Repórter Belem

Categoria: Senado Federal

  • SENADO FEDERAL – “Brasil Institui 30 de Agosto como Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança para Fortalecer Participação e Políticas Públicas no Setor”

    No dia 30 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, uma iniciativa recentemente oficializada pela Presidência da República por meio da sanção da Lei 15.162. Essa data, aprovada nesta sexta-feira (4), visa reconhecer e valorizar a atuação dos cidadãos que compõem os Conselhos Comunitários de Segurança, estruturas fundamentais que atuam como intermediárias entre a população e as administrações estaduais nas políticas de segurança pública.

    Os Conselhos Comunitários de Segurança são formados por cidadãos eleitos pela comunidade para colaborar na elaboração e no acompanhamento de iniciativas de segurança. Essas entidades são responsáveis por sugerir projetos, monitorar a execução de políticas públicas e promover um diálogo efetivo entre a população e as autoridades, fortalecendo a segurança em seus respectivos municípios.

    O projeto de lei, que resultou nessa importante comemoração, foi apresentado pelo senador Márcio Bittar, do União-AC, e já vinha sendo discutido desde 2021. O objetivo, segundo Bittar, é incentivar a participação ativa da sociedade nas questões de segurança, promovendo maior transparência e envolvimento da comunidade nas ações que impactam seu cotidiano. “Com a formalização deste dia, a expectativa é que a população passe a conhecer mais sobre a atuação dessas entidades, que têm um papel essencial que vai desde a iluminação pública até a prevenção da violência”, afirmou o senador.

    Adicionalmente, a ex-deputada Paula Belmonte, que colaborou na apresentação do projeto, destacou que, atualmente, existem aproximadamente 2,5 mil Conselhos Comunitários de Segurança espalhados pelo Brasil, evidenciando a importância desses grupos na construção de um ambiente seguro para todos.

    Os parlamentares optaram pela data de 30 de agosto em alusão ao fechamento da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em 2009, que incluiu os conselhos como uma das diretrizes essenciais para a política nacional de segurança. Essa homenagem representa não apenas um reconhecimento, mas também um estímulo à cooperação entre a sociedade civil e o poder público, reforçando a relevância da ação comunitária na promoção da segurança. Com essa nova comemoração, espera-se um fortalecimento ainda maior da cidadania e da coletividade em torno de questões tão significativas para a sociedade.

  • SENADO FEDERAL – Senado Pode Aprovar Auxílio para Repatriação de Corpos de Brasileiros Falecidos no Exterior em Casos de Famílias Pobres

    O Senado Federal está prestes a analisar um projeto de lei que visa autorizar o governo brasileiro a auxiliar no pagamento do traslado de brasileiros falecidos no exterior, especialmente em casos onde as famílias enfrentam dificuldades financeiras. A proposta, apresentada pelo senador Romário (PL-RJ), busca garantir uma despedida digna para os compatriotas que morrem fora do país.

    Caso a proposta seja aprovada, as medidas de apoio incluirão o custeio do transporte do corpo, da cremação e até mesmo do envio das cinzas de volta ao Brasil. Para ter acesso a esse auxílio, as famílias precisarão apresentar provas da nacionalidade brasileira do falecido, além de documentos que comprovem tanto a ocorrência da morte em outro país quanto uma declaração de pobreza e a comprovação de que a renda familiar é inferior a um salário mínimo por pessoa.

    Entretanto, o benefício não será concedido de forma automática. Será necessário o consentimento do órgão responsável pela assistência aos cidadãos brasileiros que vivem no exterior, bem como uma certificação do consulado ou embaixada que ateste a incapacidade financeira da família. A aprovação final dependerá da autorização expressa do Ministério das Relações Exteriores.

    Ao enfatizar a importância do projeto, Romário ressaltou que a proposta visa normatizar a situação e evitar que famílias em situação de vulnerabilidade financeira sejam obrigadas a arcar com elevados custos para repatriar os restos mortais de seus entes queridos. O senador exemplificou seu argumento com o caso recente de Juliana Marins, uma jovem que perdeu a vida em um acidente no vulcão Monte Rinjani, na Indonésia, e teve sua família enfrentando sérias dificuldades para trazer o corpo de volta ao Brasil.

    A iniciativa é fundamentada nos princípios da dignidade humana e da solidariedade, conferindo ao Estado brasileiro a responsabilidade de apoiar seus cidadãos em momentos de extrema vulnerabilidade. O projeto reflete a necessidade de criar um amparo efetivo para as famílias que, em tempos de luto, não deveriam se preocupar com questões financeiras ao tentar repatriar os restos de seus entes queridos. A análise da proposta pelo Senado representa um passo significativo em direção à proteção e ao respeito à dignidade dos brasileiros, independentemente de onde a fatalidade os encontre.

  • SENADO FEDERAL –

    STF Propõe Conciliação Para Resolver Impasse Sobre Aumento do IOF e Divide Opiniões no Congresso

    A tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional acerca do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) atingiu um novo patamar na última sexta-feira (4). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou como mediador ao propor uma conciliação entre o Executivo e o Legislativo, suspendendo decretos presidenciais que aumentavam o imposto e também um decreto legislativo que cancelou essa elevação. O desdobramento gerou um debate acirrado entre senadores, refletindo a polarização atual nas relações entre os Poderes.

    O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, elogiou a intervenção de Moraes, interpretando-a como uma tentativa de promover a harmonia institucional. Ele destacou que, em tempos de crescente tensão, a busca por diálogo é vital para solucionar questões fiscais, ressaltando a necessidade de entendimento no cenário político.

    Por outro lado, o senador Márcio Bittar, do União-AC, criticou a atuação do STF, alegando que os ministros da Corte exercem um poder desproporcional em relação a outras autoridades, como o presidente da República e os parlamentares. Ele questionou a legitimidade da decisão de Moraes de convocar uma audiência de conciliação, considerando-a uma forma de ativismo judicial que infringe a soberania do Legislativo.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio à decisão do ministro, que, segundo ele, impede o aumento do IOF, refletindo a posição da maioria dos deputados. Motta reafirmou a disposição do Legislativo de manter o diálogo em busca do equilíbrio fiscal.

    A situação gerou reações mais intensas, como o pedido de impeachment do ministro Moraes feito pelo senador Cleitinho, que o acusou de desmoralizar o Congresso e o Executivo. Assim, a postura do STF é vista como uma usurpação dos poderes legislativo e executivo, levando a uma profunda reflexão sobre os limites e responsabilidades de cada ente da federação.

    Senadores como Marcos Rogério e Flávio Bolsonaro também expressaram suas inquietações. Rogério concordou parcialmente com a suspensão do aumento do IOF, mas indagou sobre a proposta de conciliação. Já Bolsonaro argumentou que o papel do STF não é intervir nas decisões que devem ser tomadas pelo governo federal, questionando a legalidade e os fundamentos das intervenções da Corte.

    Como desdobramento dessa novela política, Moraes agendou uma audiência de conciliação, que contará com a presença dos principais líderes do Executivo e do Legislativo, visando uma resolução que respeite as nuances da Constituição. A intervenção do Supremo destaca a complexidade das interações entre os Poderes e o quanto a harmonia institucional é fundamental para a estabilidade democrática do país.

  • SENADO FEDERAL – “Projeto de Lei Propõe Penalizar Má Conduta Científica com Reclusão de até 5 Anos e Multa para Preservar Saúde Pública”

    A má conduta de cientistas, especialmente quando afeta a saúde pública, pode se transformar em crime no Brasil. Um projeto de lei em tramitação propõe penas que variam de três a cinco anos de prisão, além de multas, para aqueles que se envolverem em atividades fraudulentas em suas pesquisas. A proposta, que será discutida na próxima reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), na quarta-feira, pretende reforçar a integridade científica e proteger a população de informações distorcidas ou enganosas.

    As condutas que podem ser classificadas como má-fé incluem a ocultação ou a adulteração de dados, a falsificação de ensaios clínicos e a manipulação de resultados laboratoriais. Esses atos não apenas comprometem a validade das pesquisas, mas também colocam em risco a saúde pública e a credibilidade do sistema científico.

    O projeto é uma iniciativa do senador Mecias de Jesus, com parecer favorável de Hamilton Mourão. Este último, embora defenda a importância da liberdade acadêmica, argumenta que é essencial distinguir entre erros sinceros e intenções maliciosas. Mourão ressaltou a importância da responsabilização, citando um caso emblemático da China, onde, em 2017, mais de quatrocentos pesquisadores foram identificados como envolvidos em fraudes. O governo chinês adotou uma política de tolerância zero para prevenir que tais irregularidades comprometessem a reputação nacional na pesquisa científica.

    Além da discussão sobre a ética na ciência, a CCT também deve avaliar a aplicação da inteligência artificial no Brasil. Um plano de trabalho, proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes, visa estudar os impactos dessa tecnologia emergente em áreas como saúde, educação e segurança. Pontes destaca que a inteligência artificial se tornou uma das inovações mais significativas do século XXI, com potencial para transformar a produtividade e a qualidade de vida da população.

    O foco na ética científica e no uso responsável da tecnologia reflete uma preocupação crescente em garantir que os avanços sejam sustentáveis e beneficiem a sociedade como um todo. A reunião da CCT promete ser um espaço importante para a definição de políticas que moldarão o futuro da ciência e da tecnologia no Brasil.

  • SENADO FEDERAL – “Senadora Propõe Projeto para Tornar Acesso a Ambientes Digitais Seguros um Direito Fundamental para Crianças e Adolescentes”

    Em um movimento significativo para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou um projeto de lei que visa assegurar o acesso a plataformas online seguras como um direito fundamental. O projeto, intitulado PL 3.034/2025, propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de mitigar os riscos associados à exposição excessiva a telas e promover atividades que não dependem da tecnologia.

    Dentre os principais pontos abordados, a iniciativa incentiva práticas como brincadeiras livres, leitura e trabalhos manuais, todas consideradas essenciais para o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo dos jovens. Segundo Augusta Brito, essa proposta reflete a necessidade urgente de responder aos desafios contemporâneos que levam à crescente influência da tecnologia na vida cotidiana das novas gerações.

    A senadora observa com preocupação o aumento da utilização de dispositivos móveis entre crianças e adolescentes, frequentemente sem a devida supervisão. Essa realidade vai de encontro aos alertas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que já destacou os riscos envolvidos na alta exposição de jovens às telas. O projeto, portanto, busca implementar medidas concretas para garantir que o uso da tecnologia seja feito de maneira segura e responsável.

    Entre os direitos fundamentais propostos para proteção dos jovens no ambiente digital, destacam-se a limitação do tempo de uso de telas com base nas orientações de órgãos de saúde e educação, além da proteção contra conteúdos inadequados e coleta indevida de dados pessoais. Também é enfatizada a importância da privacidade e a necessidade de ambientes digitais que favoreçam o desenvolvimento saudável.

    A colaboração entre família e escola é um aspecto central da proposta. Ambas as instituições seriam responsáveis pela orientação no uso das tecnologias e pela promoção de interações interpessoais. Ademais, o projeto prevê que o poder público realize campanhas educativas para informar a sociedade sobre os impactos e riscos do uso excessivo de tecnologias, assim como as alternativas não digitais disponíveis para o lazer e desenvolvimento das crianças.

    Por fim, as escolas seriam incentivadas a incorporar diretrizes que priorizem o contato humano e a redução do tempo de uso de telas em seus currículos, alinhando-se assim a um desenvolvimento integral dos alunos. Neste momento, a proposta aguarda a distribuição para análise das comissões competentes, além de suscitar um debate importante sobre o papel da tecnologia na infância e adolescência.

  • SENADO FEDERAL – Câmara Aprova Projeto que Reconhece Tiroteios como Legítima Defesa para Policiais em Situações de Risco Real

    Na última terça-feira, a Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou uma votação significativa, aprovando um projeto de lei que altera os parâmetros de legítima defesa para agentes de segurança pública. A proposta, que agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi apresentada pelo senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, e visa incluir tiroteios como situações que possam ser consideradas legítima defesa.

    Durante a discussão, o relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro, membro do PL do Rio de Janeiro, enfatizou a urgência e a relevância da proposta, apontando que situações de confronto armados representam riscos incontestáveis para policiais em serviço. Ele argumentou que, ao reconhecer tiroteios nessas circunstâncias como legítima defesa, o projeto não apenas protege os membros das forças de segurança, mas também oferece um amparo jurídico necessário para ações em situações extremas e de alto risco.

    A aprovação da proposta gerou divisão de opiniões entre os integrantes da comissão e especialistas em segurança pública. Os defensores do projeto acreditam que essa mudança pode, de fato, proporcionar uma segurança adicional aos agentes, que trabalham em condições frequentemente perigosas. Para esses defensores, a inclusão dos tiroteios como legítima defesa é um reconhecimento da complexidade e da gravidade do trabalho policial, especialmente em áreas com alto índice de violência.

    No entanto, críticos da proposta levantam preocupações relacionadas ao potencial de abusos e à possibilidade de que tal medida possa levar a um aumento na violência policial. Argumenta-se que o reconhecimento automático de tiroteios como legítima defesa poderia resultar em impunidade e falta de responsabilização em casos onde a força letal é utilizada de forma desproporcional.

    Este projeto se insere em um contexto mais amplo de debate sobre segurança pública no Brasil, onde questões sobre uso da força, direitos humanos e proteção dos agentes de segurança têm sido temas centrais. O prosseguimento da análise na CCJ será um indicativo importante sobre a direção que o legislativo brasileiro tomará em relação a essas questões complexas e delicadas.

  • SENADO FEDERAL – “Senado Apresenta Estudo sobre Financiamento da Saúde: Debate com Especialistas Acontece Hoje às 15h”

    Nesta segunda-feira, dia 7, às 15h, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado realizará o lançamento de um estudo intitulado “Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde (2025-2070)”. O evento ocorrerá no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho e será liderado pelo analista da IFI, Alessandro Casalecchi, que é o responsável pela pesquisa.

    O estudo apresenta uma análise abrangente sobre as projeções do financiamento da saúde no Brasil e suas implicações para o futuro, abordando as necessidades orçamentárias do setor até o ano de 2070. A importância desse trabalho se destaca em um contexto em que o financiamento adequado da saúde é crucial para o bem-estar da população e a sustentabilidade do sistema de saúde.

    Após a apresentação do estudo, será promovido um debate com um painel de especialistas que trarão diferentes perspectivas sobre o tema. Confirmaram presença Blenda Leite Saturnino Pereira, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Renê José Moreira dos Santos, coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Natália Nunes Ferreira Batista, diretora do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde do Ministério da Saúde, e Augusto Bello de Souza Neto, consultor de orçamento da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). O debate será mediado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.

    Essa discussão é extremamente relevante, especialmente considerando os desafios que o sistema de saúde enfrenta, como o aumento da demanda por serviços de saúde e a necessidade de garantir a eficiência na alocação dos recursos. Para aqueles que desejam acompanhar essa importante conversa, o evento será transmitido ao vivo pelo canal da IFI no YouTube, proporcionando uma oportunidade para um público mais amplo se engajar nas questões que afetam diretamente a saúde pública no Brasil.

    Assim, a expectativa é que o estudo e o debate contribuam para uma reflexão profunda sobre o financiamento da saúde, propondo soluções viáveis e sustentáveis para os próximos anos.

  • SENADO FEDERAL – Ministra Marina Silva Apresenta Metas do Meio Ambiente no Senado e Destaca COP 30 nesta Terça-feira (8) em Audiência Pública Interativa

    Na próxima terça-feira, dia 8, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fará uma importante convocação ao Senado, onde apresentará as metas e prioridades do ministério para o ano de 2025. A audiência, agendada para as 9 horas na Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato, presidente da comissão, e seu requerimento foi apresentado em março. Este tipo de audiência é uma prática comum no início do ano legislativo, permitindo um diálogo direto entre o governo e o Legislativo.

    Durante sua participação, a ministra não apenas discutirá as diretrizes do ministério, mas também os preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, que ocorrerá no final deste ano em Belém, no Pará. Este evento é visto como um marco crucial para reafirmar a posição do Brasil nas discussões internacionais sobre clima e sustentabilidade. Contarato enfatizou a importância da participação brasileira na COP 30, que busca construir uma frente coletiva contra os efeitos do aquecimento global e ressaltar a urgência de ações efetivas.

    A audiência representa uma oportunidade valiosa para a ministra detalhar os planos e os progressos do Ministério do Meio Ambiente, além de discutir os desafios que estão sendo enfrentados na implementação de políticas públicas voltadas para a conservação ambiental. Essa transparência é crucial para informar a sociedade sobre as ações governamentais e para fomentar um ambiente de debate sobre as questões que afetam o meio ambiente no país.

    O evento será interativo, permitindo que cidadãos participem ativamente. Eles poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou através do Portal e-Cidadania, onde as contribuições poderão ser lidas e respondidas em tempo real durante a audiência. Essa modalidade interativa não só estimula a participação cidadã nos processos legislativos, como também oferece uma declaração de participação, que pode ser útil para atividades complementares em instituições de ensino superior.

    Portanto, a audiência da ministra Marina Silva promete ser um momento decisivo para discutir as prioridades ambientais do Brasil e engajar a população nas questões que impactam a sustentabilidade e as políticas climáticas do país.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Orçamento Recebe Ministra Simone Tebet para Discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e Superávit Primário Proposto.

    Na próxima terça-feira, dia 8, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reunirá para receber a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet. O encontro, agendado para as 14h30 no plenário 2 da Câmara dos Deputados, tem como objetivo central discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

    A LDO é um documento fundamental que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento federal. No projeto apresentado ao Congresso em abril, o governo projeta um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2026, o que totaliza cerca de R$ 34,3 bilhões. Essa expectativa busca assegurar um equilíbrio fiscal diante de um contexto econômico desafiador.

    Nos anos anteriores, ou seja, em 2024 e 2025, o governo definiu uma meta fiscal de déficit zero, mas incluiu uma margem de erro de 0,25%, que pode ser tanto para cima quanto para baixo. Essa flexibilidade é importante para a administração pública, visto que permite ajustes caso os cenários econômicos não evoluam conforme o previsto.

    A CMO, juntamente com o Plenário do Congresso, terá até o dia 17 de julho para avaliar a proposta de LDO antes do recesso parlamentar. A aprovação da LDO é um passo crítico para garantir o planejamento orçamentário dos próximos anos, uma vez que define as prioridades de gastos e investimentos do governo.

    Presidida pelo senador Efraim Filho, do União-PB, a comissão contará com o deputado Gervásio Maia, do PSB-PB, como relator da proposta. O trabalho conjunto entre os membros da comissão é essencial para o debate sobre as diretrizes orçamentárias, pois envolve a participação de diferentes setores e a análise minuciosa das necessidades do país.

    Este momento se torna ainda mais relevante diante das incertezas econômicas globais e os desafios fiscais internos, exigindo um constante diálogo e uma visão estratégica para assegurar a sustentabilidade fiscal do Brasil nos próximos anos.

  • SENADO FEDERAL – “Senado Debate Projeto de Lei para Instituir Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados com Gestantes e Mães”

    Nesta terça-feira, dia 8, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará um importante debate sobre o projeto de lei que propõe a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. O evento está agendado para as 14 horas e pretende estabelecer um período anual em agosto dedicado à promoção dos direitos e ao cuidado da saúde de gestantes, mães e bebês.

    O projeto, conhecido como PL 853/2019, visa não apenas aumentar a conscientização em torno dos cuidados gestacionais, mas também assegurar que direitos fundamentais sejam divulgados e respeitados. Entre os temas abordados durante essa semana estarão a assistência à mulher em todas as fases da maternidade: da preparação para a gestação ao puerpério, incluindo o pré-parto e o parto.

    Particular atenção será dada à conscientização sobre as necessidades e direitos específicos de gestantes e mães de crianças com deficiência, assim como de gestantes e mães pertencentes a comunidades tradicionais, adolescentes e aquelas que se encontram em situações de vulnerabilidade social.

    A relatoria do projeto é da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que contou com o apoio da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) para a realização da audiência. Vale ressaltar que esse texto já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, sendo uma iniciativa da deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP).

    O debate contará com a presença de especialistas e representantes de diversas instituições envolvidas na saúde materno-infantil. Estão confirmados, entre outros, Lia Cruz Vaz da Costa Damasio, diretora da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo); Camila Carloni Gasparro, coordenadora de Enfrentamento à Mortalidade Materna do Ministério da Saúde; e Tatiana Lopes Coelho, diretora executiva do Hospital Sofia Feldman. Além deles, o evento ainda aguarda a confirmação de representantes de entidades como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

    Os cidadãos interessados em participar do debate poderão interagir enviando perguntas e comentários por meio da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. O evento terá um caráter interativo, permitindo que as contribuições do público sejam lidas e respondidas ao vivo. Adicionalmente, o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. A iniciativa busca não apenas fomentar o diálogo sobre a saúde materno-infantil, mas também incluir a voz da população nas discussões legislativas.