Repórter Belem

Autor: admin

  • Confusão entre Banda Católica e Padre Fábio de Melo: Produtor explica impasse em evento na Bahia e defende respeito aos artistas.

    No último dia 26 de junho, a cidade de Nordestina, na Bahia, foi palco de um evento polêmico que envolveu o Ministério Sinal da Cruz e a equipe do famoso padre Fábio de Melo. Anderson Annds, produtor da banda católica, gravou um vídeo esclarecendo a situação que impediu os músicos de se apresentarem no mesmo palco do religioso. Segundo Annds, ao chegarem ao evento, a equipe de Fábio de Melo teria evitado que a banda montasse seus instrumentos, argumentando que o espaço estava reservado para a montagem do equipamento do artista.

    Em sua declaração, o produtor destacou a seriedade do profissionalismo que envolve a carreira artística. Ele afirmou não querer promover polêmica, mas sim defender a dignidade e o respeito que todos os artistas merecem. “Foram meses de trabalho intenso, ensaios e preparação para entregar um dos melhores shows da nossa história. Tudo isso se transformou em uma decepção”, lamentou. Ao longo do vídeo, Annds se mostrou grato pela acolhida da prefeitura e da equipe local, mas reiterou que a situação vivenciada foi frustrante e desrespeitosa.

    De acordo com Annds, a situação tornou-se ainda mais tensa quando um membro da equipe do padre, segundo ele, agiu de forma arrogante, questionando quem era o “mais importante” no evento. Este incidente, segundo o produtor, resultou em uma desvalorização clara do trabalho de artistas menos renomados, o que gerou um desconforto geral. A famosa banda católica chegou a tentar resolver a questão de forma amigável, buscando alternativas para que todos pudessem se apresentar sem sobreposições, mas essas tentativas não foram frutíferas.

    Como alternativa, o Ministério Sinal da Cruz participou da Santa Missa, que foi transferida para um local diferente, sob toldos. A banda expressou seu desejo de louvar, mesmo que em condições adversas. Uma nota oficial publicada nas redes sociais do grupo também corroborou os desafios enfrentados, afirmando que os músicos estavam preparados para um grande momento de adoração e louvor ao Senhor, mas foram surpreendidos pela irredutibilidade da equipe de Fábio de Melo.

    Esse episódio ressalta as complexidades que podem surgir nos bastidores de eventos artísticos, especialmente quando se trata de profissionais de diferentes níveis de reconhecimento. A expectativa é que episódios como esse sirvam de reflexão sobre a convivência e respeito no meio artístico, essencial para que o ambiente seja harmonioso e colaborativo.

  • Ministro aponta super-ricos como financiadores da extrema-direita e critica ONU por inércia em relação ao conflito palestino durante encontro do BRICS no Rio de Janeiro.

    Na última sexta-feira, 4 de julho de 2025, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, fez contundentes declarações durante uma reunião do Conselho Popular do BRICS, realizada no Rio de Janeiro. Em uma provocativa crítica à Organização das Nações Unidas (ONU), ele apontou a ineficácia do organismo em passos significativos sobre a questão palestina, afirmando que a entidade não consegue criar um Estado palestino, mesmo tendo sido capaz de fundamentar a criação do Estado de Israel.

    Macedo classificou a situação em Gaza como um “genocídio”, exigindo uma intervenção urgente da ONU para proteger civis, incluindo mulheres e crianças que estão sendo seriamente afetados. “A ONU é incapaz de intervir nesse conflito e dizer: ‘Parem com esse genocídio’”, reforçou ele, evidenciando a necessidade de levar esse debate à sociedade e aos organismos internacionais, destacando o papel fundamental do BRICS nesse processo.

    Além de criticar a ONU, Macedo fez observações sobre a influência dos super-ricos no crescimento da extrema-direita global. Ele afirmou que esses indivíduos acumulam poder por meio da tecnologia e da desinformação, interrompendo processos democráticos e influenciando decisões que afetaram milhões. “Os trilionários do mundo resolveram financiar a extrema-direita e se apropriar das redes digitais”, destacou.

    Na mesma reunião, o subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, Antonio Freitas, informou que o BRICS já negociou três declarações financeiras para a cúpula que se aproxima, incluindo uma em relação à necessidade de taxar os ultra-ricos. Freitas salientou que a construção desse entendimento entre os países do bloco não foi simples, mas é essencial para fomentar uma maior justiça fiscal global.

    A representante russa no evento, Victoria Panova, elogiou a abordagem do BRICS em atender as questões sociais, enfatizando que a voz da população deve ser ouvida nas questões que afetam a política e a economia. O Conselho Popular, estabelecido em 2024, busca integrar essas vozes nas deliberações do grupo.

    O encontro, que durará até o próximo dia 5 de julho, contará com a participação de representantes de diversas nações, como África do Sul, Etiópia e Indonésia, e culminará em uma declaração final que será entregue aos líderes do BRICS durante a cúpula marcada para 6 e 7 de julho. Este momento é visto como uma oportunidade significativa para consolidar a ação do BRICS em torno das demandas populares e discutir temas urgentes que afetam a comunidade internacional.

  • Hospital do Coração Alagoano realiza, com sucesso, cirurgia de troca de válvula em paciente de apenas 40 anos | Governo do Estado de Alagoas

    [matched_content

  • ECONOMIA –

    Lula Cobra Fiscalização dos Preços dos Combustíveis e Defende Acesso Justo para Consumidores

    Na última sexta-feira, 4 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo contundente, solicitando que os órgãos competentes de defesa do consumidor intensifiquem a fiscalização dos preços dos combustíveis em todo o Brasil. Durante seu discurso, Lula enfatizou a importância de garantir que a população pague um valor justo por gasolina e diesel. Ele destacou que, sempre que a Petrobras realiza uma redução nos preços, essa diminuição deve ser refletida imediatamente nas bombas de combustíveis conveniadas, para que os consumidores possam efetivamente se beneficiar dessas alterações.

    O presidente critica uma prática comum observada em alguns postos, onde mesmo um pequeno desconto oferecido pela Petrobras não chega ao consumidor final. “Não é aceitável que a Petrobras reduza o preço em 1 centavo e essa economia não seja repassada para o cidadão”, lamentou. Ele foi enfático ao questionar a discrepância no preço do gás de cozinha, que pode chegar a R$ 140 ao consumidor mesmo quando a Petrobras define seu preço em R$ 37. “Para que tanto lucro?”, indagou o presidente, refletindo a insatisfação em relação a práticas que considera abusivas no setor de combustíveis.

    Lula mencionou diversos órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além dos Procons estaduais e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele argumentou que, com a inflação considerada, a gasolina e o diesel estão mais baratos agora do que em seu início de mandato, há dois anos e meio.

    O discurso ocorreu durante o lançamento de um pacote de investimentos da Petrobras na Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que totaliza mais de R$ 33 bilhões. Lula disse que a empresa deve continuar investindo em petróleo, salientando a necessidade de pesquisa para impulsionar inovações. Segundo ele, apesar dos desafios ambientais, não se deve abrir mão da riqueza natural do país, enfatizando que a exploração responsável dos recursos fósseis é fundamental para o futuro sustentável do Brasil. “A Petrobras deve agir de maneira responsável e séria em relação às questões climáticas, mas não podemos sacrificar as riquezas do país em nome de interesses externos”, declarou.

  • EDUCAÇÃO – Nova lei aumenta penas para crimes em instituições de ensino e combate maus-tratos, sancionada por Alckmin em substituição a Lula durante evento no exterior.

    Na última sexta-feira (3), o vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou uma nova legislação que promete intensificar as consequências legais para crimes cometidos dentro de instituições de ensino. A Lei nº 15.159, publicada no Diário Oficial da União, altera aspectos do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos, estabelecendo que delitos ocorridos em escolas, faculdades e universidades serão tratados com maior rigor.

    Com esta nova norma, as penas para homicídios, que anteriormente variavam de seis a 20 anos, poderão ser ampliadas em até dois terços se os autores forem familiares, funcionários, ou educadores da vítima, quando esses crimes ocorrerem em ambientes educacionais. Além disso, se a vítima apresentar qualquer tipo de deficiência ou condição de vulnerabilidade, a Justiça pode aumentar a pena em um terço ou até a metade. De forma análoga, se a agressão for direcionada a autoridades ou agentes públicos vinculados ao sistema prisional ou de segurança, as penas poderão ser ampliadas significativamente.

    A lei também classifica como crime hediondo homicídios praticados em contexto de grupos de extermínio e lesões corporais graves, especialmente quando direcionadas a membros da Justiça e das Forças de Segurança. Essa mudança visa não apenas proteger os alunos e educadores, mas reforçar a segurança em um espaço que deveria ser seguro e propício ao aprendizado.

    Vale destacar que Alckmin sancionou essa lei enquanto atuava como presidente em exercício, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em Buenos Aires para participar da Cúpula do Mercosul. Durante essa viagem internacional, Lula também aproveitou para manter diálogos bilaterais, incluindo uma visita à ex-presidente argentina Cristina Kirchner, atualmente sob prisão domiciliar por acusações de corrupção.

    Além da Lei nº 15.159, a equipe de Alckmin também sancionou a Lei nº 15.163, que estabelece penas mais severas para crimes como abandono de incapaz e maus-tratos a idosos e pessoas com deficiência. As novas diretrizes já estão em vigor e têm como objetivo aumentar a proteção a grupos vulneráveis, refletindo uma diretriz do governo em punir com mais rigor práticas inaceitáveis que comprometem a dignidade e a segurança de certos setores da população.

    Portanto, essas legislações marcam um avanço importante na luta contra a violência e a criminalidade, colocando a educação como um espaço que deve ser respeitado e protegido.

  • JUSTIÇA – Moraes suspende decretos do IOF e convoca audiência entre governo e Congresso para discutir medidas fiscais e harmonia entre os poderes.

    Na última sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão significativa ao suspender os efeitos de decretação da Presidência da República e do Congresso Nacional referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida cautelar foi concedida “ad referendum” do plenário da Corte, abrangendo os decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além do Decreto Legislativo 176/2025.

    Na mesma decisão, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, marcada para o dia 15 de julho, com a intenção de discutir as implicações da suspensão e buscar uma solução consensual para a controvérsia. O ministro destacou também a necessidade de comunicação imediata aos presidentes da República e do Congresso Nacional, solicitando que ambos apresentem informações em um período de cinco dias.

    A audiência contará ainda com a presença da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Após a reunião, Moraes avaliará se a liminar deve ser mantida, com base nos resultados do encontro. Em sua decisão, o ministro enfatizou a importância da harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, refletindo sobre conflitos recentes que, segundo ele, vão de encontro ao preceito constitucional que assegura a independência e a colaboração entre as esferas de governo.

    A questão do IOF ganhou destaque no fim de maio, quando o presidente Lula editou um decreto incorporando aumentos no imposto em operações financeiras, uma medida que tinha como objetivo incrementar as receitas do governo e atingir as metas fiscais estabelecidas. Contudo, em junho, após forte resistência, parte do aumento foi revertido, e a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a derrubada do decreto em votação simbólica. Em uma tentativa de reverter esta derrubada, a AGU protocolou uma ação no STF, buscando a declaração de constitucionalidade do decreto.

    Esses desdobramentos destacam a complexidade e a polarização do cenário político atual, onde questões fiscais se tornam um campo de batalha entre diferentes poderes da República, evidenciando a tensão entre a administração federal e o legislativo. A próxima audiência se torna, portanto, um momento crucial para o diálogo e a tentativa de construir um entendimento sobre as diretrizes fiscais que regem o país.

  • MUNICIPIOS – “Pão de Açúcar Lança Programa ‘Rural Legal’ para Regularização de Títulos e Benefícios a Mais de 300 Famílias Rurais”

    Programa “Rural Legal” em Pão de Açúcar: Uma Oportunidade para Mais de 300 Famílias

    O município de Pão de Açúcar se prepara para um avanço significativo na regularização fundiária com o lançamento da segunda fase do programa “Rural Legal”. A partir da próxima terça-feira, 8 de julho, e durante o mês de agosto, a iniciativa possibilitará a mais de 300 famílias de agricultores a obtenção de títulos de posse de propriedades rurais de até 50 hectares. Esse programa é um marco na luta por dignidade e segurança jurídica para os trabalhadores do campo, muitas vezes marginalizados e sem acesso a direitos básicos.

    Na etapa anterior, foram entregues 90 títulos, proporcionando a essas famílias a certeza de que suas terras são reconhecidas por lei, após longos anos de espera. Instituído em 2023, o “Rural Legal” se destaca como o maior programa de regularização fundiária da história de Alagoas, resultado de uma colaboração entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas.

    O impacto dessa iniciativa vai além da simples formalização. A posse de títulos habilita os trabalhadores rurais a acessarem linhas de crédito e programas de apoio, essenciais para o desenvolvimento da agricultura familiar e para o fortalecimento da economia rural. O prefeito Jorge Dantas ressalta que essa ação não apenas confere segurança jurídica, mas busca também promover dignidade e um futuro melhor para as famílias no campo.

    Com um cronograma de atendimento que abrange mais de 30 comunidades, o programa atenderá localidades como Povoado Meirus, Povoado Impoeiras e Assentamento Pacu, promovendo maior organização na coleta de documentação necessária para a regularização. Os interessados devem apresentar documentos pessoais e, se disponíveis, os do imóvel.

    O “Rural Legal” reflete um comprometimento do Governo e da Prefeitura em avançar na justiça social e no desenvolvimento sustentável, transformando realidades e trazendo esperança para muitos.

  • ARAPIRACA – Arapiraca convoca suplentes de editais culturais; prazo para assinatura do Termo de Execução é até segunda-feira, 07.

    A Prefeitura de Arapiraca, por intermédio da Secretaria de Cultura, Lazer e Juventude, fez um importante anúncio direcionado aos suplentes dos editais da Política Nacional de Fomento à Cultura (PNAB). Os convocados precisam comparecer à Secretaria, localizada no Centro Administrativo da cidade, para realizar a assinatura do Termo de Execução Cultural. O prazo para essa este procedimento é até as 12h do dia 07 de outubro.

    Os editais que geraram as convocações estão relacionados a diversas modalidades artísticas e culturais. O Edital nº 02/2025 abrange a “Ocupação de Espaços Públicos”, que contempla as categorias de Apresentações Musicais e Apresentações Artísticas. Já o Edital nº 03/2025, com foco nas festividades juninas, é voltado para a promoção da Cultura Popular e Música. Além disso, o Edital nº 04/2025, intitulado “Todas as Artes”, identifica uma variedade de expressões artísticas, incluindo Literatura, Inovação, Capacitação, oficinas e workshops, bem como Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Cultura Geek e Produções Autorais.

    Essas iniciativas visam não apenas fomentar a cultura local, mas também incentivar a participação da comunidade em projetos artísticos e culturais, proporcionando espaço para novas expressões e projetos que reflitam a diversidade cultural da região. A assinatura do Termo de Execução Cultural é um passo fundamental para que os convocados possam dar continuidade aos seus projetos, garantindo que as ações culturais programadas possam ser implementadas de forma eficaz e em conformidade com as diretrizes dos editais.

    Os interessados podem acessar uma lista completa dos convocados e mais informações através do site oficial da Prefeitura Municipal de Arapiraca. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a valorização da cultura e a democratização do acesso a oportunidades que visem o desenvolvimento cultural da cidade. Essa convocação é uma oportunidade significativa para os artistas e grupos culturais locais, que têm a chance de viabilizar seus projetos e contribuir para o enriquecimento da vida cultural de Arapiraca.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Destinação de Recursos do Funpen para Associações que Assistem Condenados e Promove Reintegração Social

    Em uma recente decisão, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/23, que estabelece a obrigatoriedade de destinar pelo menos 20% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a entidades civis que oferecem assistência a condenados a penas privativas de liberdade. Essa medida visa fortalecer as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que possuem a capacidade de atender até 100 detentos.

    O projeto, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), busca corrigir uma lacuna na legislação atual, que, embora permita a destinação de recursos para essas associações, não estipula um valor mínimo. O tom da discussão foi acirrado, com o relatório inicial, elaborado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), sendo rejeitado pela comissão. Em contraposição, o parecer favorável do deputado Allan Garcês (PP-MA) foi acolhido, promovendo a ideia de que o Funpen tem sido subutilizado por administradores ao longo dos anos.

    Garcês argumentou que a definição de um percentual mínimo de recursos para as Apacs será benéfica para a sociedade, enfatizando que garantir verbas para essas instituições pode ser uma abordagem eficaz para aprimorar as condições no sistema prisional tradicional. O deputado sublinhou o potencial de transformações positivas que essas associações podem proporcionar aos detentos, alertando sobre os custos elevados e a dificuldade de manutenção que elas enfrentam devido à escassez de recursos.

    Marangoni também destacou que as Apacs, ao oferecerem um ambiente mais saudável e produtivo, conseguem reduzir os índices de reincidência criminal em comparação com as prisões comuns. Para receber apoio financeiro do Funpen, as Apacs devem atender a requisitos rigorosos, que incluem ter um projeto aprovado pela Justiça estadual e apresentar relatórios anuais de gestão ao Ministério da Justiça.

    O caminho do projeto ainda inclui avaliações nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para que se torne lei, a proposta precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Essa iniciativa busca não apenas melhorar o atendimento a condenados, mas também reformular uma parte significativa do sistema prisional brasileiro.

  • SENADO FEDERAL – Senado Discute Criação de Rede Nacional de Observatórios da Mulher para Combater Violência e Promover Integração entre Iniciativas Regionais

    Na última quinta-feira, 3 de agosto, o Senado se tornou palco de uma importante reunião entre representantes de observatórios da mulher provenientes de diversas esferas governamentais e de entidades da sociedade civil. O foco do encontro foi a discussão sobre a criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher, uma iniciativa que promete fortalecer o trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Brasil.

    A proposta de formação dessa rede foi lançada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) durante seu tempo à frente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A ideia é que essa rede sirva como um espaço de colaboração e troca de informações, permitindo que observatórios espalhados pelo país unam esforços para enfrentar de forma mais eficaz os desafios enfrentados pelas mulheres.

    Um dia antes, em 2 de agosto, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) havia realizado uma audiência pública, na qual foram apresentados dados consolidados de 54 observatórios existentes. Informações detalhadas sobre as especificidades e as iniciativas de cada um desses órgãos foram compartilhadas, destacando a diversidade de abordagens e estratégias adotadas em diferentes regiões do Brasil.

    Maria Teresa Firmino Prado Mauro, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência, destacou a importância dessa coleta de dados, que permite conhecer os trabalhos desenvolvidos por cada observatório e, assim, aumentar a visibilidade das iniciativas regionais. Ela ressaltou que a integração dessas informações já foi um passo significativo para criar um panorama mais claro sobre o que está sendo realizado no combate à violência contra a mulher.

    Ainda segundo Mauro, o Senado desempenhará um papel fundamental nas próximas etapas do projeto, que incluem a definição de um modelo de governança para a nova rede e a construção de ações conjuntas. “Nosso trabalho é essencial, pois o Senado representa todos os estados. Ao disponibilizar essas informações de forma organizada, facilitamos o acesso a dados qualificados que podem embasar decisões políticas e contribuir para um trabalho mais efetivo dos parlamentares”, finalizou.

    A criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher pode ser um divisor de águas no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres, garantindo que vozes regionais tenham relevância e que iniciativas exitosas sejam compartilhadas e ampliadas.