Categoria: AMA

  • MUNICIPIOS – Maior taxa de alfabetização no Brasil: índice sobe para 59,2% em 2024, com 18 estados registrando avanços significativos na educação infantil.

    Em um cenário que revela avanços significativos na educação básica, o Indicador Criança Alfabetizada, relacionado à alfabetização de crianças nas redes públicas de ensino, registrou uma evolução notável em 2024, subindo de 56% para 59,2%. Este dado, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), destaca o esforço continuo para promover a alfabetização na idade adequada, conforme as avaliações realizadas nas escolas do Brasil. A medição atual leva em conta os resultados obtidos em 2023 e mostra que dezoito estados atingiram melhorias em seus índices de alfabetização, com metas que se aproximam dos objetivos previamente estabelecidos.

    O crescimento de 3,2 pontos percentuais é um indicativo positivo, embora o ministério tenha reconhecido que a meta de 60% poderia ter sido alcançada se não fosse a queda acentuada do Rio Grande do Sul, devido a circunstâncias climáticas excepcionais que afetaram a educação na região. Camilo Santana, ministro da Educação, enfatizou a necessidade de um olhar cuidadoso sobre as dificuldades enfrentadas por estados em situações adversas.

    O MEC traçou um plano audacioso para o futuro, com metas progressivas que visam elevar a taxa de alfabetização para 64% em 2025 e 80% até 2030. O objetivo é garantir que todos os estados alcancem pelo menos 80% de crianças alfabetizadas, com uma ambição maior de atingir 100%. Entre os resultados mais expressivos, estados como Ceará, Goiás e Minas Gerais destacaram-se, alcançando percentuais superiores a 70% de crianças alfabetizadas.

    Do total de 5.312 municípios avaliados, 58% mostraram incremento na proporção de alunos alfabetizados. Além disso, o compromisso dos municípios e dos estados em participar do processo se traduziu em um investimento significativo, superior a R$ 1 bilhão, com a finalidade de promover a alfabetização eficaz e duradoura das crianças.

    Com a introdução de novas avaliações e o fortalecimento dos sistemas educacionais, o MEC espera não apenas manter, mas também melhorar a alfabetização entre as crianças brasileiras, ressaltando a importância de um esforço conjunto entre governo, educadores e comunidades. O resultado dessa estratégia será de crucial importância para o futuro educacional do Brasil.

  • MUNICIPIOS – Evento em Maceió discute proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital com especialistas e gestores públicos em parceria com AMA e Governo Federal.

    Nesta segunda-feira, dia 14 de agosto, Maceió será o palco de um importante evento promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em conjunto com o Governo de Alagoas. O encontro, que reunirá gestores, educadores e profissionais da área de ensino, acontece no Auditório Virgínio Loureiro, dentro do Centro de Convenções da cidade. O foco central da iniciativa é a proteção e educação de crianças e adolescentes em um mundo cada vez mais digital.

    O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, estará presente e enfatiza a relevância deste encontro, que busca discutir os riscos e as oportunidades que o ambiente digital oferece ao público jovem. Em um momento em que a conectividade é onipresente entre as novas gerações, Beltrão ressalta o papel fundamental dos municípios na formulação de políticas públicas que garantam um uso seguro e consciente da tecnologia.

    “Vivemos em uma era digital onde as crianças e adolescentes estão cada vez mais imersos em um universo online. É nossa responsabilidade, como gestores, assegurar que esse acesso venha acompanhado de educação e segurança,” afirmou o presidente. O evento é resultado de uma colaboração entre diversas Secretarias de Estado, incluindo Educação e Cidadania, além de contar com apoio do Governo Federal. A expectativa é que discussões como essa fortaleçam o comprometimento em criar um ambiente digital mais seguro para os jovens do estado.

  • MUNICIPIOS – Rio Largo Comemora 110 Anos de Emancipação com Inauguração de Nova Central de Abastecimento e Lançamento de Novos Equipamentos Públicos

    Na última sexta-feira, dia 11, Rio Largo celebrou com grande pompa os 110 anos de sua emancipação política, em um evento que reuniu autoridades e a comunidade local. A festividade incluiu a inauguração da nova Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), situada na BR-104, nas proximidades da rotatória do aeroporto, um espaço que promete revolucionar o acesso da população aos medicamentos.

    Durante a celebração, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, marcou presença e elogiou as iniciativas da gestão municipal liderada pelo prefeito Carlos. “Esse é um equipamento fantástico que deve ser replicado em todos os municípios, um exemplo de central de abastecimento”, enfatizou Beltrão, ressaltando a importância de infraestrutura adequada para a saúde pública.

    Além da CAF, o evento também foi palco da assinatura de ordens de serviço para a construção de diversas obras, como o Centro de Especialidades Odontológicas, a Casa de Parto, a Praça do Limão e a Creche do Conjunto Asa dos Ventos, todas iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

    O prefeito Carlos Oliveira destacou que a comemoração vai além das festividades. “Estamos celebrando os 110 anos de Rio Largo com ações concretas, respeito à nossa história e muito trabalho. Esta festa possui um propósito, unindo cultura, fé e desenvolvimento”, afirmou.

    As celebrações começaram no último fim de semana, com uma programação variada, incluindo o Encontro de Fanfarras Municipais, que trouxe música e alegria ao centro da cidade, destacando talentos locais e promovendo interação entre a população.

    Assim, Rio Largo não apenas comemora seu passado, mas também investe no seu futuro, envolvendo todos os cidadãos nessa construção coletiva.

  • MUNICIPIOS – Conferência em Traipu promove direitos da pessoa idosa com foco em equidade, inclusão e participação da sociedade na construção de políticas públicas.

    Na última quinta-feira, a cidade de Traipu promoveu a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, um evento significativo que buscou reforçar as garantias e a proteção dos direitos desse grupo etário. Organizada pela Prefeitura Municipal, através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Secretaria Municipal de Assistência Social, a conferência ocorreu nas instalações da Câmara de Vereadores e contou com a presença de secretários, autoridades locais, profissionais da área e representantes da sociedade civil.

    O tema central desta conferência, “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, enfatiza a necessidade de reconhecer e respeitar a diversidade presente entre as pessoas idosas. O Conselho Municipal destacou a importância desse evento como um espaço para ouvir as demandas da comunidade e construir propostas concretas que promovam a equidade e os direitos dessa parcela da população.

    Durante sua fala, a secretária de Assistência Social, Priscilla Oliveira, destacou a urgência em adotar políticas que garantam a inclusão e a proteção das pessoas idosas em todos os âmbitos da sociedade. Reginaldo Farias, presidente do Conselho, também ressaltou que essas conferências são etapas cruciais para a formulação de políticas públicas voltadas para o envelhecimento, promovendo discussões sobre as diversas realidades e direitos dos idosos.

    Os temas abordados na conferência foram estruturados de forma a integrar ações entre as esferas municipal, estadual e federal, visando uma abordagem coordenada das necessidades da população idosa. As deliberações obtidas no evento serão levadas adiante nas Conferências Estadual e Nacional, influenciando diretamente as políticas do Governo Federal em relação aos direitos da terceira idade.

  • MUNICIPIOS – Pão de Açúcar busca soluções para problemas de abastecimento de água em reunião com Conasa Águas do Sertão e autoridades municipais.

    No início desta semana, um encontro significativo ocorreu em Pão de Açúcar, reunindo representantes da administração municipal e a equipe da Conasa Águas do Sertão. O objetivo central da reunião foi discutir e buscar soluções para os persistentes problemas de abastecimento de água enfrentados pela população local. Entre os participantes estavam a primeira-dama e secretária de Governo, Soraia Omena Dantas; o secretário de Cultura e Turismo, Marquinhos Monteiro; e o secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Sérgio Barbosa.

    Durante as conversas, foram abordados temas como a irregularidade no fornecimento de água e as frequentes queixas de desabastecimento em diversas comunidades. A gestão municipal não apenas expressou preocupações, mas também buscou soluções práticas e medidas imediatas da concessionária de água, visando assegurar um serviço contínuo e de qualidade para os moradores.

    Soraia Omena Dantas, em sua fala, reafirmou o comprometimento da administração com a qualidade de vida dos cidadãos. “Estamos cientes das dificuldades enfrentadas pela nossa população e, por isso, estamos em busca de soluções que promovam um abastecimento eficiente e justo”, declarou.

    A Prefeitura de Pão de Açúcar se comprometeu a monitorar com atenção a situação, garantindo que a Conasa adote ações efetivas para resolver os problemas de abastecimento, assegurando assim que todos os cidadãos tenham acesso a esse recurso essencial. A expectativa é que, com essa colaboração, seja possível avançar na melhoria do serviço de água no município, promovendo mais qualidade de vida para os moradores.

  • MUNICIPIOS – Coruripe Conclui Repasses do Ciclo Inicial da Política Nacional Aldir Blanc, Fortalecendo a Cultura Local com R$ 400 Mil em Investimentos para Artistas e Projetos.

    Coruripe se destaca no cenário cultural de Alagoas após a conclusão, dentro do prazo estipulado, dos pagamentos referentes ao primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Essa iniciativa, promovida pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Cultura, representa um importante avanço para o fomento artístico e cultural local, com significativos investimentos em projetos, aquisição de instrumentos musicais, livros e apoio a artistas e produtores regionais.

    A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, é um modelo permanente de financiamento à cultura, que visa descentralizar recursos federais para estados e municípios. Em Coruripe, aproximadamente R$ 400 mil foram alocados para financiar uma diversidade de projetos culturais. Esse montante foi essencial para a compra de instrumentos, apoio a coletivos artísticos e manutenção de espaços culturais, oferecendo um suporte crucial para a cena cultural da cidade.

    Um dos aspectos mais relevantes desse processo foi o fortalecimento dos Pontos de Cultura. Esses espaços, que promovem atividades educativas e artísticas, são vistos como peças-chave para a transformação social e valorização das culturas locais. O secretário municipal de Cultura, Ricardo Curvêllo, enfatizou o esforço conjunto para assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Ministério da Cultura, ressaltando que o cumprimento das obrigações financeiras reflete o compromisso da gestão com a cultura.

    Diferentemente das ações emergenciais anteriores, a PNAB é estruturante e contínua, garantindo editais públicos e repasses regulares ao setor cultural. A finalização dos repasses não apenas reforça a credibilidade da Secretaria de Cultura, mas também contribui para a valorização da diversidade cultural e da produção artística local. Com essa ação, Coruripe se posiciona como uma referência em gestão cultural em Alagoas, promovendo inclusão, cidadania e desenvolvimento por meio da arte.

  • MUNICIPIOS – Festa da Juventude encerra com sucesso torneios de Beach Tennis e Buraco, reunindo mais de mil atletas e promovendo integração e saúde na comunidade.

    A 61ª Festa da Juventude chegou ao seu desfecho com competições de Beach Tennis e Buraco, eventos que mobilizaram a cidade ao longo de seis dias. Com a participação de mais de 1.000 atletas de diversas idades, a programação esportiva contou com 15 modalidades, promovendo a saúde, a socialização e o espírito competitivo entre os participantes.

    As partidas de Beach Tennis ocorreram nos dias 8 e 9 de julho na Arena T3. Os torneios foram divididos em categorias: feminino, masculino iniciante e masculino open. As duplas que se destacaram nas suas respectivas categorias foram Paulina Farias e Carol Santos, Wictor Wanderley e João Pedro Lyra, além de Wildenbergson Vicente e Charles Rodrigues, que garantiram o primeiro lugar.

    Paralelamente, o torneio de Buraco foi um sucesso na Quadra São Cristóvão, onde 32 duplas mostraram suas habilidades em um ambiente repleto de estratégia e rivalidade saudável. Após duas noites intensas de competição, a dupla composta por Daniel Oliveira e João Batista saiu vitoriosa, levando o troféu principal.

    O Diretor de Esportes, Erisvaldo Bezerra, expressou sua satisfação sobre o evento: “Encerramos com alegria e sensação de dever cumprido. As competições foram um sucesso e demonstraram a importância do incentivo ao esporte em nosso município”.

    A programação da Festa da Juventude prossegue nesta quinta-feira (10) com a entrega dos prêmios das competições e o desfile que escolherá a Rainha da Juventude 2025. Nos próximos dias 11, 12 e 13 de julho, o palco montado no Centro de Convivência, localizado no Largo Cônego José Bulhões, será palco de grandes atrações musicais. A Festa, além de celebrar o esporte, reafirma seu compromisso com a cultura e a diversão da cidade.

  • MUNICIPIOS – Prefeito Jorge Dantas lidera mobilização nacional em Brasília por PEC da Sustentabilidade Fiscal, buscando R$ 800 bilhões para municípios em crise fiscal.

    O vice-presidente da Associação Municipalista (AMA), Jorge Dantas, representará a entidade em um importante evento programado para ocorrer entre os dias 14 e 16 de julho. O encontro reunirá prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Brasil, com a intenção de pressionar deputados e senadores pela aprovação da PEC da Sustentabilidade Fiscal (PEC 66/2023). Essa proposta é vista como uma solução potencial que poderá economizar até R$ 800 bilhões para os cofres municipais ao longo dos próximos anos.

    A mobilização é considerada crucial para a sobrevivência de muitos municípios, principalmente os de menor porte, que enfrentam dificuldades financeiras severas para manter serviços essenciais sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O subfinanciamento de programas fundamentais, como o Programa Saúde da Família (PSF), tem acentuado a crise enfrentada por essas administrações.

    A programação do evento começará com uma concentração na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) às 15h do dia 14. Nos dois dias seguintes, os gestores irão ao Congresso Nacional, buscando convencer os parlamentares a colocar a PEC em votação ainda neste semestre. A urgência da pauta é evidente e a CNM reforça que se trata de uma luta por justiça fiscal.

    A PEC 66/2023 propõe a redução de encargos previdenciários e a flexibilização de requisitos fiscais, possibilitando que os municípios mantenham um equilíbrio em suas contas públicas sem comprometer salários e serviços essenciais. A proposta já possui um apoio considerável entre líderes municipalistas, mas enfrenta resistência de algumas bancada e do governo federal.

    A CNM esclarece que a PEC não implica em uma renúncia de receita da União, mas sim em uma reorganização das obrigações que têm sido transferidas aos municípios ao longo do tempo, sem o correspondente repasse de recursos. “A mobilização será pacífica, mas firme. Os municípios estão no limite. Se a PEC não avançar, o colapso será inevitável”, alerta a entidade em suas comunicações. Com o lema “Vamos juntos lutar pelos nossos municípios”, o ato visa reavivar o debate sobre o pacto federativo e a redistribuição de recursos entre os três níveis de governo.

  • MUNICIPIOS – Emissão Domiciliar de Identidade em Alagoas Garante Dignidade e Cidadania a Pessoas com Mobilidade Reduzida em Taquarana e Toda a Região Agreste.

    Serviço de Identificação Domiciliar Promove Dignidade e Cidadania a Pessoas com Mobilidade Reduzida em Alagoas

    Recentemente, o Instituto de Identificação de Alagoas, uma autarquia ligada à Polícia Científica, desenvolveu uma iniciativa inovadora ao implementar o serviço de emissão domiciliar da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) na cidade de Taquarana, localizada no Agreste alagoano. Essa ação é uma clara demonstração do compromisso do Governo do Estado em garantir a cidadania plena e facilitar o acesso aos direitos civis de todos os cidadãos.

    O atendimento domiciliar é especialmente voltado para pessoas com mobilidade reduzida, seja devido a condições físicas ou problemas de saúde, que encontram dificuldades em se deslocar até os postos de atendimento. Para usufruir deste serviço, um responsável deve ir até a sede do Instituto ou a uma das unidades disponíveis no Estado para fazer a solicitação.

    Após a análise do pedido, uma equipe itinerante do Instituto se dirige ao endereço indicado, seja na capital ou em áreas do interior, para realizar a coleta das impressões digitais e digitalizações necessárias. Durante essa visita, é fundamental que o responsável traga uma série de documentos, incluindo fotos 3×4, a identidade anterior, comprovante de residência e laudos médicos.

    Antônio Ferreira, superintendente do Instituto de Identificação, reiterou que o atendimento domiciliar vai além da simples emissão de um documento; trata-se de uma ferramenta essencial para promover a dignidade, autonomia e inclusão social. Ele enfatizou a importância de respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos alagoanos, assegurando que todos tenham acesso à sua identidade numa abordagem que prioriza a atenção e a sensibilidade às necessidades dos vulneráveis.

    Ferreira complementou que essa iniciativa está alinhada com as políticas do Governo de Alagoas, que busca expandir a cobertura dos serviços públicos e garantir que nenhum cidadão seja deixado para trás, especialmente aqueles que enfrentam situações de vulnerabilidade. Com isso, o estado reafirma seu compromisso em construir uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos.

  • MUNICIPIOS – Aposentados já podem aderir a acordo de ressarcimento por descontos indevidos até 14 de novembro, de forma simples e sem necessidade de judicialização.

    O Governo Federal lançou um acordo de ressarcimento voltado para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas. Essa medida visa simplificar o processo de devolução dos valores, permitindo que os beneficiários recebam a quantia de volta diretamente em suas contas, sem a necessidade de recorrer a procedimentos judiciais.

    Os interessados podem se inscrever na iniciativa de duas maneiras: uma delas é comparecendo pessoalmente a uma das cerca de cinco mil agências dos Correios, que atua em colaboração com o Ministério das Comunicações. Outra opção prática é realizar a adesão através do aplicativo Meu INSS. O período para adesão ao programa de ressarcimento é gratuito e descomplicado, não requerendo o envio de documentos adicionais. Uma vez efetivada a adesão, os valores serão creditados automaticamente na conta do beneficiário que já recebe seus pagamentos previdenciários.

    É importante ressaltar que o acordo abrange descontos indevidos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. Os aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não tiveram retorno das entidades podem participar do programa. Até o momento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 3,8 milhões de contestações, das quais cerca de 3 milhões (81%) não receberam resposta.

    Além disso, o primeiro pagamento desse acordo está previsto para ocorrer no dia 24 de julho, com pagamentos em parcelas únicas, que serão ajustadas de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data do desconto. Os pagamentos seguirão a ordem cronológica de adesão, garantindo que aqueles que se inscreverem mais cedo sejam os primeiros a serem ressarcidos.

    A parceria entre o INSS e os Correios, que já teve grande adesão com 1,3 milhão de atendimentos nos primeiros 30 dias, permanecerá ativa, oferecendo suporte a quem ainda não realizou a contestação, com atendimento até pelo menos 14 de novembro de 2025. Aproximadamente 20 mil colaboradores dos Correios foram treinados para prestar esse atendimento.