legislativa

    O Concurso de Redação Jovem Senador já divulgou os nomes dos vencedores que irão representar suas respectivas unidades federativas em 2025. Um total de 27 estudantes, selecionados entre milhares de concorrentes, foi escolhido para participar da Semana de Vivência Legislativa, que ocorrerá entre os dias 18 e 22 de agosto. Este evento, que promove a integração e o aprendizado sobre o funcionamento do Senado Federal, tem se consolidado como uma oportunidade única para jovens talentosos do ensino médio.

    A edição deste ano foi marcada por uma expressiva participação, com a inscrição de 4.202 instituições de ensino, que englobaram aproximadamente 170 mil estudantes de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. Essa alta adesão evidenciou o interesse dos jovens na política e na construção de um futuro mais participativo. As redações foram avaliadas levando em conta não apenas a habilidade de escrita, mas também a capacidade dos alunos de articular ideias e discutir temas representativos do Brasil contemporâneo.

    Os estudantes selecionados terão a oportunidade de vivenciar de perto a dinâmica legislativa, participando de atividades que simulam o processo de formação de leis e o debate político. Durante a experiência, eles poderão entender melhor o funcionamento do Senado e a importância de sua atuação na sociedade, além de se conectarem com outros jovens de diferentes regiões do país. Essa interação é fundamental para o desenvolvimento da consciência política e cidadã dos participantes.

    Além disso, o evento celebra a importância da educação e do engajamento juvenil na construção da cidadania. Os jovens senadores terão a chance de expor suas visões e contribuir ativamente para discussões relevantes, o que poderá inspirá-los a buscar uma participação ainda mais efetiva na vida política do Brasil no futuro. Com este programa, o Senado reafirma seu compromisso com a educação e a formação de novos líderes, alinhando-se às demandas sociais de um país em constante transformação.

  • SENADO FEDERAL – Audiência Pública Debate Riscos da Nova Modalidade de Empréstimo Consignado com FGTS e Impactos no Orçamento dos Trabalhadores

    No próximo dia 10, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará um debate significativo sobre a nova modalidade de empréstimo consignado, destinada a trabalhadores celetistas do setor privado. Essa iniciativa permitirá que esses profissionais utilizem uma parte de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos, beneficiando também motoristas de aplicativos. A audiência pública foi solicitada pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e o requerimento foi aprovado no último dia 25 de junho.

    A senadora destaca que o chamado Crédito do Trabalhador já movimentou mais de R$ 14 bilhões em 25 milhões de contratos, sendo que 62,66% das operações estão nas mãos de tomadores que recebem até quatro salários mínimos. Adicionalmente, ela menciona que trabalhadores com contratos antigos de empréstimos consignados poderão migrar para essa nova modalidade. Estima-se que haja cerca de 3,8 milhões de contratos antigos que representam aproximadamente R$ 40 bilhões, com a expectativa de transferência significativa para a nova estrutura de crédito.

    Diante dos dados preocupantes levantados por uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira em parceria com o Instituto Axxus, a senadora ressalta a urgência do debate sobre o tema. O estudo indica que muitos tomadores buscam crédito para cobrir despesas emergenciais, como pagamento de dívidas e custos de saúde. Alarmantemente, quase 70% dos participantes relataram contrair empréstimos sem entender plenamente o impacto das parcelas em seus orçamentos. Mais de 83% dos entrevistados desconhecem a taxa de juros que estão pagando, e 54% não receberam orientação financeira antes da contratação.

    Damares Alves expressa preocupação com as discrepâncias entre taxas de juros anunciadas e as praticadas, observando uma diferença de quase 4% ao mês em abril deste ano. Essa disparidade não apenas aumenta o risco de superendividamento, mas também coloca em xeque a segurança financeira dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito ao uso do FGTS e da multa rescisória como garantias.

    A senadora enfatiza que a falta de educação financeira e a desinformação tornam os trabalhadores vulneráveis a práticas abusivas. Ela alerta para o comprometimento potencial de um patrimônio que deveria servir como proteção futura e para os impactos que essas práticas podem ter na política habitacional, como o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Além disso, Damares sugere que as fraudes em outros segmentos de consignado, como no INSS, demandam uma revisão nas estratégias de prevenção e combate a golpes contra população vulnerável.

    Para enriquecer a discussão, a audiência contará com representantes de diversas entidades, como a Federação Brasileira de Bancos, Ministérios do Trabalho e Emprego e das Cidades, além do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Até o momento, apenas o representante da Febraban, Ico Mósca, confirmou presença.

  • SENADO FEDERAL – Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial: Legislações e Histórias que Transformam a Luta Contra o Racismo no Brasil.

    No dia 3 de julho, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, uma data que marca a sanção da Lei Afonso Arinos, a primeira legislação de natureza antirracista no país, promulgada em 1951. Essa lei representa um marco importante na luta contra a discriminação racial e busca promover a igualdade entre todos os cidadãos.

    O contexto que levou à criação dessa legislação remonta a um episódio emblemático ocorrido em 1950, quando a renomada antropóloga e artista norte-americana Katherine Dunham enfrentou a exclusão em um hotel em São Paulo, devido à segregação racial. Este incidente despertou a atenção da sociedade e inspirou o movimento por um país mais justo e igualitário. Desde a promulgação da Lei Afonso Arinos, o Brasil tem avançado na criação de leis que visam fortalecer o combate ao racismo e à discriminação racial.

    Entre as inovações legais que surgiram ao longo dos anos, destaca-se a Lei Caó, aprovada em 1985, que também busca coibir práticas discriminatórias. Mais recentemente, em 2010, foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial, uma iniciativa de grande relevância que tem como objetivo garantir direitos e promover a igualdade para a população negra no Brasil. Essa lei foi de autoria do senador Paulo Paim e estabelece diretrizes que reconhecem a importância da ascensão social e da valorização da cultura afro-brasileira.

    Infelizmente, embora existam essas iniciativas legais, a discriminação racial ainda persiste em diversas formas no cotidiano da sociedade brasileira, afetando a vida de milhões de cidadãos. O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial serve não apenas como uma lembrança da luta que já foi travada, mas também como um chamado à ação para que todos os brasileiros se unam no enfrentamento do racismo e na promoção de um futuro mais igualitário. A data convida à reflexão sobre o papel de cada um na construção de uma sociedade onde a cor da pele não seja um fator de desigualdade, mas sim uma celebração da diversidade que caracteriza a rica cultura do Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova Criação da Frente Parlamentar da Economia do Mar para Fomentar o Setor Náutico Brasileiro

    Na quarta-feira, 2 de outubro, o Senado brasileiro deu um passo importante na promoção e fortalecimento da indústria náutica ao aprovar a criação da Frente Parlamentar da Economia do Mar — Setor Náutico. Esta iniciativa, que agora segue para sanção, visa não apenas fomentar o desenvolvimento do setor, mas também assegurar uma atuação mais efetiva no acompanhamento de projetos de lei que impactam a área.

    Com o respaldo da nova frente, os senadores poderão contar com um suporte especializado na elaboração e votação de propostas que visem o crescimento e a modernização do setor náutico no Brasil. A medida é percebida por muitos como um avanço significativo para uma indústria que, apesar de seu potencial imenso e riqueza de recursos, frequentemente enfrenta desafios regulatórios e financeiros.

    Os objetivos da Frente Parlamentar incluem promover o debate sobre as questões que envolvem a economia do mar, como a importância do turismo náutico, a preservação dos recursos hídricos e a criação de novos empregos. Além disso, o grupo pretende facilitar a interação entre o setor privado e o governo, possibilitando uma troca mais dinâmica de informações e iniciativas que possam beneficiar o desenvolvimento sustentável das atividades náuticas.

    O Brasil, com sua extensa costa marítima e rica biodiversidade, possui um grande potencial inexplorado nesse segmento. O apoio institucional por meio de uma frente específica pode abrir portas para investimentos, inovação e a atração de turistas nacionais e internacionais, contribuindo assim para a recuperação econômica do país.

    A criação da Frente Parlamentar é vista como uma resposta às demandas do setor, que clama por maior atenção e uma agenda legislativa que considere suas particularidades. Espera-se que, com a promulgação, o novo espaço de discussão e integração traga novas ideias e soluções, revitalizando não apenas o setor náutico, mas também contribuindo para o fortalecimento da economia nacional como um todo.

  • SENADO FEDERAL – Senador Cid Gomes Propõe Aumento de Quarentena Para Ex-Dirigentes do Banco Central em Meio a Polêmica com Roberto Campos Neto

    O senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, tomou a iniciativa de apresentar um projeto de lei complementar que poderá transformar significativamente a dinâmica de atuações de ex-dirigentes do Banco Central do Brasil. O projeto, identificado como PLP 144/2025, propõe uma extensão do prazo de quarentena previamente estabelecido, aumentando de seis meses para quatro anos o período em que esses ex-dirigentes ficam impossibilitados de ocupar cargos em instituições financeiras privadas.

    Essa proposta surge em um contexto bastante revelador. Recentemente, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aceitou um novo cargo em uma entidade financeira privada, logo após finalizar o seu tempo de afastamento obrigatório. A movimentação de Campos Neto naquelas semanas levantou questionamentos sobre a integridade do sistema financeiro e sobre se os ex-dirigentes estão, de fato, se distanciando de interesses que possam conflitar com seus papéis anteriores.

    A intenção de Cid Gomes com esta nova regulamentação é, sem dúvida, fornecer uma camada adicional de proteção e transparência ao mercado financeiro. O senador argumenta que um espaço de quarentena mais longo para as lideranças que já estiveram em posições estratégicas do Banco Central pode mitigar riscos de corrupção e garantir uma maior confiança por parte da população, que muitas vezes se mostra cética quanto à transição de influências entre o setor público e privado.

    A proposta ainda precisa passar por votação e discussão nos trâmites legislativos, mas já começa a gerar reações diversas entre economistas, políticos e o público em geral. Muitos defendem que um prazo de quatro anos é necessário para evitar possíveis conflitos de interesse, enquanto outros acreditam que a medida pode ser excessiva e restringir a liberdade profissional dos ex-dirigentes. O debate promete ser acalorado, refletindo a relevância do tema em tempos em que a confiança nas instituições financeiras é essencial para a estabilidade econômica.

    Em resumo, o projeto de Cid Gomes busca não apenas uma mudança nas regras, mas também a proteção da integridade do Banco Central e, consequentemente, a segurança do sistema financeiro nacional. As medidas propostas podem indicar um movimento mais amplo de reformulação das normas que regem a interação entre o setor público e o privado no Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Combate à Depressão Pode Virar Programa Nacional Permanente Focado em Crianças e Adolescentes Após Aprovação na Comissão do Senado

    Combate à Depressão Pode Se Tornar Programa Nacional Permanente

    A luta contra a depressão no Brasil está prestes a ganhar um novo impulso. Recentemente, um substitutivo ao Projeto de Lei 4.712/2019 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, estabelecendo diretrizes para a implementação de um programa nacional permanente voltado ao combate dessa doença que afeta milhões de brasileiros. O próximo passo importante será a votação dessa medida pelo Plenário do Senado, o que poderá abrir caminho para uma ação efetiva e estruturada no enfrentamento da questão.

    O texto revisado traz um enfoque significativo em crianças e adolescentes, um público que, alarmantemente, tem visto o suicídio aparecer como a quarta principal causa de mortalidade em todo o mundo. Essa estatística, que revela uma preocupante realidade, ressalta a necessidade de uma intervenção precoce e efetiva para lidar com problemas relacionados à saúde mental nessa faixa etária. O substitutivo prioriza, portanto, estratégias que busquem identificar e tratar a depressão entre os jovens, de forma a reduzir esses índices alarmantes.

    Além de focar na prevenção, o programa proposto deverá incluir ações de conscientização e educação sobre saúde mental, promovendo suporte tanto para as vítimas quanto para suas famílias. A busca por mais recursos e profissionais qualificados nas áreas de saúde mental também será um aspecto fundamental dessa iniciativa, que pretende criar uma rede mais robusta de apoio e tratamento.

    Isso representa um avanço significativo na política de saúde do país, em um momento em que a preocupação com a saúde mental está em ascensão. A aprovação do substitutivo pela CAS é apenas o primeiro passo para uma transformação necessária na abordagem em relação à depressão e à saúde mental em geral. Espera-se que, com a discussão e eventual aprovação no Senado, o Brasil dê um exemplo de comprometimento para enfrentar essa questão tão crítica e premente. A sociedade clama por ações efetivas, e a permanência deste programa poderá ser um marco na história da saúde pública no país.