Repórter Belem

Categoria: Agência Brasil

  • JUSTIÇA – Câmara e Senado defendem no STF validade de votação que derrubou decreto de Lula sobre aumento do IOF e criticam ausência de previsão legal.

    Na última sexta-feira, 11 de outubro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a legalidade das deliberações que revogaram o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto, que visava aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi alvo de contestações e debates acalorados nas esferas políticas e jurídicas do país.

    As casas legislativas apresentaram uma manifestação conjunta nos processos em que o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) discutem a questão da validade do decreto. Segundo os parlamentares, a decisão de derrubar o ato presidencial foi fundamentada no entendimento de que Lula teria introduzido uma nova hipótese de incidência tributária sem a devida previsão legal, o que, segundo a Constituição, configuraria uma violação ao princípio da legalidade tributária.

    Os deputados e senadores argumentam que a situação em questão vai além de uma simples alteração de alíquota, prevista no artigo 153, §1º, da Constituição, caracterizando sim uma nova imposição fiscal, que carece de respaldo normativo anterior. Essa fundamentação reforça a posição das casas legislativas em proteger a autonomia do Congresso Nacional em matéria tributária e fiscal, um tema sensível que impacta diretamente a economia nacional e a vida dos cidadãos.

    Na semana passada, em um movimento que pegou muitos de surpresa, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, optou por levar a questão à conciliação e suspendeu tanto o decreto presidencial quanto a deliberação do Congresso que o anulou. A audiência de conciliação está agendada para a próxima terça-feira, 15 de outubro, e terá grande relevância na definição dos rumos do impasse jurídico.

    O advogado-geral da União, Jorge Messias, respondeu à decisão de Moraes, assegurando que a AGU apresentará suas provas no STF para demonstrar que o decreto de incremento do IOF está em conformidade com a Carta Magna, destacando assim a complexidade e a importância das discussões que envolvem a tributação no país. A tensão entre os poderes Executivo e Legislativo permanece alta, e o desfecho dessa questão pode moldar significativamente o cenário político e econômico do Brasil.

  • SAÚDE – Brasil retoma produção nacional de insulina e garante oferta ao SUS após 20 anos, beneficiando 350 mil pessoas com diabetes e investindo R$ 142 milhões.

    Na última sexta-feira, o Ministério da Saúde anunciou a entrega do primeiro lote de insulinas produzidas através do programa Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Esta iniciativa faz parte da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que visa fortalecer a capacidade produtiva do Brasil no setor de saúde. Com isso, o país retoma a produção de insulinas de forma totalmente nacional, com a transferência de tecnologia da farmacêutica indiana Wockhardt. O projeto é fruto de uma parceria entre a Fundação Ezequiel Dias (Funed) e a empresa brasileira Biomm.

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou do evento em Nova Lima, Minas Gerais, onde foram entregues 207.385 frascos, divididos entre insulina regular e insulina NPH. “Depois de mais de 20 anos sem produzir insulina humana, o Brasil retoma essa fabricação, que será integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo um impacto significativo na saúde da população”, comentou Padilha. Ele também destacou a importância da parceria com a Índia, ressaltando o papel do bloco Brics na promoção de emprego, renda e desenvolvimento tecnológico no Brasil.

    De acordo com informações do Ministério da Saúde, após concluída a transferência de tecnologia, o Brasil será capaz de produzir 50% da demanda de insulinas NPH e regular do SUS. A iniciativa é um grande passo para assegurar que os pacientes tenham acesso a esse medicamento vital, especialmente em tempos de incertezas, como as vivenciadas durante a pandemia. Atualmente, cerca de 10% da população brasileira vive com diabetes, e muitos destes indivíduos dependem da insulina para o controle da doença. “Esse projeto garante segurança e estabilidade tanto para o SUS quanto para os pacientes que necessitam do medicamento”, acrescentou Padilha.

    Os investimentos na aquisição da tecnologia somam R$ 142 milhões, e estima-se que cerca de 350 mil pacientes com diabetes se beneficiarão diretamente da produção local. Os contratos estabelecem a entrega de 8,01 milhões de unidades de insulina para a rede pública até 2025 e 2026. Com a conclusão da transferência da tecnologia, a produção do medicamento será totalmente brasileira, com a Funed e a Biomm equipadas para suprir a demanda do SUS de maneira autônoma.

    O programa PDP é um modelo de colaboração entre instituições públicas e empresas privadas, que permite a produção nacional de insumos farmacêuticos. Através dessa abordagem, são realizadas etapas que incluem o controle de qualidade, o acabamento do produto e a produção do insumo farmacêutico ativo no Brasil, garantindo assim a capacidade de produção local de medicamentos essenciais.

    O Sistema Único de Saúde oferece um atendimento abrangente às pessoas com diabetes, desde o diagnóstico até o tratamento adequado, com suporte contínuo de equipes multidisciplinares. Atualmente, o SUS disponibiliza diferentes tipos de insulina, além de outras opções de tratamento, reafirmando seu compromisso com a saúde da população.

  • ECONOMIA – Mercado Financeiro Acusa Impacto de Tarifaço de Trump e Bolsa Tem Pior Desempenho Semanal Desde 2022, Com Queda Contínua e Dólar Praticamente Estável.

    O cenário financeiro brasileiro enfrentou mais um dia desafiador, repercutindo os ecos das recentes ameaças de tarifas elevadas pelo governo dos Estados Unidos. Nesta sexta-feira, o mercado registrou perdas significativas, embora tenha apresentado uma leve recuperação no decorrer da tarde. O dólar, que foi negociado em alta durante a maior parte do dia, terminou praticamente estável.

    O fechamento do dólar comercial ocorreu a R$ 5,548, refletindo um leve aumento de 0,1%. Durante a manhã, a moeda chegou a alcançar o patamar de R$ 5,58, mas o movimento de venda por parte dos investidores na tarde ajudou a conter a valorização. Essa volatilidade representa um aumento de 2,26% na cotação do dólar ao longo da semana, enquanto acumula uma alta de 2,1% em julho e uma expressiva queda de 10,23% no acumulado de 2025.

    No mercado de ações, a situação não foi diferente. O índice Ibovespa da B3 fechou o dia em 136.171 pontos, apresentando uma queda de 0,42%. Durante o horário comercial, o índice registrou uma perda de até 0,89%, mas conseguiu se recuperar levemente devido à alta dos preços das commodities, que impulsionaram as ações de empresas de petróleo e mineração. Essa sequência negativa estende-se pela quinta sessão consecutiva e marca a pior semana para a bolsa desde dezembro de 2022, acumulando uma perda de 3,59%.

    Além fronteiras, o dólar se valorizou globalmente após a decisão do ex-presidente Donald Trump de impor uma tarifa de 35% sobre produtos canadenses a partir de 1º de agosto. Essa medida não apenas afetou mercados externos, mas também contribuiu para a valorização do dólar frente a diversas moedas internacionais.

    Os desdobramentos recentes revelam a influência das políticas econômicas americanas no mercado global e ressaltam a necessidade de cautela por parte dos investidores brasileiros em um cenário repleto de incertezas. O ambiente permanece volátil, e a atenção está voltada para novos desdobramentos que possam impactar a economia local nas próximas semanas.

  • EDUCAÇÃO – São Paulo Reserva Vagas em Universidades para Pessoas com Deficiência Segundo Nova Lei de Inclusão Educacional

    A recente promulgação da Lei 18.167/2025, pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, marca um passo significativo na inclusão de estudantes com deficiência nas instituições de ensino ao exigir reservas de vagas em cursos técnicos e universidades estaduais. Publicada no Diário Oficial, a legislação determina que as instituições de educação superior e de ensino técnico devem oferecer, no mínimo, uma quantidade de vagas equivalente ao percentual de pessoas com deficiência na população do estado, conforme apontado pelo último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Conforme dados do IBGE, a taxa de pessoas com algum tipo de deficiência é de 7,9% em São Paulo, enquanto no Brasil esse percentual atinge 8,9%. Especificamente entre jovens de 10 a 19 anos, esse número cai para 3,3%, mas cresce significativamente na faixa etária acima de 50 anos, onde mais de 12% da população apresenta alguma deficiência. A nova lei não deixa claro se o critério etário será aplicado, gerando expectativa e discussões sobre a forma como as instituições irão gerenciar a reserva de vagas.

    Além disso, a realidade educacional das pessoas com deficiência no Brasil ainda é desafiadora. Em 2022, a taxa de analfabetismo entre esse grupo atingia 21,3% para aqueles com 15 anos ou mais, um índice quase quatro vezes superior ao de pessoas sem deficiência, cuja taxa era de 5,2%. Esses dados ressaltam a urgência e a relevância da inclusão educacional, evidenciando as barreiras que ainda precisam ser superadas para garantir igualdade de oportunidades no desencadeamento do potencial acadêmico e profissional dessa parcela da população.

    A legislação concede um prazo de dois anos para que as instituições cumpram integralmente suas obrigações quanto à reserva de vagas, o que representa uma oportunidade valiosa para que as universidades e centros de ensino técnico se preparem e adaptem suas estruturas para acolher e proporcionar igualdade nas oportunidades educacionais. Essa iniciativa, além de promover a equidade, poderá alterar positivamente os cenários sociais e profissionais, contribuindo para um ambiente mais inclusivo e acessível.

  • INTERNACIONAL – China critica tarifa de 50% dos EUA a produtos brasileiros e defende livre comércio em meio a tensões comerciais internacionais.

    O Ministério das Relações Exteriores da China se manifestou com veemência contra a imposição de uma tarifa de importação de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada recentemente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A resposta veio através da porta-voz da pasta, Mao Ning, que, em uma coletiva de imprensa, ressaltou a importância dos princípios de igualdade soberana e de não interferência nos assuntos internos, conforme estabelecido pela Carta das Nações Unidas e pelas normas fundamentais nas relações internacionais.

    De acordo com Mao, o uso de tarifas como uma ferramenta de coerção ou intimidação é inaceitável. Este posicionamento se alinha à crítica contínua da China ao protecionismo norte-americano, especialmente em momentos de tensão comercial. Em um contexto em que os Estados Unidos já estavam enviando notificações a vários parceiros comerciais sobre possíveis aumentos de tarifas, a porta-voz reafirmou que não existem vencedores em uma guerra tarifária e que o protecionismo traz prejuízos a todas as partes envolvidas.

    Na quarta-feira, 9 de agosto, Trump notificou o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva sobre a nova tarifa, alegando razões ligadas a fatos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta sérios problemas legais no Brasil. Este gesto não só demonstra uma tentativa de pressão econômica, mas também pode ser interpretado como uma manobra política.

    Em resposta à ação de Trump, Lula defendeu a soberania do Brasil, afirmando que a elevação unilateral das tarifas seria contestada por meio da Lei de Reciprocidade Econômica. Além disso, expressou a intenção do governo brasileiro de apresentar uma reclamação oficial à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar essa medida.

    Analistas afirmam que a iniciativa de Trump representa uma tentativa de chantagem política, possivelmente relacionada à influência crescente do Brasil no contexto do Brics, um bloco econômico e político que inclui países emergentes. Durante a recente cúpula do Brics realizada no Rio de Janeiro, Trump já havia ameaçado taxar países que buscassem se alinhar ao grupo.

    O cenário atual evidencia as complexas dinâmicas econômicas e políticas no cenário internacional, mostrando que as medidas tarifárias vão além da mera questão comercial, refletem também tensões geopolíticas em um mundo cada vez mais interconectado.

  • ECONOMIA – Banco Central só publicará nova carta sobre inflação em abril de 2026 se índice ultrapassar 4,5%, esclarece autoridade monetária após divulgação de justificativa.

    O Banco Central (BC) anunciou que uma nova carta aberta só será divulgada no início de abril de 2026, caso a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ultrapasse o teto da meta, fixado em 4,5% ao término de março de 2026. A informação foi oficializada em um comunicado nesta sexta-feira (11), após o BC ter emitido uma carta para justificar a inflação que, no encerramento do primeiro semestre de 2025, acumulou 5,35%, superando a meta estabelecida.

    De acordo com a instituição, o aumento nos preços é consequência do aquecimento da economia, somado ao impacto dos preços do café e das bandeiras tarifárias com energia, que melhoraram a percepção do ambiente econômico, mas também pressionaram os índices de inflação.

    A meta de inflação, estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), está definida em 3%, com um intervalo de tolerância de até 1,5 ponto percentual, permitindo que o IPCA varie entre 1,5% e 4,5% até que se finalize o período estabelecido pelo BC. Inicialmente, havia a expectativa de que a entidade teria que justificar a violação da meta a cada seis meses. No entanto, o BC esclareceu que tal requisito se aplica apenas à primeira carta após a implementação do modelo contínuo de metas.

    Conforme expresso na carta divulgada anteriormente, o BC indicou o primeiro trimestre de 2026 como um período para que a inflação retornasse ao intervalo de tolerância. Caso isso não ocorra, uma nova carta será redigida, ou o BC poderá decidir por atualizar as medidas ou prazos já estabelecidos.

    Ademais, a previsão do Banco Central é que a inflação se aproxime do centro da meta (3%) somente no quarto trimestre de 2026, que é considerado o prazo estratégico para a atuação da política monetária. Mesmo com análises que indicam taxas de inflação superiores a 3% até o final do próximo ano, a autarquia reforçou que suas decisões em relação à Taxa Selic não necessariamente seguirão o cenário de referência. Assim, as trajetórias de juros utilizadas nas deliberações do Copom visam garantir que a inflação converja para a meta no horizonte de 18 meses, mesmo que não se alinhem diretamente com as previsões de mercado.

  • ESPORTE – Copa América de Futebol Feminino: Brasil inicia sua jornada contra a Venezuela enquanto árbitra brasileira marca presença na abertura do torneio em Quito.

    A expectativa é alta para o início da Copa América de Futebol Feminino, que terá seu apito inicial às 21h (horário de Brasília) desta sexta-feira, 11 de julho. O duelo de abertura será entre Equador e Uruguai, realizado no Estádio Banco Guayaquil, em Quito. De forma inusitada, mesmo sem a participação direta da seleção brasileira neste primeiro jogo, o país fará presença significativa na competição através da arbitragem. A juíza Daiane Muniz, acompanhada de suas assistentes Leila Moreira e Maíra Mastella, será a responsável por comandar a partida.

    A seleção brasileira, uma das favoritas ao título, dará início à sua trajetória na Copa América no próximo domingo, 13 de julho, enfrentando a Venezuela às 21h no Estádio Gonzalo Pozo Ripalda. Os torcedores poderão acompanhar todos os jogos do Brasil por meio da transmissão da TV Brasil, garantindo que a torcida esteja conectada a cada lance.

    A Copa América é um torneio que reúne as 10 seleções afiliadas à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), organizadas em duas chaves com cinco equipes cada. O Brasil se encontra no Grupo B, onde enfrentará também a Bolívia (16 de julho, 18h), o Paraguai (21 de julho, 21h) e a Colômbia (25 de julho, 21h). As seleções no Grupo A incluem Argentina, Chile, Peru, Uruguai e Equador.

    O formato do torneio prevê que os dois primeiros colocados de cada grupo avancem para as semifinais, que ocorrerão nos dias 28 e 29 de julho. A grande final está marcada para o dia 2 de agosto, coroando a equipe que se destacar ao longo da competição. A Copa América Feminina é uma oportunidade valiosa para fortalecer o futebol feminino na região e proporcionar mais visibilidade a essas atletas que, a cada ano, conquistam o espaço que merecem no cenário esportivo. Com grandes expectativas e promessas de jogos emocionantes, a competição se apresenta como um marco importante para o esporte na América do Sul.

  • DIREITOS HUMANOS – Justiça Federal garante prazo de 30 dias para a União regularizar titulação da comunidade quilombola Kulumbú do Patuazinho após 14 anos de espera.

    Após longos 14 anos de espera pelo processo de titulação do território quilombola, a comunidade Kulumbú do Patuazinho, situada em Oiapoque, Amapá, comemorou uma conquista importante. A justiça federal concedeu uma liminar que determina à União um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma detalhado com as etapas necessárias para a regularização fundiária. Essa decisão judicial é um desdobramento de uma ação civil pública, motivada por iminentes ameaças ao território, especialmente em função de propostas de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

    A liminar foi emitida pelo juiz Pedro Brindeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou provas contundentes, como imagens e vídeos, que evidenciam os ataques ao território quilombola. Os relatos dos membros da própria comunidade são alarmantes: indivíduos não pertencentes ao grupo têm invadido as terras, destruindo hortas e queimando vegetação local com o intuito de construir moradias. Essas ações têm gerado uma crescente tensão, ameaçando não apenas a integridade física das famílias, mas também suas tradições culturais e práticas religiosas.

    O juiz, ao reconhecer o direito da comunidade à propriedade definitiva, enfatizou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Cultural Palmares e o governo federal precisam fornecer, cada um dentro de sua competência, prazos específicos para a conclusão das etapas pendentes. Esta decisão é um passo significativo na busca pela justiça e reconhecimento de direitos históricos da comunidade.

    A trajetória da comunidade Kulumbú do Patuazinho começou na década de 1990, quando um pequeno grupo liderado por Benedito Furtado, conhecido como pai Bené, deixou uma comunidade em Pindaré-Mirim, Maranhão, em busca de melhores condições de vida. Após uma jornada por outros estados do Norte, a nova comunidade foi estabelecida em Oiapoque, sob a orientação de guias espirituais.

    Nos últimos anos, a pressão para a exploração de petróleo na região resultou em conflitos territoriais significativos, sendo registrado até o desrespeito a áreas consideradas sagradas, como a ‘Pedreira de Xangô’, legado do patriarca da comunidade. Este contexto apresentou uma urgência ainda maior na obtenção da titulação, um direito que, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), é frequentemente adiável devido à morosidade administrativa e a questões estruturais de racismo institucional.

    Atualmente, o Incra informou que o processo de titulação encontra-se na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), essencial na regularização fundiária, caracterizando os aspectos econômicos, ambientais e socioculturais do território. Para a próxima semana, está prevista a visita de dois servidores ao local, a fim de dar prosseguimento às ordens judiciais e buscar cumprir os prazos estabelecidos pela decisão. Assim, a comunidade permanece vigilante e esperançosa de que sua luta por reconhecimento e dignidade finalmente comece a ter resultados concretos.

  • INTERNACIONAL – Trump pretende conversar com Lula sobre tarifas, mas adianta que diálogo não acontecerá agora; Brasil reage com firmeza às medidas comerciais.

    Na última sexta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, compartilhou sua intenção de dialogar com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva sobre a recente imposição de uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras. No entanto, Trump deixou claro que esse encontro não acontecerá em um futuro próximo.

    Durante uma entrevista na Casa Branca, quando questionado sobre a possibilidade de uma conversa com Lula, Trump respondeu de forma cautelosa: “Talvez, em algum momento, eu possa falar com ele [Lula], mas não agora”. Essa declaração se deu em um contexto marcado por tensões comerciais entre os dois países.

    A medida que Trump pensa em discutir faz parte de um ato unilateral que foi comunicado ao presidente Lula em uma carta enviada na quarta-feira anterior. Nela, Trump já havia anunciado que a tarifa entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto. O presidente americano justificou a decisão ao mencionar o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que enfrenta acusações no Supremo Tribunal Federal por sua suposta tentativa de golpe de Estado. Na mesma linha, Trump fez referência a ordens judiciais emitidas pelo STF contra apoiadores de Bolsonaro que residem nos Estados Unidos.

    Além disso, Trump manifestou apoio a Bolsonaro, descrevendo-o como “um homem honesto, que ama seu povo e é um negociador muito forte”. Essa defesa veio à tona em um momento em que as relações entre os dois países estão sob escrutínio, particularmente devido a essa nova tarifa, que é percebida como uma ação adversa.

    Em resposta a essa medida drástica, Lula destacou que o Brasil é um país soberano, com instituições independentes, e que não se submeterá à tutela de nenhuma nação. Ele também alertou que o governo brasileiro está preparado para buscar ajuda na Organização Mundial do Comércio (OMC), demonstrando a disposição do Brasil em contestar a tarifa imposta pelos EUA.

    Dessa forma, as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos enfrentam um novo desafio, e o diálogo entre os líderes pode ser crucial para mitigar tensões futuras e buscar um entendimento mais pacífico. A expectativa agora gira em torno de quando e como essa conversa poderá ocorrer.

  • ECONOMIA – Estimativa de crescimento da economia brasileira sobe para 2,5%, mas previsão de inflação continua acima do teto da meta de 2023, afirma Ministério da Fazenda.

    A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou sua estimativa de crescimento da economia brasileira para este ano, passando de 2,4% para 2,5%. Essa atualização foi publicada no recente Boletim Macrofiscal, revelando um panorama otimista, em meio a um contexto econômico instável. A análise também trouxe uma redução na projeção da inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5% para 4,9% para o ano de 2025.

    A revisão da previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) deve-se em grande parte ao desempenho positivo nos setores agropecuário e de trabalho. A produção agrícola, particularmente em cultivos como milho, café, algodão e arroz, apresenta forte crescimento, com a previsão de aumento na agropecuária subindo de 6,3% para impressionantes 7,8%. Contudo, a SPE também alerta que a economia deve desacelerar no segundo semestre, refletindo restrições em outras áreas, como a indústria, cuja expectativa de crescimento caiu de 2,2% para 2%, impactada por juros altos que começam a afetar a produção.

    Para 2026, as perspectivas são menos otimistas, com a previsão de crescimento reduzida de 2,5% para 2,4%. Essa desaceleração é apesar da inflação projetada para 2026 continuar em 3,6%, ainda acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de 3%, com uma margem de tolerância de 4,5% para cima.

    A SPE também abordou as implicações dos possíveis aumentos nas tarifas impostos pelo governo de Donald Trump, destacando que os impactos se concentrarão em setores específicos. Apesar da incerteza política, a projeção de crescimento para 2025 não deverá ser significativamente afetada.

    Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), essencial para definir o salário mínimo e ajustes em aposentadorias, deve encerrar o ano com uma variação de 4,7%, ligeiramente inferior à estimativa anterior de 4,9%. O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), por sua vez, foi revisado de 5,6% para 4,6%, refletindo variações mais robustas no mercado atacadista e no custo da construção civil.

    Esses dados são cruciais para a elaboração do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado em breve, revelando ao público e aos investidores as expectativas de execução orçamentária, influenciadas pelo desempenho dos indicadores econômicos. A continuação da estabilidade fiscal e orçamentária será um fator decisivo para o futuro da economia brasileira nos próximos anos.