Repórter Belem

Categoria: Câmara dos Deputados

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Auditores da Receita Federal geram crise no agronegócio com operação padrão, prejudicando exportações e causando perdas bilionárias ao setor.

    Tensão no Setor Agropecuário: Audiência Parlamentar sobre Operação da Receita Federal é Cancelada

    Uma preocupação crescente permeia o setor agropecuário brasileiro, exacerbada pelo cancelamento de uma audiência pública que estava agendada para esta terça-feira, 8 de julho de 2025, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A reunião visava discutir os impactos da operação padrão implementada por auditores da Receita Federal, uma ação que, desde o último trimestre de 2024, tem gerado sérios transtornos na exportação de produtos agrícolas e pecuários.

    A operação padrão, iniciada em novembro do ano passado, ocorre em um momento crítico para a agricultura nacional, com contêineres presos por dias em portos e aeroportos. Os parlamentares Pedro Lupion (PP-PR) e Vicentinho Júnior (PP-TO), responsáveis pela solicitação da audiência, destacam que essa situação não apenas gera perdas financeiras significativas, mas também compromete contratos internacionais, pondo em risco a reputação do Brasil como fornecedor confiável de alimentos no mercado global.

    Dados apresentados pelos deputados apontam que, até março de 2025, os danos econômicos decorrentes desta operação já superaram a marca de R$ 3,5 bilhões, resultado de custos logísticos elevados, taxas de armazenagem e inadimplência em contratos. Adicionalmente, cerca de R$ 14,6 bilhões em transações tributárias permanecem pendentes, prejudicando a arrecadação federal e ampliando o cenário de instabilidade econômica.

    Embora o agronegócio seja o setor mais afetado, os efeitos da operação padrão não se limitam a essa área. O impacto é sentido em diversas frentes, aumentando o risco sistêmico para a economia brasileira como um todo. As exportações, que frequentemente envolvem produtos perecíveis, enfrentam desafios adicionais, colocando em risco a continuidade das operações e o sustento de muitos trabalhadores dependentes deste segmento.

    Diante do cancelamento da audiência e da falta de uma nova data para o debate, a incerteza persiste, e o setor aguarda uma solução eficaz que possa mitigar os impactos negativos gerados pela atual situação. A expectativa é que a discussão seja retomada em breve, pois a resolução desse impasse é crucial para a saúde econômica do país e para a manutenção da confiança no agronegócio brasileiro.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comitê Brasileiro de Clubes Planeja R$ 400 Milhões em Investimentos para Fortalecer o Esporte Olímpico Brasileiro em Reunião com Câmara dos Deputados

    Na manhã desta terça-feira, 8 de julho de 2025, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados se reunirá com representantes do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e da Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) em um encontro que promete ser crucial. Com início às 11 horas, no plenário 4 da Câmara, a reunião terá como foco um balanço das atividades desenvolvidas até o momento, além de discutir questões relacionadas à formação de novos atletas e à preparação para o ciclo olímpico atual.

    Essa audiência foi convocada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, do partido Republicanos, representante do Distrito Federal. Ribeiro destaca a importância deste encontro, especialmente considerando que o relatório de gestão de 2024 do CBC prevê um investimento expressivo de R$ 400 milhões. O objetivo desse investimento é aumentar o desempenho do Brasil em competições esportivas internacionais, algo que é vital para a representação do país neste campo.

    Os recursos a serem discutidos provêm de verbas públicas, oriundas das loterias federais, destinadas a apoiar entidades que fazem parte do Sistema Nacional do Esporte. Segundo Ribeiro, é essencial que haja um debate aprofundado sobre como esses investimentos serão aplicados, quais são as metas estabelecidas, os desafios que o cenário atual apresenta e os impactos esperados desse aporte financeiro no desenvolvimento esportivo nacional. Essa discussão é vista como um passo fundamental para garantir a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos.

    Além disso, a audiência será interativa, permitindo a participação da sociedade. O público poderá enviar perguntas e contribuir com comentários, fazendo com que a discussão seja mais abrangente e inclua diferentes perspectivas sobre o futuro do esporte no Brasil. A expectativa é que este encontro forneça não apenas um panorama das atividades do CBC, mas também uma visão clara sobre como o governo e os clubes podem colaborar para elevar o desempenho esportivo do país.

    Desta forma, a reunião promete ser um marco na busca por soluções que contemplem a melhoria contínua do esporte brasileiro e a formação de atletas preparados para os desafios que virão nas próximas competições internacionais.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova inclusão de condições de saúde crônicas na Identificação Civil Nacional, buscando garantir atendimento adequado a cidadãos afetados.

    A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta inovadora que visa aprimorar a Identificação Civil Nacional (ICN). O novo texto, apresentado pelo relator Dr. Francisco, do Partido dos Trabalhadores do Piauí, amplia o escopo inicial do Projeto de Lei 4381/24, que originalmente tratava apenas da inclusão de informações sobre diabetes. Agora, a proposta abrange qualquer condição de saúde crônica que possa ser relevante para o atendimento médico, desde que comprovada por meio de relatórios médicos devidamente atestados.

    O mecanismo para a inclusão dessas informações permitirá que a própria pessoa ou um representante legal faça a solicitação, sendo fundamental a apresentação de um relatório médico que utilize a Classificação Internacional de Doenças (CID). Essa mudança busca facilitar a adoção de cuidados especiais e personalização do atendimento a indivíduos com condições de saúde que demandam atenção diferenciada.

    O relato do deputado Dr. Francisco foi claro: “Ao revisar este projeto, identifiquei a oportunidade de expandir sua utilidade. A inclusão de condições de saúde além da diabetes é essencial para garantir que todas as pessoas que necessitam de cuidados específicos tenham seus direitos assegurados”, enfatizou.

    Este substitutivo representa uma evolução importante na legislação que rege a Identificação Civil Nacional, anteriormente definida pela Lei 13.444, de 2017. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será votada sob caráter conclusivo. Para que essa legislação se torne oficial, ainda será necessário o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

    A ampliação da ICN é vista como uma vitória no caminho para garantir uma saúde mais inclusiva e eficaz, refletindo o compromisso do legislativo com o bem-estar da população. Com essa mudança, espera-se que muitos cidadãos possam receber um atendimento mais adequado às suas necessidades, fortalecendo a relação entre pacientes e profissionais de saúde.

    Este desenvolvimento legislativo não só visa melhorar o atendimento à saúde, mas também destaca a importância de uma abordagem mais empática e fundamentada no respeito às particularidades de cada paciente. A tramitação deste projeto continua, e espera-se que novos avanços sejam feitos em prol da saúde pública.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova inclusão de adrenalina autoinjetável no SUS para proteção contra reações alérgicas graves, aumentando segurança em locais de grande circulação.

    Adrenalina Autoinjetável Passa a Ser Fornecida pelo SUS Após Aprovação na Câmara dos Deputados

    Em uma recente deliberação, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados abriu caminho para a inclusão da adrenalina autoinjetável na lista de medicamentos disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa prover um suporte crucial às pessoas que sofrem de reações alérgicas severas, como a anafilaxia, que podem se manifestar de forma súbita e ser potencialmente fatais.

    A proposta estabelece que pacientes interessados em receber a medicação devem comprovar a necessidade através de um laudo médico. Além da distribuição nas unidades de saúde, o SUS poderá fornecer a adrenalina autoinjetável em locais com grande fluxo de pessoas, como aeroportos, rodoviárias, portos, supermercados e centros educacionais. Essa ampliação do acesso é vista como uma estratégia para atender a um número maior de cidadãos e, assim, salvar vidas.

    O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 85/24, originado do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), introduzindo melhorias na estrutura legislativa e promulgar maior segurança jurídica à proposta. Zé Vitor enfatizou a urgência e a importância da adoção dessa medida, afirmando que a adrenalina autoinjetável é capaz de reverter rapidamente os sintomas de anafilaxia, que incluem dificuldade respiratória e queda súbita da pressão arterial.

    As canetas autoinjetáveis contêm uma dosagem predefinida de adrenalina, fundamental para o tratamento imediato de reações alérgicas. O relator reiterou a eficácia dessas canetas, destacando que a agilidade na aplicação desse medicamento pode ser decisiva para evitar desfechos trágicos em situações críticas.

    Nos próximos passos, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

    Assim, a inclusão da adrenalina autoinjetável no rol de medicamentos do SUS representa uma importante evolução na forma como a saúde pública lida com reações alérgicas graves, ampliando as chances de sobrevivência de pessoas em situações de risco.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que garante vestibulares acessíveis para idosos em universidades, promovendo inclusão e justiça social na educação superior.

    Em uma recente votação, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avançou uma importante iniciativa que visa facilitar o acesso das pessoas idosas ao ensino superior. O projeto de lei aprovado estabelece que as instituições de educação superior devem adotar processos seletivos que sejam acessíveis e adequados para essa faixa etária, garantindo igualdade de oportunidades no acesso à educação.

    A proposta, que se refere ao Projeto de Lei 468/24, apresentado pelo deputado David Soares (União-SP), recebeu um substitutivo da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. Essa modificação, conforme relator da comissão, deputado Reginaldo Veras (PV-DF), consiste em alterações meramente formais e não altera o cerne da proposta original. Veras destacou a importância da valorização das pessoas idosas, reconhecendo a riqueza de sua experiência e conhecimento acumulado ao longo da vida. “A educação é um direito fundamental para todos, independentemente da idade. Este projeto representa um passo significativo em direção à inclusão social e à justiça”, afirmou o relator.

    Além disso, a lei revisada integra as Diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa, que já previa que instituições de educação superior deveriam oferecer cursos e programas de extensão específicos para esse grupo, tanto de forma presencial quanto a distância. A nova medida expande essas diretrizes, refletindo um compromisso mais profundo com a educação inclusiva e acessível.

    Com a aprovação na Comissão de Educação, o texto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em um caráter conclusivo. Caso não haja divergências ou recursos que exijam nova avaliação pelo plenário, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado ao Senado, onde também deverá obter aprovação para se tornar lei.

    A proposta não apenas abre portas para o conhecimento acadêmico entre os mais velhos, mas também reforça a importância da educação ao longo da vida, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos, independentemente da idade, possam continuar a aprender e a se desenvolver.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que cria salas multissensoriais em aeroportos para passageiros com Transtorno do Espectro Autista e assegura melhor acolhimento no transporte aéreo.

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados avançou na luta por mais inclusão ao aprovar o Projeto de Lei 949/25. Essa proposta estabelece a obrigatoriedade da instalação de salas multissensoriais e de acomodação para passageiros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em aeroportos brasileiros. A medida visa principalmente os aeroportos internacionais que, anualmente, movimentam mais de um milhão de passageiros, reconhecendo a necessidade de ambientes mais acolhedores e adaptados para esses usuários.

    As salas multissensoriais são projetadas para oferecer estímulos visuais, táteis e auditivos que favorecem o relaxamento e a concentração, proporcionando um espaço seguro para aqueles que podem enfrentar sobrecargas sensoriais. Por outro lado, as salas de acomodação oferecem um ambiente mais tranquilo e controlado, ideal para passageiros que possam ter crises sensoriais, garantindo um espaço onde possam se recompor e se sentir à vontade.

    O deputado Márcio Honaiser, relator do projeto, enfatizou a importância da proposta, que é uma iniciativa do deputado Josenildo. Honaiser destacou que a criação desses espaços está em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a Lei Brasileira de Inclusão. Segundo ele, o ambiente dos aeroportos, que frequentemente é repleto de estímulos intensos e imprevistos, pode ser particularmente desafiador para passageiros neurodivergentes. A implementação dessas salas é, portanto, uma atitude prática para eliminar barreiras, permitindo que todos tenham um tratamento digno e acessível.

    Outro aspecto importante da proposta é a necessidade de capacitação das equipes que trabalham nos aeroportos, abrangendo áreas de atendimento, segurança, check-in e embarque. Essas formações visam assegurar que os profissionais possam acolher e atender adequadamente os passageiros com TEA, promovendo também campanhas de conscientização para aumentar a sensibilização sobre as necessidades dessas pessoas.

    Adicionalmente, os novos contratos de concessão de aeroportos deverão incluir a obrigação de criação e manutenção das salas mencionadas. Para os contratos em vigor, o governo terá que implementar aditivos que atendam a essa nova exigência.

    A próxima fase do projeto envolve a análise, em caráter conclusivo, por comissões específicas que incluem Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar uma lei efetiva, o texto ainda precisa ser apreciado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que representa um passo significativo para a garantia dos direitos e do bem-estar de passageiros com TEA nos aeroportos brasileiros.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Realiza Audiência Pública sobre Reforma Administrativa e Carreiras Estratégicas nesta Terça-feira em Brasília

    No dia 8 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir as reformas administrativas, com foco específico em carreiras transversais e estratégicas. O evento está programado para começar às 14 horas, no plenário 10 da Casa, e visa criar um espaço para a troca de ideias e propostas que possam otimizar a eficiência da administração pública brasileira.

    O grupo de trabalho responsável por esta pauta foi estabelecido em 28 de maio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba. A formação deste colegiado reflete uma necessidade crescente de modernização e melhoria no serviço público, um tema recorrente nas discussões políticas e sociais do país. Durante seu funcionamento, o grupo terá um prazo de até 45 dias para compilar suas considerações e apresentar um relatório final que abordará as necessidades e potencialidades das carreiras envolvidas.

    Hugo Motta expressou a intenção de que o relatório seja votado em Plenário ainda este ano, antes do recesso parlamentar, que ocorrerá entre o final de julho e o início de agosto. Essa urgência demonstra a determinação da liderança da Câmara em avançar nas reformas, que são vistas como fundamentais para a melhoria da atuação do governo em diversas áreas.

    O debate não apenas busca ouvir especialistas e representantes de diversas entidades, mas também possibilita que os cidadãos se engajem na discussão sobre como a reforma pode impactar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos. As carreiras transversais são consideradas essenciais para a integração e o funcionamento harmônico das diversas áreas da administração, refletindo a necessidade de uma gestão mais coordenada e eficaz.

    Assim, a audiência promete ser um passo significativo no processo de transformação da estrutura administrativa do Brasil, sinalizando um compromisso com a inovação e a responsabilidade pública. Com a expectativa de pautar questões relevantes e nativas do contexto atual, a Câmara se coloca na vanguarda das reformas que visam atender não apenas as demandas do governo, mas também os anseios da sociedade.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Saúde da Câmara Aprova Criação de Base Nacional sobre Transtornos Alimentares para Fortalecer Políticas Públicas de Atenção à Saúde Mental

    Câmara dos Deputados Aprova Nova Medida para Transtornos Alimentares

    Na última terça-feira, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados avançou na aprovação de uma proposta significativa que visa aprimorar o atendimento a pessoas com transtornos alimentares no Brasil. O texto, um substitutivo da relatora Rosangela Moro, estabelece que a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deve implementar uma base de dados nacional sobre atendimentos relacionados a essas condições. Essa base servirá como pilar para orientar políticas e programas voltados ao tratamento e à prevenção desta questão de saúde pública.

    O substitutivo deriva do Projeto de Lei 2482/24, proposto pelo deputado Júnior Mano, que originalmente sugeria a notificação obrigatória de casos de transtorno alimentar com sequelas graves. A nova abordagem, em contraposição, propõe um sistema que busca coletar dados de forma mais abrangente e inclusiva, sem caracterizar tal coleta como uma imposição compulsória. A relatora enfatizou a importância de conhecer a epidemiologia desses transtornos para desenvolver estratégias eficazes de combate, sem sobrecarregar o sistema com obrigatoriedades que possam não refletir adequadamente a realidade da saúde pública.

    Rosangela Moro destacou que a normativa vigente, estabelecida pela Portaria do Ministério da Saúde 420/22, prioriza doenças que exigem resposta imediata das autoridades sanitárias, geralmente enfermidades contagiosas. A inclusão de transtornos alimentares nesse contexto não se justifica, segundo a relatora, embora isso não signifique que esses casos deixem de ser monitorados e analisados.

    O texto aprovado também aborda as diretrizes fundamentais que devem pautar a atenção a indivíduos com transtornos alimentares. Esses princípios incluem a universalidade de acesso, a integralidade da assistência, o respeito à dignidade humana e a utilização de dados epidemiológicos para a alocação eficiente de recursos. Direitos garantidos às pessoas afetadas incluem acesso a diagnóstico precoce, intervenções adequadas no nível de atenção necessário e fornecimento de medicamentos essenciais.

    Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, deve passar ainda pela votação na Câmara e no Senado antes de se tornar lei. Essa iniciativa representa um passo importante na luta contra os transtornos alimentares, conferindo mais atenção a uma questão que afeta um número crescente de pessoas no país.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova alteração no Sisu para considerar melhores notas do Enem, beneficiando estudantes missionários e flexibilizando ingresso em universidades.

    No dia 7 de julho de 2025, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante na reformulação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A proposta aprovada estabelece que o sistema passará a considerar o melhor resultado das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em vez de apenas o mais recente, como ocorre atualmente. Esta mudança visa proporcionar aos candidatos maiores oportunidades de ingresso nas universidades públicas do Brasil.

    A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e é baseada em um substitutivo apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) ao Projeto de Lei 2533/22, inicialmente formulado pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG). A proposta original previa um prazo de até quatro semestres letivos subsequentes para candidatos missionários que desejassem iniciar a graduação. No entanto, o relator optou por focar nas modificações do processo de seleção, o que também deverá beneficiar estudantes com compromissos religiosos, que frequentemente precisam equilibrar suas atividades missionárias com a vida acadêmica.

    Duda Ramos argumentou que essa flexibilidade permitirá que jovens que não desejam ingressar imediatamente no ensino superior possam realizar o Enem em um momento que lhes seja mais conveniente, aumentando assim suas chances de sucesso ao participar das seleções. Ele ressaltou que, atualmente, não há um prazo definido para a realização do exame, o que torna a alteração ainda mais relevante.

    Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, é imprescindível que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

    A mudança no Sisu promete impactar positivamente a vida de diversos estudantes no Brasil, proporcionando uma alternativa mais justa e flexível, especialmente para aqueles cujas circunstâncias pessoais dificultam o imediato ingresso na educação superior. O debate em torno do futuro da educação pública continua fervoroso, com muitas questões ainda a serem discutidas, mas esta aprovação é um sinal claro de que passos significativos estão sendo dados em direção à melhoria do sistema educacional.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Lança Formulário para Sugestões e Relato de Erros no Novo Portal Oficial

    O novo portal da Câmara dos Deputados já está disponível para o público e, para manter a plataforma em constante evolução, um formulário foi disponibilizado para que os cidadãos possam comunicar quaisquer erros ou, ainda, fazer sugestões que visem aprimorar a experiência de navegação. Esse espaço dedicado ao feedback é fundamental para o aprimoramento do site, permitindo que usuários possam relatar problemas técnicos ou sugerir melhorias que possam facilitar o acesso à informação e a interação com os serviços oferecidos pela Câmara.

    Os usuários que desejam relatar um erro, seja ele de funcionalidade, design ou conteúdo, devem preencher o formulário disponível, onde poderão explicar a situação de maneira detalhada. Essa iniciativa busca tornar o portal mais intuitivo e acessível, alinhando-se às necessidades e expectativas do público. Com a digitalização dos serviços legislativos, é essencial garantir que todos os cidadãos tenham um acesso eficaz e transparente às informações que interessam à vida política do país.

    Para questões que não se enquadram na categoria de erros ou sugestões, a Câmara disponibiliza um canal alternativo, o “Fale Conosco”. Através desse serviço, os cidadãos poderão entrar em contato com a instituição para esclarecer dúvidas ou tratar de outros assuntos relacionados aos serviços prestados. Essa linha direta de comunicação visa fortalecer a relação entre a Câmara e a população, promovendo maior transparência e participação da sociedade nos assuntos legislativos.

    Além disso, o comprometimento da Câmara dos Deputados em ouvir e preservar a voz do cidadão através dessas ferramentas evidencia um esforço em modernizar e democratizar o acesso à informação, refletindo a importância da participação popular no processo legislativo. É uma oportunidade para que todos se sintam parte ativa na construção de uma sociedade mais justa e informada, onde as opiniões do público são consideradas na elaboração e na melhoria dos serviços oferecidos. Portanto, é fundamental que os cidadãos façam uso dessas plataformas para garantir que suas vozes sejam ouvidas.