Repórter Belem

Categoria: Agência Brasil

  • ECONOMIA – STF Fracassa em Tentativa de Acordo sobre Decretos do IOF e Mantém Impasse entre Governo e Legislativo

    Na audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, dia 15, as partes envolvidas não conseguiram chegar a um consenso sobre os decretos relacionados às Operações Financeiras (IOF). A reunião, promovida com o intuito de resolver o impasse entre o governo federal e o Legislativo, tinha como foco as mudanças nas alíquotas desse imposto, que impactam diretamente o setor financeiro e a economia em geral.

    O encontro contou com a presença de diversas autoridades, incluindo Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), além de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, assim como deputados e senadores de diferentes partidos, como o Partido Liberal (PL) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Essa diversidade de vozes e interesses na mesa de negociação sinalizava a importância da questão em debate e a necessidade de um diálogo construtivo.

    Durante a audiência, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fez uma pergunta crucial: “Seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação?” No entanto, a resposta dos presentes foi clara, indicando que não haveria acordo. Os participantes preferiram aguardar a decisão judicial, enfatizando que, apesar da relevância dos debates e da iniciativa desta audiência, o caminho para a solução não poderia ser encontrado ali, naquele momento.

    Essa situação reflete um cenário preocupante para a administração pública, que busca alternativas para manejar a carga tributária em meio a um período de desafios econômicos. A audiência foi solicitada por Moraes após o Legislativo ter rejeitado a proposta do Executivo para um rearranjo tributário, evidenciando a complexidade das relações entre os poderes e a dificuldade em alcançar um entendimento em questões tão sensíveis.

    Com a falta de acordo, o futuro das operações financeiras e o impacto do IOF continuam incertos, gerando expectativa sobre os próximos passos que serão tomados em relação a esta matéria. A decisão judicial, que se espera, trará mais clareza sobre o caminho a ser seguido nas políticas tributárias do país.

  • EDUCAÇÃO – Desigualdade Racial: Brancos Dominaram Pós-Graduação no Brasil entre 1996 e 2021, enquanto Negros e Indígenas Permanecem Marginalizados.

    Entre 1996 e 2021, dados alarmantes revelam que praticamente metade dos títulos de mestrado, correspondendo a 49,5%, e um terço dos doutorados, que atinge 57,8%, foram conferidos a pessoas brancas. Este panorama de desigualdade é ainda mais evidente ao se observar a composição racial nos cursos de pós-graduação stricto sensu no Brasil. Embora os negros representem 55,5% da população, de acordo com o Censo 2022, sua presença entre os titulados é irrisória: apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores são pretos. Por outro lado, os pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente, enquanto os indígenas correspondem a apenas 0,23% e 0,3% das titulações de mestrado e doutorado no mesmo período.

    O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) realizou um levantamento que aponta, em 2021, a disparidade crescente na formação acadêmica. Para cada 100 mil habitantes, havia 38,9 mestres brancos, em comparação com apenas 21,4 mestres pretos, 16,1 mestres pardos e 16 mestres indígenas. No contexto do doutorado, essa diferença é ainda mais aguda: enquanto a população branca apresenta 14,5 doutores por 100 mil habitantes, menos de 5 doutores entre pretos, pardos e indígenas são registrados.

    Essa desigualdade não termina com a conquista dos títulos. No mercado de trabalho, as disparidades permanecem gritantes. A concentração de vínculos empregatícios nas mãos de pessoas brancas se reflete nas diferenças salariais. Em 2021, mestres pretos ganhavam, em média, 13,6% menos que seus colegas brancos. No doutorado, a diferença salarial não é menos preocupante: os doutores negros recebiam em média 6,4% a menos.

    Sofia Daher, coordenadora do estudo e analista em ciência e tecnologia, destaca a relevância dessa análise no contexto atual, sublinhando a necessidade de políticas que promovam uma maior equidade racial na educação e no mercado de trabalho. Este estudo sobre diversidade racial será apresentado na 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que está acontecendo em Recife (PE). Os dados evidenciam um cenário que clama por ações efetivas e mudanças estruturais para que a diversidade presente na sociedade brasileira se reflita também nas esferas acadêmica e profissional.

  • INTERNACIONAL –

    Alckmin Reúne Empresários para Discutir Impactos de Tarifas dos EUA sobre Indústria e Agropecuária Brasileira

    Na última terça-feira, 15 de agosto, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, conduziu uma série de reuniões com empresários dos setores industrial e agropecuário. O encontro ocorreu em meio a preocupações geradas pela recente decisão dos Estados Unidos de elevar em 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros. A reunião, que contou com a presença de outros ministros e secretários, tinha como objetivo avaliar o impacto dessa medida no comércio bilateral.

    Os empresários que participaram do encontro expressaram confiança nas ações do governo federal e enfatizaram a necessidade de evitar retaliações. Eles relataram que a produção nas áreas industrial e agropecuária já enfrenta desafios significativos, resultantes de uma série de prejuízos acumulados. Algumas associações, em selas propostas, sugeriram que o Brasil solicitasse um adiamento da implementação das novas tarifas, que estão programadas para entrar em vigor em 1º de agosto.

    Alckmin destacou a determinação do governo em buscar um acordo antes que as tarifas entrem em vigor. De acordo com suas palavras, a reunião foi produtiva ao reunir representantes de setores com significativas trocas comerciais com os Estados Unidos, como aviação, aço, alumínio, máquinas, têxteis, calçados, papel e celulose. O vice-presidente enfatizou a união em torno da negociação e trouxe uma mensagem de apoio do presidente Lula para reverter a situação adversa.

    Estatísticas recentes indicam que, apenas entre janeiro e junho deste ano, as exportações brasileiras para os Estados Unidos cresceram 4,37%, enquanto as importações dos americanos para o Brasil aumentaram 11,48%. Esse cenário é alarmante, especialmente considerando que as exportações dos Estados Unidos para o Brasil são quase três vezes superiores às exportações brasileiras. Alckmin sublinhou a relevância de uma relação comercial robusta, enfatizando que tarifas elevadas podem encarecer produtos e possuir repercussões na economia americana. Ele também apontou a abertura de oportunidades para a formação de novos acordos comerciais.

    Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, também teve papel central nas discussões, lembrando que a missão do governo Lula é ampliar os mercados para a agropecuária brasileira. Fávaro destacou os 393 novos mercados abertos desde o início da gestão e reafirmou a importância de manter as vendas destinadas ao mercado americano. Ele finalizou ressaltando que, apesar das dificuldades, o diálogo permanece aberto, sempre respeitando a soberania nacional. O cenário atual requer atenção e ação para proteger os interesses econômicos do Brasil frente a novos desafios no comércio internacional.

  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados suspende André Janones por três meses após ofensas homofóbicas a Nikolas Ferreira durante sessão legislativa marcada por polêmicas.

    O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tomou a decisão de suspender o mandato do deputado federal André Janones, representante do Avante de Minas Gerais, por um período de três meses. A medida foi tomada em resposta a uma representação formal apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, que alegava ofensas proferidas por Janones contra o deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais.

    A situação que resultou na punição ocorreu durante uma sessão legislativa na última quarta-feira, onde Janones fez manifestações de teor provocativo e depreciativo em relação a Ferreira enquanto este discursava na tribuna. Seu comportamento gerou polêmica e resultou na interrupção da sessão, evidenciando a tensão entre os parlamentares.

    O relator da questão no Conselho de Ética, deputado Fausto Santos Jr., do União do Amazonas, classificou as palavras de Janones como preconceituosas e homofóbicas, Argüindo que ele teve a intenção de desqualificar um adversário político. O relator indicou que a conduta do parlamentar não apenas constitui uma grave violação das normas de decoro, mas também perpetua estigmas históricos e reforça a marginalização de grupos vulneráveis no contexto público e institucional.

    Em sua defesa, André Janones sustentou que foi agredido fisicamente durante a sessão e que suas declarações não eram direcionadas a Nikolas Ferreira, mas sim uma manifestação sobre a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos, um tema em pauta no discurso do colega. Janones argumentou que, em um ambiente tão amplo como o Plenário da Câmara, suas palavras não poderiam ter interferido nas falas que ocorriam na tribuna, desconsiderando, assim, as acusações a seu respeito.

    A decisão do Conselho permite que Janones recorra ao Plenário da Câmara, e a votação no Conselho resultou em 16 votos a favor da suspensão e três contra. Na representação inicial, o pedido era de uma pena mais severa, com suspensão de seis meses. Esta situação revela o clima de conflito que permeia a atual legislatura e o desafio enfrentado pelas instituições na manutenção da ética e dos princípios democráticos.

  • POLÍTICA – Brasil refuta tarifas de Trump e defende autonomia do Judiciário em artigo no New York Times. Jorge Messias destaca desrespeito às normas comerciais e à democracia nacional.

    O Advogado-Geral da União do Brasil, Jorge Messias, se manifestou de forma contundente em artigo publicado no New York Times, abordando as tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Messias enfatizou que o governo brasileiro não tolera interferências externas em seu sistema judiciário, destacando a autonomia das instituições nacionais.

    “O governo brasileiro rejeita qualquer tentativa de interferência externa nos processos judiciais”, afirmou Messias, referindo-se aos atos judiciais contra ex-integrantes da administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estas ações judiciais, que contemplam a acusação de tentativa de golpe de Estado no Brasil, são exclusivamente responsabilidade do Judiciário, segundo o Advogado-Geral da União. Ele argumentou que nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça no país, ressaltando que a defesa da legalidade é fundamental para a democracia brasileira.

    Além disso, Messias destacou a atuação das grandes plataformas digitais, frequentemente denominadas “big techs”, na disseminação de notícias falsas e discursos de ódio. O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tem adotado medidas rigorosas para coibir esses excessos, incluindo o fechamento de perfis de radicais de direita e responsabilização das redes sociais pelo conteúdo nocivo que veiculam. Essas ações têm gerado repercussões, levando Trump a mover ações judiciais contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.

    No campo econômico, Messias refutou as justificativas de Trump para as novas tarifas, argumentando que não há fundamento para tais medidas. Ele lembrou que nos últimos 15 anos, os Estados Unidos têm gozado de um superávit significativo em sua relação comercial com o Brasil. O Advogado-Geral da União também alertou que as tarifas prejudicam a segurança jurídica, interrompem cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que fundamenta a relação bilateral.

    Concluindo sua análise, Messias reafirmou que o Brasil responderá a esses desafios dentro dos limites da lei e do respeito às normas internacionais, reiterando que medidas recíprocas poderão ser adotadas se necessário. Estas considerações não apenas destacam a posição firme do Brasil frente a pressões externas, mas também reafirmam o compromisso do país com o estado de direito, a justiça e o comércio justo.

  • ESPORTE – Brasil enfrenta Bolívia na Conmebol Copa América Feminina 2025; transmissão ao vivo pela TV Brasil começa às 17h50 desta quarta-feira.

    A TV Brasil se prepara para transmitir o segundo jogo da seleção brasileira feminina na Conmebol Copa América Feminina 2025, que ocorrerá nesta quarta-feira, dia 16, a partir das 18h, no estádio Chillogallo, em Quito, Equador. Os torcedores poderão acompanhar a partida entre Bolívia e Brasil a partir das 17h50, em sinal aberto, logo após o programa Sem Censura.

    Os fãs de futebol poderão também assistir ao confronto pelo aplicativo TV Brasil Play, que promete uma experiência em tempo real. A narração será feita por Luciana Zogaib, enquanto os comentários ficarão a cargo das especialistas Brenda Balbi e Rachel Motta. A emissora tem um compromisso de exibir todos os jogos da seleção durante o torneio, destacando o esforço da TV Brasil em promover o esporte feminino.

    Na edição de 2025, a seleção canarinho iniciou sua campanha com o pé direito, vencendo a Venezuela por 2 a 0, com gols de Amanda Gutierres e Duda Sampaio. Essa vitória estabeleceu um bom alicerce para a equipe, que mantém um elenco mesclado com jogadoras experientes e novos talentos sob a orientação do técnico Arthur Elias.

    Atualmente, o Brasil ocupa a segunda posição no Grupo B, atrás do Paraguai, que lidera a chave após vencer a Bolívia por 4 a 0. Já a Colômbia, que não jogou na primeira rodada, fará sua estreia contra a Venezuela em breve.

    Os próximos desafios da equipe brasileira incluem um confronto contra o Paraguai no dia 22 de julho e o fechamento da primeira fase contra a Colômbia no dia 25. Dependendo do desempenho nas próximas partidas, a seleção pode avançar para as semifinais, agendadas para o dia 29, com a grande final prevista para o dia 2 de agosto.

    Este torneio está organizado em um formato de dois grupos de cinco seleções cada, onde as duas melhores colocadas de cada grupo seguem para as semifinais. O Brasil, atual campeã e maior vencedora da Copa América Feminina, busca seu nono título, reforçando ainda mais sua tradição e prestígio no futebol feminino. A competição está sendo realizada em três estádios, com destaque para o Casa Blanca, Chillogallo e Banco Guayaquil.

    Além dos desafios no campo, a TV Brasil tem se empenhado em aumentar a visibilidade do esporte feminino em sua programação, exibindo jogos de diferentes categorias e promovendo iniciativas que incentivam a prática esportiva entre as mulheres. Com um aumento significativo na audiência do Campeonato Brasileiro Feminino, a emissora se mostra firme em sua missão de garantir espaço e reconhecimento para as atletas.

    A Copa América Feminina não é apenas uma oportunidade para o Brasil brilhar no futebol, mas também um passo crucial para assegurar a participação da seleção nos Jogos Olímpicos de Los Angeles em 2028, com a conquista do torneio sendo uma forma de garantir essa vaga. O apoio e a cobertura da TV Brasil são fundamentais para o crescimento da modalidade e para o incentivo à nova geração de jogadoras.

  • JUSTIÇA – “Ex-analista revela ordens para vincular Lula a facções criminosas durante o governo Bolsonaro, reforçando investigações sobre ações golpistas nas eleições de 2022.”

    O analista de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira, que atuou no Ministério da Justiça durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, revelou em depoimento recente que recebeu instruções para reunir informações que pudessem estabelecer uma conexão entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e facções criminosas. Vieira afirmou que essa solicitação foi feita em 2022, sob a supervisão da delegada Marília de Alencar, que na época ocupava o cargo de diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério.

    Em seu testemunho, Clebson descreveu um pedido específico que envolvia a análise estatística da votação em áreas dominadas pelo Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro. O intuito era investigar se Lula obtinha uma maior concentração de votos em localidades controladas por essa facção. Esse tipo de abordagem, segundo Vieira, representava uma tentativa de vincular o então candidato a atividades criminosas, o que suscitou questionamentos éticos sobre as intenções subjacentes às análises requeridas.

    Durante o depoimento, ficou claro que as solicitações de dados eleitorais focavam predominantemente em Lula, embora a necessidade de análise sobre outros candidatos também tenha sido mencionada. O analista comentou que compartilhava suas preocupações com a esposa, expressando que se sentia mal em relação a essas demandas com “um viés político”, especialmente quando oriundas da direção.

    Na mesma sessão, Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também depôs e corroborou alegações anteriores de que houve um policiamento direcionado durante as eleições de 2022. Ele indicou que a fiscalização foi especialmente intensa em estados como Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde muitos eleitores dirigem-se ao Nordeste, uma região onde Lula tradicionalmente concentra muitos votos. Alcântara enfatizou que essas orientações de policiamento refletiam uma estratégia coordenada por partes do governo que tinha por objetivo restringir o acesso dos eleitores às urnas.

    Essas audiências estão vinculadas a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal que investiga uma possível tentativa de golpe de Estado supostamente orquestrada por Bolsonaro e seus aliados. As testemunhas ouvidas são parte de um núcleo considerado pela Procuradoria-Geral da República como responsável por ações estratégicas que incluíam monitoramento de opositores e manipulação de dados, elevando preocupações sobre a utilização de instituições do estado para fins políticos. A repercussão dessa situação levanta interrogações sobre a integridade do processo eleitoral e o respeito à democracia em tempos de polarização política.

  • JUSTIÇA – PGR Pede Condenação de Jair Bolsonaro e Sete Réus por Envolvimento em Trama Golpista; Julgamento Está Previsto para Setembro

    Na noite de segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados, integrantes do que é considerado o núcleo central da suposta trama golpista. Este ato processual se insere nas alegações finais do caso, a etapa derradeira antes do julgamento, previsto para setembro.

    O documento contém 517 páginas, onde o procurador-geral Paulo Gonet argumenta que Bolsonaro e os co-réus devem ser responsabilizados por diversos crimes, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As sanções para estas infrações gravíssimas podem resultar em penas que superam os 30 anos de reclusão.

    Além de Bolsonaro, a lista de réus inclui figuras de destaque como Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro, e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Também foram citados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, entre outros. Notavelmente, Mauro Cid, um ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador na investigação, poderá ter sua pena suspensa, devido ao acordo de delação premiada celebrado com a Polícia Federal.

    No documento, Gonet caracteriza Jair Bolsonaro como o “principal articulador e maior beneficiário” de tentativas de golpe entre 2022. O procurador argumenta que o ex-presidente utilizou o aparato do Estado para alimentar uma narrativa que desestabilizava as instituições, sempre com o respaldo de membros do alto escalão do governo e setores das Forças Armadas. Bolsonaro teria mobilizado, conforme ressaltado, agentes e recursos estatais em prol de uma agenda que comprometia o interesse público em favor de medidas que favorecessem sua permanência no poder.

    Com a formalização da manifestação, agora corre um prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente suas considerações finais ao STF, seguido pelo mesmo cenário para os demais réus. Após a conclusão desse processo, a Primeira Turma da Corte definirá uma data para o julgamento, com a expectativa crescente de que ocorra ainda em setembro deste ano. O desfecho desse caso tem gerado grande expectativa no meio jurídico e político, destacando-se como um capítulo significativo na recente história do Brasil.

  • JUSTIÇA – MPF Alega Falta de Transparência na Transferência de Controle de CACs Para a Polícia Federal em Ação Judicial no Rio de Janeiro

    O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial questionando a falta de comprovação da União quanto à transferência do controle sobre armas usadas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para a Polícia Federal (PF). O processo está sendo analisado pela 20ª Vara Federal no Rio de Janeiro e levanta preocupações sobre a efetividade da transição e a comunicação das etapas desse processo.

    Desde 1º de julho deste ano, a PF, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, passou a ser responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades dos CACs, função anteriormente exercida pelo Comando do Exército. Essa mudança é parte de um acordo estabelecido em setembro de 2023 entre os ministérios da Justiça e da Defesa, que delineou quatro fases para uma transição gradual de responsabilidades. A primeira etapa teve início em novembro e a última fase está prevista para ser concluída em janeiro de 2026.

    Entretanto, o MPF alega que houve alterações nas datas do cronograma sem a devida comunicação, além da ausência de informações concretas sobre o andamento da transição e seu estágio atual. Já em abril deste ano, o MPF havia tomado a iniciativa de acionar a União judicialmente sobre o tema. Naquele momento, o governo afirmou que a Instrução Normativa nº 311 da Polícia Federal, em vigor desde julho, regulamenta adequadamente as atividades dos CACs, argumentando que isso tornaria a ação do MPF desnecessária.

    Por outro lado, o governo reporta que, até o último mês, cerca de 600 servidores da PF foram capacitados para assumir as funções que ainda estão sob a coordenação militar. Para facilitar essa transição, foram alocados R$ 20 milhões, conforme informações oficiais do Ministério da Justiça.

    Apesar disso, o MPF discorda, sustentando que a normativa vigente é apenas um passo inicial e não é suficiente para corroborar a efetiva transferência das atribuições. A situação gera um debate sobre a segurança e a regulação do uso de armamentos no país, à medida que as responsabilidades em torno do controle de CACs estão passando por uma reestruturação significativa. O desfecho dessa ação poderá impactar tanto a legislação quanto a supervisão das atividades dos CACs no país.

  • JUSTIÇA – Ex-presidente Jair Bolsonaro leu minuta golpista com plano de nova eleição e prisão de ministros do STF, confirma tenente-coronel Mauro Cid em depoimento.

    Nesta segunda-feira, o tenente-coronel Mauro Cid revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve acesso e leu uma minuta de um documento considerado golpista, que sugeria a realização de novas eleições e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. O documento, que ficou conhecido como a “minuta do golpe”, foi um dos pontos centrais da investigação em andamento. Em um depoimento prestado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à trama golpista, Cid confirmou sua participação como delator, uma vez que foi ajudante de ordens durante o governo Bolsonaro.

    Cid relatou que o ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, Filipe Martins, esteve presente em reuniões onde o documento foi apresentado ao ex-presidente. Durante uma dessas reuniões, Bolsonaro não apenas leu o documento, como também solicitou modificações. De acordo com as declarações, a minuta original previa a prisão de diversos ministros do STF e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. No entanto, essa parte foi revisada para focar apenas na prisão de Moraes.

    O depoimento de Cid, que ocorreu por videoconferência sob a supervisão do ministro, é restrito, sem permissão para fotos ou gravações. Contudo, advogados e jornalistas têm a chance de acompanhar as audiências. A estrutura do documento se apresenta em duas partes: a primeira discute as alegadas interferências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo eleitoral, enquanto a segunda parte estabelece as medidas extremas, como a prisão de autoridades e a decretação de novas eleições.

    O caso avança para uma nova etapa a partir de amanhã, quando começam a ser ouvidas as testemunhas indicadas pelos réus dos três núcleos envolvidos na suposta conspiração. Esses depoimentos se estenderão até o dia 23 de julho. É importante ressaltar que, no mês anterior, o STF já havia escutado as testemunhas relacionadas ao Núcleo 1, do qual faz parte Bolsonaro e sete outros aliados. As próximas semanas prometem trazer mais esclarecimentos sobre os desdobramentos dessa investigação complexa e de grande repercussão política.