Repórter Belem

Categoria: Agência Brasil

  • EDUCAÇÃO – Cursinhos Populares Precisam Cadastrar Coordenadores e Professores até Sexta-feira para Receber Apoio Financeiro do MEC

    Os 384 cursinhos populares gratuitos que foram selecionados pela Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) têm até esta sexta-feira, dia 4, para cadastrar os coordenadores e professores que serão beneficiados com bolsas do programa. Esse processo é crucial para assegurar que os educadores possam receber o apoio necessário para suas atividades.

    Vale destacar que o prazo para o cadastro de auxílios de permanência voltados aos estudantes se encerrará no sábado, dia 5. Para cumprir com as exigências do programa, os representantes dos cursinhos devem seguir as instruções enviadas por e-mail, sendo essencial que os bolsistas também verifiquem suas caixas de spam. O Ministério da Educação (MEC) enfatiza que, mesmo os cursinhos que não conseguirem se cadastrar dentro do prazo estipulado, continuarão integrados à rede e terão a oportunidade de receber os recursos em um novo calendário a ser publicado posteriormente.

    Lançada em março deste ano, a CPOP tem como objetivo oferecer suporte técnico e financeiro a estudantes da rede pública que se encontram em situação de vulnerabilidade social, privilegiando grupos como negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. A maioria dos cursinhos populares tem como foco a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), facilitando o acesso de jovens a oportunidades educacionais.

    Os cursinhos contemplados pelo programa são aqueles sem fins lucrativos e que não recebem outros tipos de apoio financeiro. De acordo com o edital da chamada pública, cada cursinho popular receberá R$ 163,2 mil por turma, o que inclui um auxílio de R$ 200 mensais para até 40 alunos, durante um período de seis meses. Além disso, os recursos contemplarão a contratação de educadores, apoio para atividades administrativas e a oferta de materiais pedagógicos necessários para o preparo dos estudantes.

    Para cadastrar os alunos que receberão as bolsas de permanência, os cursinhos devem utilizar a plataforma da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), conforme orientações enviadas previamente. Os alunos indicados precisarão comprovar sua condição financeira, aceitando-se inscrições no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou uma autodeclaração de insuficiência de renda.

    O programa de apoio aos cursinhos populares, portanto, surge como uma importante ferramenta para ampliar o acesso à educação de qualidade, contribuindo para a inclusão e a equidade social no país.

  • JUSTIÇA – Governo Lula defende aumento do IOF em conciliação no STF após suspensão de decreto por Alexandre de Moraes; audiência está agendada para 15 de julho.

    O advogado-geral da União, Jorge Messias, se pronunciou nesta sexta-feira sobre a luta do governo federal para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está pronta para apresentar elementos que comprovem que a ação do Executivo é legítima e está em conformidade com a Constituição Brasileira.

    A declaração do advogado surgiu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que optou por levar a questão para uma audiência de conciliação e suspendeu o decreto e as deliberações legislativas que se opuseram à medida. Essa situação levanta uma série de debates sobre a separação de poderes no Brasil, um princípio fundamental da democracia. Messias elogiou a iniciativa de diálogo promovida pelo STF, considerando-a uma oportunidade valiosa para resolver conflitos interinstitucionais.

    O advogado reforçou a posição da AGU, enfatizando que a conformidade dos decretos presidenciais é crucial para a condução da política econômica, cambial e da segurança financeira do país. Messias comentou ainda que o voto do relator, ministro Moraes, reconheceu a legitimidade da defesa da União, considerando que a argumentação sobre a separação de poderes é plausível e adequada. Isso implica que o STF está aberto a discutir as nuances que cercam a aplicação e a interpretação das medidas fiscais.

    A medida do governo, que visa ajustar o IOF, agora está no centro de um imbróglio jurídico, onde o PSOL pleiteia a anulação das votações que levaram à derrubada do decreto no Congresso Nacional. Para discutir essa questão complexa, uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 15 de julho, dando continuidade ao processo que poderá afetar decisões econômicas futuras no país. A expectativa em torno desse encontro gira em torno de como as instituições poderão harmonizar seus papéis frente à legislação e ao interesse público.

  • POLÍTICA –

    Lula Retoma Políticas de Participação Social e Enfrenta Desafios em Espaços Democráticos

    A recente retomada das políticas de participação social no governo Lula foi tema de destaque em uma cartilha lançada pela Associação Brasileira de ONGs (Abong). O documento, produzido em parceria com a Fundação Friedrich Ebert, avalia a importância da inclusão da sociedade civil na formulação de políticas públicas durante o terceiro mandato do presidente Lula, especialmente após os retrocessos observados nas administrações de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

    A cartilha enfatiza o papel essencial da participação social em espaços decisórios, afirmando que essa é uma das bases da democracia no Brasil. Diversos instrumentos de participação são destacados, incluindo conselhos, conferências, audiências públicas e mesas de diálogo. A pesquisa utilizada para compor o documento envolveu ouvir representantes da sociedade civil e gestores federais, mostrando um consenso sobre a relevância dessas práticas para a reconstrução de um ambiente democrático.

    Porém, os desafios são significativos. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, muitos conselhos e espaços de participação foram atacados ou caíram em desuso, com exemplos notórios como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que foi desmantelado, e o Conselho Nacional de Meio Ambiente, que teve sua composição drasticamente reduzida. Contudo, algumas instituições, como o Conselho Nacional da Assistência Social, resistiram a esses desmantelamentos, tornando-se espaços de resistência e defesa da democracia.

    Ainda assim, a cartilha adverte que, apesar da renovação dos espaços de diálogo sob o governo Lula, os impactos da polarização social e dos ataques à democracia devem ser considerados. O texto enfatiza a necessidade de sensibilização dos gestores públicos em relação ao papel das organizações da sociedade civil, que frequentemente são vistas como adversárias. Também menciona que essas organizações têm hesitado em articular críticas mais contundentes, preocupadas em não desestabilizar o novo governo.

    Adicionalmente, a formação dos representantes da sociedade civil é sublinhada como um aspecto crucial. Para navegar eficientemente pelos processos burocráticos do Estado, é imperativo que essas entidades estejam capacitadas e estruturadas. Por fim, a cartilha sugere que, além da existências de espaços participativos, sejam implementados mecanismos decisórios nas áreas econômicas, uma vez que essas decisões estão monopolizadas, refletindo uma barreira à verdadeira participação social.

    Assim, a cartilha defende que a radicalização da democracia requer uma maior conscientização sobre as políticas que perpetuam a desigualdade, ressaltando a importância da organização popular como motor de mudanças significativas em prol da justiça social e ambiental.

  • ECONOMIA –

    Lula Cobra Fiscalização dos Preços dos Combustíveis e Defende Acesso Justo para Consumidores

    Na última sexta-feira, 4 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo contundente, solicitando que os órgãos competentes de defesa do consumidor intensifiquem a fiscalização dos preços dos combustíveis em todo o Brasil. Durante seu discurso, Lula enfatizou a importância de garantir que a população pague um valor justo por gasolina e diesel. Ele destacou que, sempre que a Petrobras realiza uma redução nos preços, essa diminuição deve ser refletida imediatamente nas bombas de combustíveis conveniadas, para que os consumidores possam efetivamente se beneficiar dessas alterações.

    O presidente critica uma prática comum observada em alguns postos, onde mesmo um pequeno desconto oferecido pela Petrobras não chega ao consumidor final. “Não é aceitável que a Petrobras reduza o preço em 1 centavo e essa economia não seja repassada para o cidadão”, lamentou. Ele foi enfático ao questionar a discrepância no preço do gás de cozinha, que pode chegar a R$ 140 ao consumidor mesmo quando a Petrobras define seu preço em R$ 37. “Para que tanto lucro?”, indagou o presidente, refletindo a insatisfação em relação a práticas que considera abusivas no setor de combustíveis.

    Lula mencionou diversos órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além dos Procons estaduais e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele argumentou que, com a inflação considerada, a gasolina e o diesel estão mais baratos agora do que em seu início de mandato, há dois anos e meio.

    O discurso ocorreu durante o lançamento de um pacote de investimentos da Petrobras na Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que totaliza mais de R$ 33 bilhões. Lula disse que a empresa deve continuar investindo em petróleo, salientando a necessidade de pesquisa para impulsionar inovações. Segundo ele, apesar dos desafios ambientais, não se deve abrir mão da riqueza natural do país, enfatizando que a exploração responsável dos recursos fósseis é fundamental para o futuro sustentável do Brasil. “A Petrobras deve agir de maneira responsável e séria em relação às questões climáticas, mas não podemos sacrificar as riquezas do país em nome de interesses externos”, declarou.

  • EDUCAÇÃO – Nova lei aumenta penas para crimes em instituições de ensino e combate maus-tratos, sancionada por Alckmin em substituição a Lula durante evento no exterior.

    Na última sexta-feira (3), o vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou uma nova legislação que promete intensificar as consequências legais para crimes cometidos dentro de instituições de ensino. A Lei nº 15.159, publicada no Diário Oficial da União, altera aspectos do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos, estabelecendo que delitos ocorridos em escolas, faculdades e universidades serão tratados com maior rigor.

    Com esta nova norma, as penas para homicídios, que anteriormente variavam de seis a 20 anos, poderão ser ampliadas em até dois terços se os autores forem familiares, funcionários, ou educadores da vítima, quando esses crimes ocorrerem em ambientes educacionais. Além disso, se a vítima apresentar qualquer tipo de deficiência ou condição de vulnerabilidade, a Justiça pode aumentar a pena em um terço ou até a metade. De forma análoga, se a agressão for direcionada a autoridades ou agentes públicos vinculados ao sistema prisional ou de segurança, as penas poderão ser ampliadas significativamente.

    A lei também classifica como crime hediondo homicídios praticados em contexto de grupos de extermínio e lesões corporais graves, especialmente quando direcionadas a membros da Justiça e das Forças de Segurança. Essa mudança visa não apenas proteger os alunos e educadores, mas reforçar a segurança em um espaço que deveria ser seguro e propício ao aprendizado.

    Vale destacar que Alckmin sancionou essa lei enquanto atuava como presidente em exercício, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em Buenos Aires para participar da Cúpula do Mercosul. Durante essa viagem internacional, Lula também aproveitou para manter diálogos bilaterais, incluindo uma visita à ex-presidente argentina Cristina Kirchner, atualmente sob prisão domiciliar por acusações de corrupção.

    Além da Lei nº 15.159, a equipe de Alckmin também sancionou a Lei nº 15.163, que estabelece penas mais severas para crimes como abandono de incapaz e maus-tratos a idosos e pessoas com deficiência. As novas diretrizes já estão em vigor e têm como objetivo aumentar a proteção a grupos vulneráveis, refletindo uma diretriz do governo em punir com mais rigor práticas inaceitáveis que comprometem a dignidade e a segurança de certos setores da população.

    Portanto, essas legislações marcam um avanço importante na luta contra a violência e a criminalidade, colocando a educação como um espaço que deve ser respeitado e protegido.

  • JUSTIÇA – Moraes suspende decretos do IOF e convoca audiência entre governo e Congresso para discutir medidas fiscais e harmonia entre os poderes.

    Na última sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão significativa ao suspender os efeitos de decretação da Presidência da República e do Congresso Nacional referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida cautelar foi concedida “ad referendum” do plenário da Corte, abrangendo os decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além do Decreto Legislativo 176/2025.

    Na mesma decisão, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, marcada para o dia 15 de julho, com a intenção de discutir as implicações da suspensão e buscar uma solução consensual para a controvérsia. O ministro destacou também a necessidade de comunicação imediata aos presidentes da República e do Congresso Nacional, solicitando que ambos apresentem informações em um período de cinco dias.

    A audiência contará ainda com a presença da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Após a reunião, Moraes avaliará se a liminar deve ser mantida, com base nos resultados do encontro. Em sua decisão, o ministro enfatizou a importância da harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, refletindo sobre conflitos recentes que, segundo ele, vão de encontro ao preceito constitucional que assegura a independência e a colaboração entre as esferas de governo.

    A questão do IOF ganhou destaque no fim de maio, quando o presidente Lula editou um decreto incorporando aumentos no imposto em operações financeiras, uma medida que tinha como objetivo incrementar as receitas do governo e atingir as metas fiscais estabelecidas. Contudo, em junho, após forte resistência, parte do aumento foi revertido, e a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a derrubada do decreto em votação simbólica. Em uma tentativa de reverter esta derrubada, a AGU protocolou uma ação no STF, buscando a declaração de constitucionalidade do decreto.

    Esses desdobramentos destacam a complexidade e a polarização do cenário político atual, onde questões fiscais se tornam um campo de batalha entre diferentes poderes da República, evidenciando a tensão entre a administração federal e o legislativo. A próxima audiência se torna, portanto, um momento crucial para o diálogo e a tentativa de construir um entendimento sobre as diretrizes fiscais que regem o país.

  • INTERNACIONAL –

    Conselho Popular do Brics se Reúne no Rio para Discutir Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Social em Primeira Sessão Oficial

    Neste final de semana, o Rio de Janeiro sedia a primeira reunião oficial do Conselho Popular do Brics, um espaço que visa estimular a participação da sociedade civil nas discussões estratégicas entre as nações que compõem este bloco. A iniciativa surgiu durante um encontro realizado no ano passado em Kazan, na Rússia, e reúne representantes de diversas organizações civis e movimentos populares de países como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

    A abertura do evento, ocorrida no Teatro Carlos Gomes, contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, que enfatizou a importância de integrar os povos dos países do Brics, e não apenas os governos. Ele destacou que o Brics representa uma inovação na geopolítica à medida que coloca em pauta as necessidades e desejos dos cidadãos do Sul Global. “São as pessoas que têm a real compreensão de suas necessidades e isso precisa se refletir em políticas públicas efetivas”, ressaltou Macêdo.

    O Conselho Popular busca efetivar o diálogo e a colaboração entre a sociedade civil e os governos, com o propósito de enfrentar desafios globais e regionais e fomentar o desenvolvimento sustentável entre seus membros. Durante esta reunião, os participantes discutirão recomendações propostas por sete grupos de trabalho que abordam temas variados, como saúde, educação, ecologia e segurança cibernética.

    Criado em 2006, o Brics inicialmente reunia Brasil, Rússia, Índia e China, que, juntos, foram considerados emergentes em um estudo de um economista do Goldman Sachs. Desde então, o grupo se expandiu, somando a adesão da África do Sul em 2011 e, mais recentemente, em 2023, a inclusão de países como Arábia Saudita, Irã e Indonésia, totalizando agora 11 membros.

    O Conselho Popular, em sua primeira sessão, também almeja entregar um documento com propostas à cúpula dos chefes de governo do Brics, programada para os dias 6 e 7 de outubro. Segundo uma integrante do Conselho, as recomendações contemplam a valorização da cooperação Sul-Sul em áreas sensíveis como educação e saúde, especialmente para atender às demandas de países em desenvolvimento.

    Entre os participantes, o Movimento Nacional de População em Situação de Rua salientou a necessidade de incluir os mais vulneráveis nas discussões. Com mais de 6 milhões de pessoas em situação de rua na região do Brics, o secretário executivo da entidade, Flávio Lino, destacou que o debate deve ir além da economia, para abarcar o desenvolvimento humano.

    Ao final desta reunião, as contribuições dos grupos de trabalho serão consolidadas e apresentadas aos líderes do Brics, com a expectativa de que suas recomendações sejam consideradas nas deliberações do bloco, que busca não apenas crescimento econômico, mas também o fortalecimento de laços entre os povos.

  • POLÍTICA – Governo defende justiça tributária e afirma que não pretende aumentar impostos para a população, mas taxar grandes fortunas no Brasil.

    Na última sexta-feira (4), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fez declarações contundentes sobre a política tributária do governo. Durante uma coletiva de imprensa na abertura da reunião do Conselho Popular do Brics, realizada no centro do Rio de Janeiro, ele destacou a intenção do governo em promover justiça tributária, ao invés de aumentar impostos para a população em geral.

    Macêdo endereçou a necessidade de discutir as mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a taxação de grandes fortunas, enfatizando que a atual estrutura tributária favorece poucos em detrimento da maioria. “É inaceitável que menos de 1% da população queira impor as suas vontades e privilégios a 90% da população brasileira”, afirmou. Para o ministro, a situação se resume ao poder que cerca de 50 bilionários exercem, muitos dos quais se opõem ao pagamento de seus impostos devidos.

    Ele ressaltou a importância de uma distribuição mais equitativa das responsabilidades fiscais, argumentando que indivíduos com grandes fortunas deveriam contribuir proporcionalmente ao que cidadãos comuns, como professores, policiais e enfermeiros, pagam em impostos. “Queremos que eles paguem igual ao que nós pagamos. É fundamental que esse debate ocorra de forma aberta na sociedade”, pontuou Macêdo, alertando para a necessidade de evitar uma inversão da narrativa que atende aos interesses de poucos.

    O ministro também fez uma crítica ao poder de influência que esses bilionários exercem sobre o Parlamento, indicando que essa pressão dificulta a implementação de políticas mais justas. Em suas declarações, ele reafirmou que a abordagem do governo não envolve um aumento de impostos, mas uma reestruturação que busca assegurar que todos contribuam de maneira justa para o bem-estar social.

    Essas declarações refletem uma tentativa clara do governo em reposicionar o debate fiscal no Brasil, propondo um sistema tributário que não apenas respeite os direitos dos cidadãos, mas que também promova a equidade e a justiça social, fatores considerados essenciais para um desenvolvimento mais equilibrado do país.

  • EDUCAÇÃO – Último dia para definição de unidades prisionais que aplicarão Encceja PPL 2025 e escolha de responsáveis pedagógicos; exame é crucial para jovens e adultos sem certificação.

    Nesta sexta-feira, 4 de outubro, encerra-se o prazo para que os órgãos responsáveis pela administração prisional e socioeducativa nos estados brasileiros indiquem as unidades que participarão do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade, conhecido como Encceja PPL, que ocorrerá em 2025. Juntamente com a indicação dos locais, cada estado deve apontar um responsável pedagógico para cada unidade, assegurando a organização e implementação do exame.

    O Encceja representa uma chance crucial para jovens e adultos que não conseguiram completar seus estudos na idade adequada, permitindo que obtenham a certificação do ensino fundamental e médio. Os requisitos mínimos para inscrição estabelecem que os candidatos devem ter pelo menos 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio até a data da realização do exame.

    Conforme as diretrizes do edital, as unidades selecionadas e os responsáveis pedagógicos devem ser comunicados formalmente ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a entidade encarregada pela logística do Encceja PPL. Esse responsável, por sua vez, deve ser um funcionário ativo da administração prisional ou socioeducativa do respectivo local. O formalismo dessa adesão requer o envio de um ofício e email específico ao Inep, evidenciando a intenção de participação.

    Os interessados em realizar o exame devem ser inscritos pelos responsáveis pedagógicos até as 23h59 do dia 11 de julho, com todas as informações necessárias, incluindo CPF e dados de inscrição, sendo mantidas em sigilo por parte do órgão. O Inep se encarregará de analisar as novas unidades cadastradas e informará sobre a aprovação das indicações através de seu Sistema PPL.

    As provas estão agendadas para os dias 23 e 24 de setembro, divididas em dois turnos e seguindo o horário de Brasília. Cada prova consiste em 30 questões de múltipla escolha e uma redação, totalizando quatro provas por nível de ensino. Esta estrutura visa assegurar que todos os participantes tenham a oportunidade de demonstrar seus conhecimentos e habilidades, contribuindo assim para sua inclusão educacional e social.

  • JUSTIÇA – STF suspende aumento do IOF e presidente da Câmara elogia sintonia com o desejo da sociedade e do plenário na busca por equilíbrio fiscal.

    Na última sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comentou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos de decretos referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Motta afirmou que a medida do ministro Alexandre de Moraes é um reflexo do anseio da maioria dos deputados e da sociedade, destacando a importância do diálogo e da busca pelo equilíbrio fiscal.

    O ministro Moraes, por meio de uma medida cautelar, não apenas suspendeu os decretos que aumentavam o IOF, mas também convocou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, na sede da Corte em Brasília. Ele determinou ainda que a comunicação sobre essa decisão deve ser feita aos presidentes das instituições envolvidas para que tomem ciência e cumpram as orientações estabelecidas, pedindo informações em um prazo de cinco dias.

    A questão do IOF tornou-se um ponto de tensão nas últimas semanas. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia editado um decreto que aumentava o imposto sobre operações de crédito, seguros e câmbio, na tentativa de incrementar a arrecadação e auxiliar o cumprimento das metas fiscais. No entanto, diante da pressão política e da resistência manifestada pelo Congresso, o governo recuou em parte dessas elevações. Assim, o presidente da Câmara decidiu pautar a derrubada do decreto, que foi rejeitado em votação no Senado poucos momentos depois.

    Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF buscando reverter a decisão que derrubou o decreto. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, essa ação foi fruto de uma solicitação direta de Lula, fundamentada em análises técnicas e jurídicas.

    O ministro Moraes assumiu a relatoria da ação que visa validar o decreto do IOF, já que ele também é o relator de outras ações sobre a mesma temática, apresentadas por partidos como PL e PSOL. No entanto, não há previsão para quando o ministro tomará uma decisão sobre o assunto, deixando a expectativa em aberto para os próximos desdobramentos. Essa situação ilustra a complexidade das relações entre o governo e o Legislativo na condução das políticas fiscais e tributárias do país.