Categoria: AMA

  • MUNICIPIOS –

    Municípios devem se adaptar à Nota Fiscal Eletrônica até 2026: CNM destaca benefícios e regulamentações da Reforma Tributária

    Nos últimos anos, a discussão sobre a implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com padrão nacional tem ganhado destaque em diversas iniciativas promovidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), como palestras, workshops e seminários. Esse movimento busca criar um sistema unificado que permita o registro e a gestão das operações de prestação de serviços de forma digital e padronizada. Desde 2005, quando foi assinado o Protocolo de Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), já se almejava um documento que facilitasse o tráfego de informações fiscais e simplificasse a burocracia.

    Um dos principais objetivos da NFS-e é aumentar a competitividade das empresas brasileiras, promovendo a redução do chamado “custo Brasil”. Através da padronização, as administrações tributárias também saem ganhando, uma vez que isso melhora a qualidade das informações e otimiza os custos governamentais, além de proporcionar uma maior eficiência nas atividades fiscais.

    Atualmente, existem mais de 5.500 legislações diferentes regulando as Notas Fiscais de Serviços em cada município, o que dificulta a vida dos contribuintes, que precisam entender e se adequar a esse emaranhado de obrigações. Com a reforma tributária, a adesão à NFS-e torna-se ainda mais crucial, pois esses documentos são essenciais para a correta apuração de impostos e créditos.

    O emissor nacional foi desenvolvido para ser intuitivo e acessível, permitindo que municípios com características diversas possam se adaptar com facilidade. A nova plataforma traz ferramentas como painel administrativo e cadastro nacional de contribuintes, o que aproxima as gestões públicas da realidade do comércio local e combate a sonegação.

    Com a chegada de 2026, a adesão se tornará obrigatória para todos os municípios, com a Lei 214/2025 trazendo essa exigência. Aqueles que não se integrarem ao sistema poderão enfrentar sérias restrições, como a impossibilidade de receber transferências voluntárias.

    A CNM ressalta que a implementação da NFS-e pode gerar um aumento significativo na arrecadação e melhorar a conformidade tributária. Para auxiliar os municípios nesse processo, a CNM disponibiliza orientações e possui canais de atendimento. Além disso, a entidade realiza encontros periódicos para capacitar e tirar dúvidas sobre o novo sistema, reforçando seu compromisso em apoiar as administrações municipais.

  • MUNICIPIOS – Penedo Realiza 1ª Conferência Municipal dos Idosos com Foco em Políticas Públicas e Direitos da Terceira Idade

    Na última quinta-feira, 26, a cidade de Penedo, situada no estado de Alagoas, foi palco da 1ª Conferência Municipal dos Idosos, promovida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH). O evento ocorreu no campus do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) e teve como destaque uma apresentação cultural realizada por um grupo assistido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Santo Antônio.

    O encontro contou com a presença de representantes de diversos setores da administração municipal, além de entidades da sociedade civil organizada, do Conselho Municipal do Idoso e da Seades Alagoas. A conferência abordou a urgente necessidade de se estabelecer uma sociedade mais justa e inclusiva, especialmente à luz do aumento contínuo da população idosa, que exige a proteção de seus direitos.

    Em sua fala, o vice-prefeito Valdinho Monteiro, que representou o prefeito Ronaldo Lopes, enfatizou a importância do evento para promover reflexões sobre políticas públicas que assegurem dignidade, respeito e qualidade de vida para os idosos, que já contribuíram significativamente para a sociedade.

    Durante a conferência, foram debatidos temas fundamentais como saúde, acessibilidade, segurança, combate à violência e a garantia de participação social dos idosos. Ao final do evento, foram definidas propostas e deliberações em conjunto, incluindo a eleição de representantes que irão participar da conferência estadual da pessoa idosa, demonstrando um compromisso coletivo em garantir um futuro melhor para essa parcela da população.

  • MUNICIPIOS – Coleta Seletiva em Coruripe: Renda e Dignidade para 16 Famílias Durante Festival de Forró

    Durante o vibrante festival Coruripe Arretado 2025, realizado nos dias 26 e 27 de junho, uma importante atividade na área de sustentabilidade teve lugar, fora do foco das apresentações: a coleta de materiais recicláveis pela ASCAMARE (Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis São José). Enquanto forrozeiros aproveitavam a festa, 16 famílias de catadores trabalhavam arduamente para garantir uma gestão responsável dos resíduos gerados.

    Graças ao apoio da Prefeitura de Coruripe, a associação conseguiu recolher aproximadamente 700 quilos de materiais recicláveis, incluindo latas de alumínio, garrafas PET e papelão. O resultado do trabalho não será apenas uma contribuição significativa ao meio ambiente, mas também uma fonte direta de renda para as famílias envolvidas.

    Uma inovação marcante neste evento foi a implementação de um espaço exclusivo para os catadores. Esse camarim, equipado com alimentação, hidratação e apoio logístico, foi instalado próximo à área de triagem, proporcionando dignidade e segurança aos trabalhadores. “Essa estrutura foi crucial para facilitar nosso trabalho. Tínhamos um lugar seguro para guardar nossos pertences e descansar”, afirmou Carlos Guilherme, vice-presidente da ASCAMARE. Ele ainda ressaltou a importância dessa parceria com a prefeitura, que valorizou e respeitou a profissão dos catadores.

    O evento não apenas promoveu cultura, mas também fortaleceu iniciativas que garantem melhorias sociais e econômicas para muitos, mostrando que sustentabilidade e inclusão podem andar lado a lado.

  • MUNICIPIOS – Ambulantes do Coruripe Arretado alcançam vendas recordes, transformando festa em motor econômico e gerando novas oportunidades para a comunidade local em Alagoas.

    Empreendedores ambulantes alavanacam a economia local com sucesso no Coruripe Arretado

    O Coruripe Arretado, que ocorreu nos dias 26 e 27 de junho no estacionamento do Mercado Público Municipal de Coruripe, foi mais do que uma festividade; foi uma verdadeira explosão econômica para a região. Na sua primeira edição, o evento atraiu um grande público e proporcionou oportunidades extraordinárias para 143 ambulantes cadastrados, que viram suas vendas superarem todas as expectativas.

    A realização do evento teve o suporte fundamental da Secretaria de Turismo e Ordenamento Público, que organizou tudo com eficiência. Essa colaboração permitiu que os comerciantes locais não apenas ofertassem produtos variados e de qualidade, mas também garantisse a segurança alimentar e a fluidez no espaço da festa. “Os dois dias de festa foram um sucesso total, especialmente para os ambulantes”, comemorou José Edson (Edinho), Secretário de Turismo e Ordenamento Público, que não escondeu a emoção ao presenciar a prosperidade da comunidade.

    Os ambulantes, verdadeiros protagonistas do evento, ofereceram uma ampla gama de delícias: de bebidas refrescantes a churrasquinhos suculentos, cada ponto de venda pulsou com energia comercial. Edinho destacou que, no primeiro dia, muitos vendedores ficaram sem estoque e tiveram que repor os produtos para atender à demanda no segundo dia. É uma demonstração clara de como uma festa bem organizada pode gerar renda e empregos, transformando vidas. “Tivemos casos de vendas que ultrapassaram mil reais em um único dia, um sinal poderoso do impacto econômico do evento”, ressaltou.

    A alegria dos vendedores foi palpável, e muitos manifestaram sua gratidão aos gestores locais, como o prefeito Marcelo Beltrão e o vice-prefeito José Enéas, cujo empenho em organizar o evento não passou despercebido.

    Entre os muitos relatos inspiradores, Janiely dos Santos, uma vendedora de batatinhas fritas, destacou a importância da realização do evento para sua renda. “Vendi tudo no primeiro dia e mantive o ritmo no segundo. Superou as minhas expectativas e vai ajudar muito na minha renda”, declarou, evidenciando como o Coruripe Arretado se tornou um marco de sucesso e uma oportunidade de crescimento para todos os envolvidos.

    Com a união de esforços e a determinação dos ambulantes, o Coruripe Arretado se estabelece como um novo capítulo na história econômica da região, sinalizando que, juntos, é possível realizar grandes sonhos e construir um futuro promissor.

  • MUNICIPIOS – Prorrogação: Prazo para execução de recursos da Política Nacional Aldir Blanc é estendido até 8 de julho de 2025, alertam gestores municipais.

    Os gestores municipais devem ficar atentos a uma importante atualização sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O prazo para a aferição de gastos relativos ao primeiro ciclo dessa política foi estendido até o dia 8 de julho de 2025, conforme anunciado pelo Diário Oficial da União em 1º de julho. Essa extensão foi uma solicitação de entidades representativas, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ressaltou a necessidade de mais tempo devido aos desafios enfrentados pelos Municípios na implementação de políticas culturais.

    De acordo com as novas diretrizes, as autoridades locais devem ter utilizado, até a nova data-limite, pelo menos 60% dos recursos originalmente recebidos. A lista de valores será disponibilizada no site do Ministério da Cultura, facilitando a transparência e o acompanhamento por parte dos gestores.

    O Ministério da Cultura destacou que essa é a última prorrogação permitida sem afetar o cronograma de repasses futuros, o que reforça a urgência para os Municípios finalizarem suas execuções financeiras antes de 7 de julho. A CNM, por sua vez, reafirma seu comprometimento em apoiar os Municípios, oferecendo notas técnicas e suporte especializado para auxiliar na plena execução das políticas públicas culturais.

    Essa medida é crucial para que os Municípios possam continuar recebendo os recursos necessários para promover e desenvolver iniciativas culturais em suas comunidades, essencial para a valorização da cultura local e a promoção da cidadania.

  • MUNICIPIOS – União Transfere R$ 4,5 Bilhões ao Fundeb, Aumentando Total em 2025 para R$ 27,2 Bilhões e Reforçando Financiamento da Educação Básica

    Na última sexta-feira, 27 de junho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), liberou um expressivo montante de mais de R$ 4,5 bilhões em favor de estados, municípios e do Distrito Federal. Esse valor refere-se às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o mês de junho de 2025, significando um impulso significativo para a educação básica em todo o país.

    Desse total, aproximadamente R$ 2,19 bilhões foram destinados à modalidade Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), enquanto R$ 1,96 bilhão foi alocado na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT). A complementação via VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) recebeu cerca de R$ 437 milhões. Com esse repasse recente, o montante já transferido pela União ao Fundeb ao longo de 2025 soma R$ 27,2 bilhões.

    O Fundeb, sendo a principal fonte de financiamento para a educação básica no Brasil, desempenha um papel crucial na promoção da equidade nas diferentes redes de ensino. As transferências são realizadas mensalmente de acordo com os critérios estabelecidos na legislação, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficaz.

    Além disso, desde 4 de junho, uma nova portaria permite que os recursos do Fundeb sejam usados como contrapartida para obras escolares, facilitando que estados e municípios invistam em infraestrutura. Essa medida visa ampliar a flexibilidade orçamentária, garantindo responsabilidades em relação ao uso dos fundos.

    Recentemente, houve também um ajuste nas estimativas de arrecadação do Fundeb, que subiram para R$ 339 bilhões, refletindo um aumento de 4,15% e trazendo impacto positivo na complementação da União ao fundo, que agora totaliza cerca de R$ 58,8 bilhões. Essa reavaliação periódica permite um melhor equilíbrio na execução orçamentária e contribui para uma gestão mais transparente e socialmente responsável dos recursos destinados à educação no Brasil.

  • MUNICIPIOS – Belo Monte Brilha na Feneart: Dois Artesãos Representam Cultura Alagoana na Maior Feira de Artesanato da América Latina em Olinda.

    Belo Monte, município alagoano, marcará presença na 25ª edição da Feira Nacional de Negócios de Artesanato (Feneart), reconhecida como a maior feira de artesanato da América Latina. O evento ocorrerá entre os dias 9 e 20 de julho, em Olinda, Pernambuco, e este ano destacará a cultura e a criatividade locais através dos artesãos Jasson e Maurício, que representam orgulhosamente a cidade. Eles são os únicos representantes alagoanos a levar suas obras para a feira.

    Jasson conquistará os visitantes com suas vibrantes produções, que incluem flores, cadeiras e pássaros. Suas criações refletem a alegria e a energia do povo belomontense. Por sua vez, Maurício, oriundo do povoado Barra do Ipanema, impressionará o público com suas esculturas em madeira, que retratam cobras e mandacarus, repletas de detalhes e esteticamente fascinantes.

    A participação desses talentosos artesãos na Feneart é resultado do apoio decidido da administração do prefeito Dalminho, que tem priorizado a valorização do artesanato e da cultura regional. Com essa iniciativa, a prefeitura não apenas fortalece as raízes culturais de Belo Monte, mas também abre oportunidades para que o município ganhe o reconhecimento e a visibilidade que merece.

    Nesta edição comemorativa, intitulada “A Feira das Feiras”, a Feneart objetiva celebrar a rica história e a memória do evento, além das tradições do artesanato pernambucano. Espera-se que a feira atraia em torno de 5.000 expositores em aproximadamente 700 espaços de vendas, com uma movimentação prevista de R$ 108 milhões, fruto de um investimento de R$ 15 milhões. O evento é uma vitrine que convoca visitantes do Brasil e de diversas partes do mundo.

  • MUNICIPIOS –

    Reserva de Vagas em Concursos Públicos Aumenta para 30% com Nova Regulamentação de Cotas para Negros, Indígenas e Quilombolas

    No dia 27 de junho de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.536, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal para candidatos de grupos racialmente e socialmente marginalizados. Essa iniciativa visa atender a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, promovendo maior equidade no acesso ao serviço público.

    A nova norma, em concordância com a Lei nº 15.142, determina que do total de vagas reservadas, 25% sejam destinadas a pessoas pretas ou pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. Todos os órgãos públicos federais, incluindo autarquias e empresas estatais, estarão obrigados a seguir essas diretrizes.

    O decreto ainda introduz uma Instrução Normativa que regulamenta a aplicação dessa reserva, estabelecendo critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos. Isso significa que aqueles que se inscreverem nas cotas deverão passar por um processo de validação, que pode incluir avaliação fenotípica para negros e verificação documental para indígenas e quilombolas.

    Adicionalmente, a norma reforça que a reserva de vagas não se aplicará a concursos já em andamento, garantindo que as medidas afirmativas sejam implementadas em novas seleções. Um comitê de monitoramento será instituído para acompanhar a eficácia das cotas e propor melhorias, reforçando o comprometimento do governo em assegurar a política de diversidade e inclusão no serviço público.