Repórter Belem

Categoria: Agência Brasil

  • ECONOMIA – Senado Reenvia Projeto que Altera Lei de Responsabilidade Fiscal e Pode Facilitar Gastos com Terceirizados; Debate está Previsto para CAE.

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2024, que propõe uma mudança significativa na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deverá ser novamente analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, visa desconsiderar os gastos com serviços terceirizados ao calcular os limites de despesas com pessoal estabelecidos pela legislação fiscal.

    O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), optou por solicitar o retorno do texto para um reexame, antes de levá-lo à votação no plenário, o que estava previsto para esta quarta-feira, dia 9. Em suas declarações, Efraim Filho expressou reservas em relação ao projeto, afirmando que seu parecer atual seria a favor da rejeição. “Meu parecer seria pelo arquivamento do projeto. Coloco como alternativa um requerimento regimental para reexame na CAE. Lá, seria possível fazer a revisão do projeto”, afirmou.

    O PLP em questão estabelece que despesas com pessoal, relativas a parcerias ou contratações pelo poder público, não contabilizadas nos limites de gastos, abrangem repasses a entidades sem fins lucrativos ou pagamentos a empresas, organizações sociais, cooperativas e consórcios públicos. No âmbito da LRF, esses limites são de 60% da receita corrente líquida para estados e municípios e de 50% para a União.

    Na prática, a proposta pretende liberar gastos com terceirização de mão de obra para serviços especializados, que não consistem em mero aluguel de mão de obra, dos parâmetros fiscais. Contudo, essa possibilidade gerou preocupações entre os senadores, que alertaram para o risco de a alteração se transformar em uma brecha que comprometeria o rigor fiscal previsto pela LRF. Efraim Filho enfatizou que “excepcionalizar a despesa com pessoal, principalmente com um texto tão abrangente, pode abrir uma avenida para dar um drible na legislação”, tornando o debate ainda mais delicado.

    A necessidade de um reexame da proposta pelo Senado destaca as tensões entre a busca por maior flexibilidade nas contratações públicas e a responsabilidade fiscal que é crucial para a saúde das contas públicas no Brasil.

  • ECONOMIA – Tarifa de 50% de Trump sobre produtos brasileiros gera preocupação intensa no setor produtivo e pode inviabilizar exportações, alertam entidades do agronegócio.

    A recente decisão do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre diversos produtos brasileiros gerou apreensão no setor produtivo do Brasil. Entidades empresariais e representativas do agronegócio expressaram suas preocupações, alertando para as potenciais repercussões negativas sobre as exportações e a economia nacional em geral.

    A Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi uma das primeiras a se manifestar, argumentando que não existe justificativa econômica plausível para essa imponente tarifa. O presidente da entidade, Ricardo Alban, enfatizou a necessidade de intensificar as conversas entre os dois países, destacando a importância de manter um diálogo construtivo. Segundo Alban, a interdependência econômica entre o Brasil e os Estados Unidos torna essa relação muito delicada, e uma eventual deterioração poderia acarretar impactos severos na indústria brasileira.

    O setor de carnes, por sua vez, destaca-se como um dos mais vulneráveis a essa política tarifária. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) alertou que o aumento no custo das carnes poderá inviabilizar a exportação para os Estados Unidos, comprometendo não só os negócios, mas também a segurança alimentar, uma preocupação em um mundo cada vez mais interconectado.

    A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também se juntou aos protestos, ressaltando que essa nova alíquota afeta diretamente o agronegócio e, consequentemente, a competitividade das exportações brasileiras. A FPA sugere uma resposta estratégica e cautelosa da diplomacia brasileira, reafirmando que o caminho mais eficaz para contornar a situação é manter um canal de comunicação aberto e ativo entre os países.

    Além disso, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) manifestou sua indignação, considerando a ação uma medida política que trará sérios impactos econômicos. O presidente-executivo da AEB, José Augusto de Castro, expressou preocupação sobre como essa medida poderá prejudicar a imagem do Brasil no cenário internacional, uma vez que muitos importadores podem hesitar em fechar negócios com os brasileiros por medo de descontentar o governo americano.

    Frente a esse cenário desafiador, líderes do setor produtivo esperam que as negociações sejam intensificadas para evitar um embate econômico que poderia prejudicar não apenas os exportadores, mas toda a economia brasileira. O consenso entre as entidades é claro: o diálogo é essencial para garantir que essa questão não evolua para uma crise maior.

  • JUSTIÇA – Ministério Público do Rio Indeniza Pacientes Afetados por Transplantes de Órgãos Contaminados com HIV e Implanta Programa de Apoio Médico e Psicológico

    Em uma decisão significativa, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para oferecer indenização a seis pacientes que foram submetidos a transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV. O acordo, assinado entre o estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda – PCS LAB, busca garantir reparação às vítimas e evitar o desgaste associado a processos judiciais.

    A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro comprometeu-se, além da indenização, a implementar um programa contínuo de acolhimento e suporte médico, psicológico e social para os pacientes afetados e seus familiares. O TAC contempla ainda o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais de acesso a serviços de emergência.

    De acordo com declarações do MP, o principal objetivo do TAC é assegurar um atendimento “continuado, humanizado e resolutivo”, respeitando os princípios da dignidade humana e a prevenção de danos. Essa abordagem visa não apenas a reparação imediata, mas também um suporte abrangente às necessidades emergenciais e de longo prazo dos pacientes.

    O caso começou a ser investigado pelo MP em outubro de 2023, quando foram apresentadas denúncias graves contra o laboratório PCS Saleme e seus responsáveis, que incluíam acusações como lesão corporal gravíssima e falsificação de documentos. O laboratório, que tinha sido contratado para realizar exames de sorologia, foi acusado de emitir laudos fraudulentos que não detectaram a presença do HIV em órgãos de dois doadores, levando à infecção dos pacientes.

    Após o escândalo ser revelado, o laboratório foi interditado pela Vigilância Sanitária e o contrato com o governo foi rescindido. A situação resultou na renúncia da direção da Fundação Saúde, uma ação que reflete a seriedade da crise de confiança gerada. Esse episódio ressalta a importância da transparência e da ética nas práticas de saúde pública, e evidência a necessidade de mecanismos de controle rigorosos para evitar que casos semelhantes ocorram no futuro.

  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe testes em animais em produtos de higiene e cosméticos, aguardando sanção presidencial.

    Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à proteção dos direitos dos animais ao aprovar um projeto de lei que proíbe o uso de vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Com a aprovação, o texto agora aguarda a sanção presidencial, o que pode torná-lo uma lei definitiva.

    A nova legislação altera a Lei 11.794/08, que regulamenta o uso científico de animais, trazendo uma mudança de paradigma ao afirmar que, após sua publicação, dados obtidos de experimentos com animais não poderão mais ser utilizados para a autorização de comercialização desses produtos e seus ingredientes. Essa medida visa promover práticas mais éticas e responsáveis no desenvolvimento de cosméticos, tornando obsoletos métodos que eram considerados tradicionais.

    Entretanto, a proposta apresenta uma exceção: os dados provenientes de testes realizados para atender a regulamentações não ligadas à estética ou à higiene poderão ser utilizados. Contudo, as empresas interessadas deverão apresentar provas documentais que justifiquem essa exceção, evitando qualquer uso indevido desta medida.

    Importante ressaltar que, mesmo que uma empresa obtenha autorização para utilizar dados antigos de testes em animais, ela estará proibida de apresentar-se como “não testada em animais” ou usar expressões similares no rótulo de seus produtos. Essa clausula visa evitar confusão e garantir que os consumidores tenham acesso à informação clara e precisa sobre a origem dos testes.

    O deputado Ruy Carneiro, relator do projeto, destaca que a continuidade da experimentação animal não é apenas uma questão ética, mas um retrocesso no campo da ciência. Segundo ele, métodos alternativos, como modelos computacionais e culturas celulares, têm se mostrado efetivos, sustentando que essa evolução representa um avanço na pesquisa e no desenvolvimento de produtos mais seguros e éticos.

    Vale destacar que os produtos e ingredientes cujos testes foram realizados antes da entrada em vigor da nova legislação poderão continuar a ser vendidos, garantindo uma transição justa para os fabricantes.

    Essa nova legislação representa um relevante marco na luta pela proteção animal e impulsiona uma discussão mais ampla sobre a ética na ciência e no consumo.

  • DIREITOS HUMANOS – Título: Tragédia em Parelheiros: Ministério dos Direitos Humanos clama por justiça após morte de marceneiro por policial militar

    No dia 9 de outubro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) emitiu uma nota oficial expressando sua solidariedade à família e amigos de Guilherme Dias Santos Ferreira, um marceneiro de 26 anos que perdeu a vida após ser baleado por um policial militar em Parelheiros, na zona sul de São Paulo. O trágico incidente ocorreu em 4 de julho, quando Ferreira, ao final de sua jornada, estava a caminho do ônibus e foi confundido com um ladrão que teria tentado roubar a moto do agente Fábio Anderson Pereira de Almeida.

    O assassinato de Ferreira se tornou um caso emblemático, levantando questões sérias sobre a atuação das forças policiais e suas implicações para os direitos humanos. Em sua nota, o MDHC sublinhou que o episódio deve servir como um alerta urgente para a necessidade de uma reavaliação das políticas de segurança pública. De acordo com o ministério, é fundamental que a atuação policial respeite os direitos humanos e garanta a segurança de toda a população, sem comprometer a vida de cidadãos inocentes.

    Diante da gravidade dos acontecimentos, o MDHC também exigiu uma investigação rigorosa, célere e transparente sobre o caso, enfatizando a importância da responsabilização imediata dos envolvidos. O policial cumpria atualmente funções no 12º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano e foi afastado de suas atividades operacionais após o crime. Ele chegou a ser preso em flagrante sob a acusação de homicídio culposo, mas foi liberado após o pagamento de fiança.

    Além disso, Almeida havia sido reprovado em um teste psicológico para o concurso de agente auxiliar de perícia oficial na polícia do Paraná, situação pela qual ele recorre na Justiça. Sobre essa reprovação, a Polícia Científica do Paraná informou que os processos seletivos são conduzidos por bancas especializadas, seguindo critérios públicos estabelecidos por lei.

    A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também se manifestou, ressaltando que o ingresso na Polícia Militar se dá por meio de critérios rigorosos, incluindo testes psicológicos avaliados por profissionais qualificados. Eles reforçaram que a reprovação em exames anteriores não impede a reavaliação em futuros concursos.

    A morte de Guilherme Dias Santos Ferreira destaca a complexidade do debate sobre segurança pública no Brasil, evidenciando a necessidade de um olhar mais atento sobre a formação e a conduta dos agentes de segurança. O episódio ilustra o urgente desafio de promover uma segurança que respeite a vida e os direitos de todos os cidadãos.

  • INTERNACIONAL – Lula Rebate Tarifa de 50% dos EUA e Defende Soberania Brasileira com Lei de Reciprocidade Econômica

    Na quarta-feira, 9 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou publicamente sua posição em relação à recente implantação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Lula afirmou que essa medida será respondida com a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, uma legislação brasileira que possibilita reações a iniciativas unilaterais que possam prejudicar a competitividade nacional.

    Em uma postagem em suas redes sociais, o presidente ressaltou a importância da soberania do Brasil e refutou as alegações do presidente norte-americano, Donald Trump, que afirma que as novas tarifas estão sendo instauradas devido a um suposto déficit na balança comercial. Segundo Lula, essa narrativa é infundada, uma vez que, de acordo com dados oficiais dos Estados Unidos, o comércio com o Brasil apresenta um superávit de cerca de 410 bilhões de dólares nos últimos 15 anos.

    A Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril deste ano, permite que o governo brasileiro, em colaboração com o setor privado, tome medidas como a restrição de importações e a suspensão de concessões comerciais em resposta a práticas que interferem na competitividade do Brasil. Lula afirmou enfaticamente que qualquer aumento unilateral das tarifas será objetivamente abordado pela legislação em vigor, destacando o fortalecimento da soberania e dos interesses da população brasileira.

    Além disso, Lula enfatizou a autonomia do Brasil, apontando que o país não aceitará tutelar de ninguém e que suas instituições são independentes. Em sua declaração, o presidente comentou sobre a interpretação de Trump ao mencionar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta atualmente processos judiciais no Brasil relacionados a tentativas de golpe. Para Lula, questões judiciais são competentes somente à Justiça Brasileira e não admitem interferências externas.

    Ademais, o presidente abordou críticas feitas por Trump em relação às ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra discursos de ódio e disseminação de fake news nas redes sociais. Lula defendeu que liberdade de expressão não deve ser confundida com práticas violentas, assegurando que qualquer operação no Brasil — seja de empresas nacionais ou estrangeiras — deve respeitar a legislação local. Reforçando sua posição, enfatizou que a sociedade brasileira é contrária a conteúdos prejudiciais, reafirmando seu compromisso com os direitos humanos e a liberdade democrática.

  • ECONOMIA – Dólar supera R$ 5,50 pela primeira vez desde junho após ameaças tarifárias de Trump; Bolsa de Valores registra terceira queda consecutiva.

    Em um dia marcado por reviravoltas no cenário econômico, o dólar comercial encerrou sua cotação acima de R$ 5,50 pela primeira vez desde o final de junho, fechando a R$ 5,503 com uma alta de 1,06%, ou R$ 0,058. Essa valorização da moeda norte-americana não foi um evento isolado; pela terceira sessão consecutiva, a bolsa de valores registrou perdas, desta vez caindo mais de 1,31%, terminando o dia aos 137.481 pontos.

    O peso do mercado financeiro não pode ser ignorado, pois a moeda operou com uma leve alta até os meados da tarde, quando a situação se intensificou após declarações do presidente dos EUA, Donald Trump. Ele ameaçou impor tarifas sobre produtos brasileiros, o que desencadeou um movimento de desvalorização do real e nova pressão sobre o mercado de ações. No fim do dia, a cotação do dólar disparou após Trump divulgar uma carta anunciando uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros a ser implementada a partir de agosto.

    Vale destacar que a última vez que o dólar atingiu a marca de R$ 5,50 tinha sido em 25 de junho. Desde então, a moeda americana já contabiliza uma alta de 1,26% em julho e, em contrapartida, uma queda acumulada de cerca de 10,97% no ano de 2025.

    A instabilidade no mercado não se limitou apenas ao câmbio. O índice Ibovespa da B3, principal indicador da bolsa brasileira, viu quase todas as suas ações caírem, refletindo um movimento de liquidez baixa, especialmente devido ao feriado de 9 de julho em São Paulo.

    Na carta, Trump fez referências ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, e mencionou as restrições impostas pela corte a apoiadores de Bolsonaro que residem nos EUA. O presidente americano defendeu suas decisões tarifárias com base em alegações de ataques à democracia brasileira e violação da liberdade de expressão.

    Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu à noite com o vice, Geraldo Alckmin, e outros ministros para discutir uma resposta adequada. A balança comercial entre os dois países já demonstra um déficit significativo para o Brasil, que importou US$ 1,675 bilhão a mais do que exportou aos Estados Unidos no primeiro semestre deste ano. A situação, portanto, exige não apenas medidas políticas, mas também um planejamento estratégico para mitigar os impactos econômicos decorrentes destas tensões.

  • EDUCAÇÃO – Apostas online comprometem acesso à graduação de 33,8% dos apostadores brasileiros, alerta pesquisa recente da Abmes sobre o impacto das bets nas finanças.

    Os resultados de uma pesquisa recente indicam que os gastos com apostas online estão impactando o acesso à educação superior. Aproximadamente 33,8% dos apostadores afirmam que suas despesas com apostas estão dificultando o início da graduação em instituições de ensino particulares. O estudo, que se debruçou sobre essa realidade, foi conduzido pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) em colaboração com o instituto Educa Insights, e contou com a análise de um total de 11.762 entrevistas.

    O cenário é alarmante: 34,4% dos entrevistados admitiram que precisariam reduzir ou interromper os gastos com apostas para se matricularem em cursos de graduação em 2026. Paulo Chanan, diretor-geral da Abmes, observou que esses dados revelam uma crescente preocupação, especialmente entre jovens das classes C e D, que estão sendo cada vez mais afetados pela proliferação de sites de aposta. O fenômeno é relativamente novo no Brasil e ainda carece de uma regulamentação robusta, que poderia mitigar seus efeitos.

    Ao analisar o perfil dos apostadores, os dados mostram que a maioria dos entrevistados é composta por homens (85%), muitos com filhos (72%) e integrados ao mercado de trabalho (85%). A grande incidência de jovens na faixa etária de 18 a 35 anos também é evidente. Um fenômeno que se desenha é o impacto financeiro das apostas, que já levou 14% dos estudantes já matriculados a atrasar mensalidades ou até mesmo trancar seus cursos.

    Com base no Censo da Educação Superior de 2023, estima-se que cerca de 986 mil estudantes podem ser diretamente afetados por essas práticas até 2026. Além do impacto na matrícula, o estudo revela que, entre os apostadores que apostam uma a três vezes na semana, 45,3% gastaram mais de R$350 nas apostas, um aumento em relação ao ano anterior.

    A pesquisa também destaca que, além do ensino superior, as apostas têm gerado um efeito em outras áreas da vida dos jovens. Quase 29% disseram ter deixado de frequentar restaurantes ou sair com amigos por conta das perdas financeiras em apostas. Nesse contexto, a Abmes se posiciona a favor de uma regulamentação mais rigorosa, propondo campanhas de conscientização e discussões sobre os riscos envolvidos nas apostas, buscando assegurar que a educação superior não seja mais um alvo da instabilidade causada pelo jogo online.

    Esse fenômeno, portanto, levanta questões não apenas sobre o acesso à educação, mas também sobre o bem-estar financeiro e a saúde mental dos jovens brasileiros, que precisam encontrar um equilíbrio entre entretenimento e suas responsabilidades financeiras.

  • ESPORTE – Vitória contrata Fábio Carille como novo técnico após demissão de Thiago Carpini e adversidade na Copa do Nordeste; estreia promete agitar o Brasileiro.

    Na noite desta quarta-feira, 9 de outubro, o Esporte Clube Vitória oficializou a contratação do técnico Fábio Carille, após uma mudança decisiva no comando da equipe. Carille assume a função após a demissão de Thiago Carpini, que deixou o cargo em decorrência da eliminação do time na Copa do Nordeste, após um revés contra o Confiança, na terça-feira, 8 de outubro. A pressão estava grande sobre Carpini, principalmente após uma sequência de resultados insatisfatórios.

    O novo comandante, que tem um histórico considerável no futebol brasileiro, sendo conhecido por sua estratégia e conhecimento tático, tem a missão de reerguer o Leão da Barra em um momento crucial da temporada. O Vitória enfrenta um momento delicado e precisa recuperar a confiança da torcida e dos atletas. No comunicado oficial da equipe, ficou claro que Carille irá assumir o time com efeito imediato, com um contrato estabelecido por um período de um ano.

    O técnico já está agendado para se apresentar na cidade de Salvador na próxima quinta-feira, 10 de outubro, onde iniciará os trabalhos em preparação para a próxima partida. Os jogadores do Vitória terão que se adaptar rapidamente ao novo estilo de jogo proposto por Carille, visto que o próximo desafio acontece já no sábado, 12 de outubro, contra o Internacional no Beira-Rio, às 16h30.

    As expectativas em torno da chegada do novo técnico são altas, especialmente entre os torcedores, que esperam uma reação positiva do time nas próximas rodadas do Campeonato Brasileiro. O Vitória, que já enfrentou dificuldades nesta temporada, vê em Carille uma esperança de mudança e uma reestruturação necessária para que o clube possa lutar por melhores resultados e deixar a zona de desconforto no qual se encontra atualmente. A presença de Carille poderá ser o fator decisivo para que o Rubro-Negro comece uma nova fase positiva e retome seu lugar de destaque no cenário do futebol nacional.

  • JUSTIÇA – STF Autoriza Ressarcimento do INSS e Afirma que Gastos Não Afetarão Meta Fiscal do Governo

    Na última quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou importantes informações sobre o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionado ao ressarcimento dos descontos considerados irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. Durante o pronunciamento, Toffoli enfatizou que os gastos referentes a esse plano poderão ser excluídos tanto da meta fiscal do governo quanto das restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal.

    Na semana anterior, Toffoli já havia homologado a proposta de ressarcimento, permitindo que os recursos destinados a essa finalidade não fossem incluídos no teto de despesas do novo sistema fiscal, que estabelece a limitação do crescimento das despesas em até 70% da variação da receita acumulada nos doze meses anteriores. Agora, conforme sua mais recente declaração, fica claro que as obrigações financeiras decorrentes deste acordo também estão isentas da apuração fiscal estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um indicador chave da saúde financeira do governo.

    Na decisão, Toffoli ressaltou a necessidade de corrigir um erro material na liminar anterior, garantindo assim que a dotação orçamentária atrelada ao ressarcimento seja excluída dos limites estabelecidos. A homologação do plano implica que os pagamentos aos beneficiários lesados devem começar a ocorrer em 24 de julho, em parcelas quinzenais, beneficiando cerca de 1,5 milhão de aposentados a cada lote. Esses valores serão corrigidos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    Para que os aposentados possam ter acesso ao ressarcimento, é necessário que eles entrem em contato com o INSS. A adesão ao acordo será voluntária, mas aqueles que já procuraram a Justiça para reaver os descontos deverão desistir de suas ações judiciais. O INSS também se compromete a pagar honorários advocatícios de 5% sobre valores de ações individuais que foram ajuizadas antes de uma data limite.

    As fraudes em questão estão sendo apuradas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos indevidos em mensalidades associativas. As estimativas apontam que cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens dos envolvidos nas investigações. O INSS ainda não anunciou o calendário completo para o ressarcimento, mas a expectativa é de que essas informações sejam divulgadas em breve.