Repórter Belem

Categoria: Agência Brasil

  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados Aprova Aumento do Cumprimento de Pena para Homicídios de Agentes de Segurança Pública, Projeto Segue para o Senado.

    Na data de hoje, a Câmara dos Deputados alcançou um importante marco legislativo ao aprovar, com 334 votos a favor e 65 contrários, o Projeto de Lei (PL) 1112/23. Essa proposta modifica as regras de progressão de regime para condenados por homicídio de agentes de segurança pública, elevando de 50% para 80% o tempo a ser cumprido no regime fechado antes de se permitir a passagem para o semiaberto.

    A proposta, que agora será enviada ao Senado, visa aumentar a severidade com que são tratados os casos de homicídios cometidos contra profissionais como policiais, membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, seja durante o exercício de suas funções ou em decorrência delas. O autor da lei, deputado Alfredo Gaspar, do União-AL, justificou que a medida busca “dificultar a progressão de regime” para esses criminosos, considerando a gravidade das infrações.

    Em suas declarações, Gaspar argumentou que aqueles condenados por crimes de tamanha gravidade devem enfrentar critérios mais rigorosos para a progressão no regime prisional. Dessa forma, espera-se que a aprovação da proposta contribua para desestimular a prática de delitos contra as instituições do estado, refletindo uma postura mais rígida dentro do sistema judiciário em relação a estes crimes.

    Além da análise do PL 1112/23, os deputados também aprovaram a urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 41/19, oriundo do Senado. Este projeto busca estabelecer avaliações periódicas do impacto fiscal das isenções concedidas pela União às empresas. Com a aprovação dessa urgência, o texto poderá seguir diretamente para o plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara, acelerando assim o processo legislativo.

    Essas iniciativas refletem um movimento na Câmara para fortalecer a segurança pública e a responsabilidade fiscal, temas que permanecem em evidência na agenda política do país. O desdobramento das votações nos próximos dias será crucial para entender como esses projetos impactarão a paisagem jurídica e econômica brasileira.

  • ECONOMIA – “Dólar atinge menor valor desde agosto e fecha a R$ 5,42; bolsa registra leve queda em meio à euforia do câmbio”

    No cenário econômico desta quarta-feira, o dólar apresentou um notável desempenho, encerrando o dia cotado a R$ 5,421, uma queda de R$ 0,04 ou 0,75%. Este valor marca o menor patamar da moeda americana desde agosto do ano passado. A moeda iniciou o dia em um intervalo próximo da estabilidade, mas, a partir da tarde, sofreu uma forte desvalorização, atingindo o ponto mais baixo por volta das 16h45, quando chegou a ser negociada a R$ 5,41.

    A tendência de queda do dólar está se consolidando nesta semana, com uma desvalorização acumulada de 1,13% e uma impressionante perda de 12,28% desde o começo do ano. Esse movimento reflete uma série de fatores que impactam o mercado cambial e a economia brasileira como um todo.

    Enquanto isso, a bolsa de valores do Brasil, por sua vez, experimentou uma leve correção. O índice Ibovespa, que representa o desempenho das ações na B3, fechou com queda de 0,36%, registrando 139.051 pontos. Apesar de alguns setores, como o de petróleo e mineração, terem apresentado valorização, os investidores foram ágeis em realizar lucros, especialmente em ações de grandes instituições bancárias que tiveram um desempenho robusto nos dias anteriores.

    No entanto, a dinâmica do mercado financeiro foi, em grande parte, influenciada por fatores externos, visto que não houve grandes novidades na economia nacional que pudessem movimentar o ambiente bursátil local. Os mercados internacionais continuam a refletir preocupações com a desaceleração no mercado de trabalho dos Estados Unidos. A diminuição no crescimento do emprego nos EUA abre possibilidades para que o Federal Reserve, banco central norte-americano, avalie uma redução nas taxas de juros antes do previsto.

    Taxas de juros mais baixas em economias desenvolvidas tradicionalmente incentivam a aplicação de capitais em mercados emergentes, como o Brasil. Além disso, o aumento nos preços das commodities, que beneficiam países exportadores, também contribui para um cenário mais favorável. Assim, os fluxos de investimentos no Brasil podem ser estimulados, refletindo essa interação entre as economias globais e locais.

  • JUSTIÇA – AGU Solicita ao STF Homologação de Plano para Ressarcir Aposentados e Pensionistas de Descontos Irregulares Até Julho, Beneficiando 2,1 Milhões de Pessoas.

    Na última quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação de um plano desenvolvido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a finalidade de iniciar o ressarcimento de valores descontados de forma irregular nos benefícios de aposentados e pensionistas.

    Na semana anterior ao pedido, representantes da AGU e do INSS estiveram presentes em uma audiência de conciliação no STF, onde anunciaram que o processo de devolução dos valores descontados deve começar no próximo dia 24 de julho. Este plano prevê o pagamento quinzenal para cerca de 1,5 milhão de beneficiários a cada lote, todos os pagamentos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    O acordo que submeteu o ressarcimento à análise do STF foi firmado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). A decisão final sobre a homologação caberá ao ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso.

    A AGU enfatiza que a homologação é crucial para garantir segurança jurídica em todo o processo de devolução. O órgão também retirou um pedido que solicitava ao STF a abertura de um crédito extraordinário no orçamento, o que permitiria a implementação do ressarcimento, além de pedir a exclusão desses valores do teto de gastos da União nos anos de 2025 e 2026. Em nota, a AGU declarou que essa solução visa garantir a reparação administrativa de maneira rápida e eficaz, cumprindo assim seu compromisso com a proteção dos direitos sociais e melhoria na gestão pública.

    Além disso, o governo informou ao STF que aproximadamente 2,1 milhões de beneficiários já estão qualificados para receber a devolução dos valores descontados. Em paralelo a essas ações de ressarcimento, foi revelado que a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos nas fraudes que resultaram em descontos ilegais. Essas fraudes estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontar mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

  • SAÚDE – “Programa ‘Agora Tem Especialistas’ permite credenciamento de hospitais e clínicas para acelerar atendimento no SUS e reduzir filas para procedimentos médicos”

    Hospitais, clínicas e organizações de saúde, tanto privadas quanto filantrópicas, podem agora se inscrever para participar do programa “Agora Tem Especialistas”, uma iniciativa do governo federal que visa melhorar o acesso a atendimentos especializados para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A colaboração entre governos federal, estadual e municipal busca enfrentar um dos maiores desafios do sistema de saúde: o longo tempo de espera por cirurgias, exames e consultas.

    Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou que qualquer entidade privada que não possua dívidas com a União está apta a se credenciar ao programa. Em troca, as instituições poderão usufruir de créditos tributários, reduzindo seus impostos. A iniciativa tem como alvo seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, embora o ministro não descartou a possibilidade de futuras expansões.

    A previsão é que os primeiros atendimentos comecem em agosto. Rodrigo Oliveira, coordenador do programa, enfatizou que uma diversidade de serviços será oferecida com base nas necessidades de saúde específicas de cada região. Para atingir suas metas, o programa pretende oferecer 1,3 mil procedimentos com suporte da rede privada. Além disso, serão implementados turnos estendidos em hospitais públicos e unidades móveis que levarão atendimento a áreas remotas, como comunidades indígenas e quilombolas, além de realizar mutirões durante fins de semana e feriados.

    O primeiro mutirão está marcado para este sábado, com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) liderando a ação. Arthur Chioro, presidente da Ebserh, anunciou que os 45 hospitais universitários da rede já programaram mais de mil cirurgias, além de muitos exames e consultas. Essa ação é um passo importante para reduzir o backlog de atendimentos, e a Ebserh já planeja novos eventos para os próximos meses.

    O credenciamento pode ser feito em três modalidades. Na primeira, o Ministério da Saúde alocará R$ 2 bilhões anuais para a contratação direta das entidades selecionadas, permitindo a criação de uma matriz de oferta de serviços especializados. A segunda modalidade contará com R$ 2,5 bilhões anualmente para contratar serviços privados, visando complementar a capacidade dos estabelecimentos públicos. Por último, a terceira modalidade destinará R$ 1 bilhão para a criação de 150 carretas equipadas para atendimentos em áreas remotas. A meta total é realizar 4,6 milhões de consultas, 9,4 milhões de exames e 720 mil cirurgias, visando atender a população vulnerável que frequentemente enfrenta barreiras ao acesso à saúde.

  • INTERNACIONAL – Brics se Reúne no Rio para Traçar Estratégias Climáticas de Impacto Pré-COP30 e Promover Financiamento Sustentável entre Países em Desenvolvimento.

    A iminente reunião de cúpula do Brics, que ocorrerá no Rio de Janeiro nesta semana, é aguardada como um importante fórum para a construção de soluções globais e a antecipação de discussões cruciais que já estão na pauta para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), programada para novembro em Belém. O evento une 11 países, incluindo Brasil, China, Índia, Rússia entre outros, que buscam avançar em estratégias para enfrentar os desafios climáticos e promover um desenvolvimento sustentável.

    O Brasil tem grandes expectativas em relação às deliberações do Brics, especialmente no contexto da COP30. A expectativa é que o grupo se comprometa com ações robustas e ambiciosas, alinhadas à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O governo brasileiro tem defendido uma nova abordagem para a liderança climática, fundamentada na solidariedade internacional, com o intuito de gerar respostas justas e eficazes às mudanças climáticas que afetam o planeta.

    Em maio, uma proposta de documento, que será analisada pelos líderes do Brics durante a cúpula, já foi aprovada por delegados do grupo. Essa proposta abrange temas como o financiamento climático, essenciais para assegurar que as nações em desenvolvimento recebam o suporte necessário para implementar suas políticas ambientais. A secretária do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, ressaltou a importância de discutir reformas em bancos multilaterais e o aumento do financiamento concessional para assegurar que os países mais vulneráveis possam se adaptar às mudanças.

    A visão dos acadêmicos sobre o que pode emergir dessa cúpula é de grande importância. O professor da Universidade de Brasília, Antonio Jorge Ramalho da Rocha, acredita que será crucial enfatizar o financiamento à transição energética verde, bem como fortalecer alianças multilaterais. Temáticas como o combate à desertificação e a poluição marinha também ganharão destaque nas discussões.

    A coordenadora da Plataforma Socioambiental do Brics Policy Center, Maureen Santos, destaca que um resultado positivo da reunião seria a adoção de compromissos financeiros que garantam uma transição justa e que atendam incessantes compromissos climáticos. Nesse contexto, a fragilidade do Acordo de Paris, que completa uma década, se torna ainda mais evidente, especialmente após a retirada dos Estados Unidos do pacto.

    Recentemente, em uma reunião preparatória da COP30 em Bonn, na Alemanha, representantes dos países do G77 solicitaram maior investimento por parte das nações desenvolvidas, uma vez que estas têm a responsabilidade de apoiar os países em desenvolvimento. Essa questão do financiamento continua a ser um ponto chave nas discussões globais.

    O Brics, com sua diversidade de economias e desafios, pode se afirmar como uma plataforma essencial não apenas para discutir estratégias de financiamento, mas também para pressionar seus membros a entregarem suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), fundamentais para a mitigação das emissões de gases do efeito estufa.

    A complexa relação entre o uso de combustíveis fósseis e o comprometimento com a transição energética justa também ocupa espaço nas conversas. Enquanto alguns de seus membros, como Brasil e Rússia, dependem economicamente desses combustíveis, o Brics propõe ações que busquem reduzir as emissões e promover a geração de energia renovável.

    Por fim, a cúpula do Brics se apresenta como uma oportunidade não apenas para debater a resposta coletiva às mudanças climáticas, mas para reafirmar a importância de uma ação concertada diante de um dos maiores desafios do nosso tempo. Se bem-sucedidas, as negociações poderão, de fato, pavimentar o caminho para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo em um contexto global cada vez mais interconectado.

  • POLÍTICA – Ministra Marina Silva enfrenta novos ataques em audiência, enquanto destaca redução do desmatamento e crescimento do agronegócio no Brasil.

    Na última quarta-feira, durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfrentou um novo ataque de parlamentares, refletindo tensões crescentes no debate sobre políticas ambientais. A convocação da ministra tinha como objetivo esclarecer questões ligadas à proteção ambiental, mas o clima rapidamente se tornou hostil, assim como já havia ocorrido em um evento anterior no Senado.

    A audiência, que se estendeu por mais de cinco horas, teve momentos de alta tensão, em particular quando o deputado Evair de Melo (PP-ES), identificado como aliado da bancada ruralista, fez comparações infelizes entre Marina e organizações armadas como as Farc e o Hamas. Ele não hesitou em afirmar que a ministra se assemelhava a um “câncer”, ressalvando que sua declaração anterior, também criticada, havia sido inadequada.

    A frase de Evair provocou indignação, e a ministra respondeu a esse ataque com uma firme defesa de suas posições, antes se esquivando de ser interrompida e denunciando uma postura machista. Em situações como essa, a intensidade do debate muitas vezes parece ser medida de forma desigual, com discursos masculinos frequentemente recebendo mais legitimidade e menos crítica.

    A audiência também trouxe à tona lembranças de um incidente semelhante em maio, quando Marina Silva deixou uma sessão do Senado após ser desrespeitada pelo senador Plínio Valério, que afirmou que a ministra não merecia respeito. Nesta nova ocasião, apesar das ofensas, Marina manteve-se firme em suas convicções, mencionando que a luta contra o negacionismo e em favor da justiça ambiental deveria se sobrepor a ataques pessoais.

    No decorrer de sua apresentação, a ministra aproveitou a oportunidade para destacar conquistas importantes, como a redução do desmatamento na Amazônia, que obteve uma queda de 46%, além de ressaltar os números positivos do agronegócio brasileiro, que cresceu 15%. A ministra finalizou sua fala reafirmando que é preferível sofrer injustiças do que praticá-las, instando os presente a refletirem sobre a importância da ética em qualquer debate, especialmente quando se trata de questões ambientais críticas ao futuro do país.

  • ECONOMIA – Hacker desvia recursos de bancos em ataque à empresa de tecnologia C&M Software; Polícia Federal investiga o caso e busca mais informações sobre as vítimas.

    No dia 1º de outubro, a Polícia Federal (PF) deu início a uma investigação que envolve um ataque cibernético direcionado à C&M Software, uma empresa que oferece serviços tecnológicos a instituições financeiras. Os criminosos que perpetraram essa invasão conseguiram desviar recursos que estavam depositados em contas reservas no Banco Central, comprometendo a segurança financeira dessas instituições, sem, no entanto, afetar os clientes diretamente.

    As primeiras informações indicam que a invasão não trouxe à tona valores específicos que foram desviados, mas a magnitude do incidente está sendo avaliada. Nota-se que nenhum cliente da C&M foi impactado diretamente, uma vez que o ataque focou na infraestrutura tecnológica da empresa. Contudo, as consequências foram notórias, já que há relatos de que algumas operações de transferência instantânea pelo Pix foram temporariamente suspensas, uma vez que o Banco Central emitiu ordens para desconectar algumas instituições do sistema gerido pela C&M.

    Os hackers obtiveram acesso aos sistemas através do uso de credenciais vazadas de clientes da C&M, tais como logins e senhas, permitindo assim que realizassem a invasão. Essas contas reservas são essenciais para que as instituições financeiras cumpram exigências regulatórias impostas pela autoridade monetária. O Banco Central confirmou que as operações da C&M foram interrompidas como medida de segurança e que a empresa cooperará com as investigações em andamento.

    Por sua vez, a C&M Software declarou ter sido um alvo direto do ataque e destacou que todos os seus sistemas críticos permanecem íntegros e operacionais. A empresa reforçou que seguiu todos os protocolos de segurança para lidar com a situação e está colaborando com a PF, com o Banco Central e com a Polícia Civil de São Paulo. As medidas de segurança implementadas indicam um esforço para mitigar quaisquer riscos futuros associados a novas tentativas de invasão.

    Este incidente levanta alertas sobre a vulnerabilidade do setor financeiro a ciberataques e a importância da segurança digital na proteção de informações sensíveis. A continuidade da investigação da PF será crucial para entender não apenas a extensão das ações dos criminosos, mas também para aprimorar as defesas contra futuras ameaças cibernéticas.

  • INTERNACIONAL – Lula visita Cristina Kirchner em prisão domiciliar antes da Cúpula do Mercosul, reafirmando laços políticos entre Brasil e Argentina.

    O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, programou uma visita à ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Buenos Aires. Lula chegará à capital argentina nesta quarta-feira, dia 2, para participar da Cúpula do Mercosul, evento que será presidido por Javier Milei, o atual mandatário argentino.

    Recentemente, a Suprema Corte da Argentina decidiu manter a condenação de Kirchner, imposta por corrupção, que resultou em uma sentença de seis anos de prisão. Essa data é significativa, pois também representa um marco na trajetória política da ex-presidente, que está impedida de ocupar qualquer cargo público por tempo indeterminado. A condenação ocorreu dentro do contexto do caso Vialidad, onde Kirchner foi acusada de favorecer o empresário Lázaro Báez em projetos de obras públicas na região da Patagônia.

    Cristina Kirchner, que já ocupou dois mandatos como presidente e atuou como vice-presidência entre 2019 e 2023, refuta as acusações e se considera uma vítima de perseguições políticas. Em um gesto de apoio, Lula havia contatado a ex-presidente logo após a decisão da Corte, ressaltando a força e determinação dela em enfrentar a adversidade. Este encontro é esperado com grande expectativa, pois Kirchner mencionou que planeja se candidatar às eleições legislativas de setembro, em um importante distrito da província de Buenos Aires, reconhecido por seu histórico de apoio ao peronismo.

    A visita de Lula marca a primeira interação entre os dois líderes desde a posse de Milei e condensa uma importante ligação histórica e política entre Brasil e Argentina. O governo argentino concedeu autorização para a visita, observando algumas normas de comportamento que Kirchner deve seguir, afim de garantir a tranquilidade da vizinhança.

    Vale lembrar que em um episódio similar, em 2019, o ex-presidente argentino, Alberto Fernández, visitou Lula durante seu encarceramento, o que ressalta a dinâmica de apoio mútuo entre as figuras políticas da região. Com Lula assumindo a presidência do Mercosul por seis meses durante esta cúpula, o encontro com Kirchner não só simboliza um rejuvenescimento das relações entre os dois países, mas também representa um momento de reflexão sobre os desafios enfrentados na política sul-americana atual.

  • ECONOMIA – Tarifas da Enel em São Paulo aumentam em média 13,94% a partir de hoje; reajuste afeta 24 municípios, inclusive a capital.

    A partir desta sexta-feira, 4 de agosto, os consumidores atendidos pela concessionária Enel na região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, enfrentarão um significativo aumento nas tarifas de energia. O reajuste médio anunciado é de 13,94%, impactando cerca de 24 municípios. Essa mudança nas tarifas foi oficializada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça-feira, 2.

    Especificamente para os consumidores residenciais que estão conectados à rede de baixa tensão, a elevação nas tarifas será de 13,26%. Para pequenos comércios e demais unidades sob a mesma categoria, o reajuste médio é projetado em 13,47%. No entanto, os grandes consumidores que utilizam alta tensão, como indústrias, sentirão um impacto mais acentuado, com um aumento previsto de 15,77%.

    Os fatores que contribuem para esses percentuais elevados são diversos. A Aneel destacou que os principais aspectos incluem os custos relacionados a encargos setoriais— que financiam políticas públicas — além dos custos de aquisição de energia e os componentes financeiros apurados no processo tarifário anterior. A Enel também corroborou essa análise, afirmando que os encargos e a aquisição de energia, definidos por regulamentações federais, juntamente com custos de transmissão e tributos, têm uma influência direta no valor final das faturas, independentemente do controle da distribuidora.

    O processo de reajuste tarifário implementado pela Enel é dividido em duas parcelas principais: A e B. A Parcela A engloba custos não gerenciáveis pela distribuidora, resultando em uma variação de 7,30%, enquanto a Parcela B, que corresponde a custos que a distribuidora pode gerenciar, apresentou um aumento de 1,02%. Adicionalmente, a empresa mencionou que há componentes financeiros que são ajustados conforme a apuração regulatória. Eles influenciam na estrutura do reajuste, resultando em um efeito médio que leva em consideração o aumento dos custos das duas parcelas, a inclusão de componentes financeiros atuais e o ajuste a valores do ano anterior.

    Com essas mudanças, a Enel e a Aneel buscam equilibrar os custos e as tarifas, refletindo a realidade do mercado energético e seus desafios, mas também colocando pressão sobre os consumidores, que devem se preparar para um impacto significativo em suas contas de energia.

  • ECONOMIA – Haddad Defende Judicialização Após Bloqueio do Decreto do IOF em Nova Repercussão Econômica

    Em um recente pronunciamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a importância da judicialização na mudança do Decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que visa a revisão das taxas do imposto, vem gerando intensos debates tanto entre especialistas do setor quanto entre os agentes políticos. Segundo Haddad, a utilização das vias judiciais pode representar um mecanismo legítimo para contestar decisões que impactam diretamente a economia nacional.

    No contexto atual, o IOF tem sido um dos temas centrais nas discussões sobre a arrecadação do governo e o fomento ao mercado. Haddad destacou que a definição das taxas do imposto é fundamental, não apenas para o equilíbrio fiscal, mas também para garantir competitividade às empresas que atuam no Brasil. A judicialização dessa questão, segundo o ministro, proporcionaria uma salvaguarda contra possíveis decisões unilaterais que poderiam prejudicar a economia.

    Além disso, o ministro ressaltou que a transparência e a justiça nas decisões tributárias são essenciais para fortalecer a confiança do setor privado. A proposta de revisar o Decreto do IOF, neste sentido, deve ser tratada com rigor e responsabilidade, buscando sempre o melhor para os contribuintes e para a arrecadação pública.

    A reação à declaração de Haddad não tardou a surgir. Diversos economistas expressaram preocupações sobre os impactos que a judicialização poderia ter na agilidade de decisões necessárias para o crescimento econômico. Enquanto alguns acreditam que essa medida pode trazer um certo nível de insegurança jurídica, outros veem como uma oportunidade de corrigir distorções que afetam o cenário econômico.

    Diante de um cenário desafiador, onde a política fiscal e a arrecadação são fundamentais para sustentar o crescimento nacional, a posição do ministro reflete a complexidade das decisões econômicas contemporâneas. A discussão sobre o IOF e sua judicialização promete seguir nos próximos meses, à medida que o governo busca formas de equilibrar as contas e ao mesmo tempo estimular o desenvolvimento econômico.