Repórter Belem

Categoria: Agência Brasil

  • SAÚDE – Vacina meningocócica ACWY é disponibilizada no SUS para crianças de 12 meses, aumentando proteção contra a meningite e suas complicações.

    A partir desta terça-feira, 1º de outubro, o Sistema Único de Saúde (SUS) inicia a oferta da vacina meningocócica ACWY para crianças com 12 meses de idade. Essa iniciativa, anunciada recentemente pelo Ministério da Saúde, visa ampliar a proteção contra os principais sorogrupos da bactéria responsável pela meningite, uma doença grave que afeta as membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal.

    Até o momento, o calendário vacinal infantil previa apenas a aplicação de duas doses da vacina meningocócica C nos três e cinco meses de vida, além de um reforço dessa mesma vacina aos 12 meses. Com a atualização trazida pelo ministério, o reforço programado para essa faixa etária será realizado com a vacina ACWY, que protege contra os sorogrupos A, C, W e Y. Essa mudança é um avanço significativo na estratégia de imunização, já que anteriormente a vacina ACWY era disponibilizada exclusivamente para adolescentes de 11 a 14 anos, sendo administrada como uma dose única ou reforço, dependendo do histórico vacinal.

    É importante destacar que crianças que já completaram o esquema vacinal com a vacina meningocócica C e receberam o reforço não precisarão, neste momento, receber a ACWY. No entanto, aquelas que ainda não se vacinaram aos 12 meses poderão receber essa nova dose de reforço.

    Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2025 já foram registrados 4.406 casos confirmados de meningite no Brasil, sendo 1.731 do tipo bacteriana. Além da vacina ACWY, outras vacinas disponíveis no SUS, como a BCG, a penta e as pneumocócicas 10, 13 e 23-valente, oferecem proteção contra diferentes formas de meningite.

    A meningite é uma inflamação das meninges, que pode ser causada por diversos agentes, incluindo bactérias, vírus, fungos e parasitas. A forma bacteriana da doença é notoriamente mais comum durante o outono e inverno, enquanto as meningites virais tendem a predominar na primavera e verão. Cada vez mais, ações de vacinação são fundamentais para prevenir, controlar e reduzir a incidência dessa patologia, assegurando um futuro mais saudável para as crianças do país.

  • DIREITOS HUMANOS – ONU Mulheres alerta: desafios para igualdade de gênero crescem, e 15 ações são propostas para proteger conquistas e evitar retrocessos nos direitos femininos.

    Em uma reflexão sobre os direitos das mulheres, Ana Querino, representante da ONU Mulheres no Brasil, oferece uma analogia em que esses direitos se compararam a ondas do mar: embora possam ocorrer retrocessos, os avanços são contínuos e persistentes. Em um contexto global que abrange cerca de 4 bilhões de meninas e mulheres, a luta pela igualdade de gênero ainda enfrenta muitos desafios. A baixa representação feminina na política e em cargos de liderança, juntamente com a vulnerabilidade das mulheres à pobreza e à violência, destaca a urgência de estratégias eficazes.

    Em 2025, a ONU Mulheres completará 15 anos de atuação e reconhece que seu percurso não tem sido linear. O caminho para a igualdade de gênero tem sido marcado por oscilações, mas é crucial promover uma nova pactuação para prevenir retrocessos. Uma pesquisa recente da entidade revelou que em um de cada quatro países, os direitos humanos das mulheres estão ameaçados, e a violência contra elas, bem como a exclusão digital, apresentam crescimento alarmante.

    De acordo com a ONU Mulheres, o momento atual é de fragilidade, com a vida das mulheres se deteriorando, especialmente em situações de conflito. Hoje, cerca de 600 milhões de mulheres e meninas vivem em áreas de conflito, um aumento significativo em relação aos últimos dez anos. As condições precárias nessas regiões não só elevam as taxas de mortalidade materna, mas também expõem as mulheres a formas específicas de violência, como o uso do estupro como arma de guerra. Assim, é essencial que as lideranças políticas se comprometam com os compromissos internacionais, priorizando a inclusão feminina na tomada de decisões.

    Dentro desse escopo, a ONU Mulheres delineou 15 ações estratégicas para garantir a proteção dos direitos das mulheres e assegurar que os avanços não sejam revertidos. Uma das principais diretrizes é a inclusão digital das mulheres, vital para que elas não sejam apenas usuárias, mas também criadoras e influenciadoras na indústria tecnológica. O fortalecimento das leis relacionadas à violência contra as mulheres e a implementação de políticas de igualdade salarial são igualmente críticos.

    Além disso, a organização destaca a importância de abordar questões como a pobreza extrema e a insegurança alimentar que afetam desproporcionalmente as mulheres. Ao implantar ações que visem erradicar a pobreza e garantir acesso igualitário a oportunidades econômicas, a ONU Mulheres busca uma meta ambiciosa: transformar a realidade vivida por meninas e mulheres em todo o mundo. O desafio é grande, mas a persistência e a força do movimento por igualdade de gênero são igualmente robustas. Somente com um esforço coletivo, que envolva todos os setores da sociedade, será possível alcançar um futuro mais justo e igualitário.

  • ECONOMIA – Judiciário registra aumento de 49,3% em salários acima do teto constitucional, alcançando R$ 10,5 bilhões entre 2023 e 2024, segundo estudo.

    Judiciário registra aumento expressivo nos gastos com salários acima do teto constitucional

    Os gastos do Judiciário brasileiro com salários que ultrapassam o limite estabelecido pela Constituição apresentaram um aumento alarmante de 49,3% entre os anos de 2023 e 2024. O montante, que era de R$ 7 bilhões, saltou para R$ 10,5 bilhões, resultando em preocupações significativas, especialmente quando se considera que a inflação oficial no mesmo período foi de apenas 4,83%.

    Essa informação veio à tona através de uma análise do Movimento Pessoas à Frente, uma organização suprapartidária que visa aperfeiçoar a gestão do serviço público. O levantamento, desenvolvido em colaboração com o pesquisador Bruno Carazza, que tem um sólido histórico acadêmico, incluindo pós-doutorado em Harvard, revelou um panorama desafiador quanto à compensação dos magistrados.

    Os dados, provenientes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que os chamados "penduricalhos" – verbas adicionais e indenizatórias – representam mais de 43% do rendimento líquido dos juízes, um número que deve ultrapassar 50% em breve. Essa situação revela uma dinâmica em que muitos magistrados, mesmo que indiretamente, recebem acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, e muitas vezes esses adicionais não são sujeitos à tributação.

    Em um comparativo, os rendimentos médios dos juízes tiveram um crescimento considerável, passando de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024, representando um aumento de 21,95%. Continuando essa trajetória, os valores chegaram a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025, evidenciando uma tendência de aumento contínuo que gera desigualdades no funcionalismo.

    A diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, destacou que esses altos salários são um problema estrutural persistente desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas de legislações que visam conter esses excessos, as medidas têm se mostrado insufficientes. A organização advertiu que, se essa tendência de crescimento se mantiver, os valores podem dobrar novamente em um horizonte de apenas dois anos.

    Em face dessa situação crítica, o Movimento Pessoas à Frente propõe que a limitação dos supersalários seja uma prioridade na reforma administrativa que está sendo discutida no Congresso Nacional. A proposta é debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

    Neste esforço, uma coalizão de dez organizações da sociedade civil colaborou na elaboração de um manifesto que sugere nove medidas para atacar a questão dos supersalários. Entre as sugestões estão a reclassificação adequada das verbas, limites claros para verbas indenizatórias, aplicação rigorosa de impostos e maior transparência na gestão pública.

    Adicionalmente, a proposta inclui a eliminação de benefícios que favorecem o sistema de Justiça, como férias longas que frequentemente são convertidas em dinheiro e licenças que garantem pagamentos mesmo em situações de penalização.

    Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa deva iniciar pela discussão dos supersalários. Embora um projeto de emenda à Constituição tenha sido enviado pelo governo para abordar essa questão, a proposta foi modificada no Congresso, alterando sua substância e dificultando a implementação de mudanças efetivas.

    O Movimento Pessoas à Frente continua sua luta pela organização e gestão eficiente no serviço público, reunindo especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil com o objetivo de fomentar políticas que promovam a equidade e a eficiência nos gastos públicos.

  • JUSTIÇA – Ministério da Justiça autoriza uso de inteligência artificial em investigações e segurança pública, garantindo proteção de dados e respeito aos direitos fundamentais.

    Na última segunda-feira, 30 de outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou uma nova portaria no Diário Oficial da União, que lança as bases para a utilização de tecnologias avançadas, incluindo ferramentas de inteligência artificial (IA), nas investigações criminais realizadas por órgãos de segurança pública. A medida, que já gera discussões sobre suas implicações e limites, visa modernizar a abordagem das forças de segurança enquanto preserva os direitos fundamentais da população.

    A regulamentação beneficiará tanto as forças de segurança federais, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), quanto as instituições estaduais e municipais que recebem recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), juntamente com secretarias do ministério, também estão abrangidos pela norma.

    Em comunicado oficial, o ministério enfatiza que a portaria tem como objetivo promover a inovação no trabalho policial, ao mesmo tempo que respeita a privacidade e os direitos dos cidadãos. Para isso, a norma estabelece critérios rigorosos quanto à legalidade, adequação, necessidade e proporcionalidade no uso das tecnologias. Assim, as ferramentas de IA e outros sistemas de informação poderão ser utilizadas não só em investigações, mas também para garantir a segurança em estabelecimentos prisionais, permitindo a detecção e bloqueio de dispositivos móveis, além do acesso a informações armazenadas em aparelhos apreendidos.

    Apesar de seu potencial, a utilização dessas tecnologias não é irrestrita. O acesso a dados sigilosos exigirá autorização judicial e, sempre que possível, deverão ser descartadas informações de pessoas sem relação com os casos investigados. Em casos fortuitos que revelem crimes, as autoridades devem comunicar o juízo competente para eventuais desdobramentos.

    Outro aspecto relevante da portaria é a restrição ao uso de reconhecimento biométrico em espaços públicos, uma promessa de adequação às diretrizes de ética e proteção à privacidade. As exceções contemplam situações específicas, como buscas de desaparecidos ou crimes em flagrante que envolvam pena superior a dois anos.

    O ministério considera essa portaria um marco, sendo a primeira deliberação específica sobre a aplicabilidade da inteligência artificial na segurança pública no Brasil. Esse avanço é visto como um passo importante para o país, que busca posicionar-se na vanguarda da aplicação responsável de tecnologias em benefício da sociedade. Com essas novas diretrizes, o Ministério da Justiça e Segurança Pública demonstra um compromisso com a modernização enquanto mantém um olhar atento à proteção dos direitos humanos.